Consulta de Processos

Nº Processo: 0010647-23.2025.8.26.0602 | Vara: 5ª Vara Criminal; | Advogado: Marcelo Vicentini de Campos (OAB: 260526/SP); Apelado: Ministério | Assunto: Restituição de Coisas | Autor(es): Diogo Alves Moreira, Advogado: Luciano Ferreira da Silva (OAB: 467239, SP), Apelado: Ministério Público do Estado | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, J. A. de O. J., Advogado: Emerson de Oliveira Mallegni (OAB: 169124, SP) | Advogado(s): Felipe Gonçalves (OAB: 276783, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 260526, 999999, 247573, 245146, 420362, 465212, 316584, 259170, 273716, 388939, 276783, 169124, 440866, 467239 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501963-10.2024.8.26.0363 | Vara: 3ª Vara; Ação: | Advogado: Joao Batista Siqueira Franco Filho (OAB: 139708/SP); Apdo/Apte: | Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; | Autor(es): F. das C. de S., Advogado: Thiago Soares dos Santos (OAB: 333795, SP), Advogado: Eric Silva Souza (OAB: 494628, IGOR HENRIQUE RIBEIRO, Advogado: Lucas Van Mierlo da Silva (OAB: 405478, Apelado, Wallace Bitencourt Loterio, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999, Bruno Amancio da Silva, Advogada: Selma Santos Fernandes (OAB: 85228, Apelado: Ministério | OAB: 139708, 333795, 494628, 999999, 405478, 410232, 230361, 479107, 85228, 233383, 412799 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11