Consulta de Processos

Nº Processo: 1012008-84.2024.8.26.0637 | Vara: 4ª Vara | Advogado: Roberto Luiz da Costa (OAB: 352020/SP); Advogado: Francisco Donisete de Souza (OAB: 91276/ | Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Dirco | Autor(es): Janine Lais Ferreira Bispo, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, SP), Apelado: Municipio de, Hine do Brasil Indústria, Comércio de Hidráulicos, Pneumáticos Ltda, Advogado: Fabio Jose Savioli Bragagnolo | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Marcio Fernando Fontana (OAB: 116285, SP) | Advogado(s): Darci Sueiro Junior (OAB: 348574, SP), Apelante: Everton Vinicius Pedrero, Advogado: Silas Rodrigues dos Santos, Rosangela da Siqueira (OAB: 355416, Advogada: Ceila Aparecida Castanho (OAB: 368104, Advogado | OAB: 352020, 91276, 442554, 85254, 30264, 215363, 30487, 348574, 365295, 355416, 368104, 187702, 371789, 227864, 333920, 263325, 93215, 371661, 95173, 121991, 116285, 147799, 153334, 403110, 192082 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1014073-46.2024.8.26.0348 | Vara: 4ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 295139/SP) | Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Banco | Autor(es): Antonio Marcos Araujo de Brito, Advogado: Gabriela Ribeiro Mesquita Biaggi (OAB: 297216, SP), Apelado: Estado de | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB: 424140, SP) | Advogado(s): Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738, SP) | OAB: 295139, 297216, 172740, 403110, 441363, 86090, 296779, 335738, 46529, 227861, 72139, 406925, 424140, 102868, 442554, 94932, 367033, 250199, 326782, 418836 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1054608-63.2023.8.26.0053 | Vara: da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1505138-68.2024.8.26.0506; Assunto: | Advogado: Lelio Denicoli Schmidt (OAB: 135623/SP); Apdo/Apte: Cet - Companhia de | Assunto: Multas e demais Sanções; | Autor(es): Municipio de Santo Anastacio, Advogado: Luís Fernando Amaral Apóstolo (OAB: 393000, SP), Recorrente: Juízo Ex, Carlos Leiva, Advogada: Patrícia Merino Moya Leiva (OAB: 176421, Apelado: Diretor Geral do Departamento, Felippe Tenório Calado, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, Apelado: Estado de São | Advogado(s): Diego Henrique Oliveira Bustamonte (OAB: 339033, SP) | OAB: 135623, 126682, 267264, 151765, 109077, 414674, 367359, 328673, 251249, 119056, 199158, 221676, 236578, 359352, 393000, 322330, 176421, 442554, 301497, 154087, 282731, 421013, 159304, 339033, 217992, 417033, 298589 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0033750-19.2009.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de Fazenda | Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Apelado: Instituto de | Assunto: Assistência Médico-Hospitalar; | Autor(es): Edivania Pinheiro Ferreira Cancian, outros, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Apelado: Instituto de, Estado de São Paulo, Advogada: Barbara Aragão Couto (OAB: 329425, Apelada: Elizangela Cristina, Municipio de Mogi Guaçu, Advogada: Silvia Regina Lilli Camargo (OAB: 95861, Apelado: Engecon, Vanielle Bombonato de Souza, Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864, Apelado | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Jorge Miguel Filho (OAB: 103549, SP) | Advogado(s): Rafael de Moraes Brandão (OAB: 464145, SP), Gabriel da Silveira Mendes (OAB: 329893, Apelado: Devair Furlan, Advogada: Tamiris Fernanda | OAB: 32599, 139753, 329425, 197917, 139291, 103549, 335849, 96057, 359062, 194802, 464145, 121176, 209598, 95861, 305209, 373372, 329893, 363857, 103324, 213980, 185819, 93351, 430523, 296580, 124864, 172006, 183031 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047293-81.2023.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Márcio Aurélio Fernandes de Cesare (OAB: 183432/SP) | Assunto: Garantias Constitucionais; | Autor(es): Consorcio Metropolitano de Transportes de São Paulo, Advogado: Leonardo Lima Cordeiro (OAB: 221676, SP), José Roberto Nogueira, Advogada: Silsi de Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122, Advogado: Luiz, Concessionária Rodovias do Tietê S, Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 154132, Advogado: Micael, Entrevias Concessionaria de Rodovia S, Advogado: Percival José Bariani Junior (OAB: 252566, Advogado | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogado: Eduardo Henrique Santos Cunha (OAB: 430445, SP) | Advogado(s): Ivan Henrique Moraes Lima (OAB: 236578, SP), Apelado: Antonio Urbano Barbosa, Me, Advogada: Fabiana Abreu | OAB: 281675, 183432, 221676, 236578, 374432, 170871, 188851, 174564, 196162, 71318, 332515, 244776, 40886, 188069, 230738, 419259, 250118, 117827, 176385, 96122, 389976, 401929, 324999, 35171, 154132, 406117, 430328, 82048, 430445, 252566, 185819, 213980 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1047628-37.2022.8.26.0053 | Vara: 9ª Vara de Fazenda | Advogado: Andre Jose de Paula Junior (OAB: 377953/ | Assunto: Inquérito / Processo / Recurso | Autor(es): Renata Lacerda Campos, Advogado: Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301, SP), Advogado: Luiz | Réu(s): Wlademir Aparecido dos Santos, Advogado: Antonio Carlos Martins Junior (OAB: 296370, SP) | Advogado(s): Fernando Wagner Fernandes Marinho (OAB: 102579, SP), Vanessa Pelegrini (OAB: 217804, Osmar Honorato Alves (OAB: 93211 | OAB: 58020, 377953, 430441, 134301, 359121, 473904, 102579, 367102, 497048, 238119, 217804, 120687, 228457, 93211, 252954, 296370, 385229, 384670, 234974, 236843, 374966, 147491, 256584, 74928, 355617 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1043937-14.2022.8.26.0506 | Vara: 1ª Vara da | Advogado: Thiago dos Santos Carvalho (OAB: 309929/SP); Apelado: Estado de São Paulo; | Assunto: Prisão Ilegal; Apelante: | Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; | Autor(es): Município de Campinas, Advogada: Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845, SP), Advogada: Sandra, Fernanda Souza dos Santos, Advogada: Fabiana Cristina Ciuffa Conde (OAB: 197366, Apelado: Estado de São, Concessionária de Rodovias Tebe S, Advogada: Livia Maria Mattos Pimentel (OAB: 317157, Advogado: Ricardo | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran | Advogado(s): Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263, SP), Airlene de Souza Elias (OAB: 326972, Apelada: Laura Tomii Sato Rosa de Oliveira, Advogada: Camila Maria | OAB: 309929, 228263, 438845, 107021, 222736, 248835, 197366, 329154, 430728, 69380, 198414, 148960, 322332, 238585, 245737, 257997, 200458, 326972, 227436, 238119, 217804, 317157, 334699, 514274, 430328, 319584, 262694, 209325, 271812 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2022398-33.2025.8.26.0000 | Vara: Vara Única; | Advogado: Claudio Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP); Agravado: Berco Administração de | Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; | Advogado(s): Alexandre Augusto Cury (OAB: 234308, SP), Interessado: 2º Tabelião de Notas, de Protestos de Letras, Titulos de, Renato Ribeiro de Mello (OAB: 215604, MG), Interessado: Laspro Consultores, Advogado: Oreste Nestor de Souza, Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992, Agravado: Anna Mosca, Advogada: Bianca Borgatto Nunes (OAB | OAB: 329155, 223259, 227067, 186015, 234308, 213089, 297877, 366467, 117364, 215604, 98628, 188752, 211735, 206949, 475187, 289992, 420446, 299246, 182606, 57601, 130057, 135886, 89730, 490778, 153335 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2022235-53.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara; Ação: | Advogado: Francisco Augusto de Carvalho (OAB: 56345/MG); Advogado: Marcelo Ebder dos Santos (OAB: 131303/ | Assunto: Compra e Venda; Agravante: Emerson Ferreira; | Advogado(s): Rafaela Faulstich Domingues (OAB: 424063, SP), Agravado: Allan Prado Sela, Agravado: Thiago Rodrigues de, Mônica Lima de Souza (OAB: 184797, Advogado: Luiz Gilberto Lago Junior (OAB: 167756, Jair Oliveira Arruda (OAB: 90509 | OAB: 424063, 176869, 56345, 131303, 5871, 13960, 470830, 188134, 167311, 138436, 360539, 19449, 184797, 167756, 32381, 280846, 119458, 441987, 74192, 125696, 91537, 106032, 145060, 90509, 183160, 198707, 376220, 496150, 186672 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0309896-12.2024.8.26.0500 | Vara: VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE JUNDIAÍ | Advogado: ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176/SP) | Autor(es): PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO FILHO, AGROPECUÁRIA DELNORTE EIRELI, ME, MURILO FERNANDES ANADÃO, FELIPE GRIGOLETTO ROSSETO, LAURA ROSALINO DE SOUZA, CLAUDIA KUNIYOSI PELLEGRINI | Advogado(s): FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, SP), ALZIRA HELENA DE SOUSA MELO (OAB 135176, BRUNA FARIA PÍCOLLO GUERRA (OAB 318524, VITOR MUNHOZ CAVALCANTE (OAB 405116, MEIRE ELEN DIAS FRANCISCANO (OAB 351974 | OAB: 136973, 125142, 135176, 318524, 405116, 351974 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11