Consulta de Processos

Nº Processo: 1001210-86.2023.8.26.0156 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Luiz Felipe Martins Carvalho (OAB: 453322/SP); Apelado: Camara Municipal de Sorocaba; | Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Fundação | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Floresta de Avare | Advogado(s): Almir Ismael Barbosa (OAB: 263566, SP), Fernando Henrique Gajaca Newman Evans (OAB: 273523, Interessado: Daniela Moura de Aquino, Advogado, Ricardo Moreira Ferreira (OAB: 155825, Felipe Franklin Freitas (OAB: 366676, Advogado: Leandro de Sant Anna Knorre (OAB: 203686, Interessado | OAB: 161232, 209673, 309519, 463135, 453322, 263566, 516216, 165554, 12245, 454243, 455249, 352953, 216222, 239948, 354540, 248619, 193393, 392144, 273523, 255061, 87009, 56103, 56938, 221676, 236578, 305273, 155825, 302671, 190464, 366676, 203686, 400349 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2205526-56.2025.8.26.0000 | Vara: 12ª Vara de | Advogado: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: | Assunto: Desapropriação por Utilidade | Advogado(s): Dairton Pedroso Baena (OAB: 42865, SP), Advogada: Neide Lopes Ciarlariello (OAB: 64610, Advogado: Caio, Roseli Denaldi (OAB: 107745, Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685, Interessado: Liliane Rute, Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827, Interessado, Sergio Luiz Ono (OAB: 85048, Advogado: Gerson João Borelli (OAB: 164174, Advogado: Januario Alves, Daniel Rosa Gilg (OAB: 247937, Interessado: Adriana Garbes, Advogada: Iraci Tavares Sequeira Alexandre, Vladimir Oliveira Bortz (OAB: 147084, Indiciado: Antonio Vivaldino Lopes, Advogado: Antonio Vivaldino Lopes, Edna Villas Boas Goldberg (OAB: 90270 | OAB: 202877, 118582, 163569, 168022, 107745, 173350, 42865, 64610, 302301, 106393, 69958, 129395, 157027, 120258, 120222, 149827, 111689, 237685, 78156, 183446, 107995, 99641, 108844, 46623, 85048, 164174, 31526, 82909, 93648, 285729, 109652, 183157, 160208, 247937, 128431, 175639, 129006, 317393, 115933, 78590, 67176, 226320, 231434, 169088, 166182, 212933, 365532, 147084, 88597, 223698, 359912, 176360, 90270, 480147, 32599, 196179, 235786, 418895 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061690-77.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Reginaldo Nascimento dos Santos, Sergio Ricardo da Silva, Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a., Luciana Aparecida Damasceno, Mayara Moraes de Menezes, Maria de Lourdes Bezerra Gonçalves, Josue de Paula Botelho | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 412241, Julio Vieira da Silva Filho, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 335962, Juliana do Patrocinio Gomes da Silva, 524916, Ana Laura de Souza Miranda, 403755, Luís Fernando Octaviano, 163863, Antônio Luis Moreira Almeida, 489630, Victor Hugo Souza Tosta | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061471-64.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 331120/SP - Rafael Augusto de Piere | Autor(es): Luciene de Jesus, Iara Hidalgo Bonatto, Elisabete de Almeida do Carmo, Daniel Bueno do Amaral, Renato Gomes Menezes, Therese Margarete Schmidt, Roberio Nunes Ramos, José Roberto Soares Souza, Adeilton de Jesus Brito, Kauã Thallysson Moura Barbosa | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 331120, SP, Rafael Augusto de Piere, 364707, Felipe Angelo de Sousa, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 448937, Gustavo Escher de Oliveira, 307539, Carlos Eduardo Candido, 17200PR, Adenilson Cruz, 195284, Fabio Frederico de Freitas Tertuliano, 354308, Vagner Guimarães Sousa, 523170, Lucas Gonçalves Leal, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 285432, Leandro Dragojevic Bosko | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061424-90.