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0001108-27.2023.5.11.0002
Nº Processo: 0001108-27.2023.5.11.0002 | Advogado: - MAYKON FELIPE DE MELO (OAB/AM 1399) | Advogado(s): MARLY GOMES CAPOTE (OAB, AM 7067) RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho MARIA DE FATIMA, LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB, AM, GUTTEMBERG ALENCAR VIANA (OAB, AM 9698), AM 9698) ROT 0001241, 18.2023.5.11.0019, AM 9698) 3ª Turma, AM 9698) Gabinete do Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, AM 9698) RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho AUDALIPHAL, ROBERTO DA MOTA PRAIA JUNIOR (OAB, AM RECORRENTE, JOSE RIBAMAR GADELHA, UBER INTERNATIONAL B.V., IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, RS, AM ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), MAYKON FELIPE DE MELO (OAB, AM 1399) ADVOGADO | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho MARIA DE FATIMA AGRAVADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Desembargador(a) do Trabalho LAIRTO JOSE ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) | OAB: AM 1399, AM 1547, AM 7067, AM 9698, BA 23739 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: MARLY GOMES CAPOTE (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho MARIA DE FATIMA AGRAVADO
10/08/2025 20:11
0000112-97.2025.5.08.0210
Nº Processo: 0000112-97.2025.5.08.0210 | Vara: DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000113-82.2025.5.08.0210 | Advogado: - ALANA E SILVA DIAS (OAB/AP 1773) RECLAMANTE - ALEXANDRA DA CONCEICAO DO ROSARIO | Ação: - UDE RECLAMADO - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO | Autor(es): EDMILSON OLIVEIRA ROSA 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, G.I.D.R. VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS, A.L.A.D.S., ELOIZA DA SILVA CHAGAS ROCHA LOPES DA SILVA (OAB, PA 12614), ROBERVAL OLIVEIRA SILVA RECLAMANTE, ROBERTO DE SOUZA SANTOS, CARLOS OTAVIO LESSA MARTINS 3ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, LUIS DUARTE DA COSTA ADVOGADO, DENER DA SILVA OLIVEIRA (OAB, PA 27374) | Réu(s): ESTADO DO AMAPA ADVOGADO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, A.L.E.A.L. REPRESENTANTE, DIONIZIA AZEVEDO ALMEIDA, ITAU UNIBANCO S.A. RECLAMADO, PAGRISA PARA PASTORIL E AGRICOLA S, ESTADO DO PARA 192503), LG SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA, ME ADVOGADO, WANDER HEBER NAZAR (OAB, MG 135553), FRANCISCO LEONAN SOUSA FONTINELE LTDA, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., C. F. CAVALCANTE | Advogado(s): ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) RECLAMANTE, ALEXANDRA DA CONCEICAO DO ROSARIO, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) ADVOGADO, AP 1773), PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO, AP 928), VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) (OAB, AP 4011), LUAN SOUSA ALENCAR (OAB, SP 362286) REPRESENTANTE, DIONIZIA AZEVEDO ALMEIDA, IULLY FREIRE GARCIA DE SOUZA (OAB, SP ADVOGADO, DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA, IGOR MATEUS MEDEIROS (OAB, SP 377651) ADVOGADO, GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB, MG, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E RECLAMANTE, GELSON NEGRAO FERREIRA, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, PA 10870), DIEGO WILLIAM CORREA PENA (OAB, AP 4468) RECLAMADO, DELTA MINERACAO E EXPORTACAO LTDA | OAB: AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5759, SP 362286, PA 12614, SP 377651, MG 135553, MG 124974, PA 10870, MG 128404, PA 27374, AP 4468 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 20:10
