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0000046-77.2025.5.05.0121
Nº Processo: 0000046-77.2025.5.05.0121 | Vara: do Trabalho de Candeias 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas | Autor: - ROBSON PINTO DE SOUZA | Advogado: - RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB/SP 301187) ADVOGADO - RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB/SP 301187) | Ação: DO PERIMETRO | Autor(es): M.H.D.J.N. ADVOGADO, ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (OAB, BA, TAYNA GOMES DE JESUS RECLAMANTE, ISMAEL MOREIRA DA COSTA, ANNE CAROLINE SANTOS SILVA RECLAMANTE, PAULA EMILLE VIANA DE SOUZA, ZENY ROCHA DOURADO PRATES EXEQUENTE, WYTALO RODRIGUES DE MELO, DANILLO SILVA DE AMORIM AUTOR, ROBSON PINTO DE SOUZA, ZENAIDE ROCHA DOS SANTOS AUTOR, LUDMILA JAYME BORGES | Réu(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E EXECUTADO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E, JSL S, A. RECLAMADO, MUNICIPIO DE CATU, NATURA COSMETICOS S, A RECLAMADO, TOTEM ENGENHARIA LTDA, CHLORUM BAHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE RECLAMADO, DISTRITO DE IRRIGACAO DO PERIMETRO, PRO MATRE DE JUAZEIRO DE ADVOCACIA, ELITON GAVAZZONI RÉU, ENESA ENGENHARIA S.A., GAVAZZONI COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO, JOEL HEINRICH GALLO (OAB, RS 66458), KLEITON GAVAZZONI TESTEMUNHA, JORGE LUIS DA CONCEICAO DE JESUS | Advogado(s): RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB, SP 301187) ADVOGADO, SP 301187), GILSONEI MOURA SILVA (OAB, BA 659) 14571), SONIA RODRIGUES DA SILVA (OAB, BA 685) ADVOGADO, LUDMILLA SANTANA REIS (OAB, BA 24681), LUCAS CIDREIRA FIGUEREDO (OAB, BA 72930) ADVOGADO, SAMUEL DE JESUS BARBOSA (OAB, BA 25851), TAIANNE REIS SILVA DOS ANJOS (OAB, BA ADVOGADO, EDUARDA GONCALVES VIEIRA (OAB, SP 478119), JAIRO DAS VIRGENS DO NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO, RAFAEL DE ANDRADE MENDES (OAB, MG | OAB: SP 301187, BA 659, BA 685, BA 24681, BA 72930, BA 25851, SP 478119, BA 43769, RS 66458 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Autor: M.H.D.J.N. ADVOGADORéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E EXECUTADOAdvogado: RICARDO MIGUEL SOBRAL (OAB
10/08/2025 00:07
0000677-97.2024.5.06.0001
Nº Processo: 0000677-97.2024.5.06.0001 | Advogado: - THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (OAB/SP ADVOGADO - PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO (OAB/PE | Réu(s): MUNICIPIO DE ALTINHO | Advogado(s): THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (OAB, SP ADVOGADO, PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO (OAB, PE, RODRIGO SALMAN ASFORA (OAB, PE 23698) CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) (OAB, PE 46823), BA 23739) REQUERIDO, EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS, EDUARDO DOS SANTOS RAMOS NETO (OAB, PE REQUERENTE, P.C.A.E.S., MARCIO MENDES DE OLIVEIRA (OAB, PE 16725) 24018), JOSE OCTAVIO SOARES (OAB, PR 73780) 22942), ITAMAR NERI DO NASCIMENTO (OAB, PE 51640) 36449), RONALDO ADRIANO DE LIMA (OAB, PE 51655), CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA Núcleo de Precatórios | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO Tribunal Pleno, Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE Núcleo de Precatórios, Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE 37447), Desembargador do Trabalho da 6ª Região NISE, Desembargador do Trabalho da 6ª Região JOSE MATA (OAB, PE 28134) | OAB: PE 1259, PE 23698, BA 23739, PE 46823, PE 16725, PR 73780, PE 37771, PE 31509, PE 51640, PE 51655, PE 18855, PE 28134 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Réu: MUNICIPIO DE ALTINHOAdvogado: THIAGO RAFAEL GARCIA GOUVEIA (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região FERNANDO Tribunal Pleno
