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0010989-36.2023.5.15.0028
Nº Processo: 0010989-36.2023.5.15.0028 | Advogado: - BRUNO HENRIQUE VALLE (OAB/SP 420175) RECORRENTE - MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE | Advogado(s): BRUNO HENRIQUE VALLE (OAB, SP 420175) RECORRENTE, MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE, THIAGO COELHO (OAB, SP 168384) IBITINGA, VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB, SP 240429) RECORRIDO, AMANDA GABRIELA PORTA, BRUNA LUCIA ZAGO PEREIRA (OAB, SP 292699) ADVOGADO, MARCELO CASTELI BONINI (OAB, SP 269234), EDMILSON ALBERTO GONCALVES (OAB, SP, EVANDRO CASTILHO MEDICI (OAB, SP 158475) 2ª Câmara, FERNANDO LUIZ GOUVEIA (OAB, SP 237537) Gabinete da Desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva, KARINA MATIOLI DE FREITAS (OAB, SP 488207) Scarabelim, 2ª Câmara, PEDRO GUIMARAES ZANELLI (OAB, SP 491532) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho LARISSA, SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (OAB, SP CAROTTA MARTINS DA SILVA SCARABELIM, GISSELE DE CASTRO SILVA LEAL (OAB, CLEYTON RIBEIRO DE LIMA (OAB, SP 277857) ADVOGADO, CAMILA TEODORO NEVES (OAB, SP 404351), LUIS ANTONIO ROSSI (OAB, SP 155723), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB, SP 220917) ADVOGADO, SERGIO EDUARDO THOME (OAB, SP 112932), JOSE DURVALINO ROMAO DA SILVA (OAB, PE CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, PE ROT 0011025, 32.2023.5.15.0108, RODRIGO DE ALBUQUERQUE MELLO ROMAO Gabinete do Desembargador Ricardo Regis Laraia, 10ª Câmara, RODRIGO DE ALBUQUERQUE MELLO ROMAO LARAIA, VITOR LOBO MORAIS RECORRENTE, GABRIEL NEVES DE ALBUQUERQUE, VITOR LOBO MORAIS ADVOGADO, CLAUDIA MORAES FAGUNDES DE ALMEIDA, ROSANGELA APARECIDA COGNOLATO (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GERSON RECORRIDO, TRANSFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE | OAB: SP 420175, SP 168384, SP 240429, SP 445628, SP 292699, SP 269234, SP 158475, SP 237537, SP 488207, SP 491532, SP 375861, SP 277857, SP 404351, SP 155723, SP 220917, SP 112932, PE 57232, PE 46765, SP 194372, SP 330684 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: BRUNO HENRIQUE VALLE (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GERSON RECORRIDO
09/08/2025 22:39
0001576-93.2016.5.09.0130
Nº Processo: 0001576-93.2016.5.09.0130 | Advogado: - JOAO MARCOS GOMES JUNIOR (OAB/PR 56472) | Advogado(s): CELSO CORDEIRO (OAB, PR 18560) ADVOGADO, DENISE FUNAKI BRASILEIRO (OAB, PR 95082), JAIME CIRINO GONCALVES NETO (OAB, PR CUSTOS LEGIS, UNIÃO FEDERAL, PR AP 0001576, 93.2016.5.09.0130, JOEL VIDAL DE OLIVEIRA (OAB, PR 32353) GAB. DES. MARCUS AURELIO LOPES, PR 32353) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCUS AURELIO, ODAIR GOMES DA SILVA (OAB, PR 43735) LOPES, PR 43735) AGRAVANTE, ANTONIO FERNANDES ALVES DOS ANJOS, FERNANDA CARLA HENRIQUE BUSETTI (OAB, PR 21712), JULIANA PERELLES (OAB, PR 29226) 21712), RONALDO JOSE E SILVA (OAB, PR 31486) ADVOGADO, DEISI MARTINS DA CUNHA (OAB, PR 53820), JENNIFER FRIGERI YOUSSEF (OAB, PR 75793), NASSER AHMAD ALLAN (OAB, PR 28820) ADVOGADO, ARLINDA JANAINA MACHADO