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1059978-52.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1059978-52.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 306032/SP - Hugo Vitor Hardy de Mello | Autor(es): Ivanildo dos Santos, Paulo Mendonça Pinto, Elizabeth Maria da Silva Pinto da Silveira, K.G.G., T.S.A., Rivaldo Ferreira, Marcos Vinicius Lobo, Sonia Maria Rodriguez, Mário Antônio Sylvestre, Luiz Carlos Goncalves Sobrinho | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, S.E.S.U.E.C.S., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 306032, SP, Hugo Vitor Hardy de Mello, 240117, Erik Guedes Navrocky, 220534, Fabiano Sobrinho, 398950, Welinton César Liporini, 417720, Eder Aparecido da Silva, 147954, Renata Vilhena Silva, 158651, Gustavo de Oliveira Alves Boccaletti, 532595, Gabriel Pinheiro de Lima, 172926, Luciano Nitatori | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:00
1027535-56.2024.8.26.0482
Nº Processo: 1027535-56.2024.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Carlos Roberto Correia Silva (OAB: 203071/SP); Recorrida: Rosangela Munhoz de | OAB: 203071, 261661, 160261, 69062, 287215, 143303, 287082, 379006, 456611, 435634, 259400, 375203 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:57
1015163-76.2024.8.26.0320
Nº Processo: 1015163-76.2024.8.26.0320 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Edylson Durães Dias (OAB: 12259, MS), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577, SP), Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712, Advogada | OAB: 12259, 421007, 377529, 39584, 348102, 130964, 470504, 316565, 358141, 244577, 314712, 364796 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259
31/07/2025 16:57
1016754-73.2024.8.26.0320
Nº Processo: 1016754-73.2024.8.26.0320 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva (OAB: 437074/SP); Ficam as partes | OAB: 421007, 430234, 437074, 511059, 278840, 328312, 105419, 139048, 335539, 188137, 296370 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:56
1001906-07.2025.8.26.0495
Nº Processo: 1001906-07.2025.8.26.0495 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA | Advogado: 439101/SP - Leandro Primo Oliveira Santos | Autor(es): Leandro Primo Oliveira Santos, Maria Auxiliadora Ribeiro de Andrade, A.R., R.R.D., A.P.C., S.N.S.P.F., Carlos Rogerio Vilela Ferreira, Gabriela Maia dos Santos, M.P.E.S.P., M.W.R.O., Eduardo Carvalho Gregório | Réu(s): Dell Computadores do Brasil Ltda., Fazenda Pública do Estado de São Paulo, C.A.S.O., R.D., CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER | Advogado(s): 439101, SP, Leandro Primo Oliveira Santos, 522705, Bruna Santos Lima, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 137258, Eduardo Sandoval de Mello Franco, 244401, Fabio Moreira Cruz, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 196298, Luciana Mirella Bortolo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:17
1002223-02.2025.8.26.0108
Nº Processo: 1002223-02.2025.8.26.0108 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA JUDICIAL | Advogado: 353290/SP - Erick Carlos Rodrigues de Oliveira Cunha | Autor(es): Laerte Severino de Souza, Incorplan Empreendimentos Imobiliarios Eireli, Carla Rafaela Moreira de Aquino, P.C.M., V., Luciano Bueno dos Santos, Rogerio Antonio Zanarotto de Souza, T.L.A.M., K.P.S., Débora Santa Rosa Ferreira | Réu(s): Miriam Nunes de Souza, Daniel Rodrigues dos Santos Filho, DER, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, Walkiria Precioso Barreto, L.F.C.M., N.B. | Advogado(s): 353290, SP, Erick Carlos Rodrigues de Oliveira Cunha, 129679, Marcelo Cortona Ranieri, 429687, Ericka Christina Santana de Oliveira Pessôa, 416817, Luiz Fernando Ortiz de Araujo, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 527911, Erick Willian Bandeira Thibes, 276851, Rodney Serretiello, 431217, Gessika Gabriela dos Anjos, 466093, Mayara Carvalhaes Parada, 487604, Rafaela Silva de Oliveira Albuquerque | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 16:02
0001391-32.2023.8.26.0471
Nº Processo: 0001391-32.2023.8.26.0471 | Classe: :EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: :2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 666666/SP - Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Autor(es): J.S., Maria Teresa dos Santos, Matheus Ferreira Porto, Adriana Garcia da Silva, Beatriz Manganaro Dias | Réu(s): Prefeitura Municipal de Presidente Prudente, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, Hoepers Recuperadora de Crédito S.A. | Advogado(s): 666666, SP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 99999D, 408977, Camila Pinheiro, 188856MG, Carolina Rocha Botti, 297164, Emerson Almeida Nogueira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 15:20
2172533-57.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2172533-57.2025.8.26.0000 | Advogado: do adiantamento de custas processuais em ações de | OAB: 511784
30/07/2025 23:15
1038810-08.2024.8.26.0577
Nº Processo: 1038810-08.2024.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1038810-08.2024.8.26.0577; ICMS/ | Advogado: Eduardo Cantelli Rocca (OAB: 237805/SP); | Autor(es): Caio Cesar Cavalcanti Ribeiro, Advogado: Kaian César Dias Marengo (OAB: 433449, SP), Apelado: Sociedade de | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657, SP), Ficam as, Município da Estância Turística de Itu, Advogado: Raimundo Nonato Silva (OAB: 148878, Apelado | Advogado(s): André Eduardo Marcelino (OAB: 191103, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 237805, 228657, 196889, 465603, 125208, 452612, 148878, 337390, 170080, 313191, 410526, 364614, 163542, 433449, 135763, 191103, 442554, 480288, 430630, 240040, 311564 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Caio Cesar Cavalcanti RibeiroRéu: Estado de São PauloAdvogado: André Eduardo Marcelino (OAB: 191103
30/07/2025 22:42
0022799-29.2010.8.26.0053
Nº Processo: 0022799-29.2010.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 0022799-29.2010.8.26.0053; ICMS/ | Advogado: Milton Piragibe Carneiro Filho (OAB: 131210/SP); Apelado: Município de São Paulo; | Autor(es): Rodrigo Rosa Koprowski, Advogado: Milton Piragibe Carneiro Filho (OAB: 131210, SP), Apelado: Município de São Paulo, Claudio Belina de Jesus, Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569, Advogado: Rafael Jonatan, Paulo Henrique Soares de Oliveira, Advogado: Rafael | Réu(s): Mbi Comercio Importação, Exportação Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo, Der, Advogado: Felipe Castelo Branco de Abreu (OAB | Advogado(s): Makarius Sepetauskas (OAB: 216222, SP), Advogada: Marluce Novato Storto (OAB: 249191, Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237, Apelante: Demerval Barbosa Moreira, Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de, Elaine Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca | OAB: 131210, 216222, 249191, 199944, 235547, 122213, 141237, 163569, 264902, 127154, 80552, 172250, 173477, 480140, 158651, 480289 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Rodrigo Rosa KoprowskiRéu: Mbi Comercio ImportaçãoAdvogado: Makarius Sepetauskas (OAB: 216222
30/07/2025 22:33