10/08/2025 00:07
0001279-46.2024.5.07.0006
Nº Processo: 0001279-46.2024.5.07.0006 | Advogado: - PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E JOSÉ GOMES DA SILVA | Advogado(s): PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E JOSÉ GOMES DA SILVA, PEDRO ZATTAR EUGENIO SAUDE NO EST CEARA, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739) AGRAVADO, INSTITUTO DE SAUDE E GESTAO HOSPITALAR, RAFAEL ARAUJO GABARDO (OAB, PR 39512) SAUDE NO EST CEARA, BA 23739) 15721), JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS (OAB, CE AGRAVANTE, SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) 15721), CE CARNEIRO PORTO, CE 19976) ADVOGADO, CE | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO Seção Especializada II, Desembargador Federal do Trabalho EMMANUEL RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA ROSELI, Desembargador Federal do Trabalho PAULO REGIS Seção Especializada I, Desembargador Federal do Trabalho ANTONIO AP 0001311, 51.2024.5.07.0006 | OAB: MG 124974, MG 128404, BA 23739, CE 19976, PR 39512, CE 23238 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Advogado: PEDRO PAULO POLASTRI DE CASTRO E JOSÉ GOMES DA SILVARelator: Desembargador Federal do Trabalho PLAUTO Seção Especializada II
09/08/2025 23:52
0000499-14.2024.5.09.0245
Nº Processo: 0000499-14.2024.5.09.0245 | Advogado: - RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRENTE - LINEU ALBERTO DOMIT | Ação: E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA Ordem: 26 | Advogado(s): RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRENTE, LINEU ALBERTO DOMIT, RAFAEL ARAUJO GABARDO ADVOGADO, MARCOS EDUARDO GASPARINI DE MAGALHAES, GISELLE DE MELO SALLES MACEDO, CAIO ALEXANDRE DUARTE AGROPECUARIA, LEONARDO REICHMANN MOREIRA PINTO Número do Processo: 0000819, 36.2024.5.09.0028, RORSum, THIAGO BRUNO ZENI MARENDA Relator, VISTOR: SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS, CAIO ALEXANDRE DUARTE RECORRENTE, DOUGLAS COIMBRA PIVA, THIAGO BRUNO ZENI MARENDA RECORRIDO, ZAS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS, LEONARDO REICHMANN MOREIRA PINTO ALIMENTICIOS LTDA, MARIANA DA SILVA E AS ADVOGADO, JOSE VILMAR MACHADO JUNIOR, MURILO CLEVE MACHADO ADVOGADO, RAFAELA DE MELLO MACHADO, JESSICA NICOLY CANANI DE CHAVES Polo Passivo | Relator(a): ARNOR LIMA NETO Relatora, VISTORA: ODETE GRASSELLI | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRENTERelator: ARNOR LIMA NETO Relatora
09/08/2025 23:51
0000419-73.2019.5.09.0003
Nº Processo: 0000419-73.2019.5.09.0003 | Advogado: - DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS ADVOGADO - SIMONE FONSECA ESMANHOTTO | Advogado(s): DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS ADVOGADO, SIMONE FONSECA ESMANHOTTO, MARIANA MARTINEZ LOPES, CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO Número do Processo: 0000419, 73.2019.5.09.0003, ROT, UMBERTO CARLOS BECKER Polo Passivo, MARA DENISE VASSELAI RECORRIDO, TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA, MARISSOL JESUS