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0000519-81.2025.5.07.0000
Nº Processo: 0000519-81.2025.5.07.0000 | Advogado: - MAYRON SANTOS DE FIGUEIREDO LIMA UCHOA DE ALBUQUERQUE | Autor(es): A.D.R. RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, N.S.S.D. OJC Precatórios, F.E.A.P. RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, Instituto Nacional do Seguro Social RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, UNIÃO FEDERAL (PGF) UCHOA DE ALBUQUERQUE | Réu(s): MUNICIPIO DE MISSAO VELHA ADVOGADO, CYNTIA NUNES TAVARES (OAB, CE 25925), MUNICIPIO DE ABAIARA, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ADVOGADO, ADYLA MARIA FRANCA ANGELO (OAB, CE 38890), MUNICIPIO DE ABAIARA REQUERENTE, Instituto Nacional do Seguro Social, F.A.T.G. | Advogado(s): MAYRON SANTOS DE FIGUEIREDO LIMA UCHOA DE ALBUQUERQUE, BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OAB, CE Precatórios, GUSTAVO BARRETO MACHADO DIAS (OAB, CE UCHOA DE ALBUQUERQUE, TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA (OAB, CE ADVOGADO, CYNTIA NUNES TAVARES (OAB, CE 25925), VLADIMIR MACEDO CRUZ CORDEIRO (OAB, CE, CE 25925) UCHOA DE ALBUQUERQUE, ADYLA MARIA FRANCA ANGELO (OAB, CE 38890) REQUERENTE, UNIÃO FEDERAL, CE REQUERIDO, MUNICIPIO DE ABAIARA, CE 38890) ADVOGADO | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA, Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA OJC Precatórios | OAB: CE 38930, CE 25925, CE 38890 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: A.D.R. RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIARéu: MUNICIPIO DE MISSAO VELHA ADVOGADOAdvogado: MAYRON SANTOS DE FIGUEIREDO LIMA UCHOA DE ALBUQUERQUERelator: Juiz do Trabalho Convocado FERNANDA MARIA
10/08/2025 21:20
0001900-74.2024.5.07.0028
Nº Processo: 0001900-74.2024.5.07.0028 | Advogado: - FELIPE PRATA MENDES (OAB/PA 20099) | Advogado(s): RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB, CE 15903) ADVOGADO, LUIS JORGE DA COSTA (OAB, CE 39825), THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB, BA 40412), LOWSTAEU LEMOS FIGUEIREDO (OAB, CE 25032) 3ª Turma, DAVID VALENTE FACO (OAB, CE 17071) ADVOGADO, RAISSA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB, CE 40888), DANIEL QUADROS DE ALMEIDA FONSECA RECORRIDO, ALBUQUERQUE PARTICIPACOES EM, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397) Gab. Des. Antônio Teófilo Filho, LIVIA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, CE 40888) RECORRENTE, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BARROS, FREDERICO FEITOSA DA ROSA (OAB, PE 18928) RECORRIDO, KW DO BRASIL LTDA, PE 18928) ADVOGADO, FELIPE PRATA MENDES (OAB, PA 20099), PA 20099) 47903), CE 39825) ADVOGADO, FRANCISCO EVERTON BEZERRA LOPES | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, HARLEY XIMENES DOS SANTOS (OAB, CE 12397), Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL | OAB: PA 20099, CE 15903, CE 39825, BA 40412, CE 25032, CE 12397, CE 17071, CE 40888, MG 169279, PE 18928, CE 44908 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO
10/08/2025 21:20
0000755-68.2024.5.07.0032
Nº Processo: 0000755-68.2024.5.07.0032 | Advogado: - JEMIMA MACHADO DE SOUSA (OAB/CE 52223) | Advogado(s): ANTONIO FRANCO ALMADA AZEVEDO (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA RECORRENTE, AMBEV S.A., ELLEN LARISSA ALVES MARTINS (OAB, PA 15007) ADVOGADO, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO, CE ADVOGADO, GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO (OAB, CE 16375), CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA RORSum 0000803, 72.2024.5.07.0017, PA 15007) Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, FRANCISCO AURELIANO DE ALENCAR SOUSA ADVOGADO, JERFESON NOLLAN BRANDAO DE LIMA (OAB, BA, LOWSTAEU