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1049229-10.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1049229-10.2024.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; | Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261/SP) (Procurador); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Rogerio | Advogado(s): Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261, SP), Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Rogerio, Fabio Tadeu Lemos Wojciuk (OAB: 254517, Advogada: Luísa Nóbrega Passos, Cleber Fabiano Martim (OAB: 180554, Recorrido: Cleber Fabiano Martim, Advogado: Cleber Fabiano Martim, José Bernardo Junior (OAB: 259839, Interessado: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogada: Laura, Clara Angelica do Carmo Lima (OAB: 299520, Ficam as partes intimadas para se manifestarem | OAB: 303537, 241261, 254517, 424142, 180554, 329180, 192240, 285577, 227204, 231478, 259839, 480021, 179566, 299520, 177272, 115202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rogerio Ferrari Ferreira (OAB: 241261
28/07/2025 23:47
1015884-29.2019.8.26.0053
Nº Processo: 1015884-29.2019.8.26.0053 | Vara: de Fazenda Pública; Ação Civil Pública Cível; 1015884-29.2019.8.26.0053; | Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi; Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa | Advogado(s): Ricardo Ajona (OAB: 213980, SP), Apelada: Luciana Vieira de Oliveira Bertoldi, Advogado: Marcelo Dezorzi de Sousa | OAB: 213980, 485350, 298230, 118685, 139302, 347048, 253689, 329703, 87284, 361541, 93596, 369438, 229593, 228263, 285224, 159666, 380085, 259080 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980
28/07/2025 23:41
1047135-55.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1047135-55.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 481667/SP - Emerson dos Santos Légori | Autor(es): Marcos Aurelio da Silva, Giovanna Oliveira Silva, Augusto Silvio do Lago, Sedirley Dias, Gabriella Santana Ramirez, Gabriel Dudziak Geraldes, Alexsandrei Durante, Tamires Ferreira da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA, EMDURB, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. | Advogado(s): 481667, SP, Emerson dos Santos Légori, 335539, Leonardo Bande Garcia, 172926, Luciano Nitatori, 21720, MS, ANAISA MARIA GIMENES BANHARA FELTRIN, 367822, Ronaldo Rodrigues Moura, 146352, Andrea Soares Monzillo, 147531, RJ, Custódio Pereira Neto, 354307, Thiago Pereira Sarante | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:37
1001211-52.2025.8.26.0269
Nº Processo: 1001211-52.2025.8.26.0269 | Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/ | Autor(es): Município de Serrana, Advogado: Antônio Marcos de Souza (OAB: 161137, SP), Advogado: Rodrigo Trevilato | Réu(s): Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, IAMSPE, Manifestem, se as partes no prazo, nos | Advogado(s): Fabricio Paiva de Oliveira (OAB: 307573, SP), Requerido: São Paulo Previdência, Spprev, Manifestem, se as partes, Daniel Deperon de Macedo (OAB: 184618, Advogado: Clovis Moraes Borges (OAB: 223239, Requerido | OAB: 263318, 357043, 506494, 161137, 167590, 247322, 237006, 307573, 229593, 184618, 223239 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 20:53
1004201-04.2025.8.26.0079
Nº Processo: 1004201-04.2025.8.26.0079 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP); Advogado: André Luis Garieri de Lucca (OAB: | Advogado(s): Claudia Bitencurte Campos (OAB: 183819, SP), Recorrida: Viviane Pereira de Souza, Advogado: José Silvio Graboski, Brenda da Silva (OAB: 501071, Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735, Advogada: Larissa, Josiani Gonçalves Bueno Jameli (OAB: 181006, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 156065, 467473, 183819, 184537, 277280, 501071, 211735, 188752, 470817, 288378, 311662, 354177, 288294, 181006 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Claudia Bitencurte Campos (OAB: 183819
28/07/2025 20:53
1021805-39.2025.8.26.0576
Nº Processo: 1021805-39.2025.8.26.0576 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Advogado: 57529/BA - Lucas Raphael Vital Santos | Autor(es): João Alves da Silva, J.A.G.S., Daniel Martinez de Sunti, Rubens Donisete Arantes, Indemetal Gráficos Ltda, João Victor Andrade Missão, Sabrina Nogueira Torres, Celso Alexandre da Silva | Réu(s): Banco Mercantil do Brasil S.A., J.F.S., Banco do Brasil S, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Lqf Laboratorio Quimico Farmaceutico Rio Preto Ltda., Assessoria de Marketing Marcelo Brasil Ltda, Daniel Pereira dos Santos, Moradia Construções, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE | Advogado(s): 57529, BA, Lucas Raphael Vital Santos, 346961, SP, Geisy Mara Bruzadin, 87314, Gisele Bozzani Romano Calil, 339365, Daniel Martinez de Sunti, 402799, Sebastião Rodrigues dos Santos, 260143, Francisco Augusto de Oliveira Neto, 387962, Márcia Antonelli, 169024, Gabriela Nogueira Zani Giuzio, 73055, Jorge Donizeti Sanchez, 443249, Elvira Vila Pinhalves Camilo, 487687, Elianai de Andrade Couto | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 19:49