FILLA ADVOGADO, CLEUSA SOUZA DA SILVA, UMBERTO CARLOS BECKER ADVOGADO, RICARDO LOPES GODOY, IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., MARISSOL JESUS FILLA Ordem: 21, DENISE FILIPPETTO Polo Passivo, LUIS CESAR ESMANHOTTO, SIMONE FONSECA ESMANHOTTO Ordem: 22, DENISE FILIPPETTO REVISORA: ODETE GRASSELLI, LUIS CESAR ESMANHOTTO RECORRENTE, ROSEMARA PIMENTEL TAMURA, SIMONE FONSECA ESMANHOTTO ADVOGADO, RAFAEL ARAUJO GABARDO, CELI LORENCATTO ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS | Relator(a): SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS 3º VOTO E VISTOR: ARNOR LIMA NETO | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS ADVOGADORelator: SERGIO MURILO RODRIGUES LEMOS 3º VOTO E VISTOR: ARNOR LIMA NETO
09/08/2025 23:51
0020941-83.2023.5.04.0662
Nº Processo: 0020941-83.2023.5.04.0662 | Advogado: CECILIA DE ARAUJO COSTA(OAB: | Ação: E SERVICOS LTDA. Processo Nº ROT-0020941-83.2023.5.04.0662 | OAB: 82834, 72811, 87055, 77411, 119958, 75005, 11454, 67920, 58835, 23739 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
09/08/2025 23:50
0000633-03.2023.5.23.0046
Nº Processo: 0000633-03.2023.5.23.0046 | Advogado: KEWRI REBESCHINI DE LIMA(OAB: - DANIEL ROZENDO COSTA | OAB: 390919, 10494, 31053, 23354, 90751, 74518, 17510, 26449, 172662, 322290 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
09/08/2025 23:39
0000011-17.2025.5.14.0041
Nº Processo: 0000011-17.2025.5.14.0041 | Vara: DO TRABALHO DE CACOAL | Advogado: - ADIEL DA SILVA SANTOS (OAB/AC 5132) VARA DO TRABALHO DE CACOAL | Ação: E ATSum 0000013-84.2025.5.14.0041 | Autor(es): ANDRE DA SILVA BARBOSA ATOrd 0000011, 17.2025.5.14.0041, HELEN JOHNS DIAS RECLAMADO, CICLO CAIRU LTDA, MARCELA FEITOZA DE SOUZA ADVOGADO, REIMIO ALMEIDA NASCIMENTO (OAB, RO 14586), SINARA KAKIN CINTA LARGA, VANESSA TONEZANI GONCALVES RECLAMADO, INSTITUTO MIX DE SERVICOS, MARCIA FERREIRA COIMBRA ADVOGADO, GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB, RO 4715), ANTONIO RODRIGUES FRAGA VARA DO TRABALHO DE CACOAL | Réu(s): MUNICIPIO DE ACRELANDIA RECLAMANTE, RAFAEL BORGES MEIRELES, KC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, ME, CASTANHAS OURO VERDE IMPORTACAO E ATSum 0000013, 84.2025.5.14.0041, J L G COSTA, NATURA COSMETICOS S, A RECLAMADO, ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM, MERCANTIL NOVA ERA LTDA, BANCO BRADESCO S.A. 113978), RODRIGUES COM. VAREJISTA DE PRODUTOS | Advogado(s): ADIEL DA SILVA SANTOS (OAB, AC 5132) VARA DO TRABALHO DE CACOAL, EDUARDO TALMO DE LAQUILA (OAB, RO 10204), ICARO ALBUQUERQUE MAGALHAES (OAB, RO ADVOGADO, ROSIANE RUBIA DOS SANTOS ALBERTI, YAMILE ALBUQUERQUE MAGALHAES (OAB, RO RECLAMADO, STAFF CONSTRUCOES LTDA, LUAN CARLOS GOIS DIB (OAB, RO 5942) PROFISSIONALIZANTES DE CACOAL LTDA, LEANDRO PAIM RIOS (OAB, MG 144983) ADVOGADO, OTAVIO VIEIRA TOSTES (OAB, MG 118304), YASMIM SAYURI NAKANO DOMINGUES (OAB, RO RECLAMANTE, ANDERSON VALENTIM RIOS, ALINE DE LIMA HORDONHO (OAB, PE 37077) RECLAMANTE, LUCELI GOMES DOS SANTOS MONTEIRO, DELMAR CECCON JUNIOR (OAB, DF 40071) ADVOGADO, DIEGO HENRIQUE CUNHA DE OLIVEIRA (OAB, PR | OAB: AC 5132, RO 10204, RO 14586, RO 10947, PR 84037, PR 45440, RO 5942, RO 4715, MG 144983, MG 118304, RO 9557, RO 8991, PE 37077, DF 40071 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
09/08/2025 22:44
0000505-22.2024.5.06.0401