0000080-22.2025.5.08.0007
Nº Processo: 0000080-22.2025.5.08.0007 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM | Autor: - ANA GABRIELA DA SILVA SARAIVA | Advogado: - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ADVOGADO - BRUNO BANDEIRA FERREIRA (OAB/PA 19999) | Ação: LTDA - | Autor(es): ADRIANO DA PAIXAO OLIVEIRA RECLAMANTE, PHILIPE DA SILVA SANTOS, PAULO CARVALHO DA SILVA 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, VALERIA LIMA DOS SANTOS, JOICE BRASIL FREITAS RECLAMADO, M S DA COSTA NERES, ME, RAQUEL DOLORES RODRIGUES MOREIRA, ROBERTO DOUGLAS BEZERRA | Réu(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RECLAMADO, AUGUSTO MARIANO LEITE DE ABREU, JOSE JEREMIAS COSTA DOS SANTOS, PAULO VELOSO DOS SANTOS ADVOGADO, RENATA DE ANDRADE RAMOS LOURENCO, SIRLAYNE DE JESUS DO VALE FURTADO VARA DO TRABALHO DE XINGUARA, HOSPITAL PORTO DIAS LTDA ADVOGADO, RAIMUNDO PAIVA SODRE JUNIOR (OAB, PA, BANCO DO BRASIL SA EPP, UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE RECLAMANTE, GEVERSON PROTASIO SANTOS BRITO | Advogado(s): PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E ADVOGADO, BRUNO BANDEIRA FERREIRA (OAB, PA 19999), PEDRO ZATTAR EUGENIO 20650), WESLEY RIBEIRO FERREIRA (OAB, PA 32185) RECLAMANTE, ELIANE PEREIRA SOUZA, JOAO PAULO SILVA MESQUITA (OAB, CE 28304) ATSum 0000081, 44.2025.5.08.0124, CARLOS ALBERTO OLIVEIRA CHAVES (OAB, PA, JOAO SIDNEY DA SILVA ALMEIDA (OAB, PA 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, CAMILA DA FONSECA ARANHA (OAB, PA 20309) ConPag 0000082, 35.2025.5.08.0122, MARY LUCIA DO CARMO XAVIER COHEN 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM, TANIA CRISTINA FREITAS DE OLIVEIRA LABAD, RAIMUNDO PAIVA SODRE JUNIOR (OAB, PA ATSum 0000082, 89.2025.5.08.0007 | OAB: PA 19999, MG 124974, MG 128404, PA 32185, PA 28431, CE 28304, CE 25477, PA 20309, PA 5623, PA 15638 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 20:10
0000163-78.2024.5.08.0005
Nº Processo: 0000163-78.2024.5.08.0005 | Advogado: LUCAS LUIS GOBBI(OAB: | OAB: 180862, 2412, 5623, 15646, 22365, 15858, 65382, 2697, 26134, 22692, 23739, 36442, 15848, 37862 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 20:10
0001241-18.2023.5.11.0019
Nº Processo: 0001241-18.2023.5.11.0019 | Advogado: - AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES (OAB/PI RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho ELEONORA DE | Advogado(s): AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES (OAB, PI RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho ELEONORA DE, FRANCISCO SOBRINHO DE SOUSA (OAB, PI AGRAVANTE, SIND DOS EMP EM POSTOS DE SERV DE, JOSE CARLOS HERCULINO DOS SANTOS LAVA RAPIDO TROCA DE OLEO E COM DE LUBRIFICANTES DO, ATABIRIO EDSON SOUZA DE OLIVEIRA (OAB, AM, IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB, RS AGRAVADO, AUTOPOSTO QUEPOS LTDA, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) AGRAVADO, AUTOPOSTO SANTOS DUMONT LTDA, ME, FRANCISCO G LOPES & CIA LTDA, RENAUTO POSTO LTDA, RS RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho ELEONORA DE, BA 23739) RECORRENTE, CONDOMINIO RESIDENCIAL ACACIAS, WALMIRAN DE OLIVEIRA GONCALVES, BA 23739) ADVOGADO, ALDEMIR PEREIRA BRASIL NETO (OAB, AM 5642), EDER ANTONIO BELLO COSTA, MARLY GOMES CAPOTE (OAB, AM 7067) RECORRIDO, JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO (OAB, AM 1734) ADVOGADO, MARCIO LUIZ SORDI (OAB, AM 134) (OAB, AM 6921), ERISLANE KELLY MAIA RIOS (OAB, AM 13901) | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho JOSE DANTAS DE AGRAVADO, AUTOPOSTO 7 DE MAIO LTDA, Desembargador(a) do Trabalho AUDALIPHAL (OAB, AM 4473) | OAB: AM 9945, BA 23739, AM 5642, AM 6921, AM 13901, AM 4473, AM 7067, AM 1734, AM 134 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: AUDREY MARTINS MAGALHAES FORTES (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho JOSE DANTAS DE AGRAVADO
