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1066641-17.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066641-17.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Adalberto dos Santos, Viviane da Silva, Wilma Sposito Sanges, Valdemi dos Santos Pereira, Gabriel Costa Ramos, R.M.R.B., Ricardo Pereira de Moraes, Leandro Vieira Araújo | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 148704, Marcio Luis Monteiro de Barros, 103435, Airton Grazzioli, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 240300, Ines Ambrosio, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 49546SC, Guilherme Jacobi, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 434578, Thiago Santos Lima, 421000, Missy Mircilene Maria de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:09
1066549-39.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1066549-39.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 148587/RJ - FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ | Autor(es): Vulcao Auto Escola Ltda, Elcirio Jacob de Resende Neto, ULISSES JOSÉ INÁCIO, Mario Duarte, Carlos Roberto Freccia, Djanira Arantes Maximo, Marcos Ribeiro de Assis, Viviane Oliveira Santos, Ana Beatriz Santos de Souza | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Detran, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 148587, RJ, FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ, 465057, SP, João Victor Maciel Gonçalves, 332519, Alex Augusto de Andrade, 39289, ES, Suellen Carvalho, 143911, Carlos Alberto Branco, 447767, Victor Paulo de Matos, 419490, Guilherme Lucas, 329321, Carolina Paschoalini, 179603, Mario Rangel Câmara | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:08
1012410-07.2021.8.26.0562
Nº Processo: 1012410-07.2021.8.26.0562 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Roberto de Faria (OAB: 157051/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; | Advogado(s): Cintya Favoreto Moura Garcia de Azevedo (OAB: 179979, SP), Recorrido: Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos, Mirian Gil (OAB: 236900, Recorrida: KARINA DA SILVA RIBEIRO, Advogado: Roberto Hadid Rosa (OAB: 201747 | OAB: 157051, 227541, 128688, 179979, 209700, 225600, 236900, 201747, 161328, 428581, 442698
03/08/2025 23:08
1000191-47.2025.8.26.0456
Nº Processo: 1000191-47.2025.8.26.0456 | Advogado: Franz Gomes de Oliveira (OAB: 342625/SP); Ficam | Advogado(s): Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 399846, 342625, 412241, 386282, 381366, 203948, 296541, 277675, 507355, 238643, 404699, 231762, 501947, 260971 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643
03/08/2025 23:07
1014064-08.2025.8.26.0071
Nº Processo: 1014064-08.2025.8.26.0071 | Vara: de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Eduardo Barbosa Júnior (OAB: 321875/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação | Advogado(s): Juliana Carraro Boleta (OAB: 140587, SP), Recorrido: Município de Ribeirão Preto, Advogada: Larissa Pacelli de Castro (OAB, Lázaro José Eugenio Pinto (OAB: 196048, Recorrente: Maria Apparecida Rodrigues Juliatto, Advogado: Lázaro José | OAB: 338189, 319361, 325045, 321875, 438382, 350725, 424420, 437036, 351322, 414660, 140587, 196048, 289749, 141705 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Juliana Carraro Boleta (OAB: 140587
03/08/2025 23:06
1002014-52.2025.8.26.0037
Nº Processo: 1002014-52.2025.8.26.0037 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, | Advogado(s): Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Vitória Régia da Veiga Fidélis Sampaio Moura (OAB: 252221, RJ), Recorrido: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas, Caio César Dias (OAB: 414124, acerca | OAB: 331120, 252221, 364614, 424420, 437036, 350725, 289918, 427139, 296370, 238982, 301716, 268616, 440046, 414124, 391911 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Rafael Augusto de Piere (OAB: 331120
03/08/2025 23:06
1000390-88.2025.8.26.0094
Nº Processo: 1000390-88.2025.8.26.0094 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: José Gomes Barbosa (OAB: 226439/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Recorrido: | OAB: 82212, 226439, 249388, 294664, 313763, 262033, 358206, 314413, 372558, 484958, 380668, 470817, 506494, 357043, 411864, 392160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:06
1035391-97.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1035391-97.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Ana Claudia Ferreira Lopes (OAB: 475839, SP), Requerido: Município de Campinas, Advogado: Julio Cesar Mariani (OAB | OAB: 283015, 388665, 482521, 361050, 363670, 336753, 109637, 490417, 455801, 26433, 206521, 310161, 471303, 475839 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Ana Claudia Ferreira Lopes (OAB: 475839
03/08/2025 23:06
1000877-64.2022.8.26.0417
Nº Processo: 1000877-64.2022.8.26.0417 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Thiago Janegitz Rezende Costa (OAB: 354306/SP); Recorrido: IMSS - | OAB: 331636, 354306, 74217, 268642, 203071, 332241, 368999, 307993, 310768, 17250, 25958, 127282, 482243, 114027, 369165, 342155 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:06
1021945-90.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1021945-90.2025.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem- | Advogado(s): Carlos Eduardo Dias Djamdjian (OAB: 298481, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes | OAB: 392160, 364472, 182250, 328312, 278840, 425092, 286563, 43884, 523131, 395478, 388205, 407051, 481667, 298481 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 23:05