Consulta de Processos

Nº Processo: 1063138-85.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 213789/SP - Robson Tome de Souza | Autor(es): André Campiteli da Silva, J.R.A.R., C.A.R.S., J.D.C.F., Tertulina dos Santos, Ana Lucia Teixeira dos Santos Oliveira | Réu(s): S.P.P.S., PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 213789, SP, Robson Tome de Souza, 384502, Patricia Aparecida Piovam, 499474, Samira Mara Duarte Gonçalves, 162867, Simone Ciriaco Feitosa Stanco, 373327, Luis Carlos Cobacho Presutto, 386282, Felipe Gavilanes Rodrigues, 16330, BPA, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro, 358141, João Eduardo Moreno | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062965-61.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO | Advogado: 453505/SP - Danilo Costa Santos | Autor(es): Osmir Aparecido Alves, José Antonio Oliveira de Souza, Osmair Pereira dos Santos, Rosmary da Silva, Edinei Custódio Junior, Zilda Marquezini, Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Sonia Maria Cordeiro, Josinaldo Moura dos Santos, Maria Edineide Carvalho Godoi | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, Município de São Paulo, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO | Advogado(s): 453505, SP, Danilo Costa Santos, 398950, Welinton César Liporini, 121675, PR, Henrique Maximo de Paula, 393344, Leonela Tais da Silva, 262218, Dennis Rondello Mariano, 107885, Gilberto de Castro Moreira Junior, 154659, Mônica Danesin Zilinskas, 8129, SC, Odir Marin Filho | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1010264-79.2025.8.26.0100 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :10ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 196167/RJ - Débora de Sousa | Autor(es): Allianz Seguros S, Antonio Teodoro Ribeiro, ANDERSON GONÇALVES DE SOUZA JUNIOR, Nivaldo Tavares dos Santos, T.F.A.D.Q.F., Cecilia Vicentini de Hortale, Nilson Xavier de Lima, LUCIANE FATIMA CHIMENTI ALVES MIADAIRA, KENNEDY YOSHINORI DE SOUZA YAMASHITA, Jose Donizete dos Santos | Réu(s): DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo | Advogado(s): 196167, RJ, Débora de Sousa, 390800, SP, Sergio Tassin, 238643, Flavio Antonio Mendes, 195402, Marcus Vinicius Barros de Novaes, 437036, Aparecido Pedro dos Santos, 312249, Marcio Botelho de Oliveira, 397715, Kelvia Souza da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062730-94.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: :13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 432182/SP - Sara Teixeira de Jesus | Autor(es): Arlete Garcia, Maria Lucia Gonçalvwes Duo, Franklin Jesus de Brito Mota, Zelia de Paula Almeida Silva, Sandy Cristina Bueno de Oliveira, Paula Eduarda Siqueira Canhadas Dias, Clayton Donizeti Simeão, Vanilde Nunes Moretti, Elaine dos Santos Alves Martins | Réu(s): Fazenda Publica do Estado de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 432182, SP, Sara Teixeira de Jesus, 359121, Luiz Alberto Leite Gomes, 205733, MG, Francisco Salles Netto, 404699, Andréia Aparecida Conti, 331450, Leonardo Silva Tucci, 217992, Marcio Camilo de Oliveira Junior, 453505, Danilo Costa Santos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003392-51.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1008061-91.2025.8.26.0344; Perdas e | Advogado: Jaime Lopes do Nascimento (OAB: 112891/SP); Agravado: Estado de São | Advogado(s): Lucio Lauser Moraes (OAB: 58719, RS), Agravado: Município de São Bernardo do Campo, Ficam as partes intimadas para, Raphael Paiva Freire (OAB: 356529, SP), Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para manifestarem | OAB: 112891, 367822, 214826, 462633, 484604, 326224, 58719, 356529, 252636 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1062414-81.