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0107153-06.2024.5.01.0000
Nº Processo: 0107153-06.2024.5.01.0000 | Vara: DO TRABALHO DO RIO DE | Advogado: - JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA (OAB/RJ DC 0107153-06.2024.5.01.0000 | Ação: JUDICIAL | Réu(s): ALCEBINO LUIZ MAGALHAES | Advogado(s): JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA (OAB, RJ DC 0107153, 06.2024.5.01.0000, LUANA SIESS DE ARAUJO (OAB, RJ 206369) Gabinete 26, RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI (OAB, RJ 166759) RELATOR: Desembargador do Trabalho LEONARDO DIAS, VENILSON JACINTO BELIGOLLI (OAB, RJ 51537) BORGES, EDUARDO LUIZ OLETTO (OAB, RJ 210942) ADVOGADO, ANA PAULA MOREIRA FRANCO (OAB, RJ 224428), NATHALIA PUJOL STUART GOMES DE MOURA ADVOGADO, André Henrique Raphael de Oliveira (OAB, RJ 95437), MANUELA MARTINS DE SOUSA (OAB, RJ 186139), DANIELA CARDOSO RIGUEIRA (OAB, RJ 202183), CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (OAB, RJ SEDI, JOAO VICTOR FLORA MARCELLO (OAB, RJ 273894), RJ IMPETRADO, JUIZO DA 73ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE, RJ 206369) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, RJ 166759), RJ 51537) TutCautAnt 0116058, 97.2024.5.01.0000, RJ 210942) RELATOR: Desembargador do Trabalho ROSANA SALIM VILLELA, NATHALIA PUJOL STUART GOMES DE MOURA TRAVESEDO | Relator(a): Desembargador do Trabalho MAURICIO PAES ADVOGADO, VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO BRITO (OAB, RJ, Desembargador do Trabalho HELOISA JUNCKEN, Desembargador do Trabalho DALVA AMELIA DE VARGAS (OAB, RJ 96370) | OAB: RJ 206369, RJ 166759, RJ 51537, RJ 210942, RJ 224428, RJ 95437, RJ 230228, RJ 186587, RJ 115596, RJ 186139, RJ 81613, RJ 97032, RJ 39529, RJ 202183, RJ 96370, RJ 273894, RJ 103827, RJ 58042 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Réu: ALCEBINO LUIZ MAGALHAESAdvogado: JULIANA SIQUEIRA MESCHICK DA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MAURICIO PAES ADVOGADO
09/08/2025 22:54
0001355-87.2023.5.11.0008
Nº Processo: 0001355-87.2023.5.11.0008 | Advogado: LUKAS SALES SANTIAGO(OAB: - ESTADO DO AMAZONAS | OAB: 15949, 64522, 3242, 3513, 1724, 1567, 10063, 096 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
09/08/2025 22:47
0000026-74.2025.5.14.0141
Nº Processo: 0000026-74.2025.5.14.0141 | Vara: DO TRABALHO DE VILHENA EM RECUPERACAO JUDICIAL | Advogado: - BRUNO MENDES SANTOS (OAB/RO 8584) | Ação: JUDICIAL | Autor(es): SINEZIA CIRQUEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO, TIM S A, VANEZA TOMAZ DA SILVA BAZZI 8173), JEAN CARLOS ROQUE DOS SANTOS (OAB, RO 9443), SINDICATO DOS TRAB NA IND DA CONST RECLAMADO, HOTEL FAZENDA MINUANO LTDA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO (OAB, MG 219614), ASNA GOMES CAITANO ADVOGADO, GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS (OAB, AC, ELIZABETH DA CUNHA ALVES DA SILVA ATOrd 0000029, 82.2025.5.14.0091 | Réu(s): AUTO POSTO PLANALTO LTDA ATOrd 0000027, 46.2025.5.14.0404, A. TOMASI & CIA. LTDA ATSum 0000028, 97.2025.5.14.0091, MADECON CONSTRUTORA DE OBRAS EIRELI, 10770), MADECON ENGENHARIA E PARTICIPACOES, CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RECLAMADO, SENDAS DISTRIBUIDORA S, DOEGE GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA ADVOGADO, George Carlos Barros Claros (OAB, AC 2018) | Advogado(s): BRUNO MENDES SANTOS (OAB, RO 8584), HELOISA ANDRADE SANTOS (OAB, RO 13677) RECLAMADO, V. SPEROTTO IMPORTACAO E EXPORTACAO, MAURICIO MOYSES CORILACO (OAB, RO 10404), FABRICIO MATOS DA COSTA (OAB, RO 3270) ATSum 0000028, 76.2025.5.14.0001, RO 3270) 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO, JOSE VALTER NUNES JUNIOR (OAB, RO 5653) RECLAMANTE, GRAZIELE BARBOSA DA SILVA, RO 5653) ADVOGADO, DAVILIN PONTES FREIRE CARREIRO (OAB, RO, MERIEN AMANTEA FERNANDES (OAB, RO 2695) 12640), RO 2695) ADVOGADO, GABRIELA SABRY AZAR MARQUES (OAB, MAURO MAIA DA SILVA (OAB, RO 12004) 4387), PATRICIA PAIVA DA SILVA (OAB, AC 6705), HEITOR MIGUEL PICORAL JUNIOR (OAB, AC 1ª VARA DO TRABALHO DE JI, PARANÁ | OAB: RO 8584, RO 13677, RO 10404, RO 9443, RO 3270, RO 5653, RO 2695, MG 219614, RO 12004, AC 2018, AC 6705 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
09/08/2025 22:44
0001441-38.2023.5.23.0036
Nº Processo: 0001441-38.2023.5.23.0036 | Advogado: RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB: RECORRENTE TYFFANNY RANNEY RODRIGUES | Ação: RECORRIDO BRF S.A. | OAB: 14014, 11329, 15507, 58967, 262099, 24278, 16888, 40917, 14698, 3943 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 22:43
0000554-47.2023.5.23.0006
Nº Processo: 0000554-47.2023.5.23.0006 | Advogado: CARLOS EDUARDO BELLOTTI DE RECORRENTE ANTONIO RIBEIRO DA SILVA | OAB: 10955, 13654, 17216, 26417, 10315, 14780, 7252, 358478, 317269, 11905, 7216 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 22:43
0000037-09.2025.5.08.0000
Nº Processo: 0000037-09.2025.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM : 4 | Autor: - DANIELY KASSIA DA SILVA PINTO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM : 4 | Advogado: - PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB/GO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ : 1 | Autor(es): Instituto Nacional do Seguro Social 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 7, C.H.D.S.F. 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 2 | Réu(s): PARCEIRO EMPREENDIMENTOS, EIRELI 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ : 11, Instituto Chico Mendes de Conservação da 1ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ : 2, Instituto Chico Mendes de Conservação da 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 3 | Advogado(s): PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OAB, GO 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ : 1, GISELE CRISTINE DA SILVA VILHENA (OAB, PA 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 6 | Relator(a): Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA : 3, Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA VARA DO TRABALHO DE SÃO FÉLIX DO XINGU : 1, Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 5 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Autor: Instituto Nacional do Seguro Social 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM : 7Réu: PARCEIRO EMPREENDIMENTOSAdvogado: PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL (OABRelator: Desembargador do Trabalho ROSITA DE NAZARE 1ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA : 3
09/08/2025 22:40
0000681-47.2024.5.08.0109