LEMOS FIGUEIREDO (OAB, CE 25032) RECORRIDO, IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, ANDERSON DA SILVEIRA SERAFIM (OAB, CE RECORRIDO, RAFAEL ROCHA SAMPAIO, JOAO PAULO DE AZEVEDO MARTINS (OAB, BRUNO FEIGELSON (OAB, RJ 164272), JOAO VICTOR FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO, RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB, CE 15903) 20087), THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB, BA 40412) ADVOGADO, SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB, CE 7585) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, JEMIMA MACHADO DE SOUSA (OAB, CE 52223), Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho REGINA RECORRENTE, SARGO GESTAO COMERCIO E SERVICOS, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ALBERTO TRINDADE REBONATTO | OAB: CE 52223, PE 18855, PA 15007, PE 19382, CE 9198, CE 16375, RJ 164272, CE 22975, CE 25032, CE 22445, CE 29776, CE 15903, BA 40412, CE 7585, CE 50137 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANTONIO FRANCO ALMADA AZEVEDO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO
10/08/2025 21:20
0002015-95.2024.5.07.0028
Nº Processo: 0002015-95.2024.5.07.0028 | Advogado: FRANCISCO ARNALDO DE PAULA | OAB: 43981, 38890, 22761, 27120, 29704, 9279 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 20:16
0001353-64.2024.5.07.0018
Nº Processo: 0001353-64.2024.5.07.0018 | Advogado: - ITALO GARCEZ MOREIRA DA ROCHA (OAB/CE | Advogado(s): FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES ADVOGADO, EDUARDO CÉSAR SOUSA ARAGÃO (OAB, CE, MARCOS ROBERIO BEZERRA E SILVA ADVOGADO, PEDRO BOHRER AMARAL (OAB, RS 74896) AP 0001353, 64.2024.5.07.0018, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE AGRAVADO, HOSPITAL SAO MATEUS LTDA., MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA Seção Especializada I, ANNY SANIELY PEREIRA DA SILVA (OAB, CE ADVOGADO, PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB, RS, JOSE WILLIAN PEREIRA DA SILVA (OAB, RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB, CE 15903) 57360), PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE, FRANCISCO JOSE RAMOS DE LIMA JUNIOR ADVOGADO, LIDINARA DUARTE DA SILVA (OAB, CE 44238) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO 32006), Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS AGRAVANTE, SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE, Desembargador Federal do Trabalho REGINA, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA., Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA BELMONTE | OAB: CE 23311, CE 40141, RS 74896, CE 8667, CE 15903, RJ 155433, CE 44238, CE 28344 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: FLAVIO ROBERTO DE MATOS RODRIGUES ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO 32006)
10/08/2025 19:52
0000700-32.2024.5.07.0028
Nº Processo: 0000700-32.2024.5.07.0028 | Advogado: - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE | Advogado(s): FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OAB, CE 22308) ADVOGADO, RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112), CE 22308) RECORRIDO, FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS, EIRELI, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO RECORRIDO, FRANCISCA CLAUDIA MARTINS GOMES, JOSE ARGENILDO PEREIRA DE SOUSA FILHO ADVOGADO, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE, REJANIA GOMES DE SOUSA (OAB, CE 13290) ADVOGADO, CE 13290), RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO (OAB, CE 15903) RECORRIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB, BA 40412) TELEGRAFOS, JEMIMA MACHADO DE SOUSA (OAB, CE 52223) AP 0000798, 50.2024.5.07.0017, DAHER MANSOUR ABBAS NETO (OAB, CE 23079) AGRAVADO, YURI COSTA BARRETO CAVALCANTE, MARIA