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0000740-25.2023.5.14.0005
Nº Processo: 0000740-25.2023.5.14.0005 | Advogado: - ANTONIO ALAN DE ANDRADE GOMES | Advogado(s): JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE AGRAVADO, PETROX DISTRIBUIDORA LTDA, SAMUEL VILELA FERREIRA (OAB, BA 32139) ADVOGADO, GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (OAB, SE 2454), BRUNO BACELAR DE OLIVEIRA SANTOS AIRR 0000740, 25.2023.5.14.0005, MATHEUS TOLENTINO ALVARES PASSOS Gabinete da Presidência, AURELIO MIGUEL BOWENS DA SILVA (OAB, SC AGRAVADO, ADANIR PASSOS BENARROSH, ITALO CARREIRO ALMEIDA (OAB, DF 74826) ADVOGADO, NORIEH LESSA SOARES DIAS (OAB, RO 12388), JAUILE RODRIGUES DE SOUZA (OAB, DF 74666), RENATA DA SILVA FERREIRA (OAB, BA 40335) BANCO DO BRASIL, JOSAPHAT MARINHO MENDONCA Presidência, Admissibilidade, PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE, ADEMILSON PAIXAO SANTOS, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, RO 825), ADLA SALIM MIRANDA DE CARVALHO, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVADO, BRENDOW ADRIEL FERREIRA SILVA | OAB: SE 4471, BA 1734, SE 8235, BA 32139, SE 2454, BA 41314, BA 29887, RO 825, RO 11699, RO 9228, DF 74826, RO 12388, DF 74666, PR 25665, BA 40335, BA 18518, SE 3616
Advogado: JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE AGRAVADORelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO AGRAVANTE
10/08/2025 03:04
0000230-39.2016.5.05.0027
Nº Processo: 0000230-39.2016.5.05.0027 | Advogado: - MARIA GABRIELA BRANDAO DE NOVAES ADVOGADO - MATHEUS TOLENTINO ALVARES PASSOS | Advogado(s): MARIA GABRIELA BRANDAO DE NOVAES ADVOGADO, MATHEUS TOLENTINO ALVARES PASSOS, JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE ADVOGADO, MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO, ROBERTO TRIGUEIRO FONTES ADVOGADO, LUIS GUSTAVO NERY REBOUCAS, DANIEL ARAUJO MONTENEGRO DUARTE Polo Passivo, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES RECORRIDO, EMPRESA BAIANA DE ALIMENTOS S, A EBAL, PEDRO HENRIQUE PINTO AGUIAR Ordem: 5, RENATA DA SILVA FERREIRA Número do Processo: 0000406, 72.2016.5.05.0009, AP, MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA, MARIA GABRIELA BRANDAO DE NOVAES AGRAVANTE, SOCIEDADE GRAND VIVANT PARTICIPACOES, JOSE ROBERTO BURGOS FREIRE S.A., SILVIA REBELLO MONTEIRO, DANIEL ARAUJO MONTENEGRO DUARTE ADVOGADO, LUIZ FELICIO JORGE, CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES ADVOGADO, RENE GUILHERME KOERNER NETO, PEDRO HENRIQUE PINTO AGUIAR AGRAVANTE, VITORIAGRILL COMERCIO DE ALIMENTOS, RENATA DA SILVA FERREIRA LTDA., MARIA CLAUDIA ARAGAO PADILHA LIMA AGRAVANTE, VALMIR ADELINO DOS ANJOS, FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA ADVOGADO, ALICE REIS PEREIRA E SILVA ADVOGADO, DERYCK COSTA DUARTE AGRAVADO, CARLA PITANGUEIRA BONFIM LTDA., ELISANGELA SANTANA CONCEICAO AGRAVADO, MARIA QUINTAS RADEL ADVOGADO, LIVIA MERCIA BARBOZA DE BARROS, ANA PAULA AMORIM CORTES ADVOGADO, JORGE TEIXEIRA DE ALMEIDA, SERGIO SANTOS SILVA ADVOGADO, magda esmeralda de barros teixeira de almeida, FABRICIO NOVAIS SILVA Ordem: 6 | Relator(a): MARCELO RODRIGUES PRATA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA, MARCELO RODRIGUES PRATA ADVOGADO, magda esmeralda de barros teixeira de almeida | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: MARIA GABRIELA BRANDAO DE NOVAES ADVOGADORelator: MARCELO RODRIGUES PRATA Relator: MARCELO RODRIGUES PRATA
