Consulta de Processos

Nº Processo: 1516888-17.2025.8.26.0576 | Classe: :EXECUÇÃO FISCAL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 999999/DP - DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO | Autor(es): M.B.S., J.P., Joaquim Estevam Leva De Paula | Réu(s): P.R.R.E., R.A.L.M., P.M.U., E.H.N.S. | Advogado(s): 999999, DP, DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO JOSE DO RIO PRETO | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1032856-97.2024.8.26.0506 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Henrique Parisi Pazeto (OAB: 186108/SP); Recorrida: Elisangela da Silva | Advogado(s): Miriam Cristina Silva (OAB: 388927, SP), Apelado: Município de Guarulhos, Ficam as partes intimadas para, Luenderson Santos de Souza (OAB: 340117, Recte, Recdo: Bianca Paiva Barros de Melo, Advogado: Luenderson, Amanda Maria Nóbrega Franchi (OAB: 445905, Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas | OAB: 186108, 34161, 54492, 388927, 464531, 341890, 260579, 247041, 427039, 393322, 340117, 445905, 290566, 258837 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1021867-79.2025.8.26.0576 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA | Advogado: 510259/SP - Adalberto Luis Martins de Oliveira | Autor(es): Milena Fernandes, Mateus Ferdinando Martinasso, Leandro Pereira de Godoi, G.G.S., A.E.A.M.D., Rodolfo Luis de Souza Meireles | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, C.B.D., Segenergy Franchising Ltda | Advogado(s): 510259, SP, Adalberto Luis Martins de Oliveira, 394780, Daniela Cristina Sulfitti, 162653, MG, ANGELINE ELEN ALVES DE MELLO, 283646, Raquel Brum Pinheiro, 200651, Leandro Cesar de Jorge, 198729, Ellen Cristhine de Castro | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000216-74.2024.8.26.0204 | Vara: Vara Única; | Advogado: Marcelo da Rocha Coral | Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Municipio | Autor(es): Fundação de Proteção, Defesa do Consumidor, Procon, Advogada: Paula Botelho Soares (OAB: 161232, SP), Marcos Luis Aparecido dos Santos, Advogada: Caroline Martins Reis (OAB: 222713, Apelado: Vunesp, Fundação | Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, SP), Apelado: Alexandre Silva Veiculos, Me | OAB: 309584, 480286, 424180, 473100, 307859, 290219, 207369, 471443, 161232, 40412, 106355, 149615, 145138, 146997, 156817, 338657, 114597, 222713, 183031, 171101, 225735, 134127, 32599, 311564 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1008461-75.2015.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Marcos José da Silva (OAB: 307859/SP) (Procurador); | Assunto: Municipais; Apelante: Município de Assis; Advogado: | Autor(es): Município da Estância Turística de Itu, Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913, SP), Apelado: Itaú | Réu(s): Município de São Paulo, Advogada: Marluce Novato Storto (OAB: 249191, SP) | Advogado(s): Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, SP), Apelado: Maria Leticia Borsari Me | OAB: 473100, 307859, 290219, 244911, 163116, 183789, 169582, 299007, 359648, 76063, 160715, 149932, 179603, 10564, 108332, 236195, 98709, 184958, 407999, 414356, 414422, 70580, 249191, 373452, 269577, 162913, 242278 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11