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0100044-70.2024.5.01.0248
Nº Processo: 0100044-70.2024.5.01.0248 | Advogado: CARLOS GOMES MOUTINHO DE ADVOGADO JORGE NORMANDO DE CAMPOS | Ação: E MANUTENCAO | OAB: 77410, 71545, 159767, 472131, 159119, 41069, 123502, 92101, 82101, 89412, 217941, 1157, 171139, 292223, 150901, 205557, 210779, 168037 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
09/08/2025 22:11
0101278-97.2018.5.01.0054
Nº Processo: 0101278-97.2018.5.01.0054 | Advogado: - GABRIELA LOPES DE SOUZA (OAB/RJ 171296) | Advogado(s): BERNARDO BARROCAS ALMEIDA (OAB, RJ ADVOGADO, Joao Alberto Guerra (OAB, RJ 93429), RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA, EDUARDO SETTE UZEDA MASCARENHAS, LUIGI MORELLI (OAB, RJ 152049) 7ª Turma, RJ 152049) Gabinete 34, RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA 149745), RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA (OAB, RJ 179832), FILIPE JOSE DE SOUZA BRITO (OAB, RJ 157718) ADVOGADO, JOANA NEVES AMARAL DE SOUZA (OAB, DF, NAIARA VIRGINIO RANGEL (OAB, RJ 179531) 39228), SILVIO SALLES PINTO FILHO (OAB, RJ 47182) ADVOGADO, KARINE MARIA VIEIRA DA SILVA (OAB, RJ 204513), LUIZ LEONARDO DE SABOYA ALFONSO (OAB, RJ, DANNIEL GUALBERTO PERES BATISTA (OAB, RJ PEREIRA (OAB, RJ 85261), Mario Claudio Gonçalves Roballo (OAB, RJ 99133) (OAB, RJ 201851), POLINE MANHAES DOS SANTOS (OAB, YOHANNE DE BARROS COSTA FERREIRA DE, fernanda de oliveira bastos (OAB, RJ 123148), Rafael Mota Miranda (OAB, RJ 176826) ADVOGADO, EDUARDO LUIS MARTHA ANTUNES (OAB | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANTONIO CESAR ADVOGADO, CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO (OAB, RJ, Desembargador do Trabalho EVELYN CORREA DE ADVOGADO, BRUNO IBRAHIM TRABALLI (OAB, RJ 132014) | OAB: RJ 171296, RJ 93429, RJ 100391, RJ 242386, RJ 152049, RJ 87783, RJ 132014, RJ 76601, RJ 1130, RJ 179832, RJ 82101, RJ 157718, RJ 179531, RJ 47182, RJ 204513, RJ 85261, RJ 99133, RJ 201851, RJ 235266, RJ 123148, RJ 176826 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: BERNARDO BARROCAS ALMEIDA (OABRelator: Desembargador do Trabalho ANTONIO CESAR ADVOGADO
09/08/2025 22:10
0055600-63.2005.5.01.0006
Nº Processo: 0055600-63.2005.5.01.0006 | Advogado: - JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (OAB/RJ ADVOGADO - CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA (OAB/RJ | Advogado(s): JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (OAB, RJ ADVOGADO, CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA (OAB, RJ, RJ RECORRIDO, KOBE ELIJA VEICULOS LTDA, RJ TERCEIRO INTERESSADO, UNIÃO FEDERAL, LEANDRO REBELLO APOLINARIO (OAB, RJ 99195) 6ª Turma, JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (OAB, RJ 54391) 65082), DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES ADVOGADO, MAURO DINIZ GARCIA ROSA (OAB, RJ 180740), JAMIL RANGEL DA SILVA (OAB, RJ 125247) 3ª Turma, RJ 125247) Gabinete 39 | Relator(a): Desembargador do Trabalho THEOCRITO BORGES 5ª Turma, Desembargador do Trabalho HELOISA JUNCKEN, Desembargador do Trabalho