Nº Processo: 0000681-47.2024.5.08.0109 | Advogado: - RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB/RS 84109) | Ação: E | Advogado(s): RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109), ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923) Gab. Desa. Maria de Nazaré Medeiros Rocha, FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE, ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670) MEDEIROS ROCHA, JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB, PA 31680) RECORRENTE, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E, RS 84109) REFORMA AGRARIA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E RELATOR: Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) RECORRENTE, MUNICIPIO DE BELEM, LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, SP, FELIPE ARAUJO COSTA (OAB, PA 30812) ADVOGADO, ANDRE BONO (OAB, SC 16314), LIRIAM ROSE SACRAMENTA NUNES (OAB, PA AGRAVANTE, PRO, SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE, REBECA CASSEB DE LIMA (OAB, PA 30322) ADVOGADO, POLYANA ALVES MEDEIROS (OAB, PA 34336), WALAQ SOUZA DE LIMA (OAB, PA 13644) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARIA ZUILA LIMA ROT 0000687, 51.2024.5.08.0013, Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE RECORRENTE, RAYMUNDO BERTHOLDO DA CUNHA NUNES, Desembargador do Trabalho PAULO ISAN COIMBRA Gabinete da Presidência | OAB: RS 84109, RS 90923, RS 86951, RS 87670, PA 31680, MG 124974, MG 128404, PA 19339, SC 30649, PA 30812, SC 16314, SP 407269, PA 30322, PA 34336, PA 13644 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARIA ZUILA LIMA ROT 0000687
09/08/2025 22:39
0000683-21.2024.5.23.0102
Nº Processo: 0000683-21.2024.5.23.0102 | Vara: DO TRABALHO DE BARRA DO | Advogado: - JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB/PR RECORRIDO - UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO | Advogado(s): JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OAB, PR RECORRIDO, UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO, VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO, Ana Paula Zini Cavalcante (OAB, MT 22905) RECORRENTE, BUNGE ALIMENTOS S, DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507) RECORRENTE, COOPERATIVA MUTUENSE DE TRABALHO, DANUSA SERENA ONEDA (OAB, MT 13124) COOMUSERV, PR ADVOGADO, ALEXANDRE LAURIA DUTRA (OAB, SP 157840), WILLIAN AUGUSTO MENDES CAVALCANTE NASCIMENTO (OAB, MT 13746), MT 22905), MT 15507) MSCiv 0000035, 22.2025.5.23.0000, MT 13124) Tribunal Pleno, PR Gab. Des. Tarcísio Valente, WILLIAN AUGUSTO MENDES CAVALCANTE REGIS VALENTE, ALEX ALMEIDA RIBEIRO (OAB, MT 25741), GIOM NOBRE BANDEIRA (OAB, MT 28006) Gab. Des. Eliney Bezerra Veloso, MT 28006) RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ELINEY, DAMARIS ALVES CHAVES (OAB, MT 22691) Tribunal Pleno | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO 2ª Turma, Desembargador(a) Federal do Trabalho ROSANA GARÇAS, Desembargador(a) Federal do Trabalho AGUIMAR RECLAMADO, BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA | OAB: MT 4676, MT 22905, MT 15507, MT 13124, SP 157840, MT 13746, MT 23345, MT 25741, MT 28006, SP 441772, MT 22691 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Advogado: JOYCE PELLANDA CHEMIN DA SILVA (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho PAULO 2ª Turma
09/08/2025 22:07
0000116-80.2025.5.11.0007
