Consulta de Processos

Nº Processo: 1001225-41.2024.8.26.0311 | Vara: Única; Procedimento Comum Cível; 1001225-41.2024.8.26.0311; Fiscalização; Apelante: R. A. P. LTDA | Advogado: Riad Fuad Salle (OAB: 190761/SP); Apelado: E. de S. P.; Advogado: Marcio de Oliveira Jacob (OAB: 430728/ | Autor(es): Município de Lindoia, Advogado: Alberto José Zampolli (OAB: 232388, SP), Apelado: Sidnei Agnaldo | Advogado(s): Fernanda Patricia Araujo Cavalcante (OAB: 273519, SP), Apelado: Usina Iberia Industria, Comercio | OAB: 190761, 430728, 182048, 391984, 342972, 327557, 273519, 213252, 151976, 101184, 327810, 119251, 145859, 183724, 232388, 246867, 178551, 97151, 195508, 207384 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2129932-36.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001609- | Advogado: Marcos Fernando de Toledo Moreira | Advogado(s): Mauro Del Ciello (OAB: 32599, SP), Interessado: Astriel Adriano Silva, Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Claudio Pedro de Sousa Serpe (OAB: 68036, Agravante: Jocelio Gonçalves Ferreira, Advogado: Claudio Pedro, Agravante: Monica Balbo Camargo, Advogado: Claudio Pedro de | OAB: 319641, 198354, 60925, 428252, 32599, 267784, 359224, 430457, 68036, 307202 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1023061-24.2023.8.26.0564 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023061-24.2023.8.26.0564; Assunto: Auxílio- | Advogado: Adriano Bueno de Mendonça (OAB: | Assunto: Auxílio- | Ação: e Participacao Ltda; Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624/SP); Advogada: | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado: Jf | Réu(s): Empreendimentos Imobiliários Soares Ss Ltda, Advogado: Kleberson Rodrigo Grassi (OAB: 396474, SP), Apelada, Fmz Agropecuaria Administracao, Participacao Ltda, Advogada: Kelly Santos Gervazio (OAB: 240624, Advogada | Advogado(s): Ana Karina Teixeira Calegari (OAB: 252200, SP), Apelado: Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Ademar de | OAB: 85809, 457283, 206553, 162295, 405118, 396474, 487468, 94932, 252200, 208725, 43169, 138152, 440980, 83328, 240624, 416468, 403110, 232734, 235243, 155771 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507686-33.2023.8.26.0302 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Pitangueiras, Advogado: Anselmo Duartte Dourado Ramos (OAB: 405118, Apelada, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Joao Alberto, Apelado: Pedro B Moura, Apelado: Alfredo | Réu(s): Antônio Augusto de Azevedo Antunes | OAB: 487468, 515358, 253021, 405118, 396474, 115016, 163987, 330078, 23083, 325816, 452675, 480021, 199296, 295052, 515359, 183675, 423763, 189141 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507711-46.2023.8.26.0302 | Vara: Vara do Juizado | Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468/SP) (Procurador); Apelado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, SP), Apelado, Município de Bom Jesus dos Perdões, Advogado: Rodrigo Xande Nunes (OAB: 332907, Advogada | OAB: 487468, 130713, 223653, 221714, 270890, 246626, 316779, 308610, 187189, 332907, 383681, 329911, 213980, 190616, 166647 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046945-92.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 338615/SP - Felipe de Brito Almeida | Autor(es): Edi Carlos de Lima Barbosa, Arariboia Fusita Tavares, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Rodrigo Manes Tamayo, Lucelio Vieira da Silva, Sonia Ferreira de Lima, Vera Lucia Aparecida Targino Sales, João Alexandre Leal Cardoso, Everton Ferreira de Araujo, Wagner Gomes Ribeiro do Nascimento | Réu(s): Kátia Cristina Mondadore, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 338615, SP, Felipe de Brito Almeida, 335539, Leonardo Bande Garcia, 357998, Felipe Gomes dos Santos, 403128, Edson da Silva, 238250, Luis Antonio Matheus, 306430, Diego Bernardo, 392276, Jacqueline de Carvalho Pereira Stevanatto, 512365, Rosemberg Padial da Silva, 434578, Thiago Santos Lima | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046898-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 249781/SP - Fernanda Oliveira da Silva | Autor(es): Mauricio Scatolin, Leandro Xavier da Cruz, Isabela Cristina Nascimento dos Santos, Andre Tiago de Almeida, Thiago Correia Soares dos Santos, Edson Moraes da Silva, O.J.M., Vera Diva de Aquino, Jeferson Stefani Reis, Matheus Alfredo de Andrade | Réu(s): Instituto Nacional do Seguro Social, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 249781, SP, Fernanda Oliveira da Silva, 458366, Felipe Nochieri dos Santos, 349512, Paulo Cesar Grillo da Silva, 210565, Cintia Filgueiras de Oliveira da Silva, 357998, Felipe Gomes dos Santos, 486516, Jackson Sousa dos Santos, 491570, Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva, 513445, Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani, 287475, Fabio Scolari Vieira, 403128, Edson da Silva, 417411, Ricardo Candido da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046793-44.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 480334/SP - Felipe de Freitas | Autor(es): Lilian Maira Sanches Marques Vasconcelos, Antonio de Souza, Silva, Wellington Rodrigues Garcia, Dmf Construtora, Incorporadora Ltda., Anderson Luiz dos Santos, Danilo Pires da Silv, Nivia Maria de Carvalho Fernandes Domingues, Patricia Silva de Alcantara, Daniela Faquim dos Santos, Elza Maria Miranda da Silva | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE VINHEDO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Procuradoria Geral do Municipio de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 480334, SP, Felipe de Freitas, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 66259, GO, André Oliveira Ostrowskyj, 525870, Arthur Paulo Sedlmaier, 146792, Michelle Hamuche Costa, 481667, Emerson dos Santos Légori, 530918, Kamille Guimaraes Barros, 200554, André Luiz Bastos Giannini, 373437, Geisa Alves da Silva, 398950, Welinton César Liporini, 488093, Deivid Demore Corrêa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1046715-50.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 193723/SP - Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho | Autor(es): Luiz Carlos Caldeira da Silva, Jose Antonio Bolotario Dalben, Marcos Luis Francisco, A.S.T., Vania Maria Cavalcante de Souza, A.G.V.Z., Maria Ines Carossi, Vanessa de Fatima Guerra Silva, Aline Lima Oliveira | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 193723, SP, Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho, 388524, Lilian da Costa Cabral de Paula, 456656, Lindinês Souza Santos, 449131, Lidya Beatriz dos Santos, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 332519, Alex Augusto de Andrade, 238643, Flavio Antonio Mendes, 378174, Karina Marcos de Moura Dias, 238250, Luis Antonio Matheus | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006042-79.2025.8.26.0161 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Creudo Manoel da Silva Filho, Mailda Leoncio Ramos, Germano Jeronimo da Silva Souza, Regina Lucia Pereira Sobral, Bruno Pimentel Rosa, Jaime de Oliveira, NICOLAS MATEUS DE CASTRO, F.H.G., E.M.P.G., Paulo Henrique da Silva | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, E.S.P., S.E.S.U.E.C.S. | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 137591, Denise de Sousa, 493789, Arnaldo Kaio Gomes da Costa, 508988, Enrique Bruno Cavalheiro de Ávila, 177413, Roque Gomes da Silva, 6631RO, Allison Almeida Tabalipa, 414788, Pedro Vicente Added de Oliveira, 157095, Bruno Marcelo Rennó Braga | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11