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0010720-24.2024.5.03.0051
Nº Processo: 0010720-24.2024.5.03.0051 | Advogado: - MARIZA HELENA FERREIRA (OAB/DF 22065) RECORRIDO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. | Ação: EDUCACIONAL DE CARATINGA AGRAVANTE - MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E | Advogado(s): MARIZA HELENA FERREIRA (OAB, DF 22065) RECORRIDO, UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), GUILHERME ALVIM AYRES (OAB, MG 97651) ADVOGADO, LUIS ANDRE MARTINS DA COSTA, MICHELLY FERNANDA MELCHERT (OAB, MT VASCONCELOS (OAB, MG 45185), MG 97651), MT AP 0010745, 36.2024.5.03.0019, JOAO GABRIEL SANTANA (OAB, MG 140365) ADVOGADO, LIGIA GONÇALVES DE MAGALHÃES ALMEIDA, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E Gabinete de Desembargador n. 8, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404) JUNIOR, BA 23739) RECORRENTE, PRATIKA SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA | Relator(a): Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva Gabinete de Desembargador n. 1, Desembargador do Trabalho ROSEMARY DE AGRAVANTE, TAMARA MARTINS FERNANDES, Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva ADVOGADO, LIGIA GONÇALVES DE MAGALHÃES ALMEIDA | OAB: DF 22065, BA 79812, MG 128404, BA 23739, MG 97651, MG 45185, MG 146057, MG 137622, MG 164997, MG 92524, MG 140365, MG 87801 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: MARIZA HELENA FERREIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho Maristela Íris da Silva Gabinete de Desembargador n. 1
10/08/2025 18:39
0000786-20.2024.5.13.0033
Nº Processo: 0000786-20.2024.5.13.0033 | Advogado: ENEAS FLAVIO SOARES DE | Ação: BRASILEIRA DE | OAB: 14318, 13529, 282021, 31450, 15744, 22451, 12677, 20288, 87801 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 18:25
1000009-87.2025.5.02.0033
Nº Processo: 1000009-87.2025.5.02.0033 | Vara: do Trabalho de São Paulo | Advogado: - JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB/SP 49ª Vara do Trabalho de São Paulo | Ação: CENTRAL BAR E RESTAURANTE RECLAMANTE - NAYARA CRISTINA GONCALVES MUNIZ ALVES | Autor(es): ALINE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO, GERALDO MARCOS FURLAN FRADE DE SOUSA, JOAO PEDRO DA SILVA FILHO, ARIANE BARBOSA PEREIRA ATOrd 1000009, 18.2025.5.02.0444, FRANCISCO CALIOPE DE SOUSA, GILSON CANDIDO DOS SANTOS FILHO CumPrSe 1000009, 24.2025.5.02.0054, BRUNA PAMELA RICARDO DA COSTA RECLAMANTE, VINICIUS GUERREIRO KELLER | Réu(s): VALE FRAME ENGENHARIA LTDA ADVOGADO, FILIPE CAROLINO COELHO (OAB, SP 465937), AEC CENTRO DE CONTATOS S, A ATSum 1000009, 39.2025.5.02.0049, SENDAS DISTRIBUIDORA S, A RECLAMADO, KAIZEN SERVICOS DE ASSESSORIA E APOIO, ESTACAO CENTRAL BAR E RESTAURANTE RECLAMANTE, NAYARA CRISTINA GONCALVES MUNIZ ALVES, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS DR JOAO, FRM CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA RECLAMANTE, EDMILSON GOMES FERREIRA, KATZE CONSTRUCAO CIVIL LTDA. REQUERENTE, LARISSA DE OLIVEIRA SILVA, ROCONTEC CONSTRUCOES E ADVOGADO, MARCO AURELIO NAKANO (OAB, SP 168152), S. MOTA CONSTRUCAO CIVIL LTDA SEGUROS S.A. | Advogado(s): JAIRO DE PAULA FERREIRA JUNIOR (OAB, SP 49ª Vara do Trabalho de São Paulo, ANDRESA DE MOURA COELHO PEREIRA (OAB, SP 217966), DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO ATOrd 1000009, 14.2025.5.02.0607, VITOR ALONSO PEREIRA (OAB, SP 467008) 4ª Vara do Trabalho de Santos, PAULO FERNANDO CARDOSO SIMOES (OAB, SP ATSum 1000009, 27.2025.5.02.0053, TELMA ARAUJO BOCATO (OAB, SP 177886), DANIEL PELISSARI TINTI (OAB, SP 281779) 54ª Vara do Trabalho de São Paulo, SANTIAGO MENDES CORTES (OAB, SP 268556) | OAB: SP 465937, SP 217966, SP 286029, SP 345960, SP 467008, SP 201747, SP 177886, SP 281779, SP 168152, SP 268556 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 03:53
