Consulta de Processos

Nº Processo: 0000858-60.2024.5.07.0037 | Advogado: ICARO FERREIRA DE MENDONCA ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB: | OAB: 23876, 44029, 52315, 49338, 24016, 32783, 22975, 25032, 26511, 28386, 24364 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0001052-29.2024.5.05.0421 | Vara: DO TRABALHO DE | Autor: - REDEALUMNI SERVICOS DE INTERNET LTDA | Advogado: - BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (OAB/BA RELATOR: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO | Advogado(s): BRUNO DUARTE AMAZONAS PEDROSO (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho RENATO MÁRIO, João Higino Neto (OAB, BA 14203) RECORRENTE, ROSILANE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ALEX AGUIAR ADORNO (OAB, GO 40961), PAULA SOUZA SANTOS ANDRADE (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho MARGARETH, ANDRESSA STHEFHANI DALMORO (OAB, BA (OAB, SP 405723), RENILTON VITORIANO DOS SANTOS FILHO MAGALHAES, EDVANI NOGUEIRA DE SOUZA (OAB, BA 67761) Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares, JAIRO SOUZA DOS SANTOS RELATOR: Desembargador do Trabalho ALCINO BARBOSA DE, GIOVANNA DE MACEDO CARVALHO (OAB, BA IMPETRADO, JUIZ(A) DA 26ª VARA DO TRABALHO DE, LUIZ CASAIS E SILVA NETO (OAB, BA 45669) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO DE AR 0035835, 49.2024.5.05.0000, Desembargador do Trabalho RUBEM DIAS DO RELATOR: Desembargador do Trabalho EDILTON MEIRELES DE, Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO | OAB: BA 14203, GO 40961, CE 19976, SP 405723, BA 50202, BA 67761, BA 59064, BA 45669 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0001172-76.2023.5.20.0005 | Advogado: - FLAVIO DO AMARAL AZEVEDO (OAB/SE 3814) | Advogado(s): ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS (OAB, SE 3537), OANA GABRIELA SANTOS FONSECA (OAB, SE AIRR 0001357, 87.2023.5.10.0007, DIEGO REZENDE GOIS (OAB, SE 15952) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO, JOSE MARIO PORTO JUNIOR (OAB, PB 3045) Presidência, Admissibilidade, PHILIPPE GOES ALBUQUERQUE (OAB, PB 19268) TRANSFORMADORES LTDA, EPP, RAFAEL DANTAS VALENGO ADVOGADO, OSIRIS GIACCIO DE MICO (OAB, PR 50559), DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) SILVA CORRÊA DA VEIGA, CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (OAB, BA 36471) ADVOGADO, ANDRIELE JENIFFER DOMERASKI RIBEIRO, GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (OAB, BA 26870) (OAB, SC 53137), RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (OAB, BA 42118) ADVOGADO, FERNAO SERGIO DE OLIVEIRA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, JOAO CARLOS OLIVEIRA COSTA (OAB, SE 1331), RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB, SP 301187), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade | OAB: SE 3814, SE 1331, SE 3537, SE 8697, SE 15952, DF 12067, DF 13372, SP 301187, PB 10831, PB 3045, PB 19268, PR 50559, PB 13800, PR 21619, PR 93979, CE 19976, BA 36471, BA 26870, SC 53137, BA 42118, SC 28973

Nº Processo: 0024486-51.2023.5.24.0066 | Advogado: - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS | Advogado(s): CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRENTE, MOEMA BIOENERGIA S.A, AMANDA CAMARGO MANHABUSCO (OAB, MS ADVOGADO, ANTONIO CARLOS AGUIAR (OAB, SP 105726), MS 26173), JOSE CARLOS MANHABUSCO (OAB, MS 3310) (OAB, MS 16309), MS 3310) RECORRIDO, ANDRÉIA CARLA LODI (OAB, MS 9021), LUIS FERNANDO LUCHI (OAB, SC 13162), Rosana Silva Pereira Cantero (OAB, MS 11100) 2ª Turma, TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza, BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI (OAB, MS RECORRIDO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, ELIN TERUKO TOKKO (OAB, MS 11647), ILLI MORETTI CIRQUEIRA (OAB, MS 19686) 14988), MS 19686) PERITO, SERGIO LUIS BORETTI DOS SANTOS, NATAN MACHT (OAB, MS 21535), MS 21535) AP 0024701, 16.2023.5.24.0005 | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO DAS ROT 0024486, 51.2023.5.24.0066, Desembargador Federal do Trabalho NICANOR DE ADVOGADO, RAFAELA VIANNA MIRANDA DE REZENDE, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922), Desembargador Federal do Trabalho ANDRE LUIS | OAB: MS 15239, MS 9021, SP 105726, MS 26173, MS 3310, MS 16309, SC 13162, MS 11100, MS 5758, MS 11647, RJ 88922, MS 19686, MS 21535 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região