10/08/2025 02:48
0163800-87.2007.5.15.0077
Nº Processo: 0163800-87.2007.5.15.0077 | Advogado: JULIANA ELOISA BIANCO(OAB: AGRAVADO JANAINA DE SOUSA LIMA | OAB: 355391, 104157, 86568, 86356, 122382 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 02:18
0020270-66.2024.5.15.0000
Nº Processo: 0020270-66.2024.5.15.0000 | Vara: DO TRABALHO DE | Advogado: FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA | Ação: DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO Revisor MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA | OAB: 261844, 113629, 149394, 314160, 308391, 155359, 352252, 121893 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 02:14
0285900-26.2006.5.09.0892
Nº Processo: 0285900-26.2006.5.09.0892 | Advogado: - PRISCILA CRISTINA MOREIRA (OAB/PR 77747) ADVOGADO - GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB/PR | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): PRISCILA CRISTINA MOREIRA (OAB, PR 77747) ADVOGADO, GERALDO FRANCISCO POMAGERSKI (OAB, PR, PR 77747) 44074), EDSON MASSARO POSTALLI (OAB, PR 16715) AGRAVADO, GERALDO VIEIRA BALAM, GUMERCINDO VEIGA FILHO (OAB, PR 11774) 16540), LUIS CARLOS BARRETO (OAB, PR 17609) ADVOGADO, CARLOS VANDERLEI MUHLSTEDT (OAB, LUIZ CARLOS DA SILVA (OAB, PR 17638) 16540), MARCELO CRISSANTO MALLIN (OAB, PR 17689) ADVOGADO, GEORGIJ SEREDA (OAB, PR 7725), TIAGO TELEGINSKI CAMARGO (OAB, PR 45761) 40892), GUILHERME AUGUSTO DE ARAUJO (OAB, ANDRE FRANCO DE OLIVEIRA PASSOS (OAB, PR AP 0373000, 97.2007.5.09.0014, CHRISTHYANNE REGINA BORTOLOTTO (OAB, PR GAB. DES. THEREZA CRISTINA GOSDAL, SANDRO LUNARD NICOLADELI (OAB, PR 22372) GOSDAL, ARNO JUNG (OAB, PR 19585) AGRAVADO, PAMPAPAR S, A SERVICOS DE, PR 19585) TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE, CAROLLINE MEDEIROS VEIGA (OAB, PR 38929) ADVOGADO, ERICA RENATA DA SILVA PEREIRA (OAB, MARCIA CRISTINA MARCONDES DE SIQUEIRA 64172), INDALECIO GOMES NETO (OAB, PR 23465) | Relator(a): Desembargador do Trabalho NEIDE ALVES DOS ADVOGADO, CARLOS VANDERLEI MUHLSTEDT (OAB, PR, Desembargador do Trabalho NAIR MARIA ADVOGADO, RAUL ANIZ ASSAD (OAB, PR 15388), Desembargador do Trabalho NAIR MARIA | OAB: PR 77747, PR 16715, PR 11774, PR 17609, PR 17638, PR 17689, PR 7725, PR 45761, PR 15388, PR 22372, PR 25665, PR 19585, PR 38929, PR 24643, PR 23465, PR 32509 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: PRISCILA CRISTINA MOREIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho NEIDE ALVES DOS ADVOGADO
10/08/2025 02:12
0000322-79.2023.5.07.0006
Nº Processo: 0000322-79.2023.5.07.0006 | Advogado: - ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB/SE Gabinete da Presidência | Ação: E TRANSMISSAO DE | Advogado(s): ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OAB, SE Gabinete da Presidência, FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA ADVOGADO, FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB, SC 6608), GABRIELLA CAMARA DE LAVOR (OAB, RN 17464) AGRAVADO, COMPANHIA DE GERACAO E TRANSMISSAO DE, INGLESON MATHEUS ARAUJO CAVALCANTE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL, ELETROBRAS