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1006548-10.2025.8.26.0079
Nº Processo: 1006548-10.2025.8.26.0079 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA CÍVEL | Advogado: 327368/SP - Luiz Fernando Martins de Oliveira | Autor(es): Francisco Martins Filho, Victor Hugo Hangai, Cleusa Maria Alves Pereira, L.A.L., A.J.M.B., Eliana Aparcecida Orsi Martins, Felipe Augusto Moreno, Marcia Cristina da Silva Thomassian, Marcia dos Santos Marques | Réu(s): Fazenda do Estado de São Paulo, MUNICÍPIO DE BOTUCATU, M.H.L., C., Banco Votorantim S.A., CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Ecovias Raposo Castello, Banco Pan S | Advogado(s): 327368, SP, Luiz Fernando Martins de Oliveira, 316471, Guilherme Mereu Silva, 150163, Marco Antonio Colenci, 512001, Geórgia Aparecida de Oliveira Antunes, 409348, Paulo Henrique Lima Rodrigues, 453520, Douglas Silveira Tartarotti, 531194, Anaíde Thomassian, 506090, Ana Cristina de Sousa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 20:45
1002030-76.2023.8.26.0101
Nº Processo: 1002030-76.2023.8.26.0101 | Vara: 2ª Vara; Ação: | Advogado: Dmitri Montanar Franco (OAB: 159117/SP) | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Mirlene | Autor(es): Tope Participações Ltda., Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, SP), Apelado: Município de São Paulo | Advogado(s): André Felix Ricotta de Oliveira (OAB: 154201, SP), Roberta Pellegrini Porto (OAB: 225517 | OAB: 191314, 159117, 276013, 171745, 339630, 119264, 224094, 206189, 219554, 220971, 154201, 281675, 225517, 293580, 288135, 101399, 469307, 196723, 504075, 236900, 253737, 20897 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Tope Participações Ltda.Advogado: André Felix Ricotta de Oliveira (OAB: 154201
02/08/2025 20:00
1038756-76.2023.8.26.0577
Nº Processo: 1038756-76.2023.8.26.0577 | Vara: 8ª | Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP); Apelada: Diolene Soares Moreira (Justiça Gratuita); Advogada: Karina | Assunto: Fornecimento de Energia | Advogado(s): Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248, SP), Apelada: Diolene Soares Moreira, Advogada: Karina | OAB: 178962, 34248, 374476, 345786, 42997, 59322, 58007, 188003, 237707, 291136, 313184, 371282, 231911, 307563, 126682, 179681, 267264, 480286, 29200, 234190, 115232, 300921 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248
02/08/2025 20:00
1063628-10.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063628-10.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior | Autor(es): Gilmar Lemos Rocha, Filipe Inácio Moreira, F.V.S., Gilvan de Lima, Claudinei de Morais Sapia, Rogerio Lins Wanderley, ALBERTO FELIPE RAMAGLIA, Sergio Ferreira Silva, Ivani Durigon Marquezini | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 327797, Veronica Stefany Genadopoulos Lopomo, 238643, Flavio Antonio Mendes, 179603, Mario Rangel Câmara, 318833, Tales Cunha Carretero, 252566, Percival José Bariani Junior, 354507, Eder Severo de Oliveira, 289431, Thiago Nogueira Russo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:41
0019122-63.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0019122-63.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 354507/SP - Eder Severo de Oliveira | Autor(es): Eliane Roseli Barreira, Marcos Fernando de Godoi Rhein, F.V.S., Izabel Cristina dos Santos Migliari, Jorge Paulo de Souza, Guilherme Cuelhar de Souza, Lucimara Fabris | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 354507, SP, Eder Severo de Oliveira, 430427, Adilson Pinheiro dos Santos, 454351, Matheus Varela Ribeiro, 515517, Carlos Eduardo Favoreto Milani, 238643, Flavio Antonio Mendes, 163863, Antônio Luis Moreira Almeida, 516929, Julio Verissimo Benvindo do Nascimento, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 292887, Lucas Rodrigues Alves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:41
