Consulta de Processos

Nº Processo: 1063513-86.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior | Autor(es): Iraci Maria Padrão Branchini, Luciano do Prado, Gabriel Camargo da Costa, Eduardo de Araujo Mingues, Roberto Carlos da Silva, Patricia Pinto Vieira Marcondes, Marcos Alves Lima, Sérgio Bezerra Silva, Pedro Henrique Mosca Marques, Denilson Guimarães Coelho, Camila Pereira de Miranda | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 347202, SP, Luiz Antonio da Silva Junior, 236566, Fernando Faia Fernandes, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 453505, Danilo Costa Santos, 181321, Jaime Rodrigues de Abreu Faria, 307539, Carlos Eduardo Candido, 471529, José Carlos dos Santos, 49546SC, Guilherme Jacobi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009345-65.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB, Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, Advogada: Maria Luiza Barrachi Henrique (OAB: 315082, Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125 | OAB: 145859, 182383, 186083, 533319, 183917, 317714, 139300, 143373, 137864, 117364, 273788, 235457, 315082, 194155, 96424, 476696, 75751, 136125, 129374, 391916, 345464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1063061-76.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Fabio Florencio da Silva, Rafael Oliveira de Souza Andrade, Pedro Henrique Assis da Silva, Joselino Brito dos Santos, Wictor Matheus Tavares Furtado Azevedo, Wellington Flores do Nascimento, Amilton Leite de Macedo, Alexandre Pereira Godinho, Angela Elizabeth Santos Nascimento Pinto, Fernando Damas, Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Inss, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 261517, Oliver Gimenes dos Santos, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 508988, Enrique Bruno Cavalheiro de Ávila, 384680, Victor Gomes Nogueira, 390800, Sergio Tassin, 223360, MG, NICOLE DA SILVA LONGO, 44481, SC, Michelly Cristine Cabral Umpierre, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 252504, Bianca Dias Miranda | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062827-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Alan Jesus de Assis Pires, Vitor José Fava Baeto, Lourival Godinho, R.C.L., Lindenbergue Andre Passos, Ronaldo Augusto de Lara Gonçalves, Leonor Basilio de Oliveira, SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS, Luiz Carlos de Oliveira, Cleusa Maria de Lima, Marcelo Jose Rodrigues | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 404699, Andréia Aparecida Conti, 74017, Regina Quercetti Colerato, 220534, Fabiano Sobrinho, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0018911-27.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 465208/SP - Rizolandia Moura da Costa Prazeres | Autor(es): Anna Luiza do Amaral Boranga, José Ferreira Paiva, Regina Helena Braga, Valéria Almeida Santos, Claudio Rogério dos Santos, Dirce Dutra Oliveira Sanches, Livia Regina da Silva Britto, F.M.S.A.L., Michele Macedo Oliveira, RAFAEL FIGUEIREDO DE FREITAS VALLE | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 465208, SP, Rizolandia Moura da Costa Prazeres, 515905, João Carlos Souza Sidrão, 262218, Dennis Rondello Mariano, 237360, Marcelino Alves de Alcântara, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 238643, Flavio Antonio Mendes, 383902, Bruna Rogato Ribeiro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1057684-27.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Rosimeire Moreira de Souza, Roseli de Oliveira Serikaku, Diego Cesar Bravo Fernandes, Sérgio Rodrigo Ramalho Matta, Alessandra Ferreira Lisboa de Brito, Lindoval Nery da Silva, Maria Auxiliadora de Cerqueira de Martins, Luana Dias da Costa, Ivanilde dos Santos Moreira, Celia Maria Zaratin Bairão, Bruno Mota de Carvalho | Réu(s): Justiça Pública, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Fundo Previdenciário de São Paulo, Funprev, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 305815, Jessica Pereira Fernandes, 238250, Luis Antonio Matheus, 388524, Lilian da Costa Cabral de Paula, 329066, Fabio Gomes de Paula, 154712, Jurdeci Santiago, 453231, Julia Falcão Gomes, 379006, Caio de Cassio Cirino, 84795, Luis Washington Sugai, 307539, Carlos Eduardo Candido | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062414-81.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 415957/SP - Amanda Juliana Costa da Silva | Autor(es): Nei de Barros Almeida, Wesley Fernando Vieira, C.P.S., Elisete Aparecida de Oliveira, Diogo da Silva Rodrigues, Reinaldo David Sampaio, Joana Carrilho Lombardi, Elni Imóveis, Participações Ltda, Daniela Acosta Ricci, Silvana Aparecida Arruda | Réu(s): M.S.S., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 415957, SP, Amanda Juliana Costa da Silva, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 305984, Daniel Santos da Silva, 220196, Lucilia Garcia Quelhas, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 345895, Talin Proudian, 436595, Claudinei Bazan Mariano, 291719, Natalia Lopes Acquisti, 231387, João Henrique da Silva Lopes, 8225, MS, Nello Ricci Neto, 454074, Gabriel Duarte Elias de Almeida | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062161-93.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 32168/SP - José Márcio do Valle Garcia | Autor(es): Enoque Canazza, Eduardo Gonçalves do Nascimento, Tatiana Gonçalves Dias, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Nelson Barbosa Cajueiro, m Fernanda Macedo Cajueiro, Rodrigo Galdino, Lucio Alejandro Martinez Barrios, Ana de Jesus Palopoli | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Jamilton Camilo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 32168, SP, José Márcio do Valle Garcia, 307539, Carlos Eduardo Candido, 187799, Lemmon Veiga Guzzo, 141149, Nanci Fonte dos Santos, 301485, Diogo do Carmo Borges, 290047, Celio Oliveira Carvalho Filho, 183137, Leo Vinícius Pires de Lima, 359062, Laudelino Pereira da Silva Filho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062020-74.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 477079/SP - Luiz Cordeiro da Silva Filho | Autor(es): Valdirene Carvalho de Barros, Edson Ramos, Cezar Augusto Piatelli da Cunha Bueno, Valdir Vieira, Luciana de Souza Nunes, Wellington de Araujo Felix, Ana Elizabete Silva, Yakult S, A Industria, Comercio, Carlos Antonio Alves dos Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp | Advogado(s): 477079, SP, Luiz Cordeiro da Silva Filho, 258498, Jair Vinicius Barbosa, 188752, Larissa Boretti Moressi, 305342, Laura Baracat Bedicks, 299369, Anderson Ferreira de Freitas, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 519453, Wesley Rodrigues de Arruda, 150163, Marco Antonio Colenci, 172926, Luciano Nitatori, 109119, Teresa Hiroko Kuninari Ota, 251353, Rafael Baruta Batista | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1093998-25.2025.8.26.0100 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :35ª VARA CÍVEL | Advogado: 254225/SP - Alex Sandro da Silva | Autor(es): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., BANCO BRADESCO S, Bianca Alves Camargo Thobias, J.C.A.C., Yasmin Val Fernandes, Wrl Consultoria Empresarial, Contábil Ltda., Pedro Renan da Costa Alencar, C.P. | Réu(s): Jesse Velmovitsky, Kalamata Empreendimentos, Participacoes Ltda, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Arnês Holding Participações Ltda., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, S. | Advogado(s): 254225, SP, Alex Sandro da Silva, 422887, Wanderley Romano Donadel, 437358, Guilherme Alvares, 266688, Raquel Cehovicus Amaro, 302563, Carlane Alves Silva, 61952, GO, Ionara Arantes Marcolino, 279054, Melissa Cristina Sugino, 428914, Rosana Alves dos Santos Cunico, 232816, Luiz Felipe de Mesquita Bergamo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11