CGT, KAIO LEMOS RODRIGUES DE SOUSA (OAB, RN AGRAVADO, ORLANDO SALVADOR, ROSANA SILVA DE OLIVEIRA (OAB, RN 20320) ADVOGADO, MAURICIO DE CARVALHO GOES (OAB, RS 44565), SE RECORRIDO, SYLVIO GARCEZ JUNIOR ELETROSUL, IGOR TORRES FERNANDES (OAB, CE 45036) SILVA CORRÊA DA VEIGA, MARCELO MAGALHAES FERNANDES (OAB, CE AGRAVANTE, MAGNO DE SOUZA SILVA, CAIO ALVES DE OLIVEIRA PEDROSA (OAB, CE ADVOGADO, ANDRE LUIZ DE SOUZA TORRES, JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB, BA 8406), PEDRO RAMON JOSE BERNARDINO, WILSON SALES BELCHIOR (OAB, CE 17314) Gabinete da Presidência | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO (OAB, BA 16381), Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO | OAB: SC 6608, RN 4778, RS 44565, RN 17464, RN 16382, RN 20320, SP 357560, CE 45036, BA 40335, BA 16381, BA 8406, PE 34740, CE 17314
Advogado: ROSELINE RABELO DE JESUS MORAIS (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Presidência
10/08/2025 02:07
0020238-81.2022.5.04.0018
Nº Processo: 0020238-81.2022.5.04.0018 | Advogado: - GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO ADVOGADO - RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA | Ação: DE PROTECAO ESPECIAL DO RIO | Advogado(s): GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO ADVOGADO, RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA, HENRIQUE STEFANELLO TEIXEIRA (OAB, RS, RAPHAEL MOREIRA OLIVEIRA (OAB, RS 129592) 3ª Turma, RENATA DA SILVA ORTIZ (OAB, RS 107552) Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, VINICIUS AUGUSTO CAINELLI (OAB, RS 40715) RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, LIZIANE RAQUEL FREY FISCHER CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DAVI GRUNEVALD Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, JARDEL GOMES (OAB, RS 109756) BENTES CORRÊA, DANIEL WOLFF BEHREND (OAB, RS 50794) (OAB, RS 88295), LIANA MAYAR MEDEIROS OLIVEIRA RECORRIDO, CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA, MARIA FLAVIA REFFATTI MOUSSALLE, RODRIGO OLIVEIRA DA COSTA Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, RS 50794) ADVOGADO, CAETANO ALBUQUERQUE TAVARES (OAB, LIANA MAYAR MEDEIROS OLIVEIRA 115365), MARIA FLAVIA REFFATTI MOUSSALLE ADVOGADO, LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES (OAB, PR | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 100913), Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO AGRAVADO, CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA | OAB: RS 66332, RS 81290, RS 129592, RS 107552, RS 40715, RS 97927, RS 26674, RS 54282, RS 109756, RS 37672, RS 88295, RS 50794, RS 109960, RS 57301, RS 81657
Advogado: GUILHERME LUIZ THOFEHRN OSORIO ADVOGADORelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO 100913)
10/08/2025 02:07
0000645-12.2023.5.09.0303
Nº Processo: 0000645-12.2023.5.09.0303 | Advogado: ODAIR DE MORAES JUNIOR(OAB: ADVOGADO MARCELO RICARDO DE SOUZA | Ação: ELETRICA IVAI S.A. | OAB: 24686, 29002, 285044, 292474, 303689, 86946, 97747, 117061, 295260, 256887, 62488 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
10/08/2025 01:28
0100591-09.2023.5.01.0002
