Consulta de Processos

Nº Processo: 0109926-19.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; | Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); | Advogado(s): Reinaldo Ailton Frediani (OAB: 407051, SP), Soc. Advogados: Reinaldo Ailton Frediani Sociedade Individual de Advocacia, Laís de Oliveira (OAB: 452779, Agravado: Prefeitura Municipal de Guarujá, Legatrio: Josenilda Gomes dos Santos, Interesdo.: Josefa Jardim Dias da Piedade, Advogada: Laís de Oliveira (OAB: 452779 | OAB: 265750, 98602, 481667, 407051, 51351, 278277, 317711, 458805, 141191, 213650, 452779 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0109874-23.2025.8.26.9061 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública da | Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255/SP); Agravado: André de Queiroz da Silveira; Advogado: Raphael | Advogado(s): Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 487255, SP), Agravado: André de Queiroz da Silveira, Advogado: Raphael, Raphael Angelo de Souza Fonseca (OAB: 276840, Advogado: Rodrigo Fonseca (OAB: 279007, Agravada: GISLEINE | OAB: 487255, 276840, 279007, 235905, 290535, 210722, 406127, 146561, 265388, 246867, 399424, 314524 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719, RS), Agravado: Município de São Bernardo do Campo, Ficam as partes intimadas para, Raphael Paiva Freire (OAB: 356529, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 112891, 367822, 214826, 462633, 484604, 326224, 58719, 356529, 252636 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002157-24.2025.8.26.0075 | Classe: :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL | Vara: :SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Advogado: 49191/GO - Jamilton Pereira dos Santos Junior | Autor(es): Lara Priscila Beranger Lorenti, J.S.S.M., D.L.S.B., Cremilda Nues de Jesus, I.C.S.O., Micaeli da Silva Santos, Gustavo Pereira Monteiro | Réu(s): Nu Financeira S, Sociedade de Crédito, Financiamento, Investimento, F.A.M., P.M.B., BANCO BRADESCO S.A., E.B.O., Vitória Retífica de Motores, DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO | Advogado(s): 49191, GO, Jamilton Pereira dos Santos Junior, 89457, PR, Keity Portela Rosa, 165969, SP, Cláudia Cristiane Ferreira, 248191, Juliana Maria Pereira Marques Rosa, 266975, Paulo Eduardo Cardoso, 364874, Danter João de Almeida, 263275, Thalita Marie Gatti Canoilas, 529161, Eloise de Souza Siqueira de Paula | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1002182-43.2025.8.26.0655 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: JUSTIÇA PÚBLICA - 2ª VARA CUMULATIVA DACOMARCA DE VÁRZEA PAULISTA | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Bruno Pinto de Oliveira, W.C.G., A.C.F.I., AYMORE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S, Sebastiana Rodrigues dos Santos, S.R.P.S., Banco Andbank (Brasil) S, M.A.G., Caio Almeida Nogueira | Réu(s): DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, L.A.G., C.N.B., Claudemir Inacio Oliveira, Peme Empreedimentos Imobiliários Ltda., APARECIDO LEONARDO SANTOS SOUSA, M.V.P., Vinicius Guilherme Cavalcante, J.S.R. | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 169188, Débora Cristiane Del Priore Santos, 153447, Flávio Neves Costa, 281494, Daniella de Oliveira Damasceno, 322880, Reginaldo Francisco da Silva, 319501, Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli, 420387, Débora Calisto de Souza Maciel, 431271, Luzia Regiane Cirino Monteoliva, 128341, Nelson Wilians Fratoni Rodrigues | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1019198-89.2025.8.26.0564 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :3ª VARA CÍVEL | Autor: J.P. | Advogado: 179500/SP - Antonio Carlos Santos de Jesus | Autor(es): F.P.P.S., Denis Timotio da Silva, Lucimeire Xavier da Silva, M.B.B., João Cardoso de Souza Júnior, Luciana Belucio Striato, I.T.M.F., Fabio Aparecido Luz | Réu(s): L.F.F.S., T.L.R., DETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, SÃO PAULO, Ccisa66 Incorporadora Ltda, A.C.L. | Advogado(s): 179500, SP, Antonio Carlos Santos de Jesus, 193702, Janete Gadelha Amato, 354307, Thiago Pereira Sarante, 508937, Lucimeire Xavier da Silva, 159830, Priscila Kei Sato, 453505, Danilo Costa Santos, 349961, Jose Gracindo da Silva Barbosa, 341624, Humberto Carvalho Terraciano | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062382-76.