Consulta de Processos

Nº Processo: 1006900-65.2025.8.26.0079 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 285175/SP - Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira | Autor(es): Roberto Antonio Rodella, Yoshio Kiy, F.A.P.P., C.F.S., Maria de Fatima Dias, Israel Silva Aguiar, Edivaldo Torquato Gomes, Danielle Cristiane Netto, Diná Moraes Pelares, Raniel Luiz de Oliveira, Zenite Registro de Marcas Ltda | Réu(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, S.S.B.L., São Paulo Previdência, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER | Advogado(s): 285175, SP, Fernando Fabris Thimotheo de Oliveira, 488016, Weslei de Jesus Oliveira, 283318, Anaisa Christiane Bosco Pacheco, 297034, Alberione Araujo da Silva, 249537, Moacir Carlos Silveira Martins, 156065, Alexandre Sartori da Rocha, 274094, José Italo Bacchi Filho, 338284, Rodrigo Bianchi Cesar Gonçalves | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2222342-16.2025.8.26.0000 | Vara: Vara Única; | Advogado: Jairo Aires dos Santos (OAB: 109036/SP); Advogado: Bento Pucci Neto (OAB: 73165/ | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; | Advogado(s): José Valério de Souza (OAB: 22590, SP), Interessado: Brl Trust Distribuidora de Títulos, Valores Mobiliários S, Ana Luiza Britto Simões Azevedo (OAB: 184503, MG) | OAB: 109036, 73165, 301354, 150501, 441135, 22401, 139520, 200273, 271829, 390850, 389494, 414629, 356217, 358159, 90275, 99374, 329178, 22590, 184503, 533084, 211401, 187931, 102678, 112104, 377746, 140082, 245178, 246626, 179863, 220908, 228457 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2221484-82.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara; Ação: | Advogado: Fernando Luiz Marques de Andrade (OAB: 370043/SP); Advogada: Juliana | Assunto: Pagamento Atrasado / Correção Monetária; | Ação: Ensino Municipal-sinpeem; Advogado: | Advogado(s): Ana Cristina de Moura (OAB: 134361, SP), Interessada: Maria Lucia Barreto da Silva, Advogada: Ana Cristina de, Felippo Scolari Neto (OAB: 75667, Interessada: Maria Regina Cea Lopes da Silva, outro, Advogada: Michele, Péricles Caldeira Pereira (OAB: 174753, MG), Interessado: Maria Ignez Soares de Almeida Oliveira, Advogado, Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796, Interessado: Efigenia da Rocha Pereira | OAB: 370043, 156157, 285059, 300912, 425749, 50258, 299506, 172926, 302427, 259920, 185939, 141634, 134361, 190047, 387577, 417408, 248156, 32168, 331694, 287475, 75667, 427039, 400882, 503021, 425067, 213418, 398438, 174753, 58283, 250793, 329796, 230058, 89826, 265750, 388545, 511152, 344051, 86090, 283439 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062945-70.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 461328/SP - Milton Brito Neves Neto | Autor(es): Nayra Camila Viana de Souza, Betel Equipamentos de Protecao Individual Eireli, Alessandra Olegario Dias Costa da Cruz, Jose Augusto Nunes, Sizeria do Carmo Ferreira, M.C.V., Fayga Deyvs Moreira da Silva, Lucilia da Freiria Liceras, Gabriela Tozeti Haguiahara, Heraldo Galan Reze | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP, Instituto Nacional do Seguro Social ? Inss, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 461328, SP, Milton Brito Neves Neto, 162312, Marcelo da Silva Prado, 191561, Patricia Soares Ferreira, 90916, Hilario Bocchi Junior, 483703, Lucas Franceschi Fontes Rocha, 382028, Fernando Soares Martins, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 475391, Silvana de Souza Fernandes, 409094, Gabriel Prado de Souza Aranha | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1009257-98.2025.8.26.0020 | Classe: :USUCAPIÃO | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 260062/SP - Willian Nogueira da Silva | Autor(es): João Antunes