1043568-16.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043568-16.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 473439/SP - Matheus Henrique Corte | Autor(es): Claudenir Rodrigues da Silva, Aimone Crotti, Aydil Marques de Souza, Leonel Teixeira Camara, Valeria Cristina Biazon Alves, Mario Enrique Silva, Luis Felipe Guanabara Tavares Gama Spinelli, Terezinha dos Santos Trindade, Rogerio Venâncio de Paiva, Nelio Marques de Oliveira | Réu(s): Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, Abpf, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Municipio de São Paulo, Instituto Nacional do Seguro Social | Advogado(s): 473439, SP, Matheus Henrique Corte, 76996, JOSE LUIZ TORO DA SILVA, 275552, Renato Gomes da Silva, 199272, Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano, 493697, Victor Hugo Vieira Otero, 354550, Glauco Gimenez Varella, 391554, Fabricio Medeiros de Aguiar | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Claudenir Rodrigues da SilvaRéu: Associação Brasileira de Preservação FerroviáriaAdvogado: 473439
28/07/2025 19:08
1043455-62.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043455-62.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :4ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 373726/SP - Thayane Fernandes de Figueiredo Sá | Autor(es): Ivanete Pereira Santos, Pedro Caetano de Souza, Renata Angiuli Martins, Brígida Maciel Nunes, Adilson Alves Mourao, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA, Danilo Aparecido Viana Vicente, Naiara Caroline Pereira Abreu, Pedro Luis de Souza Lopes | Réu(s): INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 373726, SP, Thayane Fernandes de Figueiredo Sá, 317025, Ana Claudia Abate Dias, 402950, José Geraldo de Almeida Tinelli, 242123, Mauro Ferreira de Melo, 512760, João Furtado Guerini, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 403110, Caique Vinicius Castro Souza, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 403755, Luís Fernando Octaviano | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Ivanete Pereira SantosRéu: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUALAdvogado: 373726
28/07/2025 19:07
1014261-17.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1014261-17.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Tony Maciel Leite de Oliveira, Raquel Amorim Paczynczyk, Robinson dos Santos, Jonas Duarte Souza, Fernanda Aparecida Natel, Johnathan Coelho Carvalho Viana, Clara Rossi Torralba Galvão, Claudia Fabiani Ramos Pinto, Selma Luiza de Oliveira, Penha Maria Camunhas Martins, Lucas Pascotti Valem | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 335539, Leonardo Bande Garcia, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 469510, Lucas Andrei de Oliveira, 375203, Alberto Neves de Souza, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 381514, Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli, 388873, Jose Sigehisa Carreira Yamaguti, 332519, Alex Augusto de Andrade, 71602, Manuel Donizete Ribeiro, 102579, Fernando Wagner Fernandes Marinho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:28
1007993-44.2025.8.26.0344
Nº Processo: 1007993-44.2025.8.26.0344 | Classe: :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL | Vara: :5ª VARA CÍVEL | Advogado: 485860/SP - Kátia Nazareth Santos da Silva | Autor(es): Gilmar da Conceição Fausto, Edinaldo Caetano da Silva, Rosângela Prado Muller Ferreira Martins, Marcela Gonçalves Roque, Lucimar Tavares da Silva, Edson Sebastião, Silva Gomes, Júlio César Cicareli, Nivaldo Botter Chaves | Réu(s): Hapvida Assistência Médica Ltda, Banco Mercantil do Brasil S, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Banco do Brasil SA, FACTA FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Recovery do Brasil Consultoria S.A. | Advogado(s): 485860, SP, Kátia Nazareth Santos da Silva, 380085, Mariana Vargas Borges, 356529, Raphael Paiva Freire, 329590, Lucas Emanuel Ricci Dantas, 266590, Danilo Kemp Grandizoli, 138261, Maria Regina Aparecida Borba Silva, 253655, João Lucas Delgado de Avellar Pires, 257654, Gracielle Ramos Regagnan | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:56