Consulta de Processos

Nº Processo: 0011477-97.2017.5.03.0007 | Advogado: - LUCAS FERREIRA SANTOS (OAB/MG 113486) ADVOGADO - MARCOS ELOY DA SILVA | Advogado(s): LUCAS FERREIRA SANTOS (OAB, MG 113486) ADVOGADO, MARCOS ELOY DA SILVA, RAFAEL DE BARROS METZKER (OAB, MG 143436) (OAB, MG 89173), MG 143436) ADVOGADO, Cleriston Marconi Pinheiro Lima (OAB, MG 107001) RELATOR: Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva, Luiz Rennó Netto (OAB, MG 108908) AGRAVANTE, BANCO DO BRASIL SA, WAGNER SANTOS CAPANEMA (OAB, MG 61737) AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABE, NEY JOSE CAMPOS (OAB, MG 44243) ADVOGADO, ANDRE RICARDO LOPES DA SILVA (OAB, PR, PR ADVOGADO, NASSER AHMAD ALLAN (OAB, MG 167943), CINTHIA DOS SANTOS MOURA (OAB, MG 141455) AGRAVADO, HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB, MG 55867) AGRAVADO, MG 55867) BANCARIOS DE CURVELO, MARCOS ELOY DA SILVA ADVOGADO, MG 167943) ADVOGADO, MG 141455), MG 55867), MG 55867) ROT 0012090, 54.2017.5.03.0028, MG 55867) 01ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves AP 0011693, 03.2017.5.03.0090, Desembargador do Trabalho Ricardo Marcelo Silva ADVOGADO, HUMBERTO MARCIAL FONSECA (OAB, MG 55867) | OAB: MG 113486, MG 143436, MG 89173, MG 167943, MG 107001, MG 108908, MG 61737, MG 44243, MG 141455, MG 55867 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0000867-24.2022.5.12.0014 | Advogado: DIEGO RODRIGUES DA SILVA(OAB: ADVOGADO ANNA CAROLINA DE BARROS DA | Ação: JUDICIAL ADVOGADO RAQUEL JACINTHO(OAB: 8987/SC) | OAB: 41368, 49695, 46523, 8987, 117805, 25607, 5431 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nº Processo: 0001442-17.2024.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO | Autor: MARCELO LIMA DE MORAES Revisor SELMA LUCIA LOPES LEAO | Advogado: RUBENS MOTTA DE AZEVEDO ADVOGADO MARCELO AUGUSTO DA SILVA | OAB: 10213, 32984, 12442, 29272, 7784, 12426, 13696, 16436, 17808, 21273, 18601, 15646 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0000706-32.2024.5.05.0016 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: - CAROL ANN OLIVEIRA DE MATTOS CAMILLO ADVOGADO - IVANA RODRIGUES SANTOS (OAB/BA 33064) | Advogado(s): CAROL ANN OLIVEIRA DE MATTOS CAMILLO ADVOGADO, IVANA RODRIGUES SANTOS (OAB, BA 33064), GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (OAB, BA AGRAVADO, FRANCE JAIRO PEREIRA DOS SANTOS, ANDRE LUIZ DA SILVA CELESTINO (OAB, BA ADVOGADO, LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (OAB, BA 12134), GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB, RUI MORAES CRUZ (OAB, BA 8534), VINICIUS COUTINHO DA LUZ (OAB, SC 38196) ADVOGADO, STENIO DA SILVA RIOS (OAB, BA 38883), FELIPE DOS ANJOS FIGUEIREDO VIEIRA DA ADVOGADO, Felipe Chaves de Siqueira Santos (OAB, BA 28826), MURILO ANDRADE SANTOS (OAB, BA 43456) CAMAÇARI, UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (OAB, BA IMPETRADO, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, WILTON DOS SANTOS MELLO JUNIOR (OAB, BA MSCiv 0000065, 58.2025.5.05.0000, FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (OAB, BA 28134), BA 28134) CCCiv 0000066, 43.2025.5.05.0000, BA 33064) Órgão Especial | Relator(a): Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA 46459), Desembargador do Trabalho DEBORA MARIA LIMA RELATOR: Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE, Desembargador do Trabalho MIRINAIDE LIMA DE ADVOGADO, GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO | OAB: BA 33064, BA 49359, BA 12134, BA 8534, BA 38883, SC 38196, BA 28826, BA 59809, BA 43456, BA 27072, BA 28134 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000776-34.2023.5.05.0291 | Advogado: - ANGELA VENTIM LEMOS (OAB/BA 32870) ADVOGADO - JANETE MEIRA GOMES (OAB/BA 18544) | Ação: JUDICIAL EM 33148) | Advogado(s): ANGELA VENTIM LEMOS (OAB, BA 32870) ADVOGADO, JANETE MEIRA GOMES (OAB, BA 18544), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) ADVOGADO, JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (OAB, BA, MARIA GERDA SANTANA MARSCHKE (OAB, BA 20451), RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG (OAB, SP 304796), BA 32870) 10557), LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA (OAB, EDSON DOS REIS SILVA JUNIOR (OAB, BA 22130) 28986), BA ADVOGADO, LUZIANE RODRIGUES MARTINS (OAB, BA 60958), MG ADVOGADO, SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES, SHEILA DE LIMA (OAB, SP 182673), ADRIANO AUGUSTO BOTELHO DE CARVALHO RECORRIDO, SONIA MARIA REIS VALOIS, ALANA DE ANDRADE MATOS (OAB, BA 48414) (OAB, BA 25691), AMAURI FIGUEIREDO LEAL (OAB, BA 12987) ADVOGADO, BA 48414), ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA (OAB, BA 33653) ADVOGADO, BA 12987), BA 33653), ANTONIO CARLOS SOUZA CASTRO (OAB, BRUNO COSTA MIGUEL (OAB, BA 46504) 34322), CRISTIANE BAHIA LIBERATO DE MATTOS ADVOGADO, BA 46504), DENIELLE MENDES SCHADE (OAB, BA 29252) (OAB, BA 15731), EDUARDO ALVEZ WEIMER (OAB, TO 8699) ADVOGADO, BA 29252), ELIZABETH STANKUNAS REIS (OAB, SP 337972) ADVOGADO, TO 8699), GERALDO HENRIQUE FRANCO DE SOUZA ADVOGADO, SP 337972), ISALENE NASCIMENTO DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB, BA 26240) | Relator(a): Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA 12208) | OAB: BA 20319, BA 32870, BA 18544, SP 214918, BA 20451, SP 304796, BA 56040, BA 20316, BA 22130, BA 60958, BA 26414, BA 44919, SP 182673, BA 14344, DF 28785, BA 25691, BA 48414, BA 12987, BA 33653, BA 46504, BA 15731, BA 29252, TO 8699, SP 337972, BA 26240 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0012616-88.2024.5.15.0077 | Autor: - REFRACONT BRASIL LTDA | Advogado: - BRUNO MARCEL MARTINS LONEL (OAB/SP 3ª SDI | Ação: CENTRO DE ATENDIMENTO ADVOGADO - ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB/SP 224677) | Autor(es): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO ADVOGADO, ARIANE LONGO PEREIRA MAIA (OAB, SP 224677), BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, VLAMIR JOSE MAZARO (OAB, SP 191570) | Réu(s): FUEDISON NUNES GOMES, ANDERSON RICARDO DE SOUZA DOS SANTOS, LUIZ CARLOS APARECIDO GONCALVES TELEGRAFOS | Advogado(s): BRUNO MARCEL MARTINS LONEL (OAB, SP 3ª SDI, DAMARIS DE LIMA FERNANDES (OAB, SP 498068) PAIM DA LUZ BRUNO LOBO, MOISES GOMES DE AZEVEDO (OAB, SP 425411) AUTOR, REFRACONT BRASIL LTDA, NATHALIA FRANCO ZANINI (OAB, SP 361831) ADVOGADO, SERGIO LUIZ COELHO (OAB, MG 118917), EDIMAR RAIMUNDO VIEIRA (OAB, SP 376606) TOME, FRANCIELLY NUNES LUIZON (OAB, SP 393259) IMPETRANTE, E.F.P., ADILSON DE SOUSA LEMOS (OAB, SP 125433) AUTORIDADE COATORA, J.D.V.D.T.D.R.C., LIVIA DOMINGUES LEMOS (OAB, SP 388148) TERCEIRO INTERESSADO, M.E.P.S.D.A., SOYANE DOMINGUES LEMOS (OAB, SP 313151) CUSTOS LEGIS, M.P.D.T., JOAO RAFAEL MIAO (OAB, SP 427775) Precat 0005993, 11.2025.5.15.0000, JEFFERSON SANTOS LOPES (OAB, SP 136783) REQUERIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ALCIONE