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0011074-29.2025.8.26.0114
Nº Processo: 0011074-29.2025.8.26.0114 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: JUSTIÇA PÚBLICA | Advogado: 360237/SP - Guilherme Machado de Lima Faria | Autor(es): Claudia Aparecida Martins, L.P.S., J.C.V.E.C.C., EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S, EMDEC, R.U.A., Guilherme Bucci, B.S. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, H.H.M.S., Abn Amro Arrendamento Mercantil, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, F.M. | Advogado(s): 360237, SP, Guilherme Machado de Lima Faria, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 136126, Rita Helena Elias, 415774, Leticia Aparecida dos Santos Coimbra, 225295, Pedro Luis Bizzo, 369272, Luiz Felizardo Barroso, 366360, Luiz Guilherme Almeida Camargo, 131351, Bruno Henrique Gonçalves, 207329, Nilzabeth Cristina Francisco | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 21:02
1040508-35.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1040508-35.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 483653/SP - Laís Mesquita Machado Lima | Autor(es): Thiago Santos da Cruz, Bernadete Ferreira da Silva, Catarina Costa da Silva, Vagner Antão Pimentel, Washington Rozendo de Lima, Edimar Vicente da Silva, Juliana Cecchin da Silva, ENEIDE CRISTINA DE FREITAS DA SILVEIRA, Rodrigo Gusmão Rodrigues, Ivanete Pereira Santos, Zeli Neri de Oliveira Cruz | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, IAMSPE, Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 483653, SP, Laís Mesquita Machado Lima, 343610, Ana Paula Cerrato Tavares, 328293, Renato Pretel Leal, 210701, Andreia Cristina Rodrigues dos Santos Silva, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 317025, Ana Claudia Abate Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Thiago Santos da CruzRéu: CETAdvogado: 483653
28/07/2025 19:07
1043069-32.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1043069-32.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 360237/SP - Guilherme Machado de Lima Faria | Autor(es): Beatriz Souza dos Santos, Fabio Duarte de Lucena, Juliano Cardoso da Silva, Roberto Carlos de Souza, Iracema Amorim de Magalhaes, F.A.C., Genario Elias da Silva, Rogéria Masiero Cruz, Alexander Tonelli, R.P.A.R., Vera Lucia Nunes Verdadeiro | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, S.E.S.U.E.C.S., INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, IPREM, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 360237, SP, Guilherme Machado de Lima Faria, 310274, Wanderley Alves dos Santos, 297216, Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni, 210187, Fabiana Buzzini Roberti Grano, 25815, DF, Renato Parente Santos, 391916, Eduardo Almeida Cezaretto, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 487679, Carlos Wellington Xavier de Souza, 404167, Marcos Alves Dias | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 18:29
0014003-24.2025.8.26.0053
Nº Processo: 0014003-24.2025.8.26.0053 | Classe: :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL | Vara: :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 455024/SP - Rafael Rodrigues Ramos | Autor(es): Antonio Leonardo da Silva, Fernando dos Santos Rodrigues da Silva, Everton José Araújo da Silva, Luciana Santos de Souza, Tatiane Ribeiro Stouthandel Rodil, HENRIQUE SOARES DA SILVA SANTOS, Leandro Ferreira Oliveira, Maria Luiza Silva Santos, Cleonice do Carmo Matos, Carlos Aparecido da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Detran, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 455024, SP, Rafael Rodrigues Ramos, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 505767, Carolaine Alves da Silva, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 437036, Aparecido Pedro dos Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Antonio Leonardo da SilvaRéu: CETAdvogado: 455024
28/07/2025 17:50
1000823-80.2025.8.26.0292
Nº Processo: 1000823-80.2025.8.26.0292 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000823- | Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; | Autor(es): São Paulo Previdência, Spprev, Requerida: Marta Kooro Contieri Silva, Advogado: Rafael Ferreira Rodrigues Dell | Advogado(s): Carlos Augusto dos Reis (OAB: 148077, SP), Recorrido: Estado de São Paulo, Recorrido: Departamento Estadual | OAB: 145669, 385002, 360237, 373094, 296370, 373028, 148077, 203071, 469497 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 17:14
