Consulta de Processos

Nº Processo: 1061690-77.2025.8.26.0053 | Classe: :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | Vara: :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 104208/SP - Jorge de Souza Ribeiro | Autor(es): Reginaldo Nascimento dos Santos, Sergio Ricardo da Silva, Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a., Luciana Aparecida Damasceno, Mayara Moraes de Menezes, Maria de Lourdes Bezerra Gonçalves, Josue de Paula Botelho | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 104208, SP, Jorge de Souza Ribeiro, 341222, Caio Eduardo de Oliveira Silva, 412241, Julio Vieira da Silva Filho, 25510, BA, MILENA GILA FONTES MONSTANS, 335962, Juliana do Patrocinio Gomes da Silva, 524916, Ana Laura de Souza Miranda, 403755, Luís Fernando Octaviano, 163863, Antônio Luis Moreira Almeida, 489630, Victor Hugo Souza Tosta | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061471-64.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 331120/SP - Rafael Augusto de Piere | Autor(es): Luciene de Jesus, Iara Hidalgo Bonatto, Elisabete de Almeida do Carmo, Daniel Bueno do Amaral, Renato Gomes Menezes, Therese Margarete Schmidt, Roberio Nunes Ramos, José Roberto Soares Souza, Adeilton de Jesus Brito, Kauã Thallysson Moura Barbosa | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 331120, SP, Rafael Augusto de Piere, 364707, Felipe Angelo de Sousa, 360237, Guilherme Machado de Lima Faria, 448937, Gustavo Escher de Oliveira, 307539, Carlos Eduardo Candido, 17200PR, Adenilson Cruz, 195284, Fabio Frederico de Freitas Tertuliano, 354308, Vagner Guimarães Sousa, 523170, Lucas Gonçalves Leal, 47984, Joao Ortiz Hernandes, 285432, Leandro Dragojevic Bosko | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061424-90.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 217992/SP - Marcio Camilo de Oliveira Junior | Autor(es): Jose Gilson Roque, Andre Roberto Balsalobre, Ou, F.T.F., Marisa Barbieri Ricardo Pacheco, T.R., LENIRA GONÇALINA DE ARRUDA, Edson Rodrigues Borges, Ana Maria de Sousa Costa de Paula, Caio Vinicius Silva dos Santos, Sammy David Gomes Azarias | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, P.M.S.P., S.E.S.U.E.C.S., FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE, FUNDACÃO CASA, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR | Advogado(s): 217992, SP, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 453505, Danilo Costa Santos, 349169, Rui Ferraz Paciornik, 347202, Luiz Antonio da Silva Junior, 8235RN, Gustavo Gomes dos Santos, 199215, Marcio Amato | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000076-07.2025.8.26.0430 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado | Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: | Advogado(s): Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725, SP), Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420, Advogado, Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675, Advogada: Gabrieli Fernandes Gasparete (OAB: 511059, Ficam as | OAB: 350725, 424420, 437036, 419717, 389475, 523826, 381442, 438779, 356647, 298864, 277675, 511059, 164723, 175995 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061339-07.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 457325/SP - Guilherme Peres de Oliveira | Autor(es): L.F.V.B., Jessica Yuri Moki Forioso, Jacqueline Salles Golin, Bruno Rodrigues Barroso, Taniara Camargo Faria, Alexsandra Campos dos Santos, Jose Antonio Martins, Ricardo Sizenando de Oliveira, Edson Ferreira de Lima Junior, Maria Cleide Ronzoni | Réu(s): SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, S.P.P.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE POÁ, Instituto Nacional do Seguro Social, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 457325, SP, Guilherme Peres de Oliveira, 325863, Jaqueline dos Santos Pinheiro, 395478, Leandro Douglas Vilela Malagutti, 383016, Felipe Araujo de Oliveira, 377479, Ricardo Freire, 376684, Jacquelline Toledo Salvioni, 447767, Victor Paulo de Matos, 392886, Débora Patrícia Rosa Bonetti, 289431, Thiago Nogueira Russo | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061223-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :16ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 446414/SP - Larissa Silva de Oliveira | Autor(es): M.K.K., Rosivaldo da Silva Oliveira, Maria do Carmo Jordão