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0001334-58.2024.5.07.0018
Nº Processo: 0001334-58.2024.5.07.0018 | Advogado: - BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OAB/CE Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia | Advogado(s): BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OAB, CE Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, GUSTAVO BARRETO MACHADO DIAS (OAB, CE DE VASCONCELOS MAIA, TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA (OAB, CE SAUDE NO EST CEARA, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE RECORRENTE, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, CE, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, PEDRO GERALDO DANTAS JUNIOR (OAB, CE AP 0001350, 12.2024.5.07.0018 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA 3ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO (OAB, MA 24236) | OAB: MA 24236 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: BENEVAL REMIGIO FEITOSA FILHO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho REGINA 3ª Turma
10/08/2025 19:37
0001234-27.2024.5.07.0011
Nº Processo: 0001234-27.2024.5.07.0011 | Advogado: - KELLY CRISTINE DE OLIVEIRA FREITAS | Advogado(s): RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112) ADVOGADO, LUCIANA SARAIVA PINHEIRO (OAB, CE 35689), DEIVID EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA (OAB, CE ROT 0001234, 27.2024.5.07.0011, JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB, CE Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, MARCELO DA SILVA (OAB, CE 17053) ADVOGADO, VALDIANE CISNE DE LIMA (OAB, CE 48116), RICARDO MELO DAS NEVES (OAB, CE 16871) ROT 0001236, 16.2024.5.07.0037, KARINNE NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB, AL 24306), CAROLINA SERRA (OAB, RS 53118) ADVOGADO, TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR LUNA (OAB, CE, LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA 27464), VICTOR RUBENS DE SOUZA TAVARES (OAB, CE ROT 0001265, 66.2024.5.07.0037, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) CUSTOS LEGIS, MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO, GABRIELLE SARAH DA SILVA BEZERRA (OAB, CE AP 0001284, 32.2024.5.07.0018, JOSIAS DE OLIVEIRA FEIJO NETO (OAB, CE Gab. Des. Antônio Teófilo Filho | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO, ANDRE WILLIAM RODRIGUES DA SILVA, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRENTE, MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE, GONCALO JOSE PEREIRA | OAB: CE 38723, CE 23112, CE 35689, CE 45726, CE 17053, CE 48116, CE 16871, AL 24306, RS 53118, CE 52204, CE 17038 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO
10/08/2025 19:37
0000437-57.2024.5.07.0009
Nº Processo: 0000437-57.2024.5.07.0009 | Advogado: - DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB/BA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO | Ação: DE | Advogado(s): DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OAB, BA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, EMANUELLE SILVA FERREIRA (OAB, CE 35854) RECORRENTE, RODRIGO DO NASCIMENTO DO ESPIRITO, KARINE DE ARAUJO GONCALVES (OAB, CE SANTO, MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA (OAB, CE 26153), MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO PROCESSOS, SERVICOS ADMINISTRATIVOS E TECNOLOGIA, BA 3ª Turma, CE 35854) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, CE PARENTE DA SILVA, MARCELA DA SILVEIRA PINTO E PEDREIRA ADVOGADO, TIAGO ROCHA RODRIGUES SILVA (OAB, CE, MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO RECORRIDO, BANCO BRADESCO S.A., ASSUERO VASCONCELOS DE ARRUDA JUNIOR (OAB, PE 18855), SAMUEL RELTON FELINTO MONTEIRO (OAB, CE PERITO, FRANCISCO EMILIO FROTA DOS SANTOS, VICTOR EMANUEL COELHO DA SILVA (OAB, CE ROT 0000630, 84.2024.5.07.0005 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PERITO, VICTOR EMANUEL GOMES FERNANDES, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PARENTE DA SILVA | OAB: CE 35854, CE 26153, BA 35527, CE 6501, SP 146167, PE 18855, PE 16651, CE 25506 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO PERITO
10/08/2025 19:37
0001737-31.2023.5.07.0028
Nº Processo: 0001737-31.2023.5.07.0028 | Advogado: - FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE | Advogado(s): ANA MARIA MARINARA ARAUJO E ARAUJO ADVOGADO, SUELEN DE FATIMA MORAIS BAPTISTA (OAB, CE, FRANCISCA JULIANE SOARES LUCENA (OAB, CE ADVOGADO, VICTOR DINIZ PORTO (OAB, CE 50916), JOSE EDNALDO CALIXTO SILVA (OAB, CE 38944) ADVOGADO, FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE, ISABELLA JULIANE CRUZ MARTINS (OAB, PR ADVOGADO, LEANDRO AUGUSTO BUCH (OAB, CE 44543) ROT 0000219, 02.2024.5.07.0018, LORENA FACHINI TESTI (OAB, PR 114141) 1ª Turma, PAULO TEXEIRA MARTINS (OAB, PR 52711) Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB, DF 513) TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP RECORRIDO, FRANCISCO FAGNER CORDEIRO DE MACEDO, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, DF 513), PR 114141) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL ADVOGADO, LIVIO ROCHA FERRAZ (OAB, CE 9782), Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR (OAB, CE 16599), Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO ADVOGADO, LEANDRO AUGUSTO BUCH (OAB, CE 44543), Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO AIAP 0000243, 64.2024.5.07.0039 | OAB: CE 4126, CE 12970, CE 9782, CE 16599, CE 45840, CE 50916, CE 38944, CE 44543, PR 114141, PR 52711, DF 513, CE 45032 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ANA MARIA MARINARA ARAUJO E ARAUJO ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL ADVOGADO