DE QUADROS, PR 28820) (OAB, RS 91115), ALEXANDRE MARTINS CALIL (OAB, PR 29812) ADVOGADO, RICARDO PAHIM DORNEMANN (OAB, RS 83822), SUZY SILVA SANTANA SECANECHIA (OAB, SP, IZABEL CRISTINA CASASANTA FIRMINO ODPPES 63171), LUCIANA LISCANO RECH (OAB, PR 36715) 63171), JOAO MARCOS GOMES JUNIOR (OAB, PR 56472) TELEGRAFOS | Relator(a): Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA AGRAVADO, MARISA GONCALVES ZOELLNER, Desembargador do Trabalho NEIDE ALVES DOS ADVOGADO, ANA MARIA MASSIAS (OAB, SP 92265), Desembargador do Trabalho MARCUS AURELIO RELATOR: Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA | OAB: PR 56472, PR 95082, PR 18560, PR 32353, PR 43735, PR 21712, PR 29226, PR 31486, PR 53820, PR 75793, SP 92265, RS 91115, PR 28820, RS 83822, PR 29812, PR 100652, PR 36715 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: CELSO CORDEIRO (OABRelator: Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA AGRAVADO
09/08/2025 22:37
0000609-34.2023.5.08.0129
Nº Processo: 0000609-34.2023.5.08.0129 | Advogado: - FELIPE DA COSTA DALTRO (OAB/BA 30379) | Ação: LTDA | Advogado(s): CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO AGRAVADO, LOJAS AMERICANAS S.A., GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB, SP (OAB, RJ 99185), CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO Presidência, Admissibilidade, DIRCEU MARCELO HOFFMANN (OAB, GO 16538) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, SP SILVA CORRÊA DA VEIGA, JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES AGRAVADO, MEDICO TOTAL MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO, GUSTAVO DA SILVA MOTA (OAB, DF 65019), THAIS CASONI (OAB, PR 41190) 64677), JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES AIRR 0000635, 25.2023.5.05.0029, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Gabinete da Presidência, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS SILVA CORRÊA DA VEIGA, PR 41190) RECUPERACAO JUDICIAL, RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX (OAB, MG | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, RAFAEL TAVARES SILVA (OAB, DF 32462) | OAB: BA 30379, SP 373413, RJ 105578, RJ 99185, RJ 182808, GO 16538, DF 32462, PR 118984, DF 65019, BA 24290, PR 41190, SP 23134
Advogado: CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO AGRAVADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA
09/08/2025 22:30
0011654-40.2022.5.15.0011
Nº Processo: 0011654-40.2022.5.15.0011 | Advogado: - SORAYA RAMOS GOMES PERNA | Advogado(s): SORAYA RAMOS GOMES PERNA, RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) SILVA CORRÊA DA VEIGA, JEAN NOGUEIRA LOPES (OAB, SP 322796) AGRAVANTE, MARIA JOSE ARAUJO SILVA, TULIO CESAR DE CASTRO MATTOS (OAB, SP ADVOGADO, BARBARA SILVA SANTOS, BRUNO SAADE COLTRO (OAB, SP 363161), MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ ADVOGADO, MARCELO ROSENTHAL (OAB, SP 163855), JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB, MG 82246), SERVIO TULIO DE BARCELOS LTDA, LUCAS NORONHA MARIANO (OAB, SP 376144), NEY PATARO PACOBAHYBA (OAB, RJ 30530) AIRR 0011827, 41.2022.5.15.0051, RJ 30530) Presidência, Admissibilidade, RJ 30530) Gabinete da Presidência, SORAYA RAMOS GOMES PERNA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, SORAYA RAMOS GOMES PERNA AGRAVANTE, APARECIDO ROBERTO PAULINO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, MARIA JOSE ARAUJO SILVA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: RJ 89718, MG 77167, SP 322796, MG 143630, SP 363161, SP 163741, SP 163855, MG 82246, MG 44698, SC 13877, SP 262667, SP 376144, RJ 30530, SP 253288