1095997-91.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1095997-91.2024.8.26.0053 | Vara: 14ª Vara de Fazenda | Advogado: Caio Ramos Bafero (OAB: 311704/SP); Advogado: Fabio Kadi (OAB: 107953/SP); Apelado: M. de S. P.; | Assunto: Ordem Urbanística; Apelante: S. | Autor(es): Maria Julia do Nascimento, Advogada: Cláudia Aparecida Zanon Francisco (OAB: 198707, SP), Advogada: Patricia | Réu(s): Município de Potirendaba, Advogada: Victoria Zani Plumeri (OAB: 373372, SP) | Advogado(s): Nicole Tortorelli Esposito (OAB: 332706, SP) | OAB: 311704, 107953, 332706, 503394, 189880, 275718, 254482, 422059, 423488, 177909, 456958, 198707, 376220, 467544, 496177, 415595, 224990, 248192, 373372, 113902, 394205, 168655, 211873, 395369, 111853 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 13:02
1046898-21.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046898-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 249781/SP - Fernanda Oliveira da Silva | Autor(es): Mauricio Scatolin, Leandro Xavier da Cruz, Isabela Cristina Nascimento dos Santos, Andre Tiago de Almeida, Thiago Correia Soares dos Santos, Edson Moraes da Silva, O.J.M., Vera Diva de Aquino, Jeferson Stefani Reis, Matheus Alfredo de Andrade | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 249781, SP, Fernanda Oliveira da Silva, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 210565, Cintia Filgueiras de Oliveira da Silva, 357998, Felipe Gomes dos Santos, 486516, Jackson Sousa dos Santos, 491570, Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva, 513445, Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani, 287475, Fabio Scolari Vieira, 403128, Edson da Silva, 417411, Ricardo Candido da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:58
1046848-92.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046848-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 494813/SP - Adriane Marques Machado | Autor(es): Ronaldo Franco da Silva, Rafael Vitale, Valdeci Moreti Gusmão, Rosymari Ferreira, R.T.A.X., Gustavo Rocha Barbosa, Marcus Vinicius Rodrigues dos Santos | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, D.E.T.S.P.D., D.P.E.S.P. | Advogado(s): 494813, SP, Adriane Marques Machado, 432961, Alexandre Marques da Silva, 427403, Beatriz Angelica Francisco Figaro, 332519, Alex Augusto de Andrade, 388545, Michel dos Santos Messias, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 346621, Andre Vicente da Silva, 90917, PR, João Vitor Martines Ildefonso, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 230419, Talita Virginia Gallo Guedes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:58
1046803-88.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046803-88.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 156870/SP - Fernanda Linge Del Monte | Autor(es): Zenilda Grisi Ribeiro, Cleiton Tome dos Santos, Sérgio Amaro Alcarás, Geni Thomé Marques, Juraci da Silva Dias, Helder Lucas, Rogério da Silva Faria, Paulo Torres Monteiro, Juliana Silva Francisco | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 156870, SP, Fernanda Linge Del Monte, 482683, Rubem do Prado Meira, 212096, Alessandra Gammaro Parente, 425886, William Antonio Vitti, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 456656, Lindinês Souza Santos, 464975, Emerson Gomes, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 153998, Amauri Soares, 225148, Érida Maris de Farias Borges | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:57
1046775-23.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046775-23.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 283725/SP - Eder José Ramos | Autor(es): Sérgio Fausto do Nascimento, Márcio Kazuo Tamashiro, Thiago Vinicius Cabral, Darivânio Joaquim dos Santos, Elisa Venancia Gomes Soares, Vanderléia Maturano Barboza, Georges Montgomery Lopes Silva, Vera Lucia dos Anjos | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 283725, SP, Eder José Ramos, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 309909, Sandro Carlos Balarin, 289320, Fabiana Ferreira do Couto Rosa Motta, 388524, Lilian da Costa Cabral de Paula, 11080, SE, Raquel Paulina dos Santos Silva, 193723, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 324459, Nelson Calixto Valera, 414151, Érica Rodrigues Zandoná, 222185, Natália Trindade Varela Dutra | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:57