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0000449-29.2020.5.07.0036
Nº Processo: 0000449-29.2020.5.07.0036 | Advogado: LIVIO ROCHA FERRAZ(OAB: Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES | OAB: 4126, 19503, 10587, 24041, 10692, 4259, 5424, 15721 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
09/08/2025 22:41
0000784-20.2015.5.07.0005
Nº Processo: 0000784-20.2015.5.07.0005 | Advogado: - GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO | Advogado(s): ANDRE LUIS TORRES PESSOA (OAB, BA 19503) ADVOGADO, Francisco Walder de Almeida Saldanha (OAB, CE, ANNAMELIA MENDES BRANDAO (OAB, PE 29860) 17322), CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO, Karina Natali Tavares (OAB, CE 20647), CARLOS HENRIQUE NAJAR (OAB, BA 7832) AGRAVADO, LUCIA DE FATIMA PESSOA, ME, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO ADVOGADO, EDUARDO HELDER ANDRADE VERISSIMO, GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) ADVOGADO, IGOR TEIXEIRA SANTOS (OAB, BA 35687) (OAB, CE 21990), MARCELLO DE CARVALHO BURLE LOBO, POLYANA SYBALDE TRAJANO DA SILVA (OAB, PE Seção Especializada II, RENATA STEPPLE CORDEIRO SPINELLI (OAB, PE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS, BA 19503) 20519), PE 29860) ADVOGADO, GUILHERME DE ARARIPE NOGUEIRA (OAB, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA 20519), BA 7832) 20519) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR | OAB: PE 19382, BA 21121, BA 35687, PE 29973, BA 19503, PE 29860, CE 20647, PE 18855, BA 7832, CE 21990 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANDRE LUIS TORRES PESSOA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR
09/08/2025 22:41
0000024-03.2025.5.12.0031
Nº Processo: 0000024-03.2025.5.12.0031 | Vara: DO TRABALHO SÃO JOSÉ 39863) | Autor: - BUGIO AGROPECUARIA LTDA | Advogado: - EUZA GOMES (OAB/SC 37816) | Ação: INOVERSASUL RECLAMADO - DUOS PIZZA GOURMET LTDA | Autor(es): SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA ADVOGADO, MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB, SC, SINDICATO DOS PROFESSORES DE RECLAMADO, OSVALDO MACHADO DA SILVA, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS ATOrd 0000024, 13.2025.5.12.0060, JOSE BRUNO NEVES NASCIMENTO ADVOGADO, EMERSON MARTINS (OAB, SC 42177), ELVIS ORLANDO SIEGLET ADVOGADO, DANIEL GIRARDINI (OAB, SC 17072), MICHELE CARDOSO SCHLEE EXEQUENTE, SINDICATO DOS PROFESSORES DE, CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E CULTURA BRASIL S.A., FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA ATSum 0000025, 64.2025.5.12.0038 | Réu(s): FUNDACAO INOVERSASUL RECLAMADO, DUOS PIZZA GOURMET LTDA, SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E, FG PRIME EMPREENDIMENTOS LTDA RECLAMADO, LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A., RF CONSTRUCAO LTDA, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS CumSen 0000025, 85.2025.5.12.0031, BISTRO 872 LTDA PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA, CLEBER BORGES DA SILVA ADVOGADO, DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), SILVANA KEMPFER BORGES ADVOGADO | Advogado(s): EUZA GOMES (OAB, SC 37816), DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625) RECLAMANTE, MARCIO DANIEL RAMOS, SC 5625) ADVOGADO, FELIPE RAFAEL BORGES DUARTE (OAB, SC, SC 5625) 46832), ANDRE LUIS KRENTZ (OAB, RS 71188) RECLAMADO, CLINILAVES LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA, ANNA CAROLINA SOARES ROCHA (OAB, GO RÉU, JULIANO DE QUADROS NUNES, MARCO SILVA RIETH FLORIANOPOLIS E REGIAO, SC 5625), SC 37816) RECLAMANTE, MATEUS DOS SANTOS | OAB: SC 37816, SC 5625, SC 41785, SC 42177, RS 71188, SC 17072, SC 58006 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