Advogado: SORAYA RAMOS GOMES PERNARelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência
09/08/2025 22:28
0000051-81.2025.5.08.0003
Nº Processo: 0000051-81.2025.5.08.0003 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM REQUERIDO - BANCO DO BRASIL SA | Advogado: - CAMILA DA FONSECA ARANHA (OAB/PA 20309) | Autor(es): JOSE MARIA DAS GRACAS DA SILVA, DELK FERNANDO BATISTA GARCIA 11081), MARIA CECILIA MAGALHAES DA SILVA, MARCIO CLEY DA COSTA ALVES (OAB, PA 5623), WALTER DE JESUS SANTANA, DIVA DO SOCORRO DA ROSA AVIZ S, A ELETRONORTE, G.C.B.M. RECLAMADO, ADEMIL LOPES GOUVEA JUNIOR EIRELI, ME, ANDRE SOUSA PINTO | Réu(s): BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO, CAMILA DA FONSECA ARANHA (OAB, PA 20309), CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, TECMON MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS ADVOGADO, CARLOS FELIPE FERREIRA FERREIRA (OAB, PA, BANCO DO BRASIL SA 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, GREMIO LITERARIO E RECREATIVO ATOrd 0000056, 58.2025.5.08.0018, BANCO DO BRASIL SA ATOrd 0000057, 58.2025.5.08.0013, P.L.S. REQUERENTES, THIAGO MARTINS FURTADO | Advogado(s): MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN, BRUNO SOUZA PEREIRA (OAB, PA 36991) ATOrd 0000054, 21.2025.5.08.0008, MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA, CAMILA DA FONSECA ARANHA (OAB, PA 20309) RECLAMADO, VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA, SERGIO RICARDO RAMOS FIGUEIREDO (OAB, PA REQUERIDO, BANCO DO BRASIL SA, TECMON MONTAGENS TECNICAS INDUSTRIAIS, MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN LTDA, SELMA CLARA RODRIGUES (OAB, PA 5170), SILVIA DE NAZARE BASTOS PEREIRA (OAB, PA HTE 0000057, 43.2025.5.08.0018, PAULO SERGIO FONTELES CRUZ (OAB, PA 9587) | OAB: PA 20309, PA 5623, PA 36991, PA 15069, RO 12649, PA 5170, PA 9587 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:04
0001651-86.2013.5.06.0271
Nº Processo: 0001651-86.2013.5.06.0271 | Advogado: - FERNANDA LUCCHESI CARNEIRO LEAO (OAB/PE AGRAVANTE - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA | Advogado(s): FERNANDA LUCCHESI CARNEIRO LEAO (OAB, PE AGRAVANTE, FRANCISCO FERREIRA DA SILVA, GIRLANE BARATA DE QUEIROZ SILVA (OAB, PE ADVOGADO, ELVIRA MARIA XIMENES CIDRIM (OAB, PE 13028), PE RODRIGUES (OAB, PE 7676), LEONARDO CAMELLO DE BARROS (OAB, PE AGRAVADO, ANDRE FELIPE MARTINS PEREIRA, PEIXE BOI COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS, THIERRY PRATTES (OAB, PE 55757) ADVOGADO, ARAMIS FRANCISCO TRINDADE DE SOUZA, PE 55757) (OAB, PE 11738), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB, PE, FABIANA PATRICIA ALMEIDA DE MORAES (OAB, PE 16455), FRANCISCO