CAVALCANTE FILHO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO 2ª Seção de Dissídios Individuais, Desembargador Federal do Trabalho MARCIA PELLEGRINA LOCKMANN, Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO ADVOGADO, GIOVANNI SPIRANDELLI DA COSTA (OAB, SP | OAB: SP 498068, SP 425411, SP 361831, MG 118917, SP 376606, SP 393259, SP 497383, SP 125433, SP 388148, SP 313151, SP 224677, SP 427775, SP 191570, SP 136783, SP 352415 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Nº Processo: 0000028-71.2025.5.07.0001 | Vara: do Trabalho de Fortaleza 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - ANDRESSA MARTINS FERNANDES (OAB/CE ADVOGADO - RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB/CE 29332) | Autor(es): ANA TELY LINHARES RODRIGUES RECLAMANTE, SAMUEL PEREIRA DA SILVA, ANTONIO ALVES DE MACEDO ATOrd 0000029, 11.2025.5.07.0016, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATSum 0000029, 05.2025.5.07.0018, SANDRA MARIA FERREIRA SILVA RECLAMADO, ZANON BENEVIDES FRANQUEADORA LTDA, FERNANDO RICARDO DE FIGUEIREDO 30855) | Réu(s): MOTA EMPREENDIMENTOS LTDA MATERIAIS LTDA, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES (OAB, CE 24675), COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA ADVOGADO, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE, IRMANDADE BENEF DA SANTA CASA DA, BANCO DO BRASIL SA ATSum 0000029, 56.2025.5.07.0001, CRECHE ESCOLA INTERATIVA LTDA HTE 0000029, 47.2025.5.07.0004, UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE | Advogado(s): ANDRESSA MARTINS FERNANDES (OAB, CE ADVOGADO, RAFFAEL DUTRA LIMA RIBEIRO (OAB, CE 29332), BRUNO DE OLIVEIRA HENRIQUE, IGOR TORRES FERNANDES 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza, MARCELO MAGALHÃES FERNANDES (OAB, CE REQUERENTE, JOSE VALDEMIR JORGE DA SILVA, Túlio Vila Nova Torres Martins (OAB, CE 18354) ADVOGADO, RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES (OAB, CE 24675), ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB, CE 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, MARCOS D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE RECLAMANTE, MARIA ELZAMAR SERAFIM DE ALMEIDA, THIAGO D AVILA MELO FERNANDES (OAB, SE RECLAMADO, FELIPE MAGALHAES MUNIZ, HYARA GOMES ALMEIDA (OAB, CE 49061), glaucianne barbosa aguiar (OAB, CE 26322) ADVOGADO, LEONARDO PINTO DO VALE (OAB, CE 30415), Ítalo Herbster Lucas (OAB, CE 24447) REQUERIDO, ANA LUCIA LIMA PRUDENCIO | OAB: CE 29332, CE 21908, CE 45036, CE 18354, CE 24675, CE 43696, PR 20830, CE 49061, CE 26322, CE 30415, CE 24447 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0010892-28.2022.5.03.0053 | Advogado: - MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO - ALEXANDRE ANTONIO SARZEDA (OAB/MG | Advogado(s): MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, ALEXANDRE ANTONIO SARZEDA (OAB, MG, GABRIELA CARR (OAB, MG 168326) ADVOGADO, LUCIO SERGIO DE LAS CASAS JUNIOR (OAB, MG 190514), MG 216447), MARCIANO GUIMARAES (OAB, MG 53772) 142091), MAURO LUCIO DURIGUETTO (OAB, MG 66998), MARIO EDUARDO BARBERIS (OAB, SP 148909) 29340), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) ADVOGADO, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, MG 147987), RODNEY ROSSI SANTOS (OAB, RJ 168512), THIAGO BORGES RIBEIRO FERNANDEZ (OAB, DF RRAg 0010892, 28.2022.5.03.0053, CARMO EDUARDO AZEVEDO PEREIRA (OAB, MG ADVOGADO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, CRISTIANO