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0105300-57.2003.5.08.0111
Nº Processo: 0105300-57.2003.5.08.0111 | Advogado: JEAN E SILVA DIAS(OAB: 928/AP) JUNIOR | Ação: - UDE | Relator(a): Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto, Vogais | OAB: 928, 1773, 4011, 10193, 2839, 14277 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Relator: Desembargadora Alda Maria de Pinho Couto
10/08/2025 20:40
0000872-53.2023.5.08.0004
Nº Processo: 0000872-53.2023.5.08.0004 | Advogado: TITO EDUARDO VALENTE DO | Ação: - UDE | OAB: 5596, 20197, 4305, 2348, 18747, 8950, 12000, 33096, 29779, 20089, 12812, 32951, 4005, 16302, 39231, 3840, 11341, 11536, 6655 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 20:40
0000472-51.2024.5.08.0118
Nº Processo: 0000472-51.2024.5.08.0118 | Advogado: IVANDERNILDO SILVA DE Relator ALDA MARIA DE PINHO COUTO | Ação: DE GESTAO DE | OAB: 22365, 15646, 46756, 19993, 2006, 1668, 11341, 4749, 32951, 18466, 20151, 22241, 21820, 27494 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 20:40
0000150-60.2025.5.08.0000
Nº Processo: 0000150-60.2025.5.08.0000 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: - JEAN E SILVA DIAS (OAB/AP 928) ADVOGADO - JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PA 16448) | Autor(es): F.H.D.S.C., SANTA OLIVEIRA DE ALMEIDA | Réu(s): ESTADO DO AMAPA REQUERIDO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, SAMUEL DOS SANTOS, MUNICIPIO DE SALINOPOLIS | Advogado(s): JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) ADVOGADO, JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA (OAB, PA 16448), GESSICA LOREN BAIA GOMES (OAB, PA 17381), MARCIA GISELLY COSTA DE OLIVEIRA (OAB, PA, DANIEL KONSTADINIDIS (OAB, PA 9167), TADZIO GERALDO NAZARETH DIAS (OAB, LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO, HALLEX ROBERTO MUNIZ MOUSINHO (OAB, DF | Relator(a): Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA, Desembargador do Trabalho MARIA ZUILA LIMA, Desembargador do Trabalho MARY ANNE, Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR | OAB: AP 928, PA 16448, PA 17381, PA 9167, PA 20102 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Autor: F.H.D.S.C.Réu: ESTADO DO AMAPA REQUERIDOAdvogado: JEAN E SILVA DIAS (OABRelator: Desembargador do Trabalho SULAMIR PALMEIRA
10/08/2025 20:24
0001087-56.2024.5.08.0210
Nº Processo: 0001087-56.2024.5.08.0210 | Advogado: - JEAN E SILVA DIAS (OAB/AP 928) | Ação: - UDE | Advogado(s): BRENO RUBENS SANTOS LOPES (OAB, PA 20197) RECORRIDO, ESTADO DO AMAPA, RAIMUNDO RUBENS FAGUNDES LOPES (OAB, PA RECORRIDO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO 5734), JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) ADVOGADO, FABIANA ADALGISA DE OLIVEIRA (OAB, GO, JESSE DOS SANTOS LIMA (OAB, PA 23691) ADVOGADO, KEYZE FERREIRA DE OLIVEIRA MEDEIROS, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ADVOGADO, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) 46756), PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP ADVOGADO, JOAO VITOR BATISTA MARTINS (OAB, GO 58613), VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) (OAB, GO 59099), ADRIENNE CRISTINA GIBSON TAVORA (OAB, AP ROT 0001235, 43.2024.5.08.0121, PA 12342) | Relator(a): Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP, Desembargador