DE ARAUJO COSTA (OAB, PB 6728) 18583), PB 6728) AGRAVADO, V C DE ASSIS, ME, HELDER BEZERRA CAVALCANTI (OAB, PE 930) AGRAVADO, VALDENIA CUNHA DE ASSIS, PE 930), LUCIANO CARMELO DA CUNHA (OAB, PE 25072) AP 0001460, 75.2014.5.06.0313, PE 25072) Quarta Turma, Evangelina Gerjoy Camara (OAB, PE 15470) RELATOR: Desembargador do Trabalho da 6ª Região GISANE, PE 15470) BARBOSA DE ARAUJO, NORMA LIZA GERJOY (OAB, PE 3822) AGRAVANTE, MARIA GEISIANE DE SOUZA, PE 3822) ADVOGADO, CESAR ROBERTO BEZERRA FILHO (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGE ADVOGADO, LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB, PE, Desembargador do Trabalho da 6ª Região DIONE AGRAVANTE, MARIA GLAUCIONE ARAUJO DE SOUSA, Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO AGRAVADO, SIMONE MARIA SANTOS | OAB: PE 29142, PE 13028, PE 7676, PE 1248, PE 55757, PE 11738, PE 29252, PE 16455, PE 30292, PB 6728, PE 930, PE 25072, PE 15470, PE 3822 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: FERNANDA LUCCHESI CARNEIRO LEAO (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGE ADVOGADO
09/08/2025 22:01
0001427-20.2013.5.05.0161
Nº Processo: 0001427-20.2013.5.05.0161 | Advogado: JONH GLAYFSON CASTRO DA Complemento Processo Eletrônico - PJE | OAB: 304796, 33148, 56040, 24220, 74967, 28986, 60958, 26414, 44919, 182673, 20956, 12208, 15731, 23066, 9326, 13050, 4293, 95263, 921, 18000, 26762, 47242 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
29/07/2025 19:34
0020496-16.2024.5.04.0861
Nº Processo: 0020496-16.2024.5.04.0861 | Advogado: LIDIANE SANTOS DA SILVA(OAB: | OAB: 44246, 19021, 36190, 76499, 49521, 18673, 60198, 105683, 77481, 46523, 70317 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
29/07/2025 19:31
0000143-76.2024.5.22.0109
Nº Processo: 0000143-76.2024.5.22.0109 | Advogado: - JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO | Ação: Polo Passivo: | Advogado(s): LUANNA GOMES PORTELA AGRAVADO, 4U CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO, FLAVIO ALMEIDA MARTINS AGRAVADO, ALEX FERREIRA PEREIRA, BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO ADVOGADO, ANDERSON MENDES DE SOUZA, JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO ADVOGADO, ISAG TELES DE ASSIS JUNIOR ADVOGADO, BENONI CANELLAS ROSSI JUDICIAL, ANDERSON MENDES DE SOUZA AGRAVADO, EDMAR BATISTA DE SOUZA, LUCAS MATHEUS RESENDE FEITOSA ADVOGADO, MARCOS DE ALBUQUERQUE RODRIGUES, RENATA RAMALHO GONDIM CHAVES RECORRIDO, ESTADO DO PIAUI | Relator(a): ARNALDO BOSON PAES Relator: ARNALDO BOSON PAES, BASILICA ALVES DA SILVA Orgão Julgador: Gabinete do Desembargador Francisco Meton M., ARNALDO BOSON PAES ADVOGADO, ANDRE SOARES DE SOUSA PIRES MARQUES | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Advogado: LUANNA GOMES PORTELA AGRAVADORelator: ARNALDO BOSON PAES Relator: ARNALDO BOSON PAES
29/07/2025 19:25
0000430-50.2024.5.06.0023
Nº Processo: 0000430-50.2024.5.06.0023 | Advogado: IRANY MARIA DA SILVA | Ação: JUDICIAL | OAB: 7475, 31886, 30292, 46656, 60242, 8304, 53272, 14150, 35112, 27249, 25004, 4239, 22115, 38511 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
29/07/2025 19:12