EDITH MARIA CORREA ADVOGADO, JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB, RJ 88851), Juiz do Trabalho Convocado JOSE MATEUS ADVOGADO, ANDRE BORGES PEREZ DE REZENDE (OAB, RJ | OAB: RJ 122997, RJ 99195, RJ 59505, RJ 88851, RJ 54391, RJ 86770, RJ 22259, RJ 180740, RJ 61188, RJ 125247 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: JANIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (OABRelator: Desembargador do Trabalho THEOCRITO BORGES 5ª Turma
09/08/2025 22:10
0021269-05.2014.5.04.0023
Nº Processo: 0021269-05.2014.5.04.0023 | Advogado: - JOAO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA ADVOGADO - JARDEL TRINDADE MARTINHO (OAB/RS 71239) | Advogado(s): JOAO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA ADVOGADO, JARDEL TRINDADE MARTINHO (OAB, RS 71239), MILTON JOSE MUNHOZ CAMARGO (OAB, RS ASSOCIADOS, RS AGRAVADO, NILTON LACERDA DA SILVA, RENATA PORTO CHALEGRE (OAB, RS 68555) 91575), RS 68555) ADVOGADO, BRENO DIAS CAMPOS (OAB, RS 47932), JOSE ARTUR LOPES FERNANDES (OAB, SE, Ivone da Fonseca Garcia (OAB, RS 36827) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS, ODILON MARQUES GARCIA JUNIOR (OAB, RS ALBERTO MAY, ANOUKE LONGEN (OAB, SC 11769) AGRAVADO, BSLOG LOGISTICA LTDA., CELSO DE NOVAES (OAB, SC 11295) AGRAVADO, KEICY SOSNOWSKI, DILSON PAULO OLIVEIRA PERES JUNIOR AGRAVADO, ROBERTO AZAMBUJA SANTOS, SIMONE VIRGINIA COSTA DE MATTOS, KEYTH DESPINDOLA MEDEIROS (OAB, SC 35297) (OAB, RS 100403), PAULO ROBERTO ALMEIDA DA SILVA (OAB, SC ADVOGADO, ANGELICA GIOVANELLA MARQUES FREITAS, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026), DIEGO RIOS COSTER (OAB, RS 81066), RAQUEL DE AMORIM ULRICH ADVOGADO, EMILIO ZANELLA GHINZELLI (OAB, RS 74150), FERNANDO ANTONIO ZANELLA (OAB, RS 18320) | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho LUCIA AP 0021208, 73.2015.5.04.0003, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, MARCELO CORREA RESTANO (OAB, RS 48835) | OAB: RS 14314, RS 71239, RS 68555, RS 47932, RS 64301, RS 36827, RS 43026, RS 18320, SC 11769, SC 11295, RS 62485, SC 35297, RS 100403, RS 43475, RS 81066, RS 74150, SC 29344, RS 48835 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: JOAO MIGUEL PALMA ANTUNES CATITA ADVOGADORelator: Desembargador Federal do Trabalho LUCIA AP 0021208
09/08/2025 22:10
0000319-89.2024.5.19.0060
Nº Processo: 0000319-89.2024.5.19.0060 | Vara: do Trabalho de União dos Palmares | Advogado: - GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO ADVOGADO - GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO | Autor(es): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, JOSE BERTO DOS SANTOS EXECUTADO, JOAO CASTRO JATOBA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXECUTADO, NIVALDO JATOBA, JOSE CARLOS DOMICIO DA SILVA EXECUTADO | Réu(s): AGRISA AGRO INDUSTRIAL SERRANA LTDA EXECUTADO, NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS, CIA.ACUCAREIRA CONCEICAO DO PEIXE AGROINDUSTRIAIS LTDA, JOAO CASTRO JATOBA ADVOGADO, GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO, NIVALDO JATOBA (OAB, AL 7656), NIVALDO JATOBA EMPREENDIMENTOS ADVOGADO | Advogado(s): GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO ADVOGADO, GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO, GUSTAVO MARTINS DELDUQUE DE MACEDO 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares | OAB: AL 7656 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