0010678-62.2024.5.03.0022
Nº Processo: 0010678-62.2024.5.03.0022 | Advogado: - DANILO FERREIRA DOS SANTOS 07ª Turma | Ação: LTDA. | Advogado(s): DANILO FERREIRA DOS SANTOS 07ª Turma, KARLA NEMES (OAB, PR 20830) RELATOR: Desembargador do Trabalho FERNANDO CESAR DA, DANILO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO, MURILO GOUVEA DOS REIS, PR 20830) RECORRIDO, GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA., AMANDA MILHOMEM ROCHA RECORRENTE, AEC CENTRO DE CONTATOS S, AMANDA MILHOMEM ROCHA ADVOGADO, ANDREIA DA CUNHA PEREIRA FARIA (OAB, MG, RONNEY SOUZA MACHADO (OAB, MG 120231) ADVOGADO, GUILHERME SIQUEIRA FALCE NETO (OAB, LIGIA GONÇALVES DE MAGALHÃES ALMEIDA, LUCI ALVES DOS SANTOS CARVALHO (OAB, MARCIA GUIMARAES (OAB, MG 70193), RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB, MG 89835), ANA PAULA MENDES PEREIRA (OAB, MG 87726) 83828), ISABELLA DANELON NOGUEIRA (OAB, MG 139841), PAMELA FIALHO BITENCOURT RESENDE DA (OAB, MG 87801) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANDRE SCHMIDT DE, Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva ADVOGADO, ANDREIA DA CUNHA PEREIRA FARIA (OAB, MG | OAB: MG 183106, PR 20830, SC 7258, MG 72011, SP 297608, GO 54737, MG 120231, MG 87801, MG 70193, MG 89835, MG 163225, MG 87726, MG 139841, MG 218930 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: DANILO FERREIRA DOS SANTOS 07ª TurmaRelator: Desembargador do Trabalho ANDRE SCHMIDT DE
10/08/2025 03:28
0000840-95.2024.5.13.0029
Nº Processo: 0000840-95.2024.5.13.0029 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE PEREIRA | Advogado: - WILSON GOMES DOS SANTOS NETO (OAB/PB ATOrd 0000840-95.2024.5.13.0029 | Réu(s): A IMPORTS AUTOR, MARCUS VINICIUS DE ANDRADE PEREIRA, ATHENA CONSULTORIA NEGOCIOS E SERVICOS LTDA RÉU, 99 TECNOLOGIA LTDA, 99 TECNOLOGIA LTDA RÉU, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., AEC CENTRO DE CONTATOS S, A ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. AUTOR, JAKELINE DOS SANTOS GOMES TAVARES, MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa, ANA LUCIA SILVA DE OLIVEIRA, ME | Advogado(s): WILSON GOMES DOS SANTOS NETO (OAB, PB ATOrd 0000840, 95.2024.5.13.0029, FABIO LOURENCO FIGUEIREDO (OAB, PB 25665), DARA DALILA DA CONCEICAO FONSECA ATSum 0000840, 07.2024.5.13.0026, ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CAMPOS ADVOGADO, PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E, RAYANE NEVES DE ARAUJO (OAB, PB 32101) ADVOGADO, PEDRO ZATTAR EUGENIO (OAB, MG 128404), JOSEANE DIAS MOREIRA (OAB, PB 21611) RÉU, BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, MARCOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR (OAB, PB ADVOGADO, FRANCISCO MONTENEGRO JUNIOR (OAB, PB ATOrd 0000841, 74.2024.5.13.0031, LUCAS DA SILVA GREGORIO (OAB, PB 31847), MARLOS SA DANTAS WANDERLEY (OAB, PB LTDA ME, RENAN SOARES DE FARIAS (OAB, PB 16436) ATOrd 0000841, 92.2024.5.13.0025 | OAB: PB 25665, PB 19982, PB 30489, PB 12173, MG 124974, PB 32101, MG 128404, PB 21611, PB 31847, PB 16436, PB 16027 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:21
0000772-66.2024.5.13.0023
Nº Processo: 0000772-66.2024.5.13.0023 | Vara: do Trabalho de Campina Grande | Autor: - EMANUEL EVERTON GRANGEIRO DA SILVA | Advogado: - LIVIA LAISE LUNA FERREIRA (OAB/PB 24213) ATOrd 0000772-66.2024.5.13.0023 | Réu(s): AEC CENTRO DE CONTATOS S, A 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, MATEUS SUPERMERCADOS S.A. RÉU, J F MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA RÉU, M CONSTRUCOES & SERVICOS LTDA, SANTA CRUZ MEDICAMENTOS GENERICOS LTDA, CAVALCANTI MEIRA LTDA ADVOGADO, MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E, REBECCA MEIRA VIRGINIO SANTA CRUZ (OAB, PB 10867), ZENIZE CAVALCANTI MEIRA, CITYMIX HOTEL EIRELI ATOrd 0000774, 36.2024.5.13.0023, ZAMBRANO