Nº Processo: 0000505-22.2024.5.06.0401 | Advogado: - JOELSON VIEIRA DE BRITO (OAB/PE 54824) ADVOGADO - JANAINA GOMES CABRAL (OAB/PE 28305) | Ação: CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO | Advogado(s): JOELSON VIEIRA DE BRITO (OAB, PE 54824) ADVOGADO, JANAINA GOMES CABRAL (OAB, PE 28305), LEONARDO ALENCAR DE FIGUEIREDO (OAB, PE ADVOGADO, LETICIA JULIANA VIEIRA (OAB, PE 61491), BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS (OAB, RJ ADVOGADO, MARIA ESTELA LOPES PEREIRA (OAB, PE 53327), FELIPE ALENCAR CAVALCANTE (OAB, PE 33831) ADVOGADO, FERNANDO DE BULHOES SANTOS (OAB, PR, PE 54824) 53979), PE, SARAH DE ALBUQUERQUE REZENDE (OAB, PE RECORRIDO, INTERTRANSMAR DO NORDESTE LTDA, PEDRO EDUARDO GOMES CAVALCANTE VIEIRA ADVOGADO, RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB, BA 23739), BEATRIZ SILVA DE ANDRADE (OAB, PE 55307) 92718), PE 28305) RECORRIDO, ISABELLY PEREIRA ALENCAR, PE 61491) ADVOGADO, PE 54824), THAYNNA VICTORIA SILVA FERREIRA (OAB, PE 55307) Primeira Turma | Relator(a): Desembargador do Trabalho da 6ª Região CARMEN Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino, Desembargador do Trabalho da 6ª Região SOLANGE RECORRENTE, SILVIO ANTUNES VIEIRA LIMA, Desembargador do Trabalho da 6ª Região EDMILSON NUNES FURTADO DA SILVA | OAB: PE 54824, PE 28305, PE 61491, PE 53327, PE 33831, PB 22889, BA 23739, PE 33950, PE 55307 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Advogado: JOELSON VIEIRA DE BRITO (OABRelator: Desembargador do Trabalho da 6ª Região CARMEN Desembargadora Maria Clara Saboya Albuquerque Bernardino
09/08/2025 22:43
0000248-58.2023.5.05.0401
Nº Processo: 0000248-58.2023.5.05.0401 | Advogado: - JOAO VICTOR LOPES DE OLIVEIRA (OAB/BA RECORRENTE - NATURA COSMETICOS S/A | Advogado(s): JOAO VICTOR LOPES DE OLIVEIRA (OAB, BA RECORRENTE, NATURA COSMETICOS S, MARCELO SANTOS DA CRUZ (OAB, BA 53328) RECORRIDO, JOANA ANGELICA CONCEICAO DOS REIS, PAULA PEREIRA PIRES (OAB, BA 8448) (OAB, BA 25397), GABRIEL MOLLER MALHEIROS (OAB, MG 127852) ADVOGADO, ANALTON LOXE JUNIOR MONJARDIM, ALVARO VAN DER LEY LIMA NETO (OAB, PE RECORRIDO, AMAKHA PARIS COMERCIO DE PRODUTOS DE, LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO (OAB, SE ADVOGADO, WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR, ALAN MENESES DE ALMEIDA (OAB, BA 68947) ADVOGADO, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853), CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA AGRAVADO, EVANIZIO LISBOA SANTANA, NATALIA GOTTSCHALK MENDES (OAB, BA 54867), RICARDO LOPES GODOY ROT 0000471, 78.2023.5.05.0023, BA 68947) SANTANA CARNEIRO, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA RECORRENTE, SENDAS DISTRIBUIDORA S, BA 54867) RECORRIDO, RAQUEL SOARES DO ESPIRITO SANTO, RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO, HUMBERTO DE ALMEIDA TORREAO NETO | Relator(a): Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves, Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA RELATOR: Desembargador do Trabalho ESEQUIAS PEREIRA DE, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR RELATOR: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR | OAB: MG 77167, BA 23739, BA 53328, BA 8448, BA 25397, MG 127852, ES 13761, SP 213821, BA 68947, MG 154853, PE 18855, BA 19452, BA 54867, RJ 93631 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: JOAO VICTOR LOPES DE OLIVEIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR Gab. Des. Maria Elisa Costa Gonçalves
09/08/2025 22:40