HELENA FARIAS VIEIRA COSTA (OAB, CE ADVOGADO, VANESSA BATISTA OLIVEIRA (OAB, CE 17325) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RECORRENTE, FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVICOS, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB, CE 7585), Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO AGRAVANTE, JOSE ANTONIO CLARINDO DE SOUSA | OAB: CE 22308, CE 23112, CE 25041, CE 13290, CE 13547, CE 7585, CE 50137, CE 19255, CE 15903, BA 40412, CE 52223, CE 34000, CE 23079, CE 30500, CE 17325 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: FELLIPE MARTINS DE SOUSA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RECORRENTE
10/08/2025 19:52
0000977-48.2024.5.07.0028
Nº Processo: 0000977-48.2024.5.07.0028 | Advogado: Marcos Paulo Damasceno(OAB: | OAB: 20208, 11281, 18236, 17000, 23945, 23968, 15903, 13806, 10108, 24425, 35124 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 19:37
0000110-40.2024.5.07.0033
Nº Processo: 0000110-40.2024.5.07.0033 | Advogado: PEDRO CANISIO WILLRICH(OAB: RECORRIDO MARIA ROSEANE MARTINS | Ação: JUDICIAL | OAB: 9279, 32023, 33348, 36386, 24801, 15781, 42675, 16701, 15903 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 19:37
0001389-79.2024.5.07.0027
Nº Processo: 0001389-79.2024.5.07.0027 | Advogado: - JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB/CE RECORRENTE - MANHATTAN INCORPORACAO E | Ação: E | Advogado(s): JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE RECORRENTE, MANHATTAN INCORPORACAO E, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) ADVOGADO, FRANCISCO EVANGELISTA AGUIAR JUNIOR, MARIA GEANNE BARROS DE CARVALHO 2ª Turma, FRANCISCO BACURAU BENTO (OAB, CE 8471) TEOFILO FURTADO, CE 3ª Turma, CE 17038) ALBERTO TRINDADE REBONATTO, THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB, BA 40412) ADVOGADO, DAVILA DE ARAUJO E ARAGAO (OAB, CE 22512), RARISSON JARDIEL SANTOS SAMPAIO (OAB, CE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO ADVOGADO, ANTONIO CARLOS ARAUJO ARRUDA PRADO, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO RECORRIDO, SAVIO MARICK PINTO DE MACEDO, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO, JOSE BARRETO COUTO NETO, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRENTE, JOAO SIMPLICIO DOS SANTOS FILHO | OAB: CE 17038, CE 28488, CE 42604, CE 45146, CE 8471, PB 18140, CE 32513, BA 40412, CE 22512 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO ADVOGADO
10/08/2025 03:18
0000064-41.2024.5.07.0004
Nº Processo: 0000064-41.2024.5.07.0004 | Advogado: - CARINA PIRES SARDINHA (OAB/RJ 171974) | Advogado(s): ANDRESSA MARTINS FERNANDES (OAB, CE Gab. Des. Antônio Teófilo Filho, IGOR TORRES FERNANDES (OAB, CE 45036) TEOFILO FILHO, MARCELO MAGALHAES FERNANDES (OAB, CE AGRAVANTE, EUFRASIO MANOEL DE FIGUEIREDO JUNIOR, Túlio Vila Nova Torres Martins (OAB, CE 18354) AGRAVADO, MUNICIPIO DE MISSAO VELHA, JOSE JACKSON NUNES AGOSTINHO (OAB, CE, WILSON SALES BELCHIOR (OAB, CE 17314) Seção Especializada II, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, THIAGO RODRIGUES BORGES (OAB, BA 40412) ROT 0000254, 04.2024.5.07.0004, PI 9279) RECORRIDO, RPJRLF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, BA 40412) (OAB, PE 13719) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, RAYLA LEAL LUZ (OAB, PI 9279), Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS ADVOGADO, DEILA THAISE MAIA LIMA (OAB, CE 41770), Desembargador Federal do Trabalho REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO | OAB: RJ 171974, BA 30007, CE 45036, PI 9279, CE 18354, BA 40412, CE 17314, CE 41770, PE 13719, CE 22360 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANDRESSA MARTINS FERNANDES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO
10/08/2025 03:18