10/08/2025 20:10
0000006-44.2024.5.07.0002
Nº Processo: 0000006-44.2024.5.07.0002 | Advogado: DANUBIO HOLANDA MENDES(OAB: | Ação: LTDA - ME | OAB: 513, 51524, 23650, 25295, 23876, 4677, 329848, 7774 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 20:09
0000142-98.2025.5.07.0004
Nº Processo: 0000142-98.2025.5.07.0004 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB/CE 13125) RECLAMANTE - MARY MEYBE ALBANO MACIEL | Ação: LTDA 43408) | Autor(es): FRANCISCO EUGENIO MARTINS DE SOUSA 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza, FELIPE DAVID DA COSTA RODRIGUES RECLAMANTE, RAYNER DE CARVALHO GOMES, GEOVANE CANDIDO DOS ANJOS RECLAMADO, CRIART SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE, BRUNO JEORGE DE SOUSA 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Réu(s): ADRIANA DE PAULA FREIRE ADVOGADO, FRANCISCO DAVID PIRES REBOUÇAS (OAB, CE, ASHA PARTICIPACOES S, A 16910), EXACT BRAZIL INVESTIMENTOS E ADVOGADO, LEOJAIME GOMES RODRIGUES (OAB, CE 41880), PORTO FREIRE COBRANCAS EXTRAJUDICIAIS, PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, PORTO FREIRE ENGENHARIA E ADVOGADO, CELSO SAMUEL VIEIRA DA COSTA (OAB, TATIANA DE PAULA FREIRE ADVOGADO, RAISSA PAULA DANTAS CARDOSO DA SILVA, TEKTON NEGOCIOS & PARTICIPACOES S.A (OAB, CE 34149), VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS RECLAMADO, BONISSIMO ALIMENTOS COMERCIO E, C.M.C. CONSTRUCAO E TERRAPLANAGEM RECLAMADO, BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES, COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. RECLAMADO, ESTADO DO CEARA, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO RECLAMADO, TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA | Advogado(s): CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB, CE 13125) RECLAMANTE, MARY MEYBE ALBANO MACIEL, RAPHAELLA PRADO ARAGAO DE SOUSA ADVOGADO, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB, SP, RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112) ADVOGADO, DIEGO DE CAMPOS, RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB, CE 26563) MAO DE OBRA LTDA, DOUGLAS DANTAS BARRETO (OAB, CE 48034) RECLAMANTE, GECIANE SANTOS LIMA, WESLLEY LOUREIRO BATISTA DE CASTRO ADVOGADO, Rubens Ferreira Studart Filho (OAB, CE 16081) | OAB: CE 13125, CE 41880, CE 34149, CE 38610, CE 23112, SP 377213, CE 26563, CE 48034, CE 16081, CE 53761 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 20:09
0000140-37.2025.5.07.0002
Nº Processo: 0000140-37.2025.5.07.0002 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - Mackswel Mesquita Mororo Pinto (OAB/CE 25964) | Autor(es): NICOLAS OLIVEIRA DA SILVA ATOrd 0000141, 74.2025.5.07.0017, FRANCISCO GEILSON DA SILVA 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, MARIANA BASTOS SANTOS RECLAMADO, HOSPITAL SAO CARLOS S.A., TECBOX INDUSTRIA E COMERCIO DE 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, SABRINA EDUARDO SILVA Única Vara do Trabalho de Tianguá, ADRIVAN CORREIA PONTES 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Réu(s): TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO, Mackswel Mesquita Mororo Pinto (OAB, CE 25964), SATELITE PRIME