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 415957/SP - Amanda Juliana Costa da Silva | Autor(es): Nei de Barros Almeida, Wesley Fernando Vieira, C.P.S., Elisete Aparecida de Oliveira, Diogo da Silva Rodrigues, Reinaldo David Sampaio, Joana Carrilho Lombardi, Elni Imóveis, Participações Ltda, Daniela Acosta Ricci, Silvana Aparecida Arruda | Réu(s): M.S.S., CBPM, CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL, PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER | Advogado(s): 415957, SP, Amanda Juliana Costa da Silva, 263182, Ollizes Sidney Rodrigues da Silva, 305984, Daniel Santos da Silva, 220196, Lucilia Garcia Quelhas, 357043, Gilmar Rodrigues Monteiro, 345895, Talin Proudian, 436595, Claudinei Bazan Mariano, 291719, Natalia Lopes Acquisti, 231387, João Henrique da Silva Lopes, 8225, MS, Nello Ricci Neto, 454074, Gabriel Duarte Elias de Almeida | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003368-23.2025.8.26.9061 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; | Advogado: Alex Aparecido Ramos Fernandez (OAB: 154881/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Eduardo Camargo David (OAB: 441385, SP), Advogado: Rafael Hygino Oliveira Caleiro (OAB: 441314, Advogado: André, Juliana Queiroz Barreto de Amorim (OAB: 201861, Agravado: Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para | OAB: 412228, 154881, 441385, 441314, 449533, 492400, 27270, 201861, 386282, 381366, 494791, 403967, 378240 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 3009075-41.2025.8.26.0000 | Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0025361- | Advogado: Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para | Advogado(s): Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283, SP), Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947, Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947, Agravado: Eduardo Alves Pereira, Advogado: Antonio Roberto, Agravada: Iracema Pereira Cerione, Agravado: Maria Lucia Gualberto da Cruz, Advogado: Antonio | OAB: 252566, 374219, 227881, 58283, 384947, 250793, 329796, 195545, 25510 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1001210-86.2023.8.26.0156 | Vara: SAF - Serviço de Anexo | Advogado: Luiz Felipe Martins Carvalho (OAB: 453322/SP); Apelado: Camara Municipal de Sorocaba; | Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante: Fundação | Autor(es): Município de Avaré, Advogada: Vanusa Inacio Machado (OAB: 309519, SP), Apelado: Floresta de Avare | Advogado(s): Almir Ismael Barbosa (OAB: 263566, SP), Fernando Henrique Gajaca Newman Evans (OAB: 273523, Interessado: Daniela Moura de Aquino, Advogado, Ricardo Moreira Ferreira (OAB: 155825, Felipe Franklin Freitas (OAB: 366676, Advogado: Leandro de Sant Anna Knorre (OAB: 203686, Interessado | OAB: 161232, 209673, 309519, 463135, 453322, 263566, 516216, 165554, 12245, 454243, 455249, 352953, 216222, 239948, 354540, 248619, 193393, 392144, 273523, 255061, 87009, 56103, 56938, 221676, 236578, 305273, 155825, 302671, 190464, 366676, 203686, 400349 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2205526-56.2025.8.26.0000 | Vara: 12ª Vara de | Advogado: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: | Assunto: Desapropriação por Utilidade | Advogado(s): Dairton Pedroso Baena (OAB: 42865, SP), Advogada: Neide Lopes Ciarlariello (OAB: 64610, Advogado: Caio, Roseli Denaldi (OAB: 107745, Advogada: Rutinéia Spinelli da Costa (OAB: 237685, Interessado: Liliane Rute, Advogado: Reginaldo Jose das Merces (OAB: 149827, Interessado, Sergio Luiz Ono (OAB: 85048, Advogado: Gerson João Borelli (OAB: 164174, Advogado: Januario Alves, Daniel Rosa Gilg (OAB: 247937, Interessado: Adriana Garbes, Advogada: Iraci Tavares Sequeira Alexandre, Vladimir Oliveira Bortz (OAB: 147084, Indiciado: Antonio Vivaldino Lopes, Advogado: Antonio Vivaldino Lopes, Edna Villas Boas Goldberg (OAB: 90270 | OAB: 202877, 118582, 163569, 168022, 107745, 173350, 42865, 64610, 302301, 106393, 69958, 129395, 157027, 120258, 120222, 149827, 111689, 237685, 78156, 183446, 107995, 99641, 108844, 46623, 85048, 164174, 31526, 82909, 93648, 285729, 109652, 183157, 160208, 247937, 128431, 175639, 129006, 317393, 115933, 78590, 67176, 226320, 231434, 169088, 166182, 212933, 365532, 147084, 88597, 223698, 359912, 176360, 90270, 480147, 32599, 196179, 235786, 418895 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11