do Trabalho MARY ANNE ZAHLOUTH JUNIOR, Desembargador do Trabalho MARIA ZUILA LIMA RECORRIDO, INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTAO, Desembargador do Trabalho WALTER ROBERTO ADVOGADO, TOMAZ DOS SANTOS DE LIMA (OAB, PA 31309) | OAB: AP 928, AP 5759, PA 20197, PA 15408, PA 12342, PA 23691, GO 59099, GO 53443, AP 1773, GO 58613, AP 5055, PA 31309 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: BRENO RUBENS SANTOS LOPES (OABRelator: Desembargador do Trabalho GABRIEL NAPOLEAO ADVOGADO
10/08/2025 20:24
0000957-42.2024.5.08.0121
Nº Processo: 0000957-42.2024.5.08.0121 | Advogado: - LUCIANO DEL CASTILO SILVA (OAB/AP 1586) | Advogado(s): LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS (OAB, AP, SENO PETRI (OAB, PA 4904) ADVOGADO, TAYLANA SERRAO DA LUZ (OAB, AP 3596), WESNIL SOUZA ENGELHARDT (OAB, ES 23060) ADVOGADO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), DOUGLAS CALDAS CARVALHO (OAB, PA 19284) Gab. Des. Raimundo Itamar Lemos Fernandes Junior, GABRIELLA ROSA DE MATOS (OAB, PA 33207) RELATOR: Desembargador do Trabalho RAIMUNDO ITAMAR, JULIANA PAES ANDRADE (OAB, ES 9460) LEMOS FERNANDES JUNIOR, LAERCIO D PAULO ANDRADE OLIVEIRA (OAB, PA RECORRENTE, LAYSE LEITE DA COSTA, LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA RECORRIDO, EXATA RECUPERADORA, COMERCIO E, ERIKA RAFAELLY DOS SANTOS VILACA (OAB, PA, ES 23060) 22725), ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ADVOGADO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, CAMILY DAS GRACAS SOUZA ALVES (OAB, AP (OAB, SP 128341), JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) RORSum 0000960, 85.2024.5.08.0124, LUCIANO DEL CASTILO SILVA (OAB, AP 1586) 1ª Turma, AP Gab. Des. Graziela Colares, AP 3596) COLARES, AP 5759) RECORRENTE, HUGO DE SOUZA SILVA, AP 1773) 28908), AP 928) 2ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR RELATOR: Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE | OAB: AP 1586, PA 25413, PA 4904, AP 3596, ES 23060, AP 5759, PA 19284, PA 33207, ES 9460, PA 22250, PA 6158, AP 1773, SP 128341, AP 928, SP 292445 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho ANTONIO OLDEMAR RELATOR: Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE
10/08/2025 20:24
0000684-96.2024.5.08.0207
Nº Processo: 0000684-96.2024.5.08.0207 | Advogado: - ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA RECORRIDO - MUNICIPIO DE BELEM | Advogado(s): ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA RECORRIDO, MUNICIPIO DE BELEM, ANTONIO MILLER MADEIRA (OAB, RS 90923) RECORRIDO, S C S SERRA EIRELI, FELIPE MEINEM GARBIN (OAB, RS 86951) ADVOGADO, IGOR ISRAEL COSTA (OAB, PA 37933), ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670) ADVOGADO, LIVIO SANTOS DA FONSECA (OAB, PA 18701), RAPHAEL BERNARDES DA SILVA (OAB, RS 84109) ADVOGADO, PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA, ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA, ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA 3ª Turma, RS 90923) RELATOR: Desembargador do Trabalho IDA SELENE DUARTE, RS 86951) SIROTHEAU CORREA BRAGA, RS 87670) RECORRENTE, CRISTIANE FELIX DE OLIVEIRA, WILMAR PINTO DE CASTRO JUNIOR (OAB, AP, ANDREA CRISTINA COELHO DE SOUZA (OAB, PA 1ª Turma, PA 37933) (OAB, PA 22450), PA 