10/08/2025 19:37
0000031-35.2022.5.07.0032
Nº Processo: 0000031-35.2022.5.07.0032 | Advogado: - ALLAN DYOGENES DE SA SAMPAIO (OAB/CE Gab. Des. José Antonio Parente da Silva | Advogado(s): ALLAN DYOGENES DE SA SAMPAIO (OAB, CE Gab. Des. José Antonio Parente da Silva, FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO PARENTE DA SILVA, IGOR OTONI AMORIM (OAB, CE 35340) ADVOGADO, MAGNO SOARES ANDRADE (OAB, CE 20360), MARIA CAROLINA OTONI AMORIM (OAB, CE ADVOGADO, MARIA ISADORA FELIX GOMES AGRAVADO, EVALDO DANTAS DE CASTRO, LEONARDO VASCONCELOS LINS FONSECA AGRAVADO, SABRINA ALVES DE SOUZA MESQUITA, ULYSSES SOARES DOS SANTOS (OAB, DF 60610) ADVOGADO, MARIO SERGIO CUNHA DIAS (OAB, CE 39093), Fernando Costa de Almeida Saldanha (OAB, CE AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, Francisco Walder de Almeida Saldanha (OAB, CE AGRAVADO, BERNARDO ALMEIDA MACIEL, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) ADVOGADO, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB, CE 13058), LUCAS LUIS GOBBI (OAB, CE 45469) AGRAVADO, ESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES, ANTONIO CARLOS ARAUJO ARRUDA PRADO, CE 45469) (OAB, CE 42604) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO AGRAVANTE, SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A. | OAB: CE 9254, CE 35340, CE 20360, CE 43669, DF 40094, DF 60610, CE 39093, PR 34146, SP 163012, CE 30773, CE 19976, CE 13058, CE 45469, CE 42604, PE 18855 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: ALLAN DYOGENES DE SA SAMPAIO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
10/08/2025 19:37
0001206-75.2024.5.07.0038
Nº Processo: 0001206-75.2024.5.07.0038 | Advogado: - SAMUEL DE JESUS BARBOSA (OAB/BA 25851) ADVOGADO - RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES (OAB/CE 24675) | Advogado(s): SAMUEL DE JESUS BARBOSA (OAB, BA 25851) ADVOGADO, RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES (OAB, CE 24675), GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA (OAB, CE, ALLAN DYOGENES DE SA SAMPAIO (OAB, CE TEOFILO FURTADO, FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO ADVOGADO, LARISSA CAMILA FARIA DE ALCANTARA, IGOR OTONI AMORIM (OAB, CE 35340) RECORRIDO, JORGE ALAN MARQUES FRANCELINO, MARIA ISADORA FELIX GOMES RECORRIDO, UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE, ALINE SANTOS DA SILVA (OAB, CE 39921) 220142), ANTONIO DE PADUA DE SOUSA RAMOS JUNIOR ADVOGADO, THIAGO IBIAPINA PORTELA (OAB, CE 22677), GELTER THADEU MAIA RODRIGUES (OAB, CE ROT 0001255, 61.2024.5.07.0024, JOSE CLAUDIO CAVALCANTE ARAUJO FILHO Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho, KALINA DOS SANTOS MELO (OAB, CE 53266) MACHADO BOTELHO, RAFAEL LIMA DE ANDRADE (OAB, CE 23372) RECORRENTE, FRANCISCO ALVES RIPARDO, BA 25851), LUCAS LUIS GOBBI (OAB, CE 45469) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, CE ADVOGADO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO 2ª Turma, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL ROT 0001256, 46.2024.5.07.0024 | OAB: BA 25851, CE 24675, CE 9254, MT 35128, CE 35340, CE 43669, CE 39921, CE 22677, CE 46111, CE 26684, CE 53266, CE 23372, CE 45469 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: SAMUEL DE JESUS BARBOSA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
10/08/2025 19:35
0000602-98.2024.5.07.0011
Nº Processo: 0000602-98.2024.5.07.0011 | Advogado: - GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB/BA 21121) (OAB/CE 26505) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OAB, BA 21121) (OAB, CE 26505), PEDRO CANISIO WILLRICH (OAB, RS 22821) ADVOGADO, BA 21121), RS 22821), RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB, CE 26563) AGRAVANTE, ANTONIO RAFAEL SOUSA ANGELIM, DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO, JOSE SHAW LEE DIAS BRAGA (OAB, CE 36037), KARINA XIMENES ALBUQUERQUE (OAB, CE Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, LARISSA DE ASSIS VIANA (OAB, CE 39215) JOSÉ GOMES DA SILVA, PAULO GETULIO AMARAL MALTAURO DE RECUPERACAO JUDICIAL, GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON, GUSTAVO FERREIRA MAGALHAES SOLON Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Antônio Teófilo Filho, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO, Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR RECORRIDO, ADIDAS DO BRASIL LTDA | OAB: BA 21121, CE 26505, RS 22821, CE 26563, CE 28426, CE 36037, BA 11899, CE 5616, CE 16526, CE 39215, RN 8760 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho DURVAL CESAR Gab. Des. Antônio Teófilo Filho
