Consulta de Processos

Nº Processo: 0020719-51.2021.5.04.0027 | Advogado: - LETICIA SANTOS CARVALHO OLIVEIRA (OAB/MG | Ação: EDUCACIONAL ESGAIB KAYATT | Advogado(s): PETERSON DA SILVA RENTZING (OAB, RN 14907), ALINE SOUTO SILVEIRA (OAB, RS 87863) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, RODRIGO TAQUATIA DE OLIVEIRA RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, CAMILA DE OLIVEIRA ZOTI (OAB, RS 98320) AGRAVADO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS (OAB, RS AGRAVADO, INSTITUTO DE CIENCIA E EDUCACAO DE SAO, FELIPE CHAMORRO ROBLESKI (OAB, RS 82473) AGRAVADO, INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO, NAIANA STELZER (OAB, RS 72080) PAULO, IESP, PRISCILA HOMERO GONCALVES (OAB, RS 75656) AGRAVADO, JAVIER ALBERTO BASTOS RIVERA, ROBERTO SANTOS SILVEIRO (OAB, RS 64119) AGRAVADO, MARIA RITA AZEREDO DE OLIVEIRA, RODRIGO LACROIX DE ALMEIDA (OAB, RS 58463) AGRAVADO, MARTA SULEMA MARTINS GONZALEZ BIOLCHI, DANIELA CUMERLATTO (OAB, RS 43660) ADVOGADO, ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO, ERNI FABIO VICTOR (OAB, RS 83415) ADVOGADO, PAULO CESAR VEIGA DE OLIVEIRA (OAB, MS 10324) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, WANDERLEY CAMARGO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 22433) | OAB: RS 89525, RN 14907, RS 91169, RS 87863, RS 74995, SP 132057, RS 98320, RS 82473, RS 72080, RS 75656, RS 64119, RS 58463, SP 189371, RS 43660, MS 10324, RS 83415, RS 54339, SP 82802

Nº Processo: 0000535-96.2023.5.12.0022 | Advogado: - EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB/SP 184071) AGRAVANTE - MMF COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS | Advogado(s): EDUARDO PEDROSA MASSAD (OAB, SP 184071) AGRAVANTE, MMF COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS, ANDREY FELIPE BENTO (OAB, SC 43308) ADVOGADO, DOUGLAS CARDOSO SILVEIRA (OAB, SC 58193), JOSE DOMINGOS BORTOLATTO (OAB, SC 3659) AGRAVADO, DE MIRANDA MENEGHEL E TREVISAN, ALESSANDRO MARQUES TIRELLI (OAB, SP 16318), GILVANIA SARAIVA RIBEIRO (OAB, MA 18863) 16318), JOAO AURELIANO DIAS FILHO (OAB, DF 38856) ADVOGADO, JOAO GUSTAVO TONON MEDEIROS (OAB, SC, THIAGO LOPES CARDOSO CAMPOS (OAB, BA 16318), CEZAR CORREA RAMOS (OAB, RS 34214) ROT 0000720, 17.2023.5.12.0061, JULIANA SOARES BRANDELERO (OAB, RS 96728) 3ª Turma, LEONIDAS COLLA (OAB, SC 65061) Gab. Des. Reinaldo Branco de Moraes, BRUNA FLORES CECCONELLO (OAB, RS 130590) ADVOGADO, ANDERSON CARLOS GEORGETO, CARINE SIMPLICIO BOCK (OAB, RS 98840) (OAB, PR 86012), ANDRE LUIZ DA SILVA TROMBIM (OAB, SC 18144) 4652), BARBARA PEREIRA BENNER (OAB, SC 62383) ADVOGADO, ERALDO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR (OAB, CARLOS EUGENIO BENNER (OAB, SC 4950) 4652), KETLIN SARTOR RISTAU (OAB, SC 24801) ADVOGADO, GUSTAVO RAUH SCHROEDER (OAB, SC 33694), SILVANA NAOMI SAKAI (OAB, SP 172111) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho KAREM MIRIAN Gab. Des. José Ernesto Manzi, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ AGRAVADO, SANTOS DE MIRANDA COMERCIO DE, Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO RECORRIDO, MUNICIPIO DE BRUSQUE | OAB: SP 184071, SC 43308, SC 58193, SC 3659, SC 27936, SP 16318, MA 18863, DF 38856, BA 16318, SC 29747, RS 34214, RS 96728, SC 65061, SC 13730, PR 86012, RS 130590, RS 98840, SC 18144, SC 62383, SC 4950, SC 24801, SC 33694, SP 172111 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nº Processo: 0000090-64.2024.5.08.0019 | Advogado: - ARLINDO ROCHA (OAB/MG 133968) AGRAVADO - NAIANE DOS SANTOS CAMPOS GAMA | Advogado(s): ARLINDO ROCHA (OAB, MG 133968) AGRAVADO, NAIANE DOS SANTOS CAMPOS GAMA, MAURICIO ROCHA ADVOGADO, DANIEL DA ROCHA PLACIDO (OAB, SE 2510), MG 133968) Presidência, Admissibilidade, MAURICIO ROCHA Gabinete da Presidência, ROBERTHA CONSTANTINO DA SILVEIRA SILVA CORRÊA DA VEIGA, JOAO AUGUSTO DE JESUS CORREA JUNIOR, ROGERIO GUIMARAES ALVES (OAB, PA 9225), THIAGO DE MELO ALVES AIRR 0000091, 73.2024.5.08.0011, CECILIA CHITARRELLI CABRAL DE ARAUJO AGRAVANTE, GRUPO CASAS BAHIA S.A., FERNANDO VASCONCELOS MOREIRA DE ADVOGADO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA, JOAO VICTOR ALVES DOS SANTOS (OAB, DF ADVOGADO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), RICART ELSO DIAS DE LIMA (OAB, PA 2031) 217897), VANESSA DUMONT BONFIM SANTOS ADVOGADO, SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639), MARACY OLIVEIRA DE SANTANA (OAB, RN 6141) AIRR 0000094, 22.2024.5.08.0110, MARINA PEREIRA CORREIA DAS NEVES Presidência, SHESKA KERUAI DA SILVA FEITOSA (OAB, PI RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO COSMETICOS SA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB, SP | OAB: MG 133968, SE 2510, SC 32159, SC 52560, PA 7218, PA 15698, PE 26107, PA 9225, PA 19561, DF 36615, PA 6255, PE 18855, MG 87946, PA 2031, MG 71639, DF 29276, RN 6141, AL 8494

Nº Processo: 0020006-92.2025.5.04.0332 | Vara: DO TRABALHO DE CANOAS ADVOGADO - Toni Anderson Lausmann (OAB/RS 58716) | Advogado: - Toni Anderson Lausmann (OAB/RS 58716) | Autor(es): BETZI ALEJANDRA CONES CARPIO RECLAMADO, OTICA E RELOJOARIA IMIGRANTE LTDA, MONICA EMANUELE DE LIMA RECLAMADO, CEREAIS MARIENSE COMERCIO DE GRAOS, DANIELE MARIN NARDELLO MEDEIROS ACum 0020006, 03.2025.5.04.0103, LUKAS DA SILVA WASCKOW 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, IDELCI CARDOSO RECLAMANTE, DANIEL ALMANSA DOS SANTOS CAMARGO | Réu(s): BALLIN OPTICA LTDA, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS ATOrd 0020006, 69.2025.5.04.0663, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECLAMADO, CONCREMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, OPUS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP, DIAS SERVICOS DE ZELADORIA E PORTARIA, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS ADVOGADO, MARCELO XAVIER VIEIRA (OAB, RS 46874), FRIGORIFICO FAMILE LTDA, MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S, A RECLAMADO, ALPHA RECURSOS HUMANOS LTDA | Advogado(s): SAMANTA AMARAL COLBEICH (OAB, RS 86336), Eliandro dos Santos (OAB, RS 54109), MILLENE FERNANDES MELLO (OAB, RS 128038) LTDA, FELIPE BICHET NESS (OAB, RS 81657) 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS, MARCELA NOVAIS MATTHES ROSSI (OAB, SP RECLAMANTE, NADIR SILVA TUCHTENHAGEN, SERGIO RENATO BATISTA MARTINS (OAB, RS ADVOGADO, EMERSON PINTO GALHO (OAB, RS 131551), BERNARDO BAQUINI DA SILVA MARTINELLI RECLAMANTE, DANIEL ESPINDOLA RODRIGUES, Marcelo Baquini da Silva Martinelli (OAB, RS 89439) ADVOGADO, TATIANE RIETH DIAS (OAB, RS 79342), Marcelo Rochedo Martinelli (OAB, RS 86215) ADVOGADO, VINICIUS SECCO FOGACA (OAB, RS 76474) | OAB: RS 58716, RS 86336, RS 58453, RS 54109, RS 130407, RS 128038, RS 81657, RS 33565, RS 131551, RS 131305, RS 46874, RS 33225, RS 131890, RS 81041, RS 89439, RS 79342, RS 86215, RS 76474 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0000090-87.2025.5.07.0009 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - SCHUBERT CORREIA BACELLAR (OAB/CE 36842) ADVOGADO - ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (OAB/CE | Ação: E TEC M M C E F A E S E | Autor(es): JOSE AURI RIBEIRO ACACIO TINTURARIAS CE, S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E ADVOGADO, PAULO FERNANDO ESPINDOLA DA SILVA, S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E CSAC 0000091, 54.2025.5.07.0015, FRANCISCO FERNANDO ALMEIDA SOUSA ATOrd 0000091, 51.2025.5.07.0016 | Réu(s): EMPORIO DAS PORTAS COMERCIO VAREJISTA 9708), UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A ADVOGADO, ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO (OAB, CE, PAULO FERNANDO ESPINDOLA DA SILVA, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS ADVOGADO, JOSE OSMAR MARQUES NETO (OAB, CE 28243), ERS TELECOM COMERCIO E SERVICO LTDA | Advogado(s): SCHUBERT CORREIA BACELLAR (OAB, CE 36842) ADVOGADO, ANA VIRGINIA PORTO DE FREITAS (OAB, CE, CE REQUERIDO, UNITEXTIL UNIAO INDUSTRIAL TEXTIL S A, ANTONIO SALOMON BRITO LEITAO (OAB, CE CSAC 0000091, 57.2025.5.07.0014, GUILHERME DE FREITAS RODRIGUES (OAB, CE REQUERENTE, S T I DE FIACAO E TEC M M C E F A E S E, PAULO FERNANDO ESPINDOLA DA SILVA ADVOGADO, FÁBIO JOSÉ DE OLIVEIRA OZORIO (OAB, CE 41085), CE ADVOGADO, JOYCE RANGEL TORRES (OAB, CE 31383) RECLAMANTE, FRANCISCO GILVELANIO SILVA MAGALHAES | OAB: CE 36842, CE 41097, CE 41085, CE 31383, CE 28243, CE 27406 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0020034-40.2025.5.04.0662 | Vara: DO TRABALHO DE PASSO FUNDO | Advogado: - ANDREIA GOMES (OAB/RS 86571) | Ação: CANOENSE S A | Autor(es): FLAVIO DE OLIVEIRA, JOAO RODOLFO LAJUS (OAB, RS 94963), RAFAELLA OSSANES MOLINA RECLAMANTE, JAIR DE JESUS OTTO VIEIRA, JESUS QUERINO BAPTISTA DE MOURA, TANIA REGINA MARQUES DA SILVEIRA ATOrd 0020034, 96.2025.5.04.0611, ATANIEL PLACIDO SOARES VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA | Réu(s): MUNICIPIO DE CANELA ATOrd 0020034, 40.2025.5.04.0662, O. M. ZELADORIA LTDA, ME 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO, ESCOLA DE GASTRONOMIA PASSO FUNDO ADVOGADO, TANIA MARA MIOTTO (OAB, RS 47482), EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS ADVOGADO, Leonardo Damé da Silva (OAB, RS 78229), SETUP SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA RECLAMADO, SOGAL SOCIEDADE DE ONIBUS GAUCHA LTDA, TRANSCAL, SUL TRANSPORTES COLETIVOS, ROTA BRASIL AGENCIAMENTOS MARITIMOS ADVOGADO, VANESSA DE OLIVEIRA CAETANO (OAB, RS, UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E, BUSATTO & FERREIRA LTDA., ME ADVOGADO, OTAVIO SILVEIRA DALL ASTA (OAB, RS 100279), EMPY LTDA, AGRO FAIS CEREAIS E LEGUMES LTDA ADVOGADO, IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, ALEXANDRE FAIS 65382), DIMED S, DISTRIBUIDORA DE | Advogado(s): JOAO HENRIQUE LAJUS (OAB, RS 111626) ADVOGADO, JULIANE SCHONS DA FONSECA (OAB, RS 88922), TIAGO LUIZ RADAELLI (OAB, RS 76683) ADVOGADO, MARCELO MENDES (OAB, RS 49369), GRACIELA VEIGA PINTO ADVOGADO, ANDRE ROBAINA BOTTI (OAB, RS 72803), Benito Canuso Barros (OAB, RS 84380) ATOrd 0020034, 71.2025.5.04.0005, CASSIO CARDOSO DA SILVA (OAB, RS 81369) 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE, DOUGLAS SOUZA DA SILVA (OAB, RS 107301) RECLAMANTE, FATIMA SALETE DOS SANTOS, João Francisco Rodrigues de Souza Júnior (OAB, RS ADVOGADO, LETICIA FORTES DARTORA (OAB, RS 128436), LUANA SOUZA DE LIMA (OAB, RS 91984) ADVOGADO, RENE JOSE KELLER (OAB, RS 81295), ATILA MOURA ABELLA (OAB, RS 66173) VARA DO TRABALHO DE CRUZ ALTA, CHEILA LAIS STRACKE (OAB, RS 94292) RECLAMANTE, PEDRO ALLES, NATALIA DE ARAUJO PELUCIO (OAB, SP 389722) RECLAMANTE, TIAGO GONZALEZ STRUGULSKI | OAB: RS 86571, RS 94963, RS 111626, RS 88922, RS 76683, RS 49369, RS 47482, RS 72803, RS 113619, RS 75006, RS 78229, RS 84380, RS 81369, RS 107301, RS 128436, RS 126607, RS 91984, RS 81295, RS 66173, RS 94292, RS 100279, SP 389722 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