DE MATOS SANTANA MELLO AGRAVADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., IONARA GONCALVES LEAL (OAB, MG 143968) (OAB, MG 127239), MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO (OAB, DF (OAB, BA 24290), MG 147987) AIRR 0010908, 28.2022.5.18.0129 | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, WANESSA CARVALHO DE CARVALHO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, JOAQUIM VANTUIR DE NOVAES JUNIOR | OAB: SP 163741, MG 66998, MG 168326, MG 190514, MG 216447, MG 53772, SP 148909, MG 77167, MG 147987, RJ 168512, MG 127239, BA 24290, MG 177127, MG 143968

Nº Processo: 0010291-17.2021.5.03.0066 | Advogado: - ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO ADVOGADO - ARTUR MACEDO JUNIOR (OAB/MG 175450) | Advogado(s): ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO ADVOGADO, ARTUR MACEDO JUNIOR (OAB, MG 175450), LIVIA REGGIANI LIMA (OAB, MG 122655) 136306), MG 122655) ADVOGADO, EDVANE ANDRE DA SILVA, MOZART VICTOR RUSSOMANO NETO (OAB, MG ADVOGADO, IURY MOREIRA ASSIS (OAB, MG 160463), MG (OAB, MG 89173), ADAIR VICENTE TEIXEIRA FILHO (OAB, MG 96402) (OAB, MG 54815), ANDRE MORAIS LARA MARTINS (OAB, MG, MG 175450) 04ª Turma, CLAUDIO LEONARDO VICENTE DUTRA (OAB, MG Gabinete de Desembargador n. 9, EDVANE ANDRE DA SILVA AGRAVANTE, CBSI, COMPANHIA BRASILEIRA DE SERVICOS, MG 160463) ADVOGADO, ADRIANA DE MENEZES GONCALVES MOREIRA, MARCOS ELOY DA SILVA (OAB, MG 131404), MARCOS RODRIGUES DE LIMA VIEIRA (OAB, VALDEIZA KELLY ALVES MAFRA (OAB, MG VIANNA (OAB, RJ 81690), ANTONIO VIEIRA GOMES (OAB, MG 39152) ADVOGADO, CAROLINA SA DE MAGALHAES SEREJO, Alvimar Luiz de Oliveira (OAB, MG 68240) SCHIAVO (OAB, RJ 109852), MARCUS HERMOGENES DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADO, ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (OAB, RJ, MG 96402) ADVOGADO, FELIPE YURI COELHO (OAB, MG 184279) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel ADVOGADO, ANTONIO VIEIRA GOMES (OAB, MG 39152), SILVIA OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (OAB, RJ | OAB: MG 175450, MG 104778, MG 122655, MG 104907, MG 160463, MG 89173, MG 39152, MG 68240, MG 96402, MG 54815, MG 131404, RJ 81690, RJ 109852, RJ 1671, MG 184279 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Nº Processo: 0000331-97.2020.5.05.0492 | Advogado: - DIOGO GOMES QUADROS (OAB/BA 51415) | Ação: JAUA LTDA | Advogado(s): PAULO LEONARDO SOARES ROCHA (OAB, BA AGRAVADO, VIACAO REGIONAL S, IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (OAB, BA 14534) ADVOGADO, BRUNA SVEC SILVA GORDO (OAB, BA 72815), DIOGO GOMES QUADROS (OAB, BA 51415), ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS RECORRIDO, DIMEL EMPREENDIMENTOS LTDA, GILDEAN CARDOSO DE ANDRADE (OAB, MG RECORRIDO, VIACAO SOL DE ABRANTES LTDA, RUI DE JESUS SOARES JUNIOR (OAB, AM 7253) RECORRENTE, RAQUEL PINTO VALENTE ADVOGADO, ADRIANO ANDRADE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO, MG ADVOGADO, RAQUEL PINTO VALENTE 23358), AM 7253) 11475), LUCAS DE OLIVEIRA LAGO (OAB, BA 30493), BA 72815) ADVOGADO, ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES, BA 72815) (OAB, BA 16381) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 23358), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB, BA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência | OAB: BA 51415, BA 72815, BA 14534, BA 30493, AM 9343, AM 7253, AM 6771, BA 16381