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1048565-76.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1048565-76.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública | Advogado: Vitor Yoshihiro Nakamura (OAB: 144096/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as | Advogado(s): Mateus Luiz Marques (OAB: 430083, SP), Advogado: Vinicius Torres Betete (OAB: 429974, Ficam as partes, Luis Felipe Pestre Liso (OAB: 292260, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação | OAB: 524919, 144096, 296264, 364472, 196416, 275976, 430083, 429974, 193723, 292260, 433387, 481238, 310691, 422437, 331120, 211735, 188752 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083
28/07/2025 09:29
0000172-72.2025.8.26.0128
Nº Processo: 0000172-72.2025.8.26.0128 | Vara: do Juizado Especail Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000525- | Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela; Advogado: Douglas | Advogado(s): Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829, SP), Recorrido: Prefeitura Municipal de Mira Estrela, Advogado: Douglas, Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437, Recorrida: Tatiane Dias Gomes Machado, Advogado: Sandro Schemite, Elizangela Lucia de Paula Silva (OAB: 381536, Advogado: Jonathan Delli Colli (OAB: 423919, Ficam as | OAB: 312829, 411972, 124809, 20875, 296466, 173477, 23495, 422437, 300549, 75751, 449324, 381536, 423919 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Eberton Guimarães Dias (OAB: 312829
28/07/2025 09:27
1000070-12.2025.8.26.0620
Nº Processo: 1000070-12.2025.8.26.0620 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Samuel de Jesus Oliveira Gomes (OAB: 485009/SP); Advogado: Lucelio Pereira | Advogado(s): Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com, Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387, Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238, Advogado | OAB: 485009, 523276, 492465, 184416, 211426, 145669, 351882, 391370, 267613, 433387, 481238, 310691, 284151, 435906, 356058 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:51
1012607-60.2024.8.26.0269
Nº Processo: 1012607-60.2024.8.26.0269 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do | Advogado: Johny Robson Waldow Sota (OAB: 481238/SP); Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/ | OAB: 481238, 310691, 433387, 422437, 331606, 314712, 244577, 192610, 274701, 137818, 359819, 368901, 459113, 323451 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:50
1004458-87.2025.8.26.0577
Nº Processo: 1004458-87.2025.8.26.0577 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: | Advogado(s): Andre Teixeira Medeiros (OAB: 236650, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691, Recorrido: Prefeitura Municipal de Itapetininga, Advogada: Izabella, Ivan Luiz Rodrigues (OAB: 433387, Advogado: João Leonel de | OAB: 238643, 517316, 218094, 302873, 236650, 227864, 360237, 277675, 471607, 317711, 501071, 433387, 481238, 310691, 422437, 432367 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Andre Teixeira Medeiros (OAB: 236650
28/07/2025 07:50
1000055-20.2025.8.26.0369
Nº Processo: 1000055-20.2025.8.26.0369 | Vara: do Juizado Especial Cível e | Advogado: Vladimir Anderson de Souza Rodrigues (OAB: 288462/SP); Advogado: Lucas Rodrigues Alves (OAB: | Advogado(s): Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação, Nayara Amanda Gomes (OAB: 516794, Advogada: Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002, Advogada | OAB: 288462, 310691, 433387, 481238, 422437, 269677, 238059, 360237, 516794, 385002, 410893, 444242, 253655, 225578, 339539, 243646, 345062, 391981 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Advogado: Izabella Moura Teixeira (OAB: 422437
28/07/2025 07:50
0002220-81.2023.8.26.0319
Nº Processo: 0002220-81.2023.8.26.0319 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da | Advogado: Gerson Vinicius Pereira (OAB: 310691/SP); Advogado: Ivan Luiz | Advogado(s): Silvana Ferreira Magalhães Costa (OAB: 351682, SP), Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com | OAB: 206493, 481238, 310691, 433387, 347953, 514490, 243646, 345062, 391981, 351682, 253500, 265347 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:49
0002681-38.2025.8.26.0269
Nº Processo: 0002681-38.2025.8.26.0269 | Classe: :PROCESSO ADMINISTRATIVO | Vara: :VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Advogado: 464090/SP - Gidalte de Paula Dias | Autor(es): Santo André Empreendimentos Imobiliários, Participações Ltda, Abilio Ortiz, João Carlos Lopes Vieira, Madri Empreendimentos Imobiliários, A.V., Irene de Almeida Moura | Réu(s): Jonathas Arcine de Campos, PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, Everton Augusto Lopes de Almeida, SLS Construção Civil Ltda, C.V.A. | Advogado(s): 464090, SP, Gidalte de Paula Dias, 99415, Jose Alves de Oliveira Junior, 481238, Johny Robson Waldow Sota, 328239, Marcos Leandro Pedroso de Morais, 76999, Marcos Antonio Z de Castro Rodrigues, 350505, Miriã Verdadeiro de Camargo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
25/07/2025 04:20
1004546-79.2025.8.26.0269
Nº Processo: 1004546-79.2025.8.26.0269 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :1ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 432367/SP - João Leonel de Moraes Ribeiro | Autor(es): PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPETININGA, Maria de Lourdes Alves de Melo, Rosely de Fátima Gonçalves Freitas, Celso Alexandre da Silva, Marcelo Henrique Collaço Domingues, L.P.P.A.R., Jose Vitor Rodrigues da Luz | Réu(s): Companhia Jaguari de Energia, Auto Posto de Serviços Rodo Sul Ltda, Companhia de Desenvolvimento Habitacional, Urbano do Estado de São Paulo, CDHU, União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos, Unaspub, Fazenda Pública do Estado de São Paulo, L.F.S.R., COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ | Advogado(s): 432367, SP, João Leonel de Moraes Ribeiro, 489578, Marcelo Vieira Helfstein da Silva, 360895, Camila Vieira Flores Camargo, 51209, Hermelino de Oliveira Graca, 106539, RS, Sheila Grazieli de Siqueira Klein, 232993, Joao Diamantino Neto, 431222, Glauco Melchior Mercadante Neto, 99999D, DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO, 425552, Agatha Faria de Almeida | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
25/07/2025 04:20
1004447-12.2025.8.26.0269
Nº Processo: 1004447-12.2025.8.26.0269 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES | Advogado: 97365/SP - Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros | Autor(es): Samir Feliciano dos Santos, Banco Bradesco S, Raquel Discher Kull Trigo, L.P.C., F.R.B., L.P.C.S., L.F.S.F. | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Otto Giorgi, M.D.L.O., F.S.S. | Advogado(s): 97365, SP, Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros, 25225, MG, Carlos Alberto Miro da Silva, 350699, Camila Nakagawa Bell, 470108, Fernanda Padovani Diniz, 173956, Andréa Paques de Oliveira Graça, 999999, DP, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, 440726, Dominiqui de Barros Albuquerque Zem Carlos, 484790, Géslei Raiandra Melo Maximo da Cruz | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
25/07/2025 04:20