Soares, Igor Ferreira Mateus, C.M.U., Antônio Mariosa Martins Sociedade de Advogados, William de Almeida Pereira, Marcos Tadeu da Silva, E.V., Vanderlei Noveli Castellani, Maria Eumara Medeiros de Lucena | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, D.E.T.S.P.D., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, S.P.P.S., Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo ? Detran, sp | Advogado(s): 260062, SP, Willian Nogueira da Silva, 252499, Alexandre Petrilli Gonçalves Ferraz de Arruda, 63916, Marcia Duschitz Segato, 421693, Francisco de Assis dos Santos, 199564, Francisco da Silva, 72269, MG, Antonio Mariosa Martins, 220534, Fabiano Sobrinho, 71602, Manuel Donizete Ribeiro, 238643, Flavio Antonio Mendes, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 119049, RS, Luma Souza Henriquez | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2213510-91.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das | Autor: Hedi Wilson Reis | Advogado: Luiz Fernando Ruck Cassiano (OAB: 228126/SP); Advogado: Renato de Luizi Junior (OAB: | Assunto: ISS/ Imposto sobre | Réu(s): Município de Cotia | OAB: 228126, 515353, 67839, 76424, 247162, 256828, 103898, 154399, 171227, 130467, 402238, 97377, 237006, 229720, 86090, 201250, 158291, 19449, 258974, 487168, 421698, 187101, 36381, 130329, 373787, 202046, 404119 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1100472-90.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento | Advogado: Felippo Scolari Neto | Advogado(s): Wellington Rodrigo Siqueira Vilela (OAB: 28956, MS), Requerido: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São | OAB: 210187, 75667, 392160, 403412, 28956, 333481, 352859

Nº Processo: 1045872-09.2019.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Vito Palo Neto (OAB: | OAB: 160474, 130334, 248710, 182042, 480938, 167702, 205688, 11552, 406999, 323369, 47984, 297777, 392160 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1502167-28.2025.8.26.0037 | Classe: :RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL | Vara: :6ª VARA CÍVEL | Advogado: 238342/SP - Victor Colucci Neto | Autor(es): L.R.M., L.F.O.S., M.A.R.B.O.A., Silvana Costa da Silva Mendes, Jair Pinto de Moura, P.S.B., Luis Henrique Simini Sobral, M.S.J., Casa Deliza Ltda. | Réu(s): V.N.T., A.F.S., Wagner de Oliveira Lopes, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, D.S.B., Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., J.C.J., Trusthub Securitizadora S | Advogado(s): 238342, SP, Victor Colucci Neto, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 433464, Bianca Cotrim, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 87257, Vanderci Vande Carreri, 399120, Tarciso Honório Ribeiro Filho, 396229, Elisângela Aparecida Cassemiro, 301852, Ernando Amorim Vera, 316523, Mariana Ferrari Garrido, 129732, Webert José Pinto de Souza, Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1013377-55.2025.8.26.0451 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 128606/SP - Arthur Affonso de Toledo Almeida Neto | Autor(es): Paulo Cesar Marino, P.S., Iria Natalina Rodrigues Leite, R.G.A., Júlia Hech, Ailton Jose Gomes da Silva, London Cosméticos Ltda Epp, S.F.F.M., B.F.S. | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, A.L.D., Pertiliana Bortolotti Teixeira, M.A.S.A., Município de Piracicaba | Advogado(s): 128606, SP, Arthur Affonso de Toledo Almeida Neto, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 367777, Mayara de Oliveira Viegas, 14038, RN, Artur Praxedes Teixeira, 520377, Mara Luiza Barbosa de Melo, 463662, Daniel José Zacheu, 393213, Dayara Lopes Mecatti, 373454, Rafael Pereira Goncalves, 48419, Aparecido Nunes de Oliveira, 400764, Rafael de Jesus Moreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11