Nº Processo: 0000663-06.2022.5.07.0018 | Advogado: - CAIO CEZAR SILVA PASSOS (OAB/AL 13161) AGRAVADO - PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS | Advogado(s): CAIO CEZAR SILVA PASSOS (OAB, AL 13161) AGRAVADO, PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS, NATANIEL FERREIRA DA SILVA (OAB, AL 8153) LTDA, AL 8153) AGRAVADO, PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO, ANDRE ROGERIO GRACA (OAB, SP 189181) ADVOGADO, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038), DIOGO MANOEL NOVAIS LINO (OAB, AL 9111) ADVOGADO, GERMANO ANDRADE MARQUES (OAB, CE 19944) ADVOGADO, CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB, CE 13125), GILVANIA SARAIVA RIBEIRO (OAB, MA 18863) ADVOGADO, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976), LARISSA RAFAELLA MAIA DA ESCOSSIA ADVOGADO, AL 13161) ADVOGADO, LIVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA (OAB, CE 24672), AL 8153) ADVOGADO, TAMIRES DE SOUSA SALGADO (OAB, CE 29486), ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO (OAB, CE ADVOGADO, ISABELA DA SILVA ALVES SOUSA (OAB, SP, RAFAEL ALMEIDA DINIZ (OAB, SP 427819), PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO AGRAVADO, VITORIA KERTLEY DA SILVA MARTINS, PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO 45077) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA ADVOGADO, ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038), Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL | OAB: AL 13161, AL 8153, CE 17038, SP 189181, AL 9111, CE 19944, CE 13125, MA 18863, CE 19976, RN 12343, CE 24672, CE 29486, SP 427819, CE 36557 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 1001631-43.2022.5.02.0055 | Advogado: - BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO (OAB/SP (OAB/RN 7309) | Advogado(s): BEATRIZ DE FREITAS CAMARGO (OAB, SP (OAB, RN 7309), CAMILA SAETA DE CASTRO (OAB, SP 442902) (OAB, RN 916), ERIKA HELENA CRUZ (OAB, SP 412375) ADVOGADO, GLAYTHON BARRETO DE MENEZES (OAB, RN, JULIANA TATIANE LUZ DE MEDEIROS (OAB, SP 18327), TALUANE DE FATIMA FAMBRINI 39246), ALEXANDRE MARQUES AGOSTINHO HOSPITALARES, EBSERH, DOUGLAS FELIX DOS REIS FERNANDES ADVOGADO, ANTONIO CICERO DA CUNHA NETO (OAB, SE, FLAVIO PIRES VIEIRA ADVOGADO, FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO, VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA ADVOGADO, FREDERICO AUGUSTO BORBA DE SOUZA, VITOR MONAQUEZI FERNANDES (OAB, SP ADVOGADO, MARCOS FILIPE MACHADO CRUZ (OAB, GO, RONALDO LOURENCO MUNHOZ AIRR 0000115, 62.2023.5.05.0030, RONALDO LOURENCO MUNHOZ Gabinete da Presidência, MARLI MARIA DOS ANJOS (OAB, SP 265780) ADVOGADO, RENATA SANCHES GUILHERME (OAB, SP 232686), SE AIRR 0000165, 21.2023.5.12.0054, FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO Gabinete da Presidência | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, SIMONE LEITE DANTAS (OAB, RN 3261), FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (OAB, BA | OAB: RN 7309, SP 442902, RN 916, SP 412375, SP 18327, SP 293314, RN 3261, SP 179332, SP 451882, SP 340057, SP 248321, PB 20572, PA 7916, SP 125815, SP 265780, SP 232686, PE 18855, BA 23822