10/08/2025 19:35
0000519-10.2024.5.07.0035
Nº Processo: 0000519-10.2024.5.07.0035 | Advogado: - MARTHA DE AGOSTINHO RAY (OAB/CE 21110) RemNecRO 0000519-10.2024.5.07.0035 | Ação: NA GESTAO PUBLICA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA | Advogado(s): MARTHA DE AGOSTINHO RAY (OAB, CE 21110) RemNecRO 0000519, 10.2024.5.07.0035, CE 21110) 1ª Turma, CE 21110) Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior, LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB, CE ADVOGADO, MILENA PINHEIRO LIMA (OAB, CE 19224), FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA (OAB, CE Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA (OAB, CE JOSÉ GOMES DA SILVA, RAYNAI DE FATIMA FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO, GILSON DE SOUSA FERNANDES (OAB, CE 43159), YASSER DE CASTRO HOLANDA RECORRIDO, BCPM CONSTRUCOES LTDA, CHRISTIANNE NOEMY BELARMINO DE, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA RECORRENTE, ADIDAS DO BRASIL LTDA, JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE RECORRIDO, LUCIA VANIA SOARES BARBOSA, RODRIGO SOARES BRANDAO (OAB, BA 23203) RECUPERACAO JUDICIAL, JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA, CE 1ª Turma, BA 23203) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO, AQUISA AQUICULTURA SAMARIA LTDA, EPP, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RORSum 0000543, 35.2024.5.07.0036 | OAB: CE 21110, CE 28005, CE 19224, CE 43159, CE 47099, CE 14781, CE 22139, CE 16496, BA 52444, BA 21121, BA 23203, CE 26505, RS 22821 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: MARTHA DE AGOSTINHO RAY (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
10/08/2025 19:35
0001291-85.2023.5.07.0009
Nº Processo: 0001291-85.2023.5.07.0009 | Advogado: - ANDREIA DE FRANCA MORAIS (OAB/CE 27308) | Advogado(s): GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO RORSum 0001291, 85.2023.5.07.0009, STENIO VALENTIM MAIA (OAB, CE 40082) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI, CE 40082) MENDES ALENCAR, GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO, MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB, CE 9198) 2ª Turma, CE 9198) Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, DANIELY SILVA SANTIAGO (OAB, CE 46614) JOSÉ GOMES DA SILVA, CE 46614) RECORRENTE, ANTONIO VANDEMBERG BARBOSA DE, PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE, ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB, GO 48839) 3ª Turma, RICARDO LOPES GODOY RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA 7216) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO, ANDREIA DE FRANCA MORAIS (OAB, CE 27308), Desembargador Federal do Trabalho REGINA ADVOGADO, ANA PAULA SANTOS GOES (OAB, CE 9531), Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI (OAB, PE 18855), Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, DANIEL CARLOS MARIZ SANTOS (OAB, CE 14623) | OAB: CE 8667, CE 27308, PE 19382, CE 40082, CE 9531, CE 32442, CE 20450, CE 9198, CE 46614, CE 18964, PE 18855, GO 48839, CE 43631, CE 14623, PI 3450, CE 45469 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: GERALDO CAMPELO DA FONSECA FILHO RORSum 0001291Relator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO
10/08/2025 19:35
0000026-64.2023.5.07.0036
Nº Processo: 0000026-64.2023.5.07.0036 | Advogado: - FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE 2ª Turma | Advogado(s): FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE 2ª Turma, FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO, LIVIO ROCHA FERRAZ (OAB, CE 9782) RECORRENTE, MODOALDO HELIO MAGALHAES MARTINS, CE 9782) ADVOGADO, VANESSA KELLY AZEVEDO SILVA (OAB, CE, SUELEN DE FATIMA MORAIS BAPTISTA (OAB, CE 39558), FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP Seção Especializada I, PAULO SANCHES CAMPOI RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, PAULO SANCHES CAMPOI AGRAVANTE, SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTAB, SP ADVOGADO, IGOR OTONI AMORIM (OAB, CE 35340), RICARDO LOPES GODOY, PAULO SANCHES CAMPOI, SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA (OAB, CE 39384), LIBERALINA MARIA ARRAIS SOARES CANDIDO ADVOGADO, MARIA STELLA MONTEIRO MONTENEGRO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO, Sandra Maria Leite Noleto (OAB, CE 8055), Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI RECORRENTE, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE E | OAB: CE 4126, CE 9782, CE 39558, CE 25238, CE 6375, CE 8055, SP 60284, CE 9254, CE 35340, CE 43631, CE 39384, BA 35527, CE 33529, CE 6501 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: FRANCISCO CARLOS TOLSTOI SILVEIRA DE 2ª TurmaRelator: Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO ADVOGADO
10/08/2025 19:35