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior | Autor(es): Jose Gilson Roque, Andre Roberto Balsalobre, Ou, F.T.F., Marisa Barbieri Ricardo Pacheco, T.R., LENIRA GONÇALINA DE ARRUDA, Edson Rodrigues Borges, Ana Maria de Sousa Costa de Paula, Caio Vinicius Silva dos Santos, Sammy David Gomes Azarias | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, P.M.S.P., S.E.S.U.E.C.S., FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 453505, Danilo Costa Santos, 349169, Rui Ferraz Paciornik, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 8235RN, Gustavo Gomes dos Santos, 199215, Marcio Amato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000076-07.2025.8.26.0430 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado, Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675, Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059, Ficam as | OAB: 350725, 424420, 437036, 419717, 389475, 523826, 381442, 438779, 356647, 298864, 277675, 511059, 164723, 175995 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0004765-54.2001.8.26.0624 | Classe: :COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO | Vara: :1ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES | Autor: Justiça Pública | Advogado: 391418/SP - Wesley de Oliveira de Melo | Autor(es): C.M.M., J.I.M.S., José Roberto Vicente da Silva | Réu(s): MARCO AURELIO ABREU DE CAMPOS, F.P.S., DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER | Advogado(s): 391418, SP, Wesley de Oliveira de Melo, 333889, Abimael Vieira de Melo, 443676, Nayara dos Santos Fidencio, 507747, Gustavo de Oliveira Machado, 66401, Silvio Ragasine, 304100, Jayme Rodrigues de Faria Neto | OAB: 184843, 263411 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007501-27.2025.8.26.0223 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 513776/SP - Monica Messias de Jesus | Autor(es): Gustavo Alexey Boher Lopes, Banco Honda S, Yasmim Oliveira Freires, Luan Carlos Cherubim dos Santos, BANCO RCI BRASIL S.A, M.B.F., Ana Sofia Mache, Banco Honda Sa, C.B.B. | Réu(s): UNIÃO FEDERAL, PRU, PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, Lenildo Cavalcanti de Moura, P.M.G.D.T.T.P., Fabio Rodrigues, Kauan Camargo da Silva, J.F.A.O. | Advogado(s): 513776, SP, Monica Messias de Jesus, 292207, Fabio Oliveira Dutra, 99275, Jose Renato de Almeida Monte, 367033, Thiago Porceban, 260448, Gustavo Roberto Perussi Bachega, 192649, Roberta Beatriz do Nascimento, 212308, Mauro Barreiros Filho, 304552, Artur Henrique Lellis Petri, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1007396-50.2025.8.26.0223 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 315859/SP - Diego Souza Azzola | Autor(es): Marcos Paulo Rodrigues, Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda, W.L.M., Eronildes Joao dos Santos, BANCO RCI BRASIL S.A, S.S.T., AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA, Andrade Comercio de Produtos Alimentos Ltda Epp, Zeus Intermediação de Negócios Ltda, L.A.S., BANCO VOLKSWAGEN S | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, Rafael Justo Mendes da Costa, Jair Soares dos Santos, Fernando Joaquim do Nascimento Filho, Rogerio Taguareci Pozzi, Luiz Claudio de Campos Santos (Chamatech Equip. de Combate A Incêndio, Salvatagem), A.N.P. | Advogado(s): 315859, SP, Diego Souza Azzola, 205961, Rosangela da Rosa Corrêa, 233652, Marcelo Daniel Augusto, 398428, Eduardo Diogo Cardoso Brazolin, 94243, Antonio Samuel da Silveira, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 298933, Sergio Schulze, 299933, Luis Gustavo Martelozzo, 358231, Lucas Andriolli Mianuti, 504160, Gabriell Vinicyus Souza Pinheiro, 84206, Maria Lucilia Gomes | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1006091-31.2025.8.26.0223 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 429467/SP - Rackel de Deus Mouta Motena | Autor(es): Luciano Silva de Almeida, C M M Fissore Dahmer Pizzaria, William Pereira dos Santos, Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Creditas Auto X, Responsabilidade Limitada, REGINA CELIA DO NASCIMENTO MOREIRA, Janaina Isa Colombo, J.G.M.S. | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, DER, Ana Carolina Conceicao de Paula Silva | Advogado(s): 429467, SP, Rackel de Deus Mouta Motena, 368868, Laura Aparecida Leite de Barros, 437473, Tereza Cristina de Moura Carvalho, 298933, Sergio Schulze, 187728, Claudio Alves Francisco, 88037, PR, Thamy Dolci Nakashoji, 313493, Antonio Carlos de Freitas Junior | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11