1061893-39.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1061893-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 109620/RS - Rodrigo da Silva Campagnolo | Autor(es): A.L.S., Deborah Scenegaglia Carajilescov Campesinos, Renata Netto, Gilmar da Silva Franca, RODRIGO MARTINS LOUREIRO DOS SANTOS, H.C.S., Ademir Vidal, Mayre de Paula Feitosa Silva, Regis Almeida Correia, Margarida Maria da Silva Gomes, Fabio Lourenço Vieira | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Fazenda Pública do Estado de São Paulo | Advogado(s): 109620, RS, Rodrigo da Silva Campagnolo, 339839, SP, Ana Claudia Carajilescov Pires, 143911, Carlos Alberto Branco, 493573, Adilson Savant, 238643, Flavio Antonio Mendes, 512012, Flavio Teixeira de Andrade, 332519, Alex Augusto de Andrade, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 379006, Caio de Cassio Cirino | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:41
1063513-86.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063513-86.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 347202/SP - Luiz Antonio da Silva Junior | Autor(es): Iraci Maria Padrão Branchini, Luciano do Prado, Gabriel Camargo da Costa, Eduardo de Araujo Mingues, Roberto Carlos da Silva, Patricia Pinto Vieira Marcondes, Marcos Alves Lima, Sérgio Bezerra Silva, Pedro Henrique Mosca Marques, Denilson Guimarães Coelho, Camila Pereira de Miranda | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 347202, SP, Luiz Antonio da Silva Junior, 236566, Fernando Faia Fernandes, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 87257, Vanderci Vande Carreri, 453505, Danilo Costa Santos, 181321, Jaime Rodrigues de Abreu Faria, 307539, Carlos Eduardo Candido, 471529, José Carlos dos Santos, 49546SC, Guilherme Jacobi | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 18:40
3009345-65.2025.8.26.0000
Nº Processo: 3009345-65.2025.8.26.0000 | Vara: Setor das | Advogado: André Alves de Melo (OAB: 145859/RJ); Advogado: Maurício Barros (OAB: | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: Cafe Del Plata Comercio de Alimentos Ltda., Ricardo Botos da Silva Neves (OAB: 143373, Advogada: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB, Ulysses Bueno de Oliveira Junior (OAB: 235457, Advogada: Maria Luiza Barrachi Henrique (OAB: 315082, Paulo Eduardo Michelotto (OAB: 136125 | OAB: 145859, 182383, 186083, 533319, 183917, 317714, 139300, 143373, 137864, 117364, 273788, 235457, 315082, 194155, 96424, 476696, 75751, 136125, 129374, 391916, 345464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383
02/08/2025 14:57
1063014-05.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1063014-05.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 514490/SP - Thiago Inamori Silva | Autor(es): Rodrigo Lima de Barros, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, Carlos Alberto de Freitas, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, João Paulo Mognon Cavalcanti, Paulo Roberto Icrardi, Isabella Crema Santo, Grasiane Alves Ferreira, Rogerio Pereira Cardoso de Souza, Daniela Quintanilha | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Limp Safe Comercio de Equipamentos Eireli, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 514490, SP, Thiago Inamori Silva, 453505, Danilo Costa Santos, 338189, Joice Vanessa dos Santos, 267264, Renato Tavares Serafim, 434207, Camila de Fatima Chiganças Anacleto, 335539, Leonardo Bande Garcia, 533764, Laurine Brandeburski Ramos, 453231, Julia Falcão Gomes, 247760, Luciana Cristina Elias de Oliveira Arenas, 504768, Monica Alessandra Vasconcelos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:49
1062827-94.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1062827-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 468226/SP - José da Cruz Oliveira Neto | Autor(es): Alan Jesus de Assis Pires, Vitor José Fava Baeto, Lourival Godinho, R.C.L., Lindenbergue Andre Passos, Ronaldo Augusto de Lara Gonçalves, Leonor Basilio de Oliveira, SEVERINO JOSÉ DOS SANTOS, Luiz Carlos de Oliveira, Cleusa Maria de Lima, Marcelo Jose Rodrigues | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 468226, SP, José da Cruz Oliveira Neto, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 404699, Andréia Aparecida Conti, 74017, Regina Quercetti Colerato, 220534, Fabiano Sobrinho, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
02/08/2025 04:48