09/08/2025 22:08
0020507-18.2016.5.04.0023
Nº Processo: 0020507-18.2016.5.04.0023 | Advogado: - JOSE SEBASTIAO PEREIRA JUNIOR (OAB/RS ADVOGADO - NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO (OAB/RS | Advogado(s): JOSE SEBASTIAO PEREIRA JUNIOR (OAB, RS ADVOGADO, NARA REGINA RODRIGUES AZEVEDO (OAB, RS, ROBERTA CRISTINE SOUZA TEIXEIRA (OAB, LIENE AVILA DOS SANTOS (OAB, RS 68766) ADVOGADO, STEFANO AMBOS DALDAO, RS 68766) (OAB, RS 126037), MILTON BOZANO PEREIRA FAGUNDES (OAB, RS 5ª Turma, RODRIGO DRESCH (OAB, RS 79126) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ANGELA ROSI, ROSANGELA ERNESTINA BALDASSO (OAB, RS ALMEIDA CHAPPER, ANTONIO VICENTE DA FONTOURA MARTINS ADVOGADO, LUCIANO DOS SANTOS FORNI (OAB, RS 82845), DANIELA FARNEDA HUMMES (OAB, RS 36556) ADVOGADO, ROBESPIERRE BRENTANO SCHERER (OAB, RS 36556) 56239), SILVIA REBELLO MONTEIRO (OAB, SP 215930), RS RECORRIDO, ARIANE DE MENEZES VIEIRA, RS 68766) COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., FELIPE CABRAL BRACK (OAB, RS 81395), Fabricio Zipperer (OAB, PR 26381), RS 79126) 56239), THIAGO PINTO LIMA (OAB, RS 56155), BARBARA TISCHLER PEREIRA (OAB, RS 89339) ADVOGADO, DANIEL WOLFF BEHREND (OAB, RS 50794), MARCIO GUSTAVO ASSMANN (OAB, RS 57506) ADVOGADO, GRAZIELA BESSON (OAB, RS 71729), EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB, LIANA MAYAR MEDEIROS OLIVEIRA (OAB | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho MARCELO PINTO GASTAL | OAB: RS 68766, RS 126037, RS 79126, RS 81395, RS 65359, RS 82845, RS 21328, SP 180389, RS 36556, SP 215930, RS 56155, PR 26381, RS 89339, RS 50794, RS 57506, RS 71729 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: JOSE SEBASTIAO PEREIRA JUNIOR (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO PINTO GASTAL
09/08/2025 22:07
0131200-26.2007.5.04.0010
Nº Processo: 0131200-26.2007.5.04.0010 | Advogado: - HELENA AMISANI SCHUELER (OAB/RS 30679) ADVOGADO - DIANA GRUNEVALD (OAB/RS 65810) | Advogado(s): HELENA AMISANI SCHUELER (OAB, RS 30679) ADVOGADO, DIANA GRUNEVALD (OAB, RS 65810), VITOR HUGO LORETO SAYDELLES (OAB, SP ADVOGADO, FABIO ZANETE (OAB, RS 67761), BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026) ADVOGADO, DANTE ROSSI (OAB, RS 3161) ADVOGADO, RAFAEL BASSANI (OAB, RS 66837), RS 65810) ADVOGADO, LUANA CADAVAL PERUFO (OAB, RS 68133), RS 67761) ADVOGADO, RS 67761) AP 0000806, 29.2010.5.04.0202, RS 67761) Seção Especializada em Execução, RS 67761) Gabinete João Alfredo Borges Antunes de Miranda, RS 66837) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA, RS 66837) DE MATOS DANDA, RS 66837) AGRAVANTE, CARLOS DELMAR FAGUNDES FERNANDES, RS 66837) ADVOGADO, LEONIDAS COLLA (OAB, RS 31704), RS 66837) AGRAVADO, ANA