Consulta de Processos

Nº Processo: 1006679-19.2024.8.26.0079 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Thiago dos Santos Dias (OAB: 358990/SP) (Procurador) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, SP), Apelado: Muniz &, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelada: Sueli de Fátima, Apelado: Josue Campagnoli, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, Apelado: Juvenal Arca, Apelado: Jose Donizete da, Apelado: Alipio Paschoal, Apelado: Angelica | OAB: 468044, 358990, 232819, 115016, 273217, 206780, 309519, 473100 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505453-86.2022.8.26.0047 | Vara: Vara da Fazenda Pública; | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: | Ação: de Bens Ltda; Advogado: Renan Pavan (OAB: | Autor(es): Município de Praia Grande, Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655, SP), Apelado: Prana, Município de Leme, Advogado: Emilio Carlos da Roz (OAB: 118106, Recorrente: Juízo Ex Officio, Gabrielle Isabelle Ferreira de Mello, Advogada: Iully Freire Garcia de Oliveira (OAB: 245833, Apelado: Município | OAB: 473100, 331402, 404806, 428688, 316219, 248851, 136887, 163987, 205991, 160655, 177849, 330078, 253021, 227744, 191514, 118106, 415988, 162730, 245833, 232919, 444717 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505942-51.2019.8.26.0299 | Vara: 2ª Vara da | Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador); Apelada: Distribuidora Jandira Oeste Ltda - Epp | Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de Jandira; | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Nicolau, Apelado: EVELIN M. GONCALVES | Advogado(s): Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelada: Distribuidora Jandira Oeste Ltda, Epp, Diego Rafael Esteves Vasconcellos (OAB: 290219, Apelado: Eduardo Henrique de Almeida, Me, Daniela Aparecida Ordanini Pereira (OAB: 334797, Marcia Aparecida Ferreira da Silva (OAB: 319035, Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata | OAB: 219670, 172926, 199495, 473100, 307859, 290219, 509695, 463998, 208196, 126642, 206897, 424770, 154608, 154659, 163116, 236151, 236205, 180575, 334797, 227864, 391320, 319035 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0010781-19.2023.8.26.0053 | Vara: 10ª Vara de Fazenda | Advogado: Marcelo Delchiaro (OAB: 115311/SP); Advogado: Jose Carlos Jardim Pereira | Assunto: Licença-Prêmio; Apelante: Paulo | Autor(es): Mrs Logística S.a., Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: 303020, SP), Advogado: Sandro Machado dos, Municipio de Mirassol, Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142, Apelada: Vitoria | Réu(s): Municipio de Buritizal, Advogado: José Eduardo Mirandola Barbosa (OAB: 189584, SP) | OAB: 115311, 326989, 259681, 120922, 430728, 189584, 279639, 194217, 412705, 300841, 251624, 237369, 208449, 303020, 93732, 374256, 473100, 154132, 345356, 164211, 197585, 266142 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0011370-06.1998.8.26.0047 | Vara: 13ª Vara de Fazenda | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP); Apelado: Eliana Aparecida Ferreira Izidoro; Advogado: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Advogado(s): Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868, SP), Pedro Henrique Ribeiro Salim Nogueira (OAB: 200435, MG), Bartira Ferreira Botteselli Hodge (OAB: 246624, Advogada: Fernanda Dornbusch Farias Lobo (OAB: 218594 | OAB: 473100, 131620, 338698, 112868, 44647, 318660, 385271, 215764, 146959, 249033, 365463, 185723, 168871, 281675, 203787, 200435, 375861, 274766, 133234, 182048, 205396, 246624, 218594 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003014-33.2024.8.26.0266 | Vara: 3ª Vara; Ação: | Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Sispumi Sindicato dos Servidores | Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município | Autor(es): Município de Sorocaba, Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491, SP), Apelado: EEPG MARIO, Município de Lorena, Advogado: Daniel de Souza Exner Godoy (OAB: 332151, Apelado: Clínica | Réu(s): Selma Carlstrom, Advogada: Daniela Cristina Sardim Constancio (OAB: 231307, SP), Advogada: Amanda Quirino | Advogado(s): Vânia Maria Casadei Pelisson (OAB: 373215, SP), RepreLeg: Patricia Gindro, Interessado: Estado de São Paulo, Bernardo Santos Silva (OAB: 439786 | OAB: 149159, 128877, 190202, 374491, 100867, 231307, 417676, 237006, 172740, 354216, 174516, 332151, 334137, 438572, 227881, 445597, 373215, 439786, 345654, 386177, 192862, 999999, 192898 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2149359-19.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda | Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252/SP); Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599/SP); Agravante: Simone Cavalcante | Advogado(s): Victor Del Ciello (OAB: 428252, SP), Advogado: Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Agravante: Simone Cavalcante, Agravante: Geni Polastrini Monteiro, Mauro Del Ciello (OAB: 32599, Advogado: Victor Del Ciello (OAB: 428252, Agravado: São Paulo Previdência, Agravante: Fabio Alves da Silva | OAB: 428252, 32599, 473100, 307859, 290219, 209974, 208989 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504586-83.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Abel Simao Amaro (OAB: 60929/SP); Advogado: Raphael Roberto Peres Caropreso (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: José Leovaldo, Apelado: MARIA DE, Apelado: MARIA DO, Apelado: LUZIMAR, Apelado: MARIA ELISA, Apelado: FRANCIANE, Apelado: BENEDITO, Apelado: Heloisa Elen, Apelado: Pedro Luis, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia | OAB: 115587, 274149, 60929, 140217, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1003644-95.2025.8.26.0053 | Vara: 2ª Vara de Fazenda | Advogado: Bernardo Santos Silva | Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: JORGE, Apelado: Joaquim, Apelado: AMARILDO, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Apelado: Pedro Osvaldo de Souza | Réu(s): CTS Portaria, Limpeza Ltda, Advogado: Rodrigo César Corrêa (OAB: 218016, SP) | OAB: 452969, 439786, 341712, 218016, 203006, 338583, 271776, 258808, 9245, 357323, 219670, 115587, 351757, 307859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0013263-90.2002.8.26.0047 | Vara: 3ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Caio Marchioni da Silva (OAB: 473100/SP) (Procurador); Advogado: Marcos José da Silva (OAB: | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: | Advogado(s): Jorge Miguel Filho (OAB: 103549, SP), Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954, Apelado: Qsp Comercio Eletronico Ltda, Advogado, Angélica de Mattos Góes Vieira Prestes (OAB: 167396, Apelado: Daniel Ferreira | OAB: 473100, 160045, 271855, 124866, 232734, 174146, 412615, 430747, 78792, 293981, 103549, 444995, 479494, 208954, 12721, 167396, 122213, 145859, 183724, 234916, 208452, 369165, 183789, 480288, 397516, 244749 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11