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0000884-43.2025.8.26.0393
Nº Processo: 0000884-43.2025.8.26.0393 | Vara: Regional das Garantias da 6ª Região Administrativa Judiciária | Advogado: Marcelo Rodrigues (OAB: 283775/SP); Recorrido: M. P. do | OAB: 357265, 463749, 999999, 283775, 243474, 68694, 94889, 166263, 438577, 501623 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 21:57
1006580-68.2025.8.26.0223
Nº Processo: 1006580-68.2025.8.26.0223 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Advogado: 386676/SP - Lennon do Nascimento Saad | Autor(es): Anderson Luis dos Santos, Caixa Economica Federal, C.G.A.G., Edwilson Oliveira Nascimento, Danizangelo dos Santos Tavares, Maria Elisa Carvalho da Silva, Lais da Cunha Carvalho, C.F.M.M.F. | Réu(s): Banco Votorantim S.A., Estado de São Paulo, R M S Comercio, Servicos Ltda Me, Elite Servicos Contabeis Eireli, R.C.G.S., Localiza Rent A Car S, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, Gp, Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda. | Advogado(s): 386676, SP, Lennon do Nascimento Saad, 121504, Andrea Peirao Monte Alegre, 20885, DF, WELISANGELA CARDOSO DA MATA, 191814, MG, RODRIGO MOTTA SARAIVA, 128850, Roseli Aparecida Costa Veiga de Morais, 400743, Mauricio Almeida de Albuquerque, 164666, José Esteban Domingues Liste, 473708, Gabrielle Nunes de Oliveira, 395073, Osni Ramos Junior, 333378, Eduardo de Paiva Chiarella | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 18:00
1028836-41.2025.8.26.0114
Nº Processo: 1028836-41.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 277351/SP - Santiago da Silva Sampaio | Autor(es): Ana Maria Viana, Everaldo Israel da Silva, M.F.L., C.P.C., ELEKTRO REDES S.A., Cesar Michelassi, João Jose Machado Barbosa, A.M.S.P., C.C.L.A.S.U.C.L.P.S.U.C.L.P. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, R.F.L.N., G.L.M., Wellos Industrial Ltda, Serranalog Transportes Ltda. | Advogado(s): 277351, SP, Santiago da Silva Sampaio, 205299, Juliano Augusto de Souza Santos, 423547, João Guilherme Ribeiro Garcia, 496078, Rita Santos Caprini, 319936, João Loyo de Meira Lins, 193723, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 494750, Caroline Fernanda Cunha Melo, 120301, Jose Balduino dos Santos, 448801, Maria Victoria Fernandes Jacques, 224762, Isis Zuri Soares, 257696, Luiz Fernando do Nascimento | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 17:53
0013539-09.2025.8.26.0050
Nº Processo: 0013539-09.2025.8.26.0050 | Vara: 1ª Vara | Advogado: João Victor Mingorance da Silva (OAB: | Assunto: Pena de Multa; | Autor(es): Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado(s): Renato Penzo (OAB: 417988, SP), Fernando Augusto de Carvalho (OAB: 452684, Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 999999, 302056, 14666, 15582, 417988, 452684, 166263, 468975, 190191, 158551, 139944 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Ministério Público do Estado de São PauloAdvogado: Renato Penzo (OAB: 417988
01/08/2025 13:58
1500012-35.2023.8.26.0615
Nº Processo: 1500012-35.2023.8.26.0615 | Vara: 4ª Vara; Ação: | Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | Assunto: Ameaça; Apelante: E. A. da S.; Advogado: | Advogado(s): Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Jorge Ruiz Bichuete (OAB: 99060, Apelado: M. P. do E. de S. P. | OAB: 291842, 478283, 139708, 430932, 99060, 999999, 435883, 241758, 188297, 452387, 127840, 237699, 128362, 132971 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 13:58