Nº Processo: 0000053-24.2025.5.08.0206 | Vara: DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000054-94.2025.5.08.0210 | Advogado: - ANDERSON MACEDO FERREIRA (OAB/AP 2439) | Ação: - UDE RECLAMADO - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO | Autor(es): GERMANO JOSE RIBEIRO DA SILVA 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, JEANE BARCELAR PASSOS RECLAMADO, ESTADO DO AMAPA, LUIZ DA SILVA COUTINHO, IVANILDO SEDO, DALVA MARIA CARVALHO DE QUADROS ESTRATEGICO SUSTENTAVEL DAS CIDADES DO BRASIL, IOM, JEANE BARCELAR PASSOS 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ | Réu(s): MUNICIPIO DE OIAPOQUE RECLAMANTE, SILA MARIA BARBOZA DA SILVA, ESTADO DO AMAPA ATSum 0000054, 12.2025.5.08.0205, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, INSTITUTO PARA A PROMOCAO DE, ESTADO DO AMAPA, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO ATSum 0000054, ESTADO DO AMAPA CONSIGNANTE, BDH HOTELARIA E TURISMO LTDA, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO ADVOGADO, ALICE MARIA DOS SANTOS CAVALCANTE, ESTADO DO AMAPA (OAB, AP 2254) | Advogado(s): ANDERSON MACEDO FERREIRA (OAB, AP 2439), AP 2439) RECLAMADO, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO, NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES DA EDUCACAO, UDE, ALANA E SILVA DIAS (OAB, AP 1773) ATOrd 0000054, 09.2025.5.08.0206, JEAN E SILVA DIAS (OAB, AP 928) 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS RECLAMANTE, ISMAEL GOMES PORTO, VINICIUS PORTELA DIAS (OAB, AP 5759) RECLAMADO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES ConPag 0000054, 03.2025.5.08.0208, AP 2439) RECLAMANTE, SILA MARIA BARBOZA DA SILVA, NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES ADVOGADO | OAB: AP 2439, AP 2254, AP 1773, AP 928, AP 4011, AP 5055, AP 5759, AP 967 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Nº Processo: 0001082-05.2023.5.10.0019 | Advogado: - JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB/PA 12342) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: DA AMAZONIA - | Advogado(s): JOAO ALFREDO FREITAS MILEO (OAB, PA 12342) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, FERNANDO CONCEICAO DO VALE CORREA ADVOGADO, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922), ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR SILVA CORRÊA DA VEIGA, BRUNO RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO, EVANDRO RODRIGUES CARDOSO (OAB, DF, JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO (OAB, AM 1734), MARCIO LUIZ SORDI (OAB, AM 134) AIRR 0001082, 35.2023.5.10.0009, MATHEUS ARAUJO MAGALHAES (OAB, RO 10377) Presidência, Admissibilidade, PRISCILA LIMA MONTEIRO Gabinete da Presidência, LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO (OAB, AC 4271) ADVOGADO, FELIPE CRUZ VIDIGAL DE OLIVEIRA (OAB, MARIANA CASTRO DE SOUZA (OAB, AC 6054) 46615), DANIEL MARZARI (OAB, MT 15507), VINICIUS ROMANINI | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, MT 24425) | OAB: PA 12342, RJ 88922, PA 7855, AM 3194, RO 13588, AM 1734, AM 134, RO 10377, AM 5901, AC 4271, AC 6054, MT 15507, MT 24425, SC 44470

Nº Processo: 0001017-62.2023.5.12.0016 | Advogado: - LEONARDO DE SOUZA CELSO (OAB/PR 90974) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Advogado(s): LEONARDO DE SOUZA CELSO (OAB, PR 90974) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, RAFAEL DIAS DO CANTO (OAB, RS 76095) ADVOGADO, BARBARA LEMOS PEREIRA LEITE (OAB, DF, JOAO PEDRO EYLER POVOA (OAB, RJ 88922) ADVOGADO, NORMA LUCIA PINHEIRO (OAB, DF 31698), BEATRIZ DA SILVA AZEREDO (OAB, PE 47853) CONSTRUCAO LTDA, EDMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR (OAB, PE ADVOGADO, JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA, RENATA MARIA FELICIANO DA SILVA (OAB, PE AGRAVADO, DIOGO DE OLIVEIRA SILVA, SHILEY RODRIGUES DA SILVA (OAB, PE 39476) ADVOGADO, EVELINE BEZERRA PAIVA DE FIGUEIREDO, MICHELLE FARIAS DE ARAUJO ADVOGADO, FELIPE CESAR LINS FERRER (OAB, PB 20130), ALEX RODRIGO PEREIRA (OAB, PA 30970) 22104), ANDERSON COSTA MARTINEZ (OAB, PA 19399) ADVOGADO, NASSER AHMAD ALLAN (OAB, PR 28820), EVA VIRGINIA MENDONCA DE ABREU (OAB, PA AGRAVADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, JOAO VICTOR CORREA DA SILVA (OAB, PA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, SEU JUCA BAR E RESTAURANTE LTDA, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA | OAB: PR 90974, DF 55516, DF 18689, RS 76095, RJ 88922, DF 31698, PE 47853, PB 10914, PE 39476, PB 11507, PB 20130, PE 1107, PA 30970, PA 19399, PR 28820, PR 35460

