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0010471-30.2024.5.03.0033
Nº Processo: 0010471-30.2024.5.03.0033 | Advogado: - RAFAEL FURTADO AYRES (OAB/DF 17380) | Advogado(s): GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO RECORRIDO, ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS, HELEN CRISTINA RIBEIRO SOARES REAL RECORRIDO, BANCO DIGIO S.A., IGOR FELIPPE NASCIMENTO FIRMINO DE CREDITO E COBRANCA LTDA, TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID ADVOGADO, CAMILA FIGUEIREDO ALEXANDRE (OAB, MG, CARINA FIGUEIREDO ALEXANDRE (OAB, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, MG 147987) (OAB, SP 232121), CIBELE LOPES DA SILVA (OAB, MG 137622) MALDONADO DAL MAS (OAB, SP 136069), AMAURI EUSTAQUIO SOUZA (OAB, MG 188275) AGRAVANTE, FERNANDO AUGUSTO VAZ FILHO, ALYNE PARREIRAS DE MOURA (OAB, MG 136143) 74781), DANIEL MALACCO FERREIRA (OAB, MG 122652) ADVOGADO, GLAUCIA MARA SILVA CARVALHO (OAB, MG ADVOGADO, MESSIAS MARQUES LOTT (OAB, MG 84471) | Relator(a): Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral RECORRIDO, ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS, Desembargador do Trabalho WEBER LEITE DE ADVOGADO, KELEN CRISTINA ROLIM (OAB, MG 105559), Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel RELATOR: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves, Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno AGRAVADO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL | OAB: DF 17380, MG 120920, MG 139212, MG 191603, SP 201296, SP 345480, MG 105559, MG 147987, SP 232121, MG 137622, SP 136069, MG 188275, MG 136143, MG 122652, MG 84471 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: GRIMALDO BRUNO FERNANDES BOTELHO RECORRIDORelator: Desembargador do Trabalho Anemar Pereira Amaral RECORRIDO
10/08/2025 02:12
1001346-34.2022.5.02.0610
Nº Processo: 1001346-34.2022.5.02.0610 | Advogado: - TIAGO DE MELO CONTI (OAB/SP 237409) ADVOGADO - CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO | Advogado(s): TIAGO DE MELO CONTI (OAB, SP 237409) ADVOGADO, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO, FERNANDA GIMENEZ CIRIACO (OAB, SP 222289), LEANDRO GONZALES (OAB, SP 224244) AIRR 1001346, 34.2022.5.02.0610, SP 237409) 3ª Turma, ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO ADVOGADO, CLAUDINEI DE SOUZA MARIANO, ERICA AUGUSTO AGRAVADO, GRIMALDO DE OLIVEIRA NARCIZO JUNIOR, ROSANO DE CAMARGO (OAB, SP 128688) ADVOGADO, ANA CAROLINA RIBEIRO DOS SANTOS SOLITO (OAB, SP 293793), ERICA AUGUSTO 157499), SP 128688) RRAg 1001363, 31.2022.5.02.0041, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO MONTEIRO (OAB, SP 138603), DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS (OAB, SP 230073), MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) (OAB, SP 104034), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVADO, BANCO DO BRASIL SA, MG 87946) TRANSPORTE DE VALORES LTDA | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE, VIA SUL TRANSPORTES URBANOS LTDA., Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, BLUE ANGELS SEGURANCA PRIVADA E | OAB: SP 237409, RJ 106094, MG 87946, SP 222289, SP 224244, SP 293793, SP 233297, SP 228355, SP 128688, SP 138603, SP 230073, MG 116893, SP 104034, SP 137084
Advogado: TIAGO DE MELO CONTI (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVANTE
10/08/2025 02:07
0100022-17.2021.5.01.0054
Nº Processo: 0100022-17.2021.5.01.0054 | Advogado: - CARLOS ALBERTO PAIM QUADROS (OAB/MS ADVOGADO - CAIO GAUDIO ABREU (OAB/RJ 186587) | Advogado(s): CARLOS ALBERTO PAIM QUADROS (OAB, MS ADVOGADO, CAIO GAUDIO ABREU (OAB, RJ 186587), MS 167749), MS (OAB, RJ 203365), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) ADVOGADO, NATALIA MIRANDA DE MACEDO (OAB, RJ 209752), TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID ADVOGADO, NATALIA XIMENES DO NASCIMENTO (OAB, RJ, ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB, MG 144802) (OAB, RJ 180672), DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS ADVOGADO, RAPHAEL INACIO MEDEIROS (OAB, RJ 157639), MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) 39529), ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA (OAB, CAMILA ZANCHIN GOLIN RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, DANIEL TAVARES GOMES (OAB, RJ 223448) AGRAVANTE, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO AGRAVANTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, JULIANA CARVALHO BORBA BREGEIRO (OAB, RJ 226981), POLLYANA CIBELE PEREIRA COSTA 168037), RODNEY ROSSI SANTOS (OAB, RJ 168512) ADVOGADO, NAYANA CRUZ RIBEIRO (OAB, PI 4403), SANORAIA DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO, REGINA APARECIDA VEGA SEVILHA (OAB, SP, SAULO FARIA DE OLIVEIRA (OAB, RJ 207656) AGRAVADO, BRUNO HENRIQUE RODRIGUES SILVA, ANA PAULA MOREIRA FRANCO (OAB, RJ 224428) AGRAVADO, ESQUADRA, TRANSPORTE DE VALORES &, ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA SEGURANCA LTDA | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, MARCIO LOPES CORDERO (OAB, RJ 81613), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AIRR 0100197, 23.2021.5.01.0244 | OAB: RJ 95437, RJ 186587, MS 167749, RJ 203365, RJ 115596, RJ 186139, RJ 81613, RJ 60121, RJ 97032, MG 77167, RJ 209752, SP 201296, MG 144802, RJ 180672, RJ 157639, MG 116893, MG 87946, RJ 145743, RS 67659, RJ 223448, RJ 138704, RJ 226981, RJ 129925, RJ 224098, RJ 62929, RJ 168512, PI 4403, BA 44919, RJ 207656, RJ 224428
Advogado: CARLOS ALBERTO PAIM QUADROS (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 02:06
0000618-20.2023.5.10.0103
Nº Processo: 0000618-20.2023.5.10.0103 | Advogado: - VILMAR DE OLIVEIRA SILVA (OAB/ES 13154) | Advogado(s): FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB, BA 20570) ADVOGADO, WEBER JOB PEREIRA FRAGA (OAB, ES 8390), MARIA QUINTAS RADEL (OAB, BA 30260) ADVOGADO, WESLEY PEREIRA FRAGA (OAB, ES 6206), SERGIO SANTOS SILVA (OAB, BA 9993) AGRAVADO, ADEMIR MELO GONCALVES, DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (OAB, BA ADVOGADO, ANA PAULA COLNAGO FRAGA (OAB, ES 19174), EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO 158083), GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA (OAB, GUILMAR BORGES DE REZENDE (OAB, RJ 22259), ANNA CAROLINA ISAAC CECIM (OAB, DF 43225) 158083), DANIEL LEANDRO DE MACEDO PAES (OAB, DF ADVOGADO, GABRIELA LISBOA MAGEVSKI (OAB, ES 15558), RICARDO LOPES GODOY (OAB, MG 77167) ADVOGADO, MARIANA BORGES DE REZENDE (OAB, RJ, WHERLLESON SILVA ABEL (OAB, DF 63113) 102718), DF 43225) ADVOGADO, DF, MG 77167) Presidência, Admissibilidade, DF 63113) Gabinete da Presidência, ES 19174) ADVOGADO, MAURICI ANTONIO RUY, ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE (OAB, RJ (OAB, PR 15858), ES 15558) AIRR 0000641, 28.2023.5.14.0402, RJ 22259) Presidência, RJ Gabinete da Presidência | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO, ADEMIR MELO GONCALVES, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB, PR 20792) | OAB: ES 13154, BA 20570, ES 8390, BA 30260, ES 6206, BA 9993, ES 19174, BA 34458, ES 15558, RJ 22259, DF 43225, MG 77167, DF 63113, PR 20792, PR 47799, PR 15858
Advogado: FABRICIO NOVAIS SILVA (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO RECORRIDO
10/08/2025 01:55
0100901-86.2022.5.01.0022
Nº Processo: 0100901-86.2022.5.01.0022 | Advogado: - ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB/MG 144802) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Ação: SAUDE DO ESTADO DO RIO DE SILVA CORRÊA DA VEIGA | Advogado(s): ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OAB, MG 144802) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS SILVA CORRÊA DA VEIGA, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946) COMLURB, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGRAVADO, CATIA REGINA CHAGAS DE SOUZA, ANA CAROLINA MARQUES BEZERRA (OAB, RJ ADVOGADO, RENATA PEREIRA ZANARDI (OAB, RS 33819), LEANDRO DA SILVA FERREIRA (OAB, RJ 149618) ADVOGADO, FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA, ROBERTA MARCONI BASILE (OAB, SP 231672) AGRAVANTE, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A., EM, VALMIR NUNES MARINI AGRAVANTE, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS (OAB, RJ, JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (OAB, RJ 72429) RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, BARBARA FERRARI VIEIRA DOURADO ADVOGADO, CAIO VITOR BROSEGHINI, DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB, SP 214918) | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO 249651) | OAB: MG 144802, MG 116893, MG 87946, RJ 98677, RJ 106094, RJ 170750, RS 33819, PE 1828, RJ 149618, RJ 208823, SP 231672, RJ 137990, SP 214918, RJ 143816, RJ 72429, RJ 156770, ES 26181