18701) ADVOGADO, WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES, PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA (OAB, PA 20863), PEDRO DE SOUZA FURTADO MENDONCA RORSum 0000690, 03.2024.5.08.0014 | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCUS AUGUSTO ADVOGADO, JOAO VITOR BATISTA MARTINS (OAB, GO 58613), Desembargador do Trabalho SELMA LUCIA LOPES ADVOGADO, WELTON RODRIGO DA SILVA FERNANDES | OAB: PE 26107, RS 90923, RS 86951, PA 37933, RS 87670, PA 18701, RS 84109, PA 15646, GO 53443, GO 58613, CE 19976, PA 22450, PA 20863 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA RECORRIDORelator: Desembargador do Trabalho MARCUS AUGUSTO ADVOGADO
10/08/2025 20:24
0000362-79.2024.5.08.0109
Nº Processo: 0000362-79.2024.5.08.0109 | Advogado: - ALESSANDRA EVA WAUGHAN SARRAZIN ROT 0000362-79.2024.5.08.0109 | Advogado(s): ALESSANDRA EVA WAUGHAN SARRAZIN ROT 0000362, 79.2024.5.08.0109, AQUILA REISSY ANDRADE DA GAMA (OAB, PA Gab. Des. Walter Paro, LUIZ ALBERTO CAVALCANTE PICANCO (OAB, PA RECORRENTE, MERCANTIL O KILAO LTDA, IGOR AMARAL DOS SANTOS (OAB, PA 33314) RELATOR: Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO, ROMULO PINHEIRO DO AMARAL (OAB, PA 9403) SILVA ROCHA, YASMIM CAROLINE PIMENTEL DO AMARAL RECORRENTE, JAKELINE CELIA SOARES RASSY, JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) RECORRIDO, SICREDI BELEM COOPERATIVA DE CREDITO, MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (OAB, CE 7479) ADVOGADO, ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB, MS 12809), FABIANA ADALGISA DE OLIVEIRA (OAB, GO (OAB, PA 3826), GO ADVOGADO, LILIANE DANTAS LAMEIRA (OAB, PA 17557), WILMAR PINTO DE CASTRO JUNIOR (OAB, AP 10831) | Relator(a): Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA 1811), Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE ROT 0000381, 18.2024.5.08.0002, Desembargador do Trabalho MARIA DE NAZARE RELATOR: Desembargador do Trabalho FRANCISCO SERGIO | OAB: PA 20759, PA 18494, PA 33314, PA 9403, PA 21570, RS 90923, RS 86951, RS 87670, RS 84109, PA 12342, CE 7479, MS 12809, PA 3826, PA 17557, AP 10831 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
Advogado: ALESSANDRA EVA WAUGHAN SARRAZIN ROT 0000362Relator: Desembargador do Trabalho FRANCISCA OLIVEIRA 1811)
10/08/2025 20:24
0000140-56.2025.5.08.0116
Nº Processo: 0000140-56.2025.5.08.0116 | Vara: DO TRABALHO DE PARAGOMINAS | Advogado: - JEAN E SILVA DIAS (OAB/AP 928) RECLAMADO - VEIGA CARIM LTDA | Ação: - UDE 30291) | Autor(es): RAIMUNDO VIEIRA DE MELO FILHO 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS, ERIK NASCIMENTO DE SOUSA RECLAMANTE, JESSICA SIQUEIRA DA SILVA, DEIVIS DA SILVA FEITOSA ATSum 0000141, 50.2025.5.08.0210, MARCOS DIOGO DA CONCEICAO BRANDAO ADVOGADO, ISADORA SILVA FERREIRA (OAB, PA 33506), GUILHERME OTONI DA COSTA ADVOGADO, KLYCIANE GOMES DA SILVA (OAB, PA 31736) | Réu(s): ESTADO DO AMAPA RECLAMANTE, NAILSON DA SILVA DE SOUSA, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO ADVOGADO, PAULO EDUARDO BENJAMIM VIANA (OAB, CE, MARLI BERTOTTI DACKO, BRUNO ROGERIO PORTELA FIGUEIREDO LTDA RECLAMADO, VALE S.A., CEIBA CONSULTORIA EM CONSERVACAO 36694), VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA 22365), OPUS LOCACOES E CONSTRUCOES, PAULO VELOSO DOS SANTOS HTE 0000141, 41.2025.5.08.0116, ESTRUTURAL