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1066513-94.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066513-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 140750RJ - Cristiane Maria Balbi da Costa Pessanha | Autor(es): Cecilia Maria Balbi Pessanha, Felipe Ares Conesa Martinez, Adriana Mota Amaral, Joel Josino de Melo, Francisco Aparecido Feliciano, Alexander Brasiliano da Silva, Fabricio Franco Ferreira, Plautino Alves de Souza, Leandro Aparecido Brito da Silva, Milena Schoeler Cortopassi Novaes, José Henrique de Carvalho Basilio | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 140750RJ, Cristiane Maria Balbi da Costa Pessanha, 510870, SP, Silmara da Silva Vilalba, 343693, Charles Cassio Silva, 307669, Maria Dulce Oliveira Silva, 217409, Roselaine Queiroz Orém de Moura | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Cecilia Maria Balbi PessanhaRéu: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULOAdvogado: 140750RJ
03/08/2025 23:08
1002238-17.2024.8.26.0201
Nº Processo: 1002238-17.2024.8.26.0201 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Hélio da Silva Rodrigues | Advogado(s): João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882, SP), Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444, Ficam as partes, Julia Revelles Laude (OAB: 296466, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 340228, 362119, 389972, 468226, 513445, 360237, 410893, 385002, 290535, 235905, 439990, 480015, 374882, 194444, 296466, 242123, 437987, 438359, 476373, 505301, 516524, 284168, 363014, 224677 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:07
1000877-64.2022.8.26.0417
Nº Processo: 1000877-64.2022.8.26.0417 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP); Recorrido: IMSS - | OAB: 331636, 354306, 74217, 268642, 203071, 332241, 368999, 307993, 310768, 17250, 25958, 127282, 482243, 114027, 369165, 342155 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:06
0004011-11.2025.8.26.0224
Nº Processo: 0004011-11.2025.8.26.0224 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda | Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Recorrido: Raimundo Ferreira de Morais; Advogado: Raimundo Ferreira de | Advogado(s): Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317, SP), Recorrido: Raimundo Ferreira de Morais, Advogado: Raimundo Ferreira de | OAB: 441317, 369873, 236153, 190135, 135748, 153869, 428500, 440902, 118034, 451465, 210914, 413460, 503232, 408763, 386397, 445278 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317
03/08/2025 23:05
1020308-26.2025.8.26.0564
Nº Processo: 1020308-26.2025.8.26.0564 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :9ª VARA CÍVEL | Autor: R.O.R. | Advogado: 516929/SP - Julio Verissimo Benvindo do Nascimento | Autor(es): Camilo Borges Gomes, Haroldo Abreu, Fernando Montibeler, Roberta Mirna Zavataro, Gleibmar Marinho de Oliveira, N.R.S.B., J.P.O.A., Banco Votorantim S, Priscila Marta da Costa Santana, D.T.I. | Réu(s): Banco BMG S, Município de São Bernardo do Campo, Municipio de São Bernardo do Campo, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, M.S.B., Thiago da Silva Ferrete, Cef, Caixa Econômica Federal | Advogado(s): 516929, SP, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento, 314228, Raphael Pereira Marques, 207090, Jorge Yoshiyuki Taguchi, 211802, Luciana Angeloni Cusin, 242790, Helmut Josef Gruber, 444685, Raul de Bem Carneiro, 215055, Maria Teresa Ferreira da Silva, 149225, Moises Batista de Souza, 159826, Márcia Vieira Miranda de Carvalho Monteiro, 380054, Maíra Fernanda Benvindo Mazini | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 22:38
1508038-27.2024.8.26.0602
Nº Processo: 1508038-27.2024.8.26.0602 | Vara: Setor das | Advogado: Maxwell Ladir Vieira (OAB: 411772/SP); Advogado: Ricardo Franco Santos | Assunto: Municipais; Agravante: Parque São | Advogado(s): Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662, SP), Agravante: F Couveia Sociedade de Advogados, Advogado: Fabio, Cesar Soares Magnani (OAB: 138238, Advogado: Francisco Andre Cardoso de Araujo (OAB: 279455, Fabio Luis Ambrosio (OAB: 154209, Advogado: Wagner Nunes (OAB: 203442, Advogado: Emerson Lavandier | OAB: 411772, 88926, 100767, 129515, 185885, 190463, 141540, 533213, 118577, 48713, 142662, 12779, 331808, 302165, 346710, 395389, 166297, 242593, 331880, 327760, 121778, 113596, 196459, 103549, 347142, 336840, 70435, 220939, 180949, 56718, 479908, 296172, 37404, 36987, 507478, 138345, 138238, 279455, 154209, 203442, 129990 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Fabio Lousada Gouvêa (OAB: 142662
