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1060733-76.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060733-76.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 238643/SP - Flavio Antonio Mendes | Autor(es): M.O.R.O., Wagner Giurni Gomes, Abel Amadeu Ferreira Araujo, Vera Lucia Petroni Montmorency, Tatiana Angelo, Luan Silva Morandin, Luis Claudio de Almeida Bruno, Patricia Fernanda Conceição da Cruz Santos, Solange Gamito | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 238643, SP, Flavio Antonio Mendes, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian, 402662, Evani Caetano da Silva, 106442, Rita de Cassia Siqueira da Silva, 335539, Leonardo Bande Garcia, 250793, Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, 185163, Angelo Andrade Depizol, 277675, Lucas Rocha Chareti Campanha, 173969, Luiz Gustavo Boiam Pancotti, 382854, Orleane Farias de Andrade, 503814, Fábio Azevedo Tomaz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:02
1060704-26.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060704-26.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 58773/PR - FLAVIO MARCEL ALONSO BATISTA | Autor(es): Maria Cecília de Lima, Bernardete Giovanetti Camilo, Mario Sergio Araujo Maia, Rafael Dias Costa de Carvalho, Valéria Franco de Oliveira, Elaine Aparecida Ferri de Farias, Julio Tosta, Alecio Pedro Gouveia, Vinicius Hideky de Freitas Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, Bulgarelli Sociedade de Advogados, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Gastão de Camargo Moraes Maffei Dardis | Advogado(s): 58773, PR, FLAVIO MARCEL ALONSO BATISTA, 369611, SP, Luis Alberto Filardi, 524164, Rodrigo Colombo Bernardini, 339100, Luiz Gustavo Lima do Nascimento, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni, 274412, Victor Lopes Cateb de Araujo, 482680, Vinicius Lourenço E Silva, 475186, Viviane de Arruda Ramos, 275153, Ítalo Ariel Morbidelli, 134706, Mauro Eduardo Rapassi Dias, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Maria Cecília de LimaRéu: CETAdvogado: 58773
01/08/2025 00:01
1059477-98.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1059477-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 70386/SP - Eduardo Ferreira Leite | Autor(es): Marcio Homem de Melo Junqueira, Sueli Ferreira da Silva, EDUARDO BESSER DE SOUZA, Daniel Sobral Mendes, M.E.P.F., Wellis Lopes, Rogério Prado de Carvalho, Marceluce Aparecida Pimenta, Rodrigo Biagio de Napolis, Marcelo do Carmo Silva | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL | Advogado(s): 70386, SP, Eduardo Ferreira Leite, 175220, MG, Carlos Eduardo Siderig Araujo de Melo, 426708, Kennedy Caetano de Souza, 238643, Flavio Antonio Mendes, 251353, Rafael Baruta Batista, 448937, Gustavo Escher de Oliveira, 332241, Lincoln Martins Moreira, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 289431, Thiago Nogueira Russo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 00:01
1002279-25.2025.8.26.0079
Nº Processo: 1002279-25.2025.8.26.0079 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do | Advogado: Francisco Monteiro Junior (OAB: 395418/SP); Advogado: Julio Cirne Carvalho (OAB: 295885/SP); | Advogado(s): Luiz Fernando Martins de Oliveira (OAB: 327368, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Recorrido: Rodrigo, Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, com motivação declarada, Ricardo Iabrudi Juste (OAB: 235905, Recorrente: Juliana Garcia Mariano Tirabassi, Advogada: Cristiane Braite Iabrudi | OAB: 395418, 295885, 327368, 150248, 353693, 499144, 508002, 405045, 360237, 385002, 410893, 290535, 235905, 352777, 296466 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:54
1033912-80.2024.8.26.0114
Nº Processo: 1033912-80.2024.8.26.0114 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1033912- | Advogado: Antonio Colleta de Almeida Neto | OAB: 345665, 380198, 264341, 456611, 156214, 167571, 326989, 115311, 245146, 515452, 497069, 160474, 420736, 41711, 364614, 122587 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:52
1000627-51.2025.8.26.0247
Nº Processo: 1000627-51.2025.8.26.0247 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado | Advogado: Vinicius Ferreira de | Advogado(s): Anibal Almeida Garcia (OAB: 399284, SP), Recorrida: Carolina Polo da Nobrega, Advogado: Anibal Almeida Garcia (OAB, Leandro Bozzola Guitarrara (OAB: 307946, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 173699, 276467, 277675, 351682, 399284, 358541, 307946, 358141, 385877, 246030, 452322 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:52
1002100-97.2025.8.26.0659
Nº Processo: 1002100-97.2025.8.26.0659 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :1ª VARA | Autor: Justiça Pública | Advogado: 156054/SP - Thiago Ferreira Falivene E Sousa | Autor(es): Vinhedo Premium Portal Empreendimento Imobiliário Ltda, F.F.S., E.E.V.F., B.R.V., Miraildes Cardoso Santos | Réu(s): E.O.F., C.A.P.S., Prefeitura Municipal de Vinhedo | Advogado(s): 156054, SP, Thiago Ferreira Falivene E Sousa, 138871, Rubens Carmo Elias Filho, 251938, Elton Rodrigues de Souza, 117271, Ines Aparecida Rodrigues de Campos, 196407, Anderson Moreira de Carvalho, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 23:27
1055056-65.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1055056-65.2025.8.26.0053 | Vara: 8ª Vara | Advogado: Emanuel Jorge de Freitas Junior (OAB: 57601/PR); | Assunto: Reserva de Vagas | OAB: 57601, 377529, 529635, 440604, 406458, 433268, 108720, 443125, 501046, 464922, 78988, 346487, 162863, 338887, 156609, 36381, 130329, 300899, 25832, 195721, 19109, 110845, 100424 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 22:10
1060311-04.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060311-04.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 440992/SP - Thiago Barreto Ferreira da Silva | Autor(es): Victhório Paulino da Silva, Gilmar Aparecido Moura de Carvalho, Rodrigo Vieira de Araújo, Fernando Seabra Monteiro de Andrade, Gisela Cristina Mazoti de Oliveira, Odair Rodrigo Paes de Oliveira, Rodrigo Del Piccolo Araujo de Oliveira, Carlos Alberto Souza Kataoka, C.A.P.C. | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PIRES, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 440992, SP, Thiago Barreto Ferreira da Silva, 352731, Caue Rabelo Santos, 291345, Pedro Rodolpho Gonçalves Matos, 441317, Raimundo Ferreira de Morais, 392160, Rodrigo Garcia Satiro, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 395218, Denilza Pereira de Araujo, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:02
1060071-15.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1060071-15.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 525641/SP - João Hermes de Sousa Neto | Autor(es): João Hermes de Sousa Neto, T.L., Viviane Vicentini Hortale Motta, Lilian Quezia Iglesias Balseiro, Rodrigo Dias de Oliveira, CELSO LUIZ RINALDI, Gerson Sizino do Prado, Roberval Godoy Pantalião, Mauricio Florencio de Moraes | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO | Advogado(s): 525641, SP, João Hermes de Sousa Neto, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 195402, Marcus Vinicius Barros de Novaes, 387577, Fernando Vinicius de Moraes, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 453505, Danilo Costa Santos, 414151, Érica Rodrigues Zandoná, 527520, Leticia Beatriz de Oliveira Braga, 32599, Mauro Del Ciello, 225727, Joao Paulo Pizzoccaro Collucci, 233031, Rosemir Pereira de Souza | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
31/07/2025 17:01