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1002670-49.2025.8.26.0541
Nº Processo: 1002670-49.2025.8.26.0541 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Leonardo de Melo Guarnieri (OAB: 492986/ | Advogado(s): Andre Manoel de Carvalho (OAB: 228530, SP), Advogada: Ane Keli Santana de Carvalho (OAB: 277406, Ficam as partes | OAB: 355841, 492986, 230419, 55962, 308499, 368139, 407831, 379006, 228530, 277406, 220534, 478526, 462682, 472048, 474645, 263182 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:36
1099822-43.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1099822-43.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: João Victor Ferreira de Souza (OAB: 511935/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes | Advogado(s): João Victor Ferreira de Souza (OAB: 511935, SP), Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Ficam as partes, Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 511935, 465872, 143006, 375679, 376151, 274238, 282643, 288462, 292887, 324554, 350592 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:36
1005588-09.2025.8.26.0482
Nº Processo: 1005588-09.2025.8.26.0482 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Hélio Ferreira de Melo (OAB: 284168/SP); Advogado: Mauro Ferreira de Melo | Advogado(s): Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 284168, 242123, 363014, 437987, 438359, 238643, 407051, 481667, 56626, 253208, 350725, 424420, 437036, 381135, 465346 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:36
1003389-27.2024.8.26.0198
Nº Processo: 1003389-27.2024.8.26.0198 | Vara: do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas | Advogado(s): Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160, SP), Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864, Ficam as partes intimadas, Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171, Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707, Recorrida: Ana Maria, Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237, Advogada: Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893, Ficam as, Rafael Baruta Batista (OAB: 251353, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca | OAB: 392160, 411864, 373327, 442140, 164171, 207707, 360237, 385002, 191131, 410893, 369793, 251353 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:36
1002649-47.2025.8.26.0291
Nº Processo: 1002649-47.2025.8.26.0291 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda | Advogado: João Paulo Ribeiro dos Santos (OAB: 374882/SP); Advogado: Roberto Luis Ariki (OAB: 194444/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Airton Grazzioli (OAB: 103435, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, acerca, Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043 | OAB: 374882, 194444, 395463, 273008, 103435, 507355, 331120, 357043, 407896 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:36
1003772-49.2024.8.26.0539
Nº Processo: 1003772-49.2024.8.26.0539 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Raphael Barbosa de Almeida (OAB: 352301/SP); Recorrido: Estado de São | Advogado(s): Rodrigo Bianchi Cesar Gonçalves (OAB: 338284, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 260906, 352301, 304919, 220534, 261661, 297303, 262599, 476995, 277110, 338284 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:36
1094368-82.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1094368-82.2024.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Michel Antônio Araújo de Pádua (OAB: 385256/SP); Ficam as | OAB: 385256, 240431, 341668, 144865, 69062, 264881, 424589, 365296, 246477, 322200, 430747, 230419, 55962, 391761, 359819 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:35
1004348-65.2025.8.26.0229
Nº Processo: 1004348-65.2025.8.26.0229 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial | Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam | Advogado(s): Darcio Coelho Nunes (OAB: 422297, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 392160, 411864, 317025, 288220, 338284, 124712, 439981, 238059, 422297, 129083, 391370, 267613, 487687, 493573, 458805 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:35
1057247-19.2024.8.26.0506
Nº Processo: 1057247-19.2024.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB: 445563/SP); Ficam as partes | Advogado(s): Carlos Alberto Branco (OAB: 143911, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 445563, 262656, 462422, 432182, 143911, 402769, 360237 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:35
1011924-22.2024.8.26.0625
Nº Processo: 1011924-22.2024.8.26.0625 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1011924- | Advogado: Jayme Rodrigues de Faria Neto (OAB: | OAB: 145739, 206977, 91533, 24085, 277675, 143303, 248321, 237006, 482492, 178894, 408259, 235255 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
01/08/2025 05:35