PAULA DA SILVEIRA SIMOES, EVERTON PEIXOTO SIMOES, GABRIEL DA SILVEIRA SIMOES, RS 68133) Seção Especializada em Execução, RS 68133) Gabinete João Batista de Matos Danda | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho CARLOS AGRAVANTE, Jorge Seberino Alves, Desembargador Federal do Trabalho MARCELO ADVOGADO, RAFAEL BASSANI (OAB, RS 66837), Desembargador Federal do Trabalho JOAO BATISTA | OAB: RS 15207, RS 30679, RS 65810, RS 67761, RS 43026, RS 3161, RS 66837, RS 68133, RS 31704 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Advogado: HELENA AMISANI SCHUELER (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS AGRAVANTE
09/08/2025 22:07
0010363-52.2024.5.03.0016
Nº Processo: 0010363-52.2024.5.03.0016 | Advogado: - GERALDO MAJELA WERNECK (OAB/MG 166918) Gabinete de Desembargador n. 12 | Advogado(s): GERALDO MAJELA WERNECK (OAB, MG 166918) Gabinete de Desembargador n. 12, IGOR PAIVA VOLPATO (OAB, MG 203259) RELATOR: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves, LEONARDO JUNIO PAIVA DURIGUETTO (OAB, MG Rios Neto, MARCELA CARVALHO FLORES (OAB, MG 215624) ADVOGADO, FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS (OAB, SP, MAURO LUCIO DURIGUETTO 220411), RIVIA MAZZINI RODRIGUES (OAB, MG 132388) (OAB, AL 6768), CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS (OAB, MG LOGISTICA LTDA, GRACIELA JUSTO EVALDT (OAB, RS 65359) RECORRIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, MARCIA CORREIA (OAB, SP 141990) TELEGRAFOS, RS 65359) 01ª Turma, SP 141990) Gabinete de Desembargador n. 29, ARTUR MACEDO JUNIOR (OAB, MG 175450) ADVOGADO, CARLOS CORREA DE SOUZA (OAB, MG 158940), CINTHIA DOS SANTOS MOURA (OAB, MG 141455) ADVOGADO, CLAUDINEI BORGES CUBAS (OAB, MG 179025), CLAUDIO LEONARDO VICENTE DUTRA (OAB, MG ROT 0010440, 17.2024.5.03.0063, VALDEIZA KELLY ALVES MAFRA (OAB, MG Gabinete de Desembargador n. 17, GIOVANA CAMARGOS MEIRELES (OAB, MG ADVOGADO, EMERSON JOSE DOS SANTOS (OAB, MG 117603), Geraldo Marcos Leite de Almeida (OAB, MG 51151) ADVOGADO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO Gabinete de Desembargador n. 7, Desembargador do Trabalho Maria Cecília Alves Pinto, Desembargador do Trabalho Marcus Moura Ferreira RECORRIDO, ALFREDO RAMOS DA SILVA | OAB: MG 166918, MG 203259, MG 215624, MG 66998, MG 132388, AL 6768, MG 108176, MG 228908, RS 65359, SP 141990, MG 228622, MG 175450, MG 158940, MG 141455, MG 179025, MG 117603, MG 51151, MG 56543 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: GERALDO MAJELA WERNECK (OABRelator: Desembargador do Trabalho MARCO ANTONIO Gabinete de Desembargador n. 7
09/08/2025 22:06
0010413-30.2024.5.03.0129