09/08/2025 22:40
0000022-33.2025.5.12.0031
Nº Processo: 0000022-33.2025.5.12.0031 | Vara: DO TRABALHO SÃO JOSÉ ADVOGADO - EUZA GOMES (OAB/SC 37816) | Advogado: - EUZA GOMES (OAB/SC 37816) | Ação: INOVERSASUL RECLAMANTE - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E | Autor(es): SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA ADVOGADO, EUZA GOMES (OAB, SC 37816), SINDICATO DOS PROFESSORES DE 39863), SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS 39863), FIRMINO OTOMAR POHL ADVOGADO, MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB, SC, ANDRE LUIS RIBEIRO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS, ROSALI NEGREIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO, DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E RECLAMANTE, JAKELI VIEIRA DA HORA, FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA 103222) | Réu(s): FUNDACAO INOVERSASUL RECLAMANTE, CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E, SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E PECUARIA DO BRASIL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 39863), MARINA SENN BRAZ DE OLIVEIRA, TOMBINI & CIA. LTDA. REGIAO SUL DE SC, MUNICIPIO DE CRICIUMA CULTURA BRASIL S.A., MUNICIPIO DE CRICIUMA ADVOGADO, FABIO ABUL HISS (OAB, SC 7666) | Advogado(s): DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), SC 5625) ATAlc 0000022, 43.2025.5.12.0060, SC 5625) 3ª VARA DO TRABALHO DE LAGES, FABRICIO RENAN DE FREITAS FERRI (OAB, PR 39863), LEILA CRISTINA LINDERMANN (OAB, SC 11173) EXEQUENTE, SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA, DOUGLAS BORTOLOTTO PERONDI (OAB, SC EXEQUENTE, SINDICATO DOS PROFESSORES DE, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO, LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS EXECUTADO, FUNDACAO INOVERSASUL | OAB: SC 37816, SC 5625, PR 39863, SC 11173, RS 57622, SC 7666 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
09/08/2025 22:40
0000021-54.2025.5.12.0029
Nº Processo: 0000021-54.2025.5.12.0029 | Vara: DO TRABALHO DE LAGES | Advogado: - LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO - EUZA GOMES (OAB/SC 37816) | Ação: DA AGRICULTURA E CumSen 0000021-76.2025.5.12.0054 | Autor(es): CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E CumSen 0000021, 76.2025.5.12.0054, FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA EXEQUENTE, CLAUDIA ESPINDOLA GOMES, SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA EXECUTADO, SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E, SINDICATO DOS PROFESSORES DE ADVOGADO, FABIO ABUL HISS (OAB, SC 7666), SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS ATSum 0000021, 52.2025.5.12.0062, CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E REQUERENTE, EDER DONIZETE MOREIRA, FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA (OAB, SC 7588) | Réu(s): MUNICIPIO DE CRICIUMA 39863), MUNICIPIO DE CRICIUMA ADVOGADO, MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB, SC, OSVALDO MACHADO DA SILVA ADVOGADO, DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), FUNDACAO INOVERSASUL SA, SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E | Advogado(s): LUCIANO JOSE TONEL DE MEDEIROS ADVOGADO, EUZA GOMES (OAB, SC 37816), SC 37816) REGIAO SUL DE SC, SC 37816) EXEQUENTE, SINDICATO DOS PROFESSORES DE, MARCO ANTONIO SOUZA ARRUDA (OAB, SC FLORIANOPOLIS E REGIAO, SC PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA, DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), SC 5625) RECLAMANTE, ESTEFANI JANETE ROHDEN, SC 5625) ADVOGADO, FERNANDO ZANELLATO (OAB, SP 358015), SC 5625) RECLAMADO, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS, FABIO ABUL HISS (OAB, SC 7666) 1ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ, TATIANA MARCELINO DE CARVALHO ABUL HISS RECLAMANTE, ANTONIO PEREIRA DE SOUSA FILHO | OAB: SC 37816, RS 57622, SC 5625, SC 7666, SP 358015, SC 14598, RS 71188, SC 7588 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
