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2216667-72.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2216667-72.2025.8.26.0000 | Vara: 12ª Vara de | Advogado: Lazaro Franco de Freitas (OAB: 95814/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: | Assunto: Funcionamento de | Advogado(s): Luciano Nitatori (OAB: 172926, SP), Advogada: Rafaela Viol Nitatori (OAB: 283439 | OAB: 95814, 83431, 385712, 115535, 509788, 103394, 335564, 200332, 86090, 172926, 283439, 405118, 375893, 95144, 297185, 246387, 174028, 274113, 314247, 463998, 255169, 354688, 153331, 480021, 58283, 126465 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:00
2216201-78.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2216201-78.2025.8.26.0000 | Vara: Vara das Execuções Fiscais | Advogado: Vinicius da Silva Castro (OAB: 347404/SP); Advogado: Luciano Ferreira Peres (OAB: 180810/SP) | Assunto: Municipais; Requerente: | Advogado(s): Monica Maria Petri Farsky (OAB: 127134, SP), Agravado: Rtoplast Embalagens Tecnicas Ltda., Advogado: Marlon, Agravado: D lorion Confecções Ltda, Rafael Jonatan Marcatto (OAB: 141237 | OAB: 347404, 180810, 191514, 188662, 127134, 288360, 15297, 429610, 370953, 296091, 248720, 374279, 151765, 999999, 515538, 163569, 141237, 1417, 162214, 169887, 123130, 330896, 451933, 505468, 390373, 82506, 85473 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 06:00
1063586-29.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1063586-29.2023.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara de | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/ | Assunto: Gratificações e Adicionais; | Advogado(s): Arruda Munhoz Sociedade de Advogados (OAB: 11552, SP), Patricia Madrid Baldassare Fonsêca (OAB: 227704, Agravado: Estado de São Paulo, Advogada: Alessandra | OAB: 428252, 32599, 184338, 442147, 405849, 172926, 283439, 227704, 156609, 277777, 173273, 65444, 11552, 148587, 430531, 178344, 124456, 144023, 152689, 999999, 430525, 12874, 347404 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 05:59
1001949-41.2025.8.26.0495
Nº Processo: 1001949-41.2025.8.26.0495 | Vara: 3ª Vara Cível; | Advogado: Rafael Costa de Souza (OAB: 147808/MG); Advogado: Alex Luiz Damasceno Xavier | Assunto: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física; Agravante: | Advogado(s): Carine Soares Ferraz (OAB: 182383, SP), Agravado: V.e El Shadai Embalagens Ltda, Larissa Pizzotti Faiçal (OAB: 376465, Agravado: Chefe do Serviço de Processamento Sancionatório de ECVS e, Kathelin Martins Prado (OAB: 490970, Agravada: Maria Jose de Souza Moreno, Advogado: Daniel Henrique | OAB: 147808, 200528, 154087, 276420, 225408, 449298, 128341, 182383, 451057, 376465, 157500, 490970, 238982, 398413, 198291, 109708, 214508, 346978, 172383, 51930, 434890, 274894, 533650 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 05:59
1065063-19.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1065063-19.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 432014/SP - Ana Flavia de Souza Santos Niemeier | Autor(es): Maria Regina Pereira da Silva, Lucineia Aparecida dos Santos Souza, Jose Adeildo de Souza, Renato Dias Sanches, Victor Fernando de Lima, Adilson Milani, Felipe dos Santos Lomeu | Réu(s): Instituto Nacional de Seguridade Social, Departamento Estadual de Rodagem, Der, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, Pvd Gestao, Guarda, Transporte de Veìculos Ltda. | Advogado(s): 432014, SP, Ana Flavia de Souza Santos Niemeier, 251353, Rafael Baruta Batista, 375772, Pedro Henrique dos Santos Oliveira, 371429, Valdenor Barbosa Camilo, 439277, Daniela Silva de Souza, 63827, SC, Pablo Alexandre Mendes Nunes, 104208, Jorge de Souza Ribeiro, 321302, Michelle Santos, 339662, Felipe dos Santos Lomeu | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:13
1064939-36.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064939-36.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :2ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO | Advogado: 216438/SP - Shela dos Santos Lima | Autor(es): Vanuzia Fontes Ventura dos Santos, America Marques da Rosa, Sandra Cristina Pereira de Oliveira, Marcelo Edvaldo Florêncio, Francisco Galdino de Almeida Junior, Vitor Airosa Soares, Grover Chocamani Llanque, Rafael Martins Queiroz Barbosa | Réu(s): Inss, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN | Advogado(s): 216438, SP, Shela dos Santos Lima, 404699, Andréia Aparecida Conti, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 467244, Luiz Fernando Bueno de Miranda, 217755, MG, Hugo Medice Ferreira Dutra, 465057, João Victor Maciel Gonçalves, 255097, Daniel Richard de Oliveira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:12
1031281-21.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1031281-21.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 249461/SP - Marcio Vitorelli Ferreira dos Santos | Autor(es): C.T.A.R., Jose Geraldo de Araujo Tambores, Me, DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., Gabriel Luan Batista de Avila, Cleber Willians Esperandi, Maria Elisabeth Montagna, Luciano Fameli Cavalcante | Réu(s): Município de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 249461, SP, Marcio Vitorelli Ferreira dos Santos, 510920, Bianca Rocha de Araujo, 237540, Gabriela Borges Morando Uehara, 27155, CE, Diego Pinheiro Costa, 361968, Winallan Junio Lopes da Silva, 298481, Carlos Eduardo Dias Djamdjian | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:11
1071359-96.2021.8.26.0053
Nº Processo: 1071359-96.2021.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 257345/SP - Djalma dos Angelos Rodrigues | Autor(es): Niviane Cristina de Oliveira Santos, Humberto Baptista, A.D.S.H., Reginaldo Santos Andrade, TIAGO VITOR DE OLIVEIRA SOUZA, Adriana Cristina Donadili Schiavinatto, Eunilo Jose Cobiak, Gláucia Maria Dante Barbosa, Carmela Massoni Bonetti | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, PGM, SP, D.E.T.S.P.D., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, São Paulo Previdência, SPPrev | Advogado(s): 257345, SP, Djalma dos Angelos Rodrigues, 367033, Thiago Porceban, 388857, Janaina da Silva de Oliveira, 343933, Aleksandro Cavalcanti da Silva, 240684, Thais Helena Teixeira Amorim Fraga Netto, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 425742, Débora de Oliveira Porcari, 184641, Dráusio Guedes Barbosa, 126465, Ricardo Falleiros Lebrao, 131615, Kelly Paulino Venancio | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:10
1064745-36.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1064745-36.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 458366/SP - Felipe Nochieri dos Santos | Autor(es): Eduardo Bento de Souza, Jane Maria Lopes Gobo Peredo, Razzo Ltda, Vanda Braga dos Santos, Edelzia Maria Gonçalves da Silva Damião, Valeria Andreza do Nascimento, Paulo Nunes da Silva, Sizeli Dallman Cerqueira, Celia Marcelino Nakazone, Maria Paulina de Araujo Manias | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 458366, SP, Felipe Nochieri dos Santos, 283015, Diego Leonardo Milani Guarnieri, 401583, Bruno Canhedo Sigaud, 244577, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui, 39842, Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia, 237669, Ricardo Zampieri Correa, 284168, Hélio Ferreira de Melo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:10
1098052-15.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1098052-15.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do | Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Advogado: Gilmar Rodrigues | OAB: 506494, 357043, 210187, 318102, 332519, 479458, 188393, 168385, 413434, 124864, 306877, 376309, 236384 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 00:08