Nº Processo: 0100591-09.2023.5.01.0002 | Advogado: - ROSELI ALVES DE SOUZA Relator: NELIE OLIVEIRA PERBEILS | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ROSELI ALVES DE SOUZA Relator: NELIE OLIVEIRA PERBEILS, RICARDO CARVALHO ANTUNES Orgão Julgador: Gabinete 23, LUIS FELIPE CELSO DE ABREU ADVOGADO, CAROLINE HARTMANN NUNES, LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE ADVOGADO, RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN, Cristiano de Lima Barreto Dias ADVOGADO, FABIO RODRIGUES ALVES SILVA ADVOGADO, CLAUDIA GRASIELLE VIEIRA WERLE, FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS ADVOGADO, ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA, CRISTINA TARGINO PAIVA Ordem: 25, REJANE BAPTISTA MARQUES 25. Número do Processo: 0100619, 33.2022.5.01.0221, ROT, FLAVIA WANDERLEY Relator: NELIE OLIVEIRA PERBEILS, LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO RECORRENTE, EVERTON BRUNO DE OLIVEIRA SOUZA, LUCIANY BRUM DE FIGUEIREDO ADVOGADO, MICHELLE BARRADAS PEREIRA, RENATA DA SILVA ALVARENGA RECORRENTE, LUIZ CARLOS DE SOUZA DIAS, RODRIGO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO, HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, MARCELLE CRISTINE DOS SANTOS DA SILVA Polo Passivo, LUIZ GOMES DOS REIS NETO RECORRIDO, LUIS CHRYSANTHO CORREA NEVES | Relator(a): NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE, TELEMAR NORTE LESTE S, A., EM, NELIE OLIVEIRA PERBEILS ADVOGADO, JOSE GUILHERME GOMES VIEIRA | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: ROSELI ALVES DE SOUZA Relator: NELIE OLIVEIRA PERBEILSRelator: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE
10/08/2025 01:22
0000044-69.2025.5.11.0015
Nº Processo: 0000044-69.2025.5.11.0015 | Vara: do Trabalho de Manaus | Advogado: - DEIVID LEANDRO NASCIMENTO DE ARAUJO | Autor(es): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO ATSum 0000045, 43.2025.5.11.0051, FRANJERSON D JESUS MONTANEZ BARRETO RECLAMADO, SPE CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHAS, DALAIAS MARQUES DE OLIVEIRA CIRIA ADVOGADO, ALEXANDRE MORAES DA SILVA (OAB, AM 8644), NILZANDRA RABELO RAHIM 8ª Vara do Trabalho de Manaus, ANTONIO NETO DA COSTA RECLAMANTE, DAN FILIPE DA SILVA, MARCOS VINICIUS BARROS DE ANDRADE 15ª Vara do Trabalho de Manaus, MAX DA SILVA CARANHA 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista | Réu(s): EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S, A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, EMP. PAGUE MENOS S, A (ITACOATIARA, AM) RECLAMANTE, NANCY DEL VALLE PADRON RAMIREZ, A RECLAMADO, RENATA DA SILVA MENDES, JR COMERCIO SERVICOS LTDA, CITYPAN PANIFICADORA E RESTAURANTE RECLAMADO, ESTADO DO AMAZONAS, L. C. EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS 490608), HOLMES TRANSPORTADORA LTDA RECLAMADO, CREATHUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA DA, AGENCIA AMAZONENSE DE ADVOGADO, OLIVIA MOREIRA PEREIRA (OAB, AM 12032) | Advogado(s): ALAN BORELA (OAB, PR 103763) GREGAS LTDA, GILMAR CESAR DA SILVA SANTOS (OAB, AM RECLAMANTE, ALCINEY VIANA FARIAS, LUANA PEREIRA REGIS (OAB, AM 9340) ADVOGADO, KELIA SIMONE DE SOUSA REGO (OAB, AM 5140), DIEGO HUMBELINO DUARTE (OAB, AM 9071) RECLAMANTE, YANK QUEIROZ BATALHA OLIVEIRA | OAB: AM 13731, PR 103763, AM 8644, AM 9340, AM 5140, AM 9071, AM 12032 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
10/08/2025 00:11