09/08/2025 22:40
0010137-05.2024.5.15.0019
Nº Processo: 0010137-05.2024.5.15.0019 | Advogado: - FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB/SP Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo - 4ª | Advogado(s): FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB, SP Gabinete do Desembargador Dagoberto Nishina de Azevedo, 4ª, MATEUS AUGUSTO ZANON AIELLO (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho DAGOBERTO, WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB, SP 88310) RECORRENTE, JOSE DE ANCHIETA QUIRINO DE ARAUJO, ADALBERTO GODOY (OAB, SP 87101) ADVOGADO, JOAO DOS REIS OLIVEIRA (OAB, SP 74191), CLAUDIA MARIA DALBEN ELIAS MATSUKA, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA 9ª Câmara, LUDMILA KELLY BRAZ MARTINS CHESSA 9ª Câmara, SP 87101) 252139), CLAUDIA MARIA DALBEN ELIAS MATSUKA RECORRIDO, CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (OAB, SP ADVOGADO, ROSEMARY APARECIDA PEREIRA SOUSA | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO RECORRIDO, JOSE DE ANCHIETA QUIRINO DE ARAUJO, Desembargador Federal do Trabalho GISELA ADVOGADO, HELIO PINTO RIBEIRO FILHO (OAB, SP 107957) | OAB: SP 88310, SP 389513, SP 74191, SP 87101, SP 159448, MG 108112, SP 240844, SP 107957, SP 207247, SP 101708 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOAO ALBERTO RECORRIDO
09/08/2025 22:39
0011819-36.2023.5.15.0146
Nº Processo: 0011819-36.2023.5.15.0146 | Advogado: - EDUARDO MICHARKI VAVAS RECORRIDO - CRISPINIANA RIBEIRO DA COSTA | Ação: BOM JESUS LTDA - EPP | Advogado(s): EDUARDO MICHARKI VAVAS RECORRIDO, CRISPINIANA RIBEIRO DA COSTA, KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA PATRIMONIAL EIRELI, EPP, PRISCILLA ARAUJO ROCHA RECORRIDO, TOTAL EXPRESS HOLDING LLC, DANIEL DOMINGUES CHIODE RECORRENTE, RAIZEN CENTRO, SUL PAULISTA S.A, JOAO VITOR CALDAS CALADO DA SILVA ADVOGADO, LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (OAB, SP, DANIEL DOMINGUES CHIODE ADVOGADO, JUAN BRAGA MUNIZ (OAB, SP 415099), JOAO VITOR CALDAS CALADO DA SILVA 249651), BRUNO DE BRITO DA SILVA (OAB, SP 389513) RECORRENTE, VANDERSON PEREIRA DE TOLEDO, ANA PAULA ALEXANDRE MAURINO (OAB, SP ADVOGADO, JOSE SECOMANDI GOULART, ANDRE LUIS OLIVEIRA TOZETTO (OAB, SP 97021) ADVOGADO, JOSMARA SECOMANDI GOULART (OAB, SERGIO GONINI BENICIO (OAB, SP 195470) ROT 0011931, 23.2023.5.15.0043 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FABIO Gabinete do Desembargador Ricardo Regis Laraia, 10ª Câmara, Desembargador Federal do Trabalho EDER SIVERS BORDINI COCA, Desembargador Federal do Trabalho RITA DE CASSIA (OAB, SP 220189) | OAB: SP 304153, SP 157482, SP 352913, SP 173117, SP 415099, SP 297783, SP 389513, SP 258049, SP 220189, SP 97021, SP 195470 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: EDUARDO MICHARKI VAVAS RECORRIDORelator: Desembargador Federal do Trabalho FABIO Gabinete do Desembargador Ricardo Regis Laraia
09/08/2025 22:39
0012313-06.2017.5.15.0082