ENGENHARIA LTDA. RÉU, ALPARGATAS S.A. | Advogado(s): LIVIA LAISE LUNA FERREIRA (OAB, PB 24213) ATOrd 0000772, 66.2024.5.13.0023, FABIO LOURENCO FIGUEIREDO (OAB, PB 25665) (OAB, PB 15744), MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO, JULIANE ALEIXO LIMA (OAB, PB 18805), LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA, Alex Neyves Mariani Alves (OAB, PB 12677) 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande, MAURICIO LAURENTINO DOS SANTOS (OAB, PB AUTOR, RODRIGO NOGUEIRA DA SILVA, EVANDRO RODRIGUES DA SILVA (OAB, PB 29351), ANNIE ISABELLE DA SILVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO, MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES, DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES RÉU, ATACADAO S.A., PB 18805) RÉU, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA., PB 24213), OSVALDINO ALVES RIBEIRO (OAB, DF 52022) ADVOGADO, RENAN SOARES DE FARIAS (OAB, PB 16436), MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E | OAB: PB 24213, PB 22451, PB 25665, PB 15744, PB 18805, PB 19982, MG 87801, PB 12677, PB 19570, PB 29351, PB 10867, DF 52022, PB 16436 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:21
0000696-90.2024.5.13.0007
Nº Processo: 0000696-90.2024.5.13.0007 | Vara: do Trabalho de Campina Grande 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande | Autor: - MARIA DA PAZ CANTALICE COSTA | Advogado: - LIVIA LAISE LUNA FERREIRA (OAB/PB 24213) AUTOR - MARIA DA PAZ CANTALICE COSTA | Ação: LTDA. RÉU - BELA FACE SERVICOS DE ESTETICA LTDA | Réu(s): ALPARGATAS S.A. ADVOGADO, RITA DE CASSIA SANTOS LIMA (OAB, PB 29487), GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. RÉU, BELA FACE SERVICOS DE ESTETICA LTDA, AEC CENTRO DE CONTATOS S, A RÉU, ATACADAO S.A. TRANSPORTES, BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. ATOrd 0000698, 57.2024.5.13.0008, MADEIREIRA PRIMOS LTDA 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande, JURACY RESTAURANTE LTDA, ME ATSum 0000698, 39.2024.5.13.0014, A AUTOR, MARIA CRISTINA SILVA | Advogado(s): LIVIA LAISE LUNA FERREIRA (OAB, PB 24213) AUTOR, MARIA DA PAZ CANTALICE COSTA, LIGIA MARIA ALMEIDA LIMA (OAB, PB 25707) ADVOGADO, PB 25707), MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA ADVOGADO, MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA, FABIO LOURENCO FIGUEIREDO (OAB, PB 25665) ADVOGADO, KAYO CAVALCANTE MEDEIROS (OAB, PB 13645), MARIA DAS DORES FERREIRA RODRIGUES RÉU, CONSORCIO LCM, CCL, PRODEC BR 230, PB, GERSON LUCIANO SANTOS NETTO (OAB, VALERIO ANDRADE PORTO SEGUNDO RÉU, MARCUS WENDELL GONCALVES LEITE, MILLENE AYALA DA SILVA PIMENTEL ROCHA ATOrd 0000699, 42.2024.5.13.0008, CAIO GRACO COUTINHO SOUSA (OAB, PB 14887) | OAB: PB 24213, PB 29487, PB 25707, PB 26171, PB 25665, PB 13645, PB 19982, PB 7635, PB 4143, PB 10599, PB 28292, PB 14689, PB 14887, PB 27517 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:21
0000825-46.2018.5.07.0016
Nº Processo: 0000825-46.2018.5.07.0016 | Advogado: - BENONI BARBOSA NETO (OAB/CE 35477) AGRAVANTE - CICERA LUCIANA GABRIEL DE ARAUJO | Advogado(s): BENONI BARBOSA NETO (OAB, CE 35477) AGRAVANTE, CICERA LUCIANA GABRIEL DE ARAUJO, BRUNA PRUDENCIO DE MENDONCA (OAB, CE ADVOGADO, ELIAS DA SILVA FELIX (OAB, CE 42798), CLAUDIO HENRIQUE PRUDENCIO DE ADVOGADO, EMMANUEL FONTENELE DE ARAUJO (OAB, JOSE WLADIMIR DE SIQUEIRA FEIJO (OAB, CE, LAZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA, EMANUEL BRUNO PEIXOTO MOTA (OAB, CE 11405), LUCIANO DE OLIVEIRA MARIANO (OAB, CE 24605) AP 0001032, 41.2020.5.07.0027, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) ADVOGADO, DANIEL TORRES PESSOA (OAB, MG 92524), LIGIA GONCALVES DE MAGALHAES ALMEIDA, CE 19976) (OAB, MG 87801), CE 19976) AGRAVADO, FABIO WELESSON DE CARVALHO SALES, MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO ADVOGADO, JOSE WILSON DE MELO (OAB, CE 37730), MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO, MAYTE TAVARES SIGWALT DE ARAUJO COELHO Seção Especializada I | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva, Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI ADVOGADO, WILLIAM MARDEN PEREIRA MACHADO (OAB, CE | OAB: CE 35477, CE 42798, CE 24824, CE 45626, BA 31354, CE 34299, CE 11405, CE 24605, CE 19976, MG 92524, MG 87801, CE 37730, CE 20249 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: BENONI BARBOSA NETO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS Gab. Des. Francisco José Gomes da Silva
10/08/2025 03:18
0010876-59.2024.5.03.0100
Nº Processo: 0010876-59.2024.5.03.0100 | Advogado: - GIANCARLOS CUSTODIO JORGE (OAB/MG Pandelot | Réu(s): JARDEL MAGALHAES PEREIRA | Advogado(s): GIANCARLOS CUSTODIO JORGE (OAB, MG Pandelot, THIAGO LOPES BRANT (OAB, MG 129790) ADVOGADO, MARIA GERALDA LOPES COSTA (OAB, MG, FELIPE ALVES RAMIRES (OAB, MG 224409), BRUNA RODRIGUES ALEXANDRE (OAB, MG 05ª Turma, ALLAN DEYVIS GOMES FONSECA (OAB, MG (OAB, MG 96745), LIGIA GONÇALVES DE MAGALHÃES ALMEIDA 09ª Turma, CARLOS FERNANDO VALLADARES ROQUETTE RELATOR: Desembargador 1º Vice, Presidente Sebastião Geraldo, ROBERTA SOARES AQUINO VELOSO (OAB, MG REQUERENTE, LEIDIANE CAROLINA AUGUSTO | Relator(a): Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO (OAB, MG 102296), Desembargador do Trabalho Maria Raquel Ferraz, Desembargador do Trabalho ANDRE SCHMIDT DE ADVOGADO, SIDNEI DA SILVA MAIA (OAB, MG 218918), Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno, Desembargador do Trabalho MARCOS PENIDO DE RECORRIDO, GLOBAL LINES NETWORK | OAB: MG 129790, MG 102296, MG 224409, MG 218918, MG 96745, MG 87801, SP 163741, MG 159937, MG 169831 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Réu: JARDEL MAGALHAES PEREIRAAdvogado: GIANCARLOS CUSTODIO JORGE (OABRelator: Desembargador do Trabalho JAQUELINE MONTEIRO (OAB
10/08/2025 03:14
0001007-06.2011.5.03.0140
Nº Processo: 0001007-06.2011.5.03.0140 | Advogado: - ANDRE FITTIPALDI MORADE (OAB/SP 206553) AGRAVADO - MARCELO COELHO FRANCISCO | Ação: JUDICIAL ADVOGADO - MARIA ALICE DIAS COSTA (OAB/MG 57987) | Advogado(s): ANDRE FITTIPALDI MORADE (OAB, SP 206553) AGRAVADO, MARCELO COELHO FRANCISCO, BRAULIO DIAS LOPES DE ALMEIDA (OAB, SP AGRAVADO, WILSON PEREIRA DO NASCIMENTO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 01ª Turma, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: Desembargador do Trabalho Luiz Otávio Linhares, JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB, MG RECORRENTE, MARGARETH CONCEICAO PINTO SANTOS, MANOEL DE SOUZA GUIMARAES JUNIOR (OAB, MG 134198), SERGIO CARNEIRO ROSI (OAB, MG 71639) RECORRIDO, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES ADVOGADO, LETICIA CARVALHO E FRANCO (OAB, MG 97546), WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES ROT 0010614, 08.2014.5.03.0053, RAMIRO MARQUES ALCANTARA (OAB, MG 95276) RELATOR: Desembargador do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto, CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO, CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO 03ª Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva AGRAVADO, ELZO ROBERTO CONFESSOR DE LIMA, Desembargador do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto ADVOGADO, IRENE RIGHETTI (OAB, SP 77334), Desembargador do Trabalho Sebastião Geraldo de ADVOGADO, LEONARDO RAMOS GONCALVES (OAB, DF | OAB: SP 206553, SP 146360, MG 64225, SP 77334, MG 57987, MG 57212, MG 56543, MG 134198, MG 50762, MG 71639, MG 97546, MG 59383, MG 95276, MG 77454, MG 102024, MG 44243 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: ANDRE FITTIPALDI MORADE (OABRelator: Desembargador do Trabalho César Pereira da Silva AGRAVADO
10/08/2025 03:14