Nº Processo: 0010413-30.2024.5.03.0129 | Advogado: - SIMONE APARECIDA DOS SANTOS (OAB/MG ADVOGADO - MARCIANO GUIMARAES (OAB/MG 53772) | Ação: DE MAO | Advogado(s): SIMONE APARECIDA DOS SANTOS (OAB, MG ADVOGADO, MARCIANO GUIMARAES (OAB, MG 53772), HENRIQUE TUNES MASSARA (OAB, MG 112516) ADVOGADO, SAVIO ROMERO COTTA (OAB, MG 54087), GESSYCA MAYRA LEONEL (OAB, MG 204937) ROT 0010437, 58.2024.5.03.0129, WENDELL ELIAS MURAD (OAB, MG 88824) 03ª Turma, MARCELO LOPES DA SILVA (OAB, MG 74792) RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCELO MOURA, RAFAEL MACHADO RODRIGUES (OAB, MG FERREIRA, VALMISONEY MOREIRA JARDIM ADVOGADO, ANA CAROLINA DA MOTTA PAES (OAB, MG, FABRICIO REIS DA FONSECA (OAB, MG 106283), EMMERSON ORNELAS FORGANES (OAB, SP 08ª Turma, GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA RELATOR: Desembargador do Trabalho José Marlon de Freitas, VITOR RODRIGUES MOURA (OAB, MG 112768) ADVOGADO, FERNANDO MARQUES KHADDOUR (OAB, SP ADVOGADO, ANDRE COSTA RESENDE (OAB, MG 172061), GUSTAVO CARVALHO DE GOUVEA ROT 0010443, 65.2024.5.03.0129, MG 112768) Gabinete de Desembargador n. 25 | Relator(a): Desembargador do Trabalho Gisele de Cássia Vieira OLIVEIRA, Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves (OAB, MG 7229), Desembargador do Trabalho José Murilo de Morais ADVOGADO, MURILO RUBENS DA SILVA (OAB, SP 226024), Desembargador do Trabalho Vicente de Paula Maciel | OAB: MG 53772, MG 7229, MG 112516, MG 54087, MG 204937, MG 88824, MG 74792, MG 169990, MG 106283, SP 226024, MG 131504, MG 112768, MG 172061 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: SIMONE APARECIDA DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho Gisele de Cássia Vieira OLIVEIRA
09/08/2025 22:05
0010099-35.2024.5.03.0113
Nº Processo: 0010099-35.2024.5.03.0113 | Advogado: - RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB/MG 74828) ADVOGADO - MOISES ARANTES DA SILVA (OAB/MG 126380) | Ação: VICOSENSE DE ENSINO E CANDIDO (OAB/MG 192052) | Advogado(s): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB, MG 74828) ADVOGADO, MOISES ARANTES DA SILVA (OAB, MG 126380), BRUNO DAL BO PAMPLONA, FABIANA DINIZ ALVES (OAB, MG 98771) 10ª Turma, MG 74828) Gabinete de Desembargador n. 44, CAMILA GODINHO BICALHO (OAB, MG 214528) 168693), MG 214528) ADVOGADO, ARTHUR GURGEL DE SOUSA OLIVEIRA (OAB, MG, CAMILA STOFELES CECON SANTANA (OAB, MG ADVOGADO, FELIPE DIOGENES ANTUNES DE PAULA, JOAO PAULO DOS ANJOS LIMA (OAB, MG 175977), MG (OAB, MG 168094), FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA (OAB, FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA RECORRIDO, CLÁUDIO VIEIRA DE CARVALHO, FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA ADVOGADO, MG 126380) ADVOGADO, MG 126380) 168693), TARCISIO HENRIQUE DA SILVA CHAVES, MG 214528) (OAB, MG 07ª Turma, FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA RELATOR: Desembargador do Trabalho Fernando Luiz Gonçalves, FABIO MALHEIROS DE OLIVEIRA ALMEIDA RECORRENTE, DANIELA ESTEFANI PEDRO BATISTA, MG 126380) ANONIMA | Relator(a): Desembargador do Trabalho Taisa Maria Macena de, Desembargador do Trabalho Rodrigo Ribeiro Bueno RECORRENTE, CVCTEC ENGENHARIA EIRELI | OAB: MG 74828, MG 126380, MG 84432, SC 30099, MG 98771, MG 214528, MG 192052, MG 175977, MG 168094, MG 217875 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Advogado: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OABRelator: Desembargador do Trabalho Taisa Maria Macena de
09/08/2025 22:05