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0000849-88.2024.5.07.0008
Nº Processo: 0000849-88.2024.5.07.0008 | Advogado: - MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB/CE | Advogado(s): MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE Gab. Des. Durval Cesar de Vasconcelos Maia, RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB, CE 23112) DE VASCONCELOS MAIA, CE RECORRENTE, UNIÃO FEDERAL, CE 23112) 51550), INGRID COSTA CARDOSO (OAB, CE 39417), FELIPE PRATA MENDES (OAB, PA 20099) ADVOGADO, LUIS JORGE DA COSTA (OAB, CE 39825) ADVOGADO, CE, PA 20099), CE 39825) RORSum 0000870, 89.2024.5.07.0032, CE 23112) 2ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RECORRIDO, IARA BATISTA DE LIMA, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E | OAB: CE 23112, CE 39417, PA 20099, CE 39825, MG 124974, MG 128404, BA 23739 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS ADVOGADO
10/08/2025 20:15
0001142-46.2024.5.07.0012
Nº Processo: 0001142-46.2024.5.07.0012 | Advogado: - MARIA ROSANGELA CHAVES BRAGA (OAB/CE VALENÇA ALVES FILHO | Advogado(s): MARIA ROSANGELA CHAVES BRAGA (OAB, CE VALENÇA ALVES FILHO, PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA (OAB, CE CAGECE, ROBERTA PONTES CAULA REIS (OAB, PE 20093) RECORRIDO, NATHALIA CAMPOS DE CASTRO, CE ADVOGADO, LUCAS DAVID REIS PEREIRA (OAB, CE 52115), CE RORSum 0001142, 46.2024.5.07.0012, PE 20093) Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado, RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB, CE 26563) ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO, ADOLFO PAIVA MOURY FERNANDES NETO RORSum 0001150, 29.2024.5.07.0010, FERNANDA ALVES ROCHA (OAB, RJ 200035) Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho, JOAO VICTOR RALILE DE FIGUEIREDO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS, PATRICIA FIGUEIREDO DE BARROS (OAB, SP RECORRENTE, CONSTRUTORA TENDA S, EDUARDO PRAGMÁCIO DE LAVOR TELLES ADVOGADO, EURIANE DE SOUZA MENESES LINHARES, JOSE OSMAR MARQUES NETO (OAB, CE 28243) ROT 0001161, 58.2024.5.07.0010, LEANDRO DANTAS SOARES (OAB, CE 27406) 1ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL, Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRIDO, FERNANDA NUNES, Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO 150162), Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS RECORRENTE, GENEROSA DA SILVA SALES | OAB: CE 5864, PE 20093, CE 30745, CE 52115, BA 23739, MG 124974, CE 26563, MG 128404, SP 482252, RJ 200035, RJ 257442, CE 33989, CE 15321, CE 42776, CE 28243, CE 27406 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: MARIA ROSANGELA CHAVES BRAGA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL
10/08/2025 20:15
0000636-85.2024.5.07.0007
Nº Processo: 0000636-85.2024.5.07.0007 | Advogado: - NEIABSTON ALVES DE ARAUJO (OAB/CE 34093) Gab. Des. José Antonio Parente da Silva | Advogado(s): NEIABSTON ALVES DE ARAUJO (OAB, CE 34093) Gab. Des. José Antonio Parente da Silva, ROBERTO BRUNO DANTAS VASCONCELOS PARENTE DA SILVA, NARA PRISCILA PEREIRA DE CASTRO (OAB, CE, MATIAS JOAQUIM COELHO NETO (OAB, CE RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) ADVOGADO, JANINE SANTANA DOURADO (OAB, DF 41763), PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E PERITO, NYLO SA COSTA, PEDRO ZATTAR EUGENIO RORSum 0000828, 94.2024.5.07.0014, CAROLINA PIRES DE MENDONCA (OAB, GO BARCELOS (OAB, MG 113117), EDUARDO TALMO DE LAQUILA (OAB, RO 10204) RORSum 0000846, 58.2024.5.07.0033 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO, SAMIA MARIA RIBEIRO LEITAO (OAB, CE 7585), Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL HOSPITALARES, EBSERH, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO, Desembargador Federal do Trabalho REGINA ADVOGADO, MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (OAB, CE 7479) | OAB: CE 34093, CE 23935, CE 7585, CE 50137, CE 19255, CE 21594, AL 9111, BA 23739, DF 41763, RN 12343, MG 124974, MG 128404, CE 7479, MG 113117, RO 10204 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: NEIABSTON ALVES DE ARAUJO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho JOSE ANTONIO ADVOGADO