ENGENHARIA E CONSTRUCAO | Advogado(s): JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) RECLAMADO, VEIGA CARIM LTDA, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS, DAVIS HENRIQUE AREA LEAO SOUSA (OAB, PI RECLAMANTE, JAILSON COSTA SOARES, MARCIO DE OLIVEIRA LANDIN (OAB, PA 17523) ADVOGADO, BEATRIZ HORRAYNE DA SILVA MOTTA (OAB, PA, DANIELY PEREIRA COSTA (OAB, PA 38340) 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, DAYLA SILVA DOS SANTOS (OAB, PA 31544) RECLAMANTE, SILVESTRE JUNIOR PELAES LOPES, RAFAELLY OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB, PA 31205) RECLAMADO, MARCO ZERO, SERVICOS E CONSTRUCOES, SIMAO PEDRO ALVES DE ALMEIDA JUNIOR LTDA, EPP, KEDMA DE LIMA CAMPOS (OAB, PA 36326) REQUERENTES, SEBASTIAO DONIZETE DA SILVA JUNIOR, SAULO COUTINHO DE ARAUJO (OAB, AP 3991) ADVOGADO, LOURANNY LUA OLIVEIRA PINHEIRO SILVA, THAYANA ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (OAB, PA 36442) | OAB: AP 928, AP 4011, AP 5759, SP 400778, PA 17523, PA 38340, PA 31544, PA 31205, PA 18613, PA 33506, PA 36326, PA 16347, PA 31736, AP 3991, PA 36442, AP 5968 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 20:21
0000132-88.2025.5.08.0210
Nº Processo: 0000132-88.2025.5.08.0210 | Vara: DO TRABALHO DE MACAPÁ | Advogado: - JEAN E SILVA DIAS (OAB/AP 928) | Ação: - UDE | Autor(es): MARIA JOSE LIMA ALVES ADVOGADO, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928), MARIA DE JESUS COSTA DOS SANTOS ATOrd 0000133, 67.2025.5.08.0115, ALAN DOS SANTOS ATSum 0000134, 40.2025.5.08.0119, LUIS SOUZA SANTOS ATOrd 0000134, 58.2025.5.08.0210, DIEGO CRISLEY DE BRITO BARRETO, CASSIO FONSECA DE CASTRO BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA. | Réu(s): MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS ADVOGADO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759), TRANSCIDADE SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, ESTADO DO AMAPA BIODIESEL DA AMAZONIA LTDA., UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA., SANTA IZABEL ALIMENTOS LTDA RECLAMANTE, SABRINA HARUMY GOMES VELOSO, VIALOC TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ADVOGADO, LUMBERBRAS LTDA RECLAMANTE, HILTON MOREIRA MOREIRA | Advogado(s): ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES (OAB, PA ADVOGADO, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) RECLAMANTE, HILTON MOREIRA MOREIRA, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS ADVOGADO, DANIEL JOSE DANTAS DA COSTA (OAB, PA, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) RECLAMADO, AMAZONBIO, INDUSTRIA E COMERCIO DE, ABELARDO DA SILVA CARDOSO (OAB, PA 3237) 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, MARIAH COSTA FONSECA (OAB, PA 24185), CARLOS FELIPE FERREIRA FERREIRA (OAB, PA 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, MARCELO GUSTAVO COELHO DA COSTA ADVOGADO, AP 1773), ROGERIO ARTHUR FRIZA CHAVES (OAB, JOSEDIR PEIXOTO DE SENA (OAB, PA 17087) ATOrd 0000134, 52.2025.5.08.0115, MAYKON VILHENA MARTA (OAB, PA 33663) VARA DO TRABALHO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, AP 1773) RECLAMADO, BRASIL BIO FUELS ETHANOL LTDA. | OAB: AP 928, AP 4011, AP 5759, AP 1773, PA 3237, PA 24185, PA 15069, PA 17087, PA 33663 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 20:21