2204771-32.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2204771-32.2025.8.26.0000 | Vara: 3ª Vara; Ação: | Advogado: Watson Roberto Ferreira (OAB: 89287/SP); Interessado: Jose Reinaldo Silva Neves; Advogado: Lucas Paz da Costa | Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante: Adelia | Advogado(s): Rayssa Bueno (OAB: 401422, SP), Watson Roberto Ferreira (OAB: 89287, Interessado: Jose Reinaldo Silva Neves, Advogado: Lucas Paz da Costa | OAB: 401422, 438510, 89287, 465721, 301005, 176639, 251420, 352629, 236655, 133745, 233878, 479919, 108654, 393856, 152506, 454865, 454115, 270245, 391877, 206832, 232289, 194483, 291333, 287799, 173508, 82329, 255783, 186226 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rayssa Bueno (OAB: 401422
01/08/2025 13:33
1018841-12.2025.8.26.0564
Nº Processo: 1018841-12.2025.8.26.0564 | Classe: :GUARDA DE FAMÍLIA | Vara: :3ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES | Autor: C.B.A. | Advogado: 322201/SP - Marcio Nunes da Silva | Autor(es): G.S.C., Ana Cristina Ferreira da Silva, S., Debora Zechetti Goncalves, Localiza Rent A Car S, Rosemeire dos Santos da Silva, Jose Marcelo Jacome Alves, Simone Cristina Alves, Regina Soares Carreiras, Banco Votorantim S | Réu(s): F.D.F., Banco C6 S, U.N.I.A., P R F de Almeida Doces Me, Município de São Bernardo do Campo, K.S.C.A., Rafael Soares Montanari, MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, Alcidina Maria Pinheiro Ribeiro | Advogado(s): 322201, SP, Marcio Nunes da Silva, 190686, Juliano César Maldonado Mingati, 247319, Carlos Augusto Tortoro Junior, 258285, Roberta Modena Pegoreti, 168103, MG, Marcela Bernardes Leão, 336091, Jefferson Dennis Pereira Fischer, 517656, Ricardo de Jesus Almeida Souza, 121221, Douglas Antonio da Silva, 518938, Victor Matheus Silva Costa Oliveira, 30217, CE, Edileda Barretto Mendes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 04:37
0006150-48.2020.8.26.0502
Nº Processo: 0006150-48.2020.8.26.0502 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Localiza Rent A Car S | Réu(s): MARCO AURELIO LUCAS DE OLIVEIRA SILVA, Emerson Barbosa Pereira | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 166263, MG, Renato Dilly Campos, 374565, Vanessa Maria Amaro Franco, 482419, Michelle dos Santos Oliveira Golfieri, 360874, Bibian dos Reis | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:25
1059701-36.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1059701-36.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 318817/SP - Romulo Cristiano Coutinho da Silva | Autor(es): Rita Pereira da Silva, Localiza Rent A Car S, DANILO AUGUSTO PIRES, Ivanilda Vieira da Silva, K.C.R.B., FAGNER RODRIGUES TORRES, Sandro Pereira dos Santos Rosa, Omar João Zacharias, Fabiana Claudia Pugin Penha de Souza, Robson Ribeiro da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, P.M.S.P., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, São Paulo Previdência, SP, PREV | Advogado(s): 318817, SP, Romulo Cristiano Coutinho da Silva, 186884, Sigisfredo Hoepers, 297333, Maria Beatriz Bocchi Bezerra, 444280, Silas Xavier Cavalcante, 237006, Wellington Negri da Silva, 205726, Vanessa Motta Tarabay, 453505, Danilo Costa Santos, 327526, Fernando Luis Rossini, 437036, Aparecido Pedro dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:01
0013368-15.2025.8.26.0224
Nº Processo: 0013368-15.2025.8.26.0224 | Classe: :EXECUÇÃO DA PENA | Vara: :VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Justiça Pública | Advogado: 99999D/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): Localiza Rent A Car S | Réu(s): Fabiano Zurca Nicolini | Advogado(s): 99999D, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 166263, MG, Renato Dilly Campos, GR, Defensoria Pública do Estado de São Paulo em Guarulhos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:15