Nº Processo: 0011722-50.2014.5.03.0028 | Advogado: - VAGNER LIMA GABRIEL (OAB/RJ 113888) AGRAVADO - MOCH MOZART FERREIRA DA SILVA | Ação: JUDICIAL AGRAVADO - SAULO FERREIRA DE QUEIROZ | Advogado(s): VAGNER LIMA GABRIEL (OAB, RJ 113888) AGRAVADO, MOCH MOZART FERREIRA DA SILVA, ABELARDO DE OLIVEIRA FLORES ADVOGADO, ALUISIO FELIPHE BARROS, ABELARDO FLORES AGRAVADO, ANA PAULA DE FREITAS MOREIRA MORAES, MARCIA IZABEL VIEGAS PEIXOTO ONOFRE AIRR 0001026, 07.2015.5.02.0073, REGINA MARCIA VIEGAS PEIXOTO CABRAL Gabinete da Presidência, BRUNO ROBERTO VOSGERAU (OAB, PR 61051) AGRAVANTE, ANTONIO CARLOS GONCALVES, CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM ADVOGADO, ANTONIA MACHADO DE OLIVEIRA (OAB, SP, FERNANDO MAXIMILIANO NETO (OAB, RJ 45441) ADVOGADO, DARCI SEBASTIAO DA CRUZ (OAB, SP 260725), NEIVIANE CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB, BA, VALTON DORIA PESSOA (OAB, BA 11893) Presidência, Admissibilidade, RODRIGO PEDREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, SERGIO NOVAIS DIAS (OAB, BA 7354) AGRAVANTE, NATALIA CARVALHO DE ALMEIDA BAQUEIRO, EDUARDO GABRIEL DE OLIVEIRA CARDOSO, ALTAMIR JOSE MUZULAO (OAB, SC 29194) ADVOGADO, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA, BRAULIO RENATO MOREIRA (OAB, PR 6205) (OAB, CE 15783) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 120279), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S | OAB: RJ 113888, MG 79889, MT 15712, MG 6765, MG 34066, MG 40630, PR 61051, BA 10375, RJ 45441, SP 260725, BA 11893, BA 16764, BA 7354, BA 28882, CE 19976, CE 23495, SC 29194, PR 6205, CE 15783

Nº Processo: 0000109-88.2024.5.07.0022 | Advogado: - CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA ADVOGADO - FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO | Advogado(s): CICERA EMANUELLY MARTINS BARBOSA ADVOGADO, FRANCISCO JOSE ALMEIDA SEVERIANO, PATRICIA LUCAS MAIA (OAB, CE 32012), CE 32012) ROT 0000109, 88.2024.5.07.0022, LUANA GALDINO DINIZ BEZERRA (OAB, CE Gab. Des. José Antonio Parente da Silva, CE PARENTE DA SILVA, ALYSSON ARAGAO DE AGUIAR (OAB, CE 27083), ANTONIO CLETO GOMES (OAB, CE 5864) Seção Especializada I, RAQUEL LEITE STIVAL (OAB, PE 31902) Gab. Des. Plauto Carneiro Porto, ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO, SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO AGRAVANTE, VALE S.A., CE 5864) ADVOGADO, CARLOS ANDRE MENDES DA SILVEIRA (OAB, CE, LECY JUNIOR DE ANDRADE ARAUJO (OAB, AL 19723), PE 31902) ADVOGADO, ICARO FERREIRA DE MENDONCA GASPAR, ROBERTHA CATHARINA CAVALCANTI E SILVA (OAB, CE 23876), SIMONE AGUIAR DE MEDEIROS CASTRO RORSum 0000178, 86.2024.5.07.0001, BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA (OAB, CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE 2ª Turma | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO ADVOGADO, LUCIANA DE BARROS SAFI FIUZA (OAB, SP, Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO ADVOGADO, DANILLO GOMES DA SILVA (OAB, CE 28268) | OAB: CE 32667, CE 21834, CE 32012, CE 27083, CE 43246, CE 5864, PE 31902, PE 42378, PE 14890, SE 2814, AL 19723, PE 18928, CE 23876, CE 28268, CE 19976, CE 24824 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Nº Processo: 0000856-10.2023.5.06.0181 | Advogado: ADRIANA FRANCA DA SILVA(OAB: Relator IVAN DE SOUZA VALENCA ALVES | OAB: 138644, 18855, 28064, 21290, 16725, 25410, 29490, 14177, 32247, 17215 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região