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1046964-98.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1046964-98.2025.8.26.0053 | Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: :3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL | Advogado: 262694/SP - Luciano Alexandro Gregorio | Autor(es): Paulo Cesar Cau, Ivone Lopes Fernandes, Banco do Brasil S, Lucas Batista dos Santos, Renato Candido de Oliveira, Gustavo Felipe Balué Arcoverde, Romero do Nascimento, Vitor Célio Honorato Cunha, Denise da Rocha | Réu(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, DER, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV | Advogado(s): 262694, SP, Luciano Alexandro Gregorio, 317024, Ana Carolina Victalino de Oliveira, 453010, Maria Jose Dantas, 301465, Mauro Lima de Souza Junior, 314712, Rodrigo Akira Nozaqui, 403967, Tatiane Simões Pessoa da Costa, 400558, Reginaldo Ananias Rodrigues, 519860, Vinicius Farias de Almeida, 403128, Edson da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 11:59
1044516-55.2025.8.26.0053
Nº Processo: 1044516-55.2025.8.26.0053 | Classe: :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS | Vara: :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA | Advogado: 114341/SP - Ricardo Algarve Gregorio | Autor(es): Mario Roberto Xavier, Platinum Mario Vicente Empreendimentos Imobiliários Spe, 16 Ltda, Cristina Ossugui Patiño, Dayana Cristina Ribeiro de Lima, Malvina Zeferino Was Gomes, Rui Pereira dos Santos, Maria de Lourdes Mello Benedetti, Maria Ivani Mesquita de Almeida, Aparecida Marques Ribeiro, MARINES OLIVEIRA PESSINA | Réu(s): Prefeitura do Município de São Paulo, SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, SPPREV, Der Departamento de Estradas de Rodagem | Advogado(s): 114341, SP, Ricardo Algarve Gregorio, 74017, Regina Quercetti Colerato, 293376, Anderson Roberto Daniel, 237360, Marcelino Alves de Alcântara, 210438, Erika Santos das Chagas, 238834, Hedy Maria do Carmo, 370813, Railda Barbosa de Oliveira, 188393, Rodrigo de Campos Meda, 393344, Leonela Tais da Silva | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
28/07/2025 07:53
1001722-32.2024.8.26.0642
Nº Processo: 1001722-32.2024.8.26.0642 | Vara: 15ª Vara da Fazenda | Advogado: Andre Campos Gregorio (OAB: 115772/MG); Apelado: Município da Estância Balneária de | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Leandro | Autor(es): Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634, SP), Apelado: Robson Liar, Luiz Augusto Naba dos Santos, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, Apelado: Estado de, Vitor Lucas de Almeida, Apelado: Estado de São, Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088, Advogado: Renato Oliveira, Departamento Estadual de Trânsito, Detran, Advogado: Eduardo Rauber Wilcieski (OAB: 48713, SC) | Advogado(s): Izabella Sanna Taylor (OAB: 329164, SP), Apelado: J. B. S., Advogado: Vinicius Helio Roccia (OAB, Renan William Mendes (OAB: 333527, Apelante: Rico Leilões, Advogada: Magali