Advogado: ALESSANDRA CRISTINA DIAS (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência
10/08/2025 01:55
0100137-10.2022.5.01.0343
Nº Processo: 0100137-10.2022.5.01.0343 | Advogado: - ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHAES Presidência - Admissibilidade | Ação: DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES RECORRENTE - MARIANA BOMFIM MARTINS | Advogado(s): ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHAES Presidência, Admissibilidade, WAGNER COSTA MAGALHAES (OAB, RJ 152960) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA 63513), CIBELE LOPES DA SILVA RODOVIARIOS DE BARRA MANSA, RODRIGO DE CAMPOS SOARES, ALBERTO BENOLIEL (OAB, RJ 88741) SILVA CORRÊA DA VEIGA, ELISABETE MOREIRA DA SILVA (OAB, RJ 133876) AGRAVANTE, MARIANA BOMFIM MARTINS, LEANDRO FEITOSA DOS SANTOS (OAB, RJ ADVOGADO, LUCIANA SANCHES COSSAO (OAB, RJ 147421), LEO RICHARD DARMONT (OAB, RJ 87776) ADVOGADO, CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES, LUCAS OLIVEIRA DA SILVA (OAB, RJ 253223) GUIMARAES (OAB, RJ 77988), RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO, ISABEL DE ALMEIDA TAVARES (OAB, RJ 161677), RAFAEL LEMOS DA FONSECA ALVES GUIMARAES (OAB, RAFAEL ALVES GOES (OAB, RJ 182642) AGRAVANTE, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (OAB, RJ | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB, MG, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Gabinete da Presidência | OAB: RJ 229080, RJ 152960, PE 18855, SP 458650, RJ 88851, RJ 119404, RJ 88741, RJ 133876, RJ 147421, RJ 87776, RJ 253223, RJ 77988, RJ 161677, RJ 1617, RJ 162566, RJ 182642
Advogado: ADRIANA DE SOUZA COSTA MAGALHAES PresidênciaRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO
10/08/2025 01:55
0100517-53.2022.5.01.0207
Nº Processo: 0100517-53.2022.5.01.0207 | Advogado: SIMONE SALEMI DE FARIA(OAB: | Ação: MUNICIPAL DE SAUDE | OAB: 27146, 24686, 3038, 161114, 232746, 179617, 98934, 168995, 50833, 210779, 176798, 168037, 99133 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:40
0000435-03.2024.5.17.0141
Nº Processo: 0000435-03.2024.5.17.0141 | Advogado: JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO | Ação: ESTADUAL DE | OAB: 9624, 25800, 7686, 116893, 4097, 6942, 13217, 13144, 152187, 12404 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
10/08/2025 01:33
0000025-12.2024.5.17.0151
Nº Processo: 0000025-12.2024.5.17.0151 | Advogado: - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB/ES | Ação: PRAIA SOL LTDA 11587) | Advogado(s): FABIOLA FURTADO MAGALHAES (OAB, ES 7895), ES 7895) ROT 0000025, 12.2024.5.17.0151, ANDRE SILVA ARAUJO (OAB, ES 12451) (OAB, MG 116893), ELLEN PATRICIA ESQUERDO DE MEDEIROS ADVOGADO, MARCOS ROBERTO DIAS (OAB, MG 87946), RENATO LUIZ ALVES LEO (OAB, ES 29382) ROT 0000636, 82.2024.5.17.0015, ROSALIA MARIA LIMA SOARES (OAB, ES 28228) 2ª Turma, ES 12451) MACIEL MANCILHA, ELLEN PATRICIA ESQUERDO DE MEDEIROS RECORRENTE, JEFFERSON EMERICH CAITANO, ES 29382) ADVOGADO, POLNEI DIAS RIBEIRO (OAB, MG 122506), ES 28228) RECORRIDO, AMBEV S.A., ISABELLA COUTINHO DE ALMEIDA (OAB, ES CARDOSO DE SOUZA, JOSANIA PRETTO (OAB, ES 8279) ADVOGADO, GUILHERME MACHADO COSTA (OAB, ES 11285), RAYARA VIEIRA PEREIRA (OAB, ES 38669) RECORRIDO, TANIA MARA ZAMPIEIRI OLIVEIRA, THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB, ES ADVOGADO, GABRIEL ANTONIO HERNANDES VAZ (OAB, ES, ES 3ª Turma, ES 8279) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO, ES 38669) SOARES HERINGER | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho VALERIO RECORRENTE, GRUPO CASAS BAHIA S.A., Desembargador Federal do Trabalho SONIA DAS | OAB: ES 7895, MG 77167, ES 12451, MG 116893, MG 87946, ES 30245, ES 29382, ES 28228, ES 15095, MG 122506, SP 285865, PE 19382, ES 8279, ES 11285, ES 38669, ES 28244 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Advogado: FABIOLA FURTADO MAGALHAES (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho VALERIO RECORRENTE
10/08/2025 01:33
0100806-26.2022.5.01.0226
Nº Processo: 0100806-26.2022.5.01.0226 | Advogado: TATIANE DE CICCO NASCIMBEM Revisor JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO | OAB: 201296, 58050, 20830, 237692, 69036, 59505, 115581, 88851, 176507, 189951, 84277, 116866 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 01:19