Ferreira, Predial Novo Mundo Ltda, Jose Carlos da Silva, Ricardo Balarin Meneguel, Transportadora Transbinha Ltda., Me, Manuela Sanches Mandel, Leonardo Giovani Taraborelli Seiscenti, Leticia Ponciano do Nascimento | Réu(s): D.E.T.S.P.D., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Municipio de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 446414, SP, Larissa Silva de Oliveira, 307539, Carlos Eduardo Candido, 52688, DF, André Felipe Silva Freitas, 215267, Milena Pizzoli Ruivo, 440481, Marcela Santos do Bonfim, 379173, Jorge Luis Poveda, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 85684, PR, Matheus Belido Baroni, 533601, Juliana Tomaselli, 244577, Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui, 342940, André Vinicius Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061179-79.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 415957/SP - Amanda Juliana Costa da Silva | Autor(es): Denis Theodoro Nicolau de Souza, Alirio Pereira de Moraes Junior, S.C.V.S., Marcelo Araujo Olivieri, Eliseu Chiavegato Cardoso, Kaue Tadeu Domingos Felix, Neide de Assis, Sueli Vitoria Zurssa de Marins, Gold Havana Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Jeferson Domingos Rodrigues Barbosa, Sueli Vitoria Zurssa | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, P.M.A., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 415957, SP, Amanda Juliana Costa da Silva, 87257, Vanderci Vande Carreri, 389419, Felipe Teixeira Vieira, 529569, Pedro Henrique Rosalvo Machado, 74775, Valter de Oliveira Prates, 221474, MG, Geraldo de Assis Junior, 468226, José da Cruz Oliveira Neto, 344871, Vinicius Cardoso Costa Loureiro, 470363, Adbeel Pregentino Prado | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061132-08.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - | Advogado: 426005/SP - Camila de Almeida Garcia | Autor(es): Jose de Carvalho Silva, Helton Ferreira de Souza, Estanislá Bernal Moreno Furuhashi, Viviane Lopes Silva, José Gonçalves Filho, Fabio Lopes de Oliveira, Letícia Vidal Serrano, Danielly Vasconcelos Pinheiro, João de Araujo Júnior, Antônio Francisco Alves Martins do Nascimento | Réu(s): CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 426005, SP, Camila de Almeida Garcia, 424420, Felipe Batista Honorato dos Santos, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 489112, Katiane Aparecida Leyn, 276810, Luciano Nogueira dos Santos, 453231, Julia Falcão Gomes, 238250, Luis Antonio Matheus, 521848, Gustavo Adriano Gouveia, 338443, Manoilza Bastos Pedrosa | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1061016-02.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 275372/SP - Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes | Autor(es): Aline Rodrigues de Aguiar, Thiago Nunes da Silva, Claudimiro Gomes da Silva, Elaine Cristina de Souza, Marcelo Macedo, Flavio Cordeiro, Marta Cordeiro de Souza Farias, Maria Aparecida Ferreira de Vasconcelos | Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Secretário das Finanças do Município de São Paulo | Advogado(s): 275372, SP, Eduardo Peixoto Menna Barreto de Moraes, 464222, Moises de Lira Azevedo, 459887, Guilherme Livi Reis, 258168, João Carlos Campanini, 505972, Ivani Marques Martins, 400322, José Ricardo Adam, 386200, Andreza Paola de Almeida, 103435, Airton Grazzioli, 220534, Fabiano Sobrinho, 409752, Filipe Thome Martins Ferreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0017183-86.2021.8.26.0506 | Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP); Recorrido: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Silvana Rissi | Advogado(s): Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472, SP), Recorrido: Município de Ribeirão Preto, Advogada: Silvana Rissi, Renata Cecília Borges dos Santos (OAB: 523826, Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB: 389475, Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada, Paulo Rogerio da Silva (OAB: 378676, Advogado: Jairo dos Santos (OAB: 341527, Ficam as partes intimadas para, Lilian Di Paula Zanco do Prado (OAB: 389252, Advogada: Nayara de Sousa Soares Rocha (OAB: 351984, Ficam as, Orlando Sobottka Filho (OAB: 88005 | OAB: 364472, 109637, 401429, 256762, 13908, 435634, 523826, 389475, 451465, 392160, 378676, 341527, 471607, 277675, 251353, 437092, 389252, 351984, 88005 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11