10/08/2025 20:15
0000224-93.2025.5.07.0016
Nº Processo: 0000224-93.2025.5.07.0016 | Vara: do Trabalho da Região do Cariri ATSum 0000224-93.2025.5.07.0016 | Advogado: - WILLIAM RIBEIRO EVANGELISTA (OAB/PR 76913) RECLAMANTE - MARINA DE SOUZA SANTOS | Autor(es): DALVA MARIA DE LIMA 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, FRANCISCA CLAUDINETE FIRMINO DE (OAB, CE 28220), JEFERSON MOREIRA SILVA, JOSENILDO LUCAS DE OLIVEIRA RECLAMADO, R S MORANGOS COMERCIO EIRELI, DANIELLE BITTENCOURT NOGUEIRA RECLAMADO, ANA VICTORIA CIRILO RODRIGUES, JOSE TEIXEIRA 26983), JOSE PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO, ANATOLE NOGUEIRA SOUSA GABRIELE (OAB, CE, ANTONIO SERGIO DOS SANTOS CRUZ 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza | Réu(s): MUNICIPIO DE CARIRIACU ADVOGADO, EDGARD CARLOS DE OLIVEIRA (OAB, CE 32020), GUTINHO MESSEJANA 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ATOrd 0000224, 17.2025.5.07.0009, CASA DO CELULAR LTDA RECLAMADO, PROJEART INDUSTRIA DE ESTRUTURAS, DAVI BITTENCOURT NOGUEIRA METALICAS LTDA, L VOLPE TELEFONIA, LUCIANA VOLPE ATSum 0000225, 90.2025.5.07.0012, MUNICIPIO DE ABAIARA, REDE CONECTA SERVICOS DE REDE S.A 22578), CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DFE SEGURANCA ESPECIALIZADA EIRELI, EPP 39416), UNIÃO FEDERAL (AGU) RECLAMADO, CASA DE REPOUSO SAO GABRIEL LTDA | Advogado(s): WILLIAM RIBEIRO EVANGELISTA (OAB, PR 76913) RECLAMANTE, MARINA DE SOUZA SANTOS, IGOR OLIVEIRA UCHOA (OAB, CE 26660), VICTOR MACIEL BRITO AGUIAR DE ARRUDA, RENAN DE ARRAES QUEIROZ (OAB, CE 26563), CYNTIA NUNES TAVARES (OAB, CE 25925) RECLAMADO, AMERICA ARTIGOS DE VIAGENS LTDA, RENATA DAMASCENO PESSOA (OAB, CE 30841) RECLAMANTE, MATEUS ALVES DOS SANTOS, ROGER CID GOMES MIRANDA (OAB, CE 30857) ADVOGADO, JULIANA HENRIQUE COSTA MATIAS (OAB, CE | OAB: PR 76913, CE 32020, CE 26660, CE 37271, CE 28220, CE 26153, CE 28268, CE 26563, CE 30884, CE 25925, CE 30841, CE 30857 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
10/08/2025 20:15
0001007-19.2024.5.09.0872
Nº Processo: 0001007-19.2024.5.09.0872 | Advogado: - ALINE REGINA DAS NEVES (OAB/PR 55322) RECORRENTE - EVERTON MATEUS COLMAN | Advogado(s): ALINE REGINA DAS NEVES (OAB, PR 55322) RECORRENTE, EVERTON MATEUS COLMAN, ELICINEIA DE FATIMA PEREIRA (OAB, PR 60883), ARI ALVES PEREIRA (OAB, PR 23897) RECORRIDO, HS AMBIENTAL LTDA, PAULA LEANDRA BALADELI (OAB, PR 33774) ADVOGADO, FERNANDA DE SOUZA DUTRA (OAB, PR 58315), MAURICIO PIRAGIBE SANTIAGO (OAB, PR 34139) ADVOGADO, GIULLIA MENDES SONEGO (OAB, PR 122699), STELA RIBEIRO DE AQUINO (OAB, RN 10810) 6ª Turma, LUIZ AFRANIO ARAUJO (OAB, RS 58477) RELATOR: Desembargador do Trabalho SERGIO MURILO, ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE 5ª Turma, BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB, PR 6205) RELATOR: Desembargador do Trabalho ILSE MARCELINA, NATHALY CRISTINA MIGUEL (OAB, PR 104132) BERNARDI LORA, ANA CAROLINA MULLER MOREIRA DE 480653), PR 6205) ADVOGADO, JOELCIO FLAVIANO NIELS (OAB, PR 23031), PR 104132) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANA CAROLINA ZAINA RECORRIDO, DOMINIO AMBIENTAL CONTROLE DE PRAGAS, Desembargador do Trabalho PAULO RICARDO 45764), Desembargador do Trabalho EDMILSON ANTONIO DE RECORRIDO, MAURICIO NIEJELSKI JUNIOR, Desembargador do Trabalho ARNOR LIMA NETO BERNARDI LORA | OAB: PR 55322, PR 60883, PR 47419, PR 35628, PR 23897, PR 33774, PR 58315, PR 34139, PR 122699, RN 10810, RS 58477, PR 17523, PR 98071, PR 93217, PR 30290, PR 6205, PR 104132, PR 23031 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: ALINE REGINA DAS NEVES (OABRelator: Desembargador do Trabalho ANA CAROLINA ZAINA RECORRIDO
10/08/2025 20:15
0001764-85.2023.5.09.0245
Nº Processo: 0001764-85.2023.5.09.0245 | Advogado: - SIMONE FONSECA ESMANHOTTO (OAB/PR | Ação: JUDICIAL 5ª Turma | Advogado(s): RODRIGO LINNE NETO (OAB, PR 32509) GAB. DES. ILSE MARCELINA BERNARDI LORA, PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA (OAB, RJ ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, THIAGO MATTOS DE OLIVEIRA (OAB, PR 61088) ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), CRISTINA BUCHIGNANI (OAB, SP 102955) GAB. DES. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA, CHARLES MIGUEL DOS SANTOS TAVARES OLIVEIRA MENDONCA, MARCELO RICARDO DE SOUZA MARCELINO RECORRENTE, SEARA ALIMENTOS LTDA, THIAGO VENTURINI FERREIRA (OAB, PR 57477), LUIS CESAR ESMANHOTTO (OAB, PR 12698) RELATOR: Desembargador do Trabalho VALDECIR EDSON, MARGARETH BARBOSA DE AMORIM DE FOSSATTI, SIMONE FONSECA ESMANHOTTO (OAB, PR ADVOGADO, JOAO IVAN BORGES DE LIMA (OAB, PR 26363), PR 12698) RECORRIDO, PRE MOLDADOS PORTICO LTDA, MARGARETH BARBOSA DE AMORIM DE RECORRIDO, SUELI REGINA GNAS CARLETTO | Relator(a): Desembargador do Trabalho RICARDO TADEU, Desembargador do Trabalho SERGIO MURILO 229724), Desembargador do Trabalho EDMILSON ANTONIO DE ADVOGADO, THIAGO VENTURINI FERREIRA (OAB, PR 57477) | OAB: PR 32509, MG 124974, PR 61088, MG 128404, SP 482252, SP 102955, PR 27146, PR 24686, SP 180121, PR 57477, PR 12698, PR 16510, PR 26363 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: RODRIGO LINNE NETO (OABRelator: Desembargador do Trabalho RICARDO TADEU
10/08/2025 20:15
0000223-23.2025.5.07.0012
Nº Processo: 0000223-23.2025.5.07.0012 | Vara: do Trabalho de Fortaleza | Advogado: - KAHENA CAMPOS DE BRITO (OAB/RN 18184) ATSum 0000223-23.2025.5.07.0012 | Ação: LTDA CartPrecCiv 0000223-17.2025.5.07.0014 | Autor(es): IVONEI DE JESUS SILVA 41985), FABRICIO MENDES DE SOUZA RECLAMADO, PRIME, LOCACAO DE MAO DE OBRA E, PAULO HENRIQUE ALVES JACO RECLAMADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ADRIEL FERREIRA LIMA RECLAMADO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., WEMERSON DOS SANTOS SOUZA | Réu(s): ATACADAO S.A. RECLAMADO, ROSA DE CASTRO ALVES, EXCLUSIVA AGENCIAMENTO E, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E RECLAMANTE, JANE KELLY DE OLIVEIRA GUEDES, 46.384.944 JEOVA FELIX ESTEVAM ATSum 0000223, 56.2025.5.07.0001, D & M COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO, FRANCISCO BRUNO NOBRE DE MELO (OAB, CE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E REQUERIDO, CONSORCIO CINTURAO DAS AGUAS DO CEARA | Advogado(s): KAHENA CAMPOS DE BRITO (OAB, RN 18184) ATSum 0000223, 23.2025.5.07.0012, EDUARDO TALMO DE LAQUILA (OAB, RO 10204) RECLAMADO, AKV SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Marcos Martins dos Santos Neto (OAB, CE 20087) TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA, ME, SÂMIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO (OAB, CE 7585), TAIS SANTOS DA COSTA (OAB, CE 50137) ATOrd 0000223, 