SERVICE DE PESSOAL E RECLAMANTE, GEOVANE CANDIDO DOS ANJOS, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., CRISTIANE MARIA SIMOES (OAB, CE 44119), INSTITUTO COMPARTILHA ADVOGADO, LUIZ GUILHERME BRASIL PONTES (OAB, CE, MUNICIPIO DE IPU 44445), SARA FREIRE SILVA ADVOGADO, RENAN MELO RODRIGUES (OAB, PI 20660), SAO BENEDITO AUTO, VIA LTDA, DANIELE GOMES SALES NOROESTE DO ESTADO DO CEARA, OSEAS PEREIRA DE ARAUJO FILHO ADVOGADO, JOSE JUDA CARNEIRO FILHO (OAB, CE 29098), A. R. BELCHIOR PAPELARIA | Advogado(s): RENAN MENDES MONTEIRO (OAB, CE 24666), LARA LINHARES DE MENEZES (OAB, CE 38513) 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza, PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA (OAB, CE RECLAMANTE, JOSE ORLANDO LEITE XAVIER, LIVIA BARBOSA GURGEL (OAB, CE 37560), AUDIZIO EMANUEL PAIVA MORORO (OAB, CE RECLAMADO, JAEL ENGENHARIA LTDA, CARLOS RENATO MARTINS TORRES (OAB, CE ConPag 0000141, 22.2025.5.07.0002, JOAO PEDRO MARTINS DE SOUSA (OAB, CE CONSIGNANTE, NUSSE COMERCIO DE PRODUTOS, SARA LIVIA LIMA MOURA (OAB, CE 38144) ADVOGADO, DAVI VILELA JOCA (OAB, CE 39577), Ilana Cysne Santa Cruz Marques Gondim (OAB, SINDICATO DOS EMPREGADOS NO | OAB: CE 25964, CE 24666, CE 38513, CE 26563, CE 44119, CE 37560, CE 38144, CE 39577, PI 20660, CE 29098 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 20:09
0000131-54.2025.5.07.0009
Nº Processo: 0000131-54.2025.5.07.0009 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB/CE 26563) | Ação: S.A | Autor(es): LUCAS RODRIGUES SANTOS RECLAMADO, TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI, ROMULO DA COSTA SILVA RECLAMADO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., BRENNO DICKINSON SOARES CAVALCANTE, LIDIA PEREIRA DOS SANTOS 44906), MARCOS VINICIUS NASCIMENTO PEREIRA 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza, FRANCISCO DE ASSIS DE ALMEIDA LIMA RECLAMANTE, VELMAN MARTINS PARENTE, FRANCISCO JHONEY CHAVES DA SILVA ATSum 0000132, 24.2025.5.07.0014 | Réu(s): UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ATSum 0000131, 54.2025.5.07.0009, EBES SISTEMAS DE ENERGIA SA, ONE ENERGY BRASIL SOLUCOES EM ATSum 0000131, 60.2025.5.07.0007, SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA. PINHEIRO, PLAUTUS DE PAIVA SABOYA PINHEIRO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ADVOGADO, Helen Luiza Korobinski Mendes (OAB, CE 24227), CRBS S, A RECLAMADO, CESAR CONSTRUCOES LTDA, TLX TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI RECLAMADO, IPADE, INSTITUTO PARA O, A ADVOGADO, FERNANDA MEDEIROS DOS SANTOS BRANDAO | Advogado(s): RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB, CE 26563), FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO ADVOGADO, CINTHIA NAYARA GOMES DE MATOS (OAB, CE, Liliane Maria Vieira Bentes Goiana (OAB, CE 19157) RECLAMADO, CALEBE HOLANDA DE PAIVA SABOYA, CAIO CEZAR BELLOTTO (OAB, PR 60939) RECLAMANTE, LUCAS RODRIGUES SANTOS, CE 26563) RECLAMANTE, VICTOR CAVALCANTE LOPES, HUGO LEONARDO BEZERRA GONDIM (OAB, CE ADVOGADO, DANIEL MOREIRA AGUIAR (OAB, CE 23545), CE 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza | OAB: CE 26563, CE 43393, CE 17842, CE 19157, PR 60939, CE 24227, CE 23545, CE 20467 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 20:09
0000838-58.2023.5.23.0005
Nº Processo: 0000838-58.2023.5.23.0005 | Advogado: GUIDO ICARO FRITSCH(OAB: 19381- | OAB: 19381, 17768, 30475, 24792, 11616, 28714, 32012, 10810, 19382, 188332, 23345, 21562, 15507, 58967, 1195, 25841, 15662 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
10/08/2025 20:09