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 381366/SP - Vinicius dos Santos Siqueira | Autor(es): Michelle de Souza Mascarenhas Araujo, Karina Brandão Mazzeu, Sandra Stiegele Mosti, Silene Vilar Rodlrigues Galati, Luciana Aparecida de Souza Alexandrino, Clesio Ovidio de Souza, Alberto Henrique da Silva, Doraci Benedito Cosmo, Maraina Letícia Alcantara de Campos, Luciana Cristina Romeiro Kistemann | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 381366, SP, Vinicius dos Santos Siqueira, 388014, Murilo Guimarães Mirandola, 8667, CE, Maria Imaculada Gordiano Oliveira Barbosa, 335539, Leonardo Bande Garcia, 300530, Ricardo Augusto Balsalobre, 215848, Marcello D’aguiar, 289431, Thiago Nogueira Russo, 258168, João Carlos Campanini, 425886, William Antonio Vitti, 367033, Thiago Porceban, 220534, Fabiano Sobrinho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062150-64.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 437036/SP - Aparecido Pedro dos Santos | Autor(es): Julio Cesar Ferreira da Rocha, Fabiana Vergilio Souto, Rubens dos Santos, Roberta Santos do Nascimento, Adelicio Aparecido dos Santos, Aline Aparecida Ribeiro Bachesque, Leandro Lopes Silva, José Carmo dos Santos Júnior, Jose Santana da Silva, Luiz Fernando Ludovik, Hélio José Maria | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 437036, SP, Aparecido Pedro dos Santos, 251353, Rafael Baruta Batista, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 532373, Felipe Gustavo Ribeiro, 496995, Tatiane Patricia de Castro Coelho, 528971, Igor Oliva de Souza, 369611, Luis Alberto Filardi, 324554, Cleber Alexandre Mendonça, 373077, Noemi Luciano Martins de Mello | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062098-68.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 456656/SP - Lindinês Souza Santos | Autor(es): Josemario da Silva Araujo, Kelly Cristina Oliveira Melo, Andréa de Mello Tobias, Pablynee Cristhiane da Silva Figueiredo, Sandra da Silva Ferreira, Kelly Ramos de Oliveira, Aparecido Benedito Pitton, Julio Elias de Oliveira | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Naves Miranda Moto Peças Ltda | Advogado(s): 456656, SP, Lindinês Souza Santos, 509090, Beatriz Fabiano Rozen da Silva, 300971, Jeverson de Almeida Kuroki, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 517607, Tiago Ferreira Martins, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 187088, Cláudia Maria Moreira Kloper Mendonça, 532359, Jessica Lara Duarte Teixeira, 282674, Michael Della Torre Neto, 350725, Edson Aparecido Carvalho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062074-40.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 481667/SP - Emerson dos Santos Légori | Autor(es): M.A.S., Reginaldo Aparecido de Oliveira, Jefferson Soares Silva, Giovanne de Almeida Vieira, Varnei Barbosa Almeida, Antonio Carlos Caraski, Alexandre Shin Chun Lai, Banco do Brasil S, Mirna Inês Bordin Campideli | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho, Unesp | Advogado(s): 481667, SP, Emerson dos Santos Légori, 143911, Carlos Alberto Branco, 502203, Jefferson Leandro Netto, 453505, Danilo Costa Santos, 299369, Anderson Ferreira de Freitas, 150163, Marco Antonio Colenci, 234868, Carlos Lopes Campos Fernandes, 319115, Igor José da Silva Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11