03/08/2025 21:33
2221914-34.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2221914-34.2025.8.26.0000 | Vara: 10ª Vara | Advogado: Eduardo Brock (OAB: 230808/SP); Advogada: Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP); Advogado: | Assunto: ITCD - Imposto de | Ação: Danubio Azul Lt; Advogada: Viviane Denise Campos | Advogado(s): Eduardo Brock (OAB: 230808, SP), Advogada: Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358, Advogado, Fabiana Bettamio Vivone Trauzola (OAB: 216360, Advogado: Paulo Rogério Gomes Mario Junior (OAB: 358408, Ciro Lopes Dias (OAB: 158707, Interessado: Fundiçao Jupter LTDA, Cedente Rogério Mauro D’Avola, originário, Renato Maignardi Azeredo (OAB: 277809, Interessado: HERDEIROS EM HABILITAÇÂO, outros, Advogada, Marcos José Vieira Martins (OAB: 351232 | OAB: 188544, 230808, 275358, 139181, 143225, 106713, 127146, 277809, 246605, 235121, 187583, 173067, 421809, 226389, 62767, 222156, 250384, 324823, 320276, 216360, 358408, 126106, 158707, 62727, 170013, 211189, 195745, 294473, 285577, 533261, 240655, 454056, 351232, 279455, 307123, 127616, 353605, 201269, 216051, 120279, 19343, 260274, 290233, 999999 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Eduardo Brock (OAB: 230808
03/08/2025 21:32
3009769-10.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009769-10.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença | Advogado: Lucas de Faria Santos (OAB: 480149/SP); Agravado: Ananias Cirineu da Silva; Advogado: Nelson Camara | Advogado(s): Nelson Camara (OAB: 15751, SP), Advogado: Mario Rangel Câmara (OAB: 179603, Agravado: João dos | OAB: 480149, 15751, 179603, 524919, 402311, 301497, 163569, 479577, 277998, 411643, 341712, 244129, 122213, 145859, 183724 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Nelson Camara (OAB: 15751
03/08/2025 19:29
1008212-29.2021.8.26.0625
Nº Processo: 1008212-29.2021.8.26.0625 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Gustavo de Paula Oliveira (OAB: 206189/SP); Advogado: Luiz Guilherme de Castro Marchi | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Claudia | Autor(es): Sornelei Silva, Advogada: Bruna da Conceição Ribeiro (OAB: 365382, SP), Apelado: Departamento Estadual de, Blue Angels Segurança Privada, Transporte de Valores Ltda, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Gustavo Moreira Cabral, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, Apelado: Estado de São | Advogado(s): Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208, SP), Apelada: Gisele Maria de Souza Palmeira, Isadora de Lara (OAB: 417761 | OAB: 193361, 206189, 439711, 207353, 125208, 417761, 277320, 365382, 333527, 340517, 400875, 281675, 168871, 448105, 440184, 226359, 218737, 347953, 166568, 302427 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Sornelei SilvaAdvogado: Daniela Rodrigues Valentim Angelotti (OAB: 125208
03/08/2025 19:06
1002354-73.2020.8.26.0650
Nº Processo: 1002354-73.2020.8.26.0650 | Vara: 2ª | Advogado: Fabio da Silva Gonçalves de Aguiar (OAB: 327846/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Aparecido | Autor(es): Município de Alambari, Advogada: Mariana Pavanelli Gaiotto (OAB: 305718, SP), Apelado: Engevix Engenharia S, Rodrigo Lucas da Silva, me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de São | Réu(s): Município de Jaú, Advogada: Maria da Conceicao Barbosa Aguiar (OAB: 330317, SP), Álvaro Sampaio Dias Neto, Advogado: Álvaro Sampaio Dias Neto (OAB: 430430, Apelado: Murilo Delanhesi de | Advogado(s): Fernando Alves Cangerana Neto (OAB: 268787, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Arthur Felipe | OAB: 327846, 48713, 184668, 269387, 403301, 330317, 392156, 430430, 326530, 448105, 305718, 47204, 268787, 430630, 128405, 67547, 94932, 15403, 281675, 183432, 68651, 220606 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Município de AlambariRéu: Município de JaúAdvogado: Fernando Alves Cangerana Neto (OAB: 268787
03/08/2025 19:05