Nº Processo: 0012313-06.2017.5.15.0082 | Advogado: - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB/SP ADVOGADO - RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB/SP 212835) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OAB, SP ADVOGADO, RUBENS ZAMPIERI FILARDI (OAB, SP 212835), CLOVIS NOCENTE (OAB, SP 85651) 4ª Câmara, SP 85651) Gabinete da Desembargadora Eleonora Bordini Coca, 4ª Câmara, SP 85651) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ELEONORA, DAGOBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB, SP BORDINI COCA, LINCOLN PIERAZZO MOLINA (OAB, SP 292800) ADVOGADO, TUPA MONTEMOR PEREIRA (OAB, SP 264643), SP 292800) AGRAVADO, LUIZ ZEFERINO DE LIMA, SP 292800), OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA TAVARES AP 0012779, 53.2017.5.15.0129, RICARDO CASTRO BRITO (OAB, SP 98232) Gabinete do Desembargador João Batista Martins César, 11ª, JOAO CARLOS DA SILVA (OAB, SP 393317) ADVOGADO, FABIO ANDRE ALVES COSTA (OAB, SP 143596), ANGELICA LORENCETTI RAMOS CICCONE AGRAVADO, CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS, CAROLINE MARTINS REIS (OAB, SP 222713) AGRAVADO, GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA, FERNANDA CRISTINA NOVELI (OAB, SP 317272) LTDA, EM RECUPERACAO JUDICIAL, PATRICIA MARA GERONUTTI (OAB, SP 137245) ADVOGADO, EDSON FABIO BRAZ DOS SANTOS (OAB, SP, JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB, SP 73055) ADVOGADO, RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (OAB, SP 73055) 220142), SP 212835) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho GERSON ADVOGADO, CARINA NERY FRIZERA (OAB, SP 300239), Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO, RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB, SP 211648) | OAB: SP 212835, SP 178356, SP 30624, SP 299298, SP 85651, SP 292800, SP 264643, SP 480771, SP 98232, SP 300239, SP 143596, SP 393317, SP 286915, SP 222713, SP 317272, SP 137245, PE 19382, SP 126241, SP 211648, SP 112793, SP 73055 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho GERSON ADVOGADO
09/08/2025 22:39
0000022-38.2023.5.09.0661
Nº Processo: 0000022-38.2023.5.09.0661 | Advogado: ALEXSANDRO CARLOS DA | OAB: 38795, 462457, 51180, 104614, 56436, 111486, 67354, 102955, 12415, 68601, 34146 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
09/08/2025 22:38
0005182-51.2025.5.15.0000
Nº Processo: 0005182-51.2025.5.15.0000 | Advogado: - LUIZ CARLOS GOMES (OAB/SP 105416) ADVOGADO - ELTON DE PROENCA VIEIRA (OAB/SP 386268) | Autor(es): C.R.L.R. REQUERENTE, A.M.A.M., J.A.S.D.A. PELLEGRINA LOCKMANN, A.L.M. PELLEGRINA LOCKMANN, M.D.R.J. Assessoria de Precatórios, R.D.C.F. RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA | Réu(s): MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE REQUERIDO, MUNICIPIO DE CAPAO BONITO, MUNICIPIO DE GUAPIACU (OAB, SP 314524), MUNICIPIO DE BATATAIS, MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE ADVOGADO, ROBERTO AUGUSTO LATTARO (OAB, SP 256766), MUNICIPIO DE MONGAGUA ADVOGADO, FERNANDO ATTIE FRANCA (OAB, SP 187959), MUNICIPIO DE MONGAGUA REQUERENTE, G.D.O.S. | Advogado(s): LUIZ CARLOS GOMES (OAB, SP 105416) ADVOGADO, ELTON DE PROENCA VIEIRA (OAB, SP 386268), JEAN STEFANI BAPTISTA (OAB, SP 268076) ADVOGADO, ODAIR JOSE BARCELOS DA SILVA, ANA PAULA CARICILLI (OAB, SP 176714) REQUERENTE, A.F.O., ANDRE LUIS BORBOLLA (OAB, SP 335773) REQUERENTE, T.M.B.U.P., GUILHERME ARAN BERNABE (OAB, SP 348861), VITORIA KAROLINA MIRANDA MELO (OAB, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, EMERSON PEREIRA DE SOUSA (OAB, SP 420901) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Assessoria de Precatórios, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Precat 0005190, 28.2025.5.15.0000, Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA Tribunal Pleno | OAB: SP 105416, SP 386268, SP 268076, SP 314524, SP 176714, SP 256766, SP 335773, SP 187959, SP 348861, SP 263416, SP 420901 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Autor: C.R.L.R. REQUERENTERéu: MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE REQUERIDOAdvogado: LUIZ CARLOS GOMES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANA PAULA
09/08/2025 22:37