Nº Processo: 0000116-80.2025.5.11.0007 | Vara: do Trabalho de Manaus | Advogado: - EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA | Ação: PRISIONAL RECLAMANTE - JOAO FONSECA TAVARES | Autor(es): REGINALDO NUNES AUANARIO ADVOGADO, EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA, P. T. F. P. COELHO 18ª Vara do Trabalho de Manaus, WALDECI DA SILVA ALMEIDA, JOAO PAULO CASCAIS LEITE RECLAMADO, NORTE TECH SERVICOS EM ENERGIA LTDA, ALINE VITORIA FARIAS MENDES, VANDER DA SILVA CURITIBA, ADRIANA COSTA DE ARAUJO SIMOES, J.D.A.S. ATOrd 0000119, 14.2025.5.11.0014 | Réu(s): YAMAHA MOTOR DA AMAZONIA LTDA RECLAMADO, VERDE BRASIL INDUSTRIA DE PRODUTOS, THAYSSA DOS SANTOS LIMA RECLAMADO, LOJAS RENNER S.A., M J P MACHADO EIRELI 18ª Vara do Trabalho de Manaus, ESTADO DO AMAZONAS 3ª Vara do Trabalho de Manaus, REVIVER ADMINISTRACAO PRISIONAL RECLAMANTE, JOAO FONSECA TAVARES, SUPER TERMINAIS COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO, LINDOMAR PINTO DA SILVA SAEZ AMADOR, MERCADINHO FJ | Advogado(s): FELIPE COELHO DE SOUZA (OAB, AM 18341) (OAB, AM 9932), SERGIO ALBERTO CORREA DE ARAUJO RECLAMANTE, ALAMEK ALVES MAIA, PEDRO GERALDO PACHECO FERREIRA REQUERIDO, MARTINS RENT A CAR LTDA, MARIA APARECIDA ALVES DE MELO (OAB, SP, ROSANA LEA ANTONY (OAB, AM 7867) ATOrd 0000118, 62.2025.5.11.0003, ISAAC CAMPOS AGUIAR (OAB, AM 14778) 14ª Vara do Trabalho de Manaus, AM 14778) RECLAMANTE, DAVID JESUS MALAVE MATOS | OAB: AM 18341, AM 9932, AM 3749, SP 416336, AM 3963, AM 9504, AM 11974, AM 7867, AM 14778, BA 25226 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
09/08/2025 22:04
0000044-92.2025.5.08.0002
Nº Processo: 0000044-92.2025.5.08.0002 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Autor: - RAYYLSON VALDIR DA SILVA 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Advogado: - JAIR CARMO DA SILVA (OAB/PA 7938) ADVOGADO - THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO (OAB/PA | Ação: EIRELI RECLAMADO - P R BASTOS ARAUJO LTDA. | Autor(es): PEDRO MICHEL MORAIS DA SILVA RECLAMANTE, ITALO ANTONIO SOUZA BRITO, ERASMO ANDRADE DE SOUZA 16ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, LETICIA LORENA BRAGA AMORIM RECLAMANTE, ANGELICA JANAINA REIS TEIXEIRA, THAIS BELEM ROSA ADVOGADO, MARIA DE FÁTIMA BRITO DE MELO (OAB, PA, MARIA DO CARMO DA SILVA GOMES RÉU, REDE SUPERMERCADO MAIS BARATO LTDA, R.D.M.S. RECLAMANTE, SAMILLY LETICIA SOUZA RODRIGUES | Réu(s): URBANA ENGENHARIA LTDA RECLAMADO, I.U.S., ESTADO DO PARA 21630), J R LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI RECLAMADO, P R BASTOS ARAUJO LTDA., P. R. BASTOS ARAUJO LTDA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA, MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A. REQUERENTE, THAIS BELEM ROSA, ESTADO DO AMAPA RÉU, SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO VAREJISTA E ATACADISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS E | Advogado(s): JAIR CARMO DA SILVA (OAB, PA 7938) ADVOGADO, THYAGO ALBERTO BARRA VELOSO (OAB, PA, JOAO VICTOR DIAS GERALDO (OAB, PA 19677) ADVOGADO, LILIANE DANTAS LAMEIRA (OAB, PA 17557), PA 19677) RECLAMADO, CASA DE PAES FE EM DEUS LTDA, ZEQUIEL SILVA DE ARAUJO BARROS (OAB, AP RÉU, SINDICATO DAS EMP DO COM DE SUPERMERCADOS E, ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923) ADVOGADO, JOAO MATHEUS MOREIRA MAZZINI DA COSTA, FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951) (OAB, PA 16104), ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670) RECLAMADO, L DE F S BENTES EIRELI, RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109) | OAB: PA 7938, PA 19677, PA 17557, RS 90923, RS 86951, PA 16104, RS 87670, RS 84109 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
09/08/2025 22:04