05.2025.5.07.0018, TICIANO CORDEIRO AGUIAR (OAB, CE 19255) 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza, LEONARDO ARAGAO BERNARDO (OAB, CE TELEGRAFOS, BRYAM WILLIANS ALMEIDA DE ASSIS (OAB, CE, EDMAR OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB, CE 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú, CE 20087) HTE 0000223, 45.2025.5.07.0037, CE 7585) 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri, CE 50137) REQUERENTE, MARCOS ANTONIO VIANA PEREIRA, CE 19255) ADVOGADO, GIULIANO DO CARMO TRAJANO (OAB, RN 19267) | OAB: RN 18184, RO 10204, CE 20087, CE 7585, CE 50137, CE 19255, CE 26563, RN 19267 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Autor: IVONEI DE JESUS SILVA 41985)Réu: ATACADAO S.A. RECLAMADOAdvogado: KAHENA CAMPOS DE BRITO (OAB
10/08/2025 20:15
0001741-68.2023.5.07.0028
Nº Processo: 0001741-68.2023.5.07.0028 | Advogado: - DANIEL LIMA MENDONCA (OAB/SE 4215) RECORRENTE - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | Advogado(s): DANIEL LIMA MENDONCA (OAB, SE 4215) RECORRENTE, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB, CE 9378) 65382), SAMIA LEANDRA COSTA CASTRO (OAB, CE ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB, JEAN DORNELLES (OAB, RS 105283), CE RECORRENTE, RICARDO JORGE CHAGAS DE CARVALHO, CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB, CE 35526) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho REGINA RECORRIDO, UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V., Desembargador Federal do Trabalho REGINA TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR, Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRIDO, BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA | OAB: SE 4215, CE 9378, BA 23739, CE 16053, RS 105283, SP 94409, CE 35526, CE 29557, SP 215930 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: DANIEL LIMA MENDONCA (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho REGINA RECORRIDO
10/08/2025 20:14
0017115-35.2023.5.16.0009
Nº Processo: 0017115-35.2023.5.16.0009 | Advogado: RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: | OAB: 417436, 121426, 14215, 10464, 8022, 65382 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
10/08/2025 20:13
0001256-51.2024.5.11.0051
Nº Processo: 0001256-51.2024.5.11.0051 | Advogado: - OTACILIO NEGREIROS NETO (OAB/AM 4069) | Ação: TRANSPORTES LTDA | Advogado(s): LEONARDO ROGERIO LEAL DE SOUZA (OAB, RR RORSum 0001403, 18.2024.5.11.0006, IONAIARA ALVES DA SILVA (OAB, RR 1372) RELATOR: Desembargador(a) do Trabalho MARCIA NUNES DA, VALDEI SARAIVA ARAUJO (OAB, RR 2711) SILVA BESSA, LUIS CARLOS PEGO DOS SANTOS (OAB, AM RORSum 0001421, 09.2024.5.11.0016, MARIA BEATHRIZ ALBUQUERQUE MOTA DA Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais, SERGIO FERNANDO HESS DE SOUZA (OAB, SC SANTIAGO MORAIS, AM RECORRIDO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., MARIA BEATHRIZ ALBUQUERQUE MOTA DA, SC 2ª Turma, LUIS FELIPE DE AZEVEDO ARAUJO (OAB, I9 ENGENHARIA LTDA, NICOLE TAILAH GONZAGA LAHAN (OAB, AM ADVOGADO, NAYARA ROCHA OLIVEIRA (OAB, AM 10458) | Relator(a): Desembargador(a) do Trabalho EULAIDE MARIA ADVOGADO, OTACILIO NEGREIROS NETO (OAB, AM 4069), JACKELINE SALAZAR DOS SANTOS (OAB, AM, Desembargador(a) do Trabalho ELEONORA DE, Desembargador(a) do Trabalho RUTH BARBOSA (OAB, AM 2978) | OAB: AM 4069, RR 1372, RR 2711, AM 19881, AM 12222, AM 4977, AM 18305, BA 23739, AM 2978, AM 3311, AM 10458, AM 4999 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Advogado: LEONARDO ROGERIO LEAL DE SOUZA (OABRelator: Desembargador(a) do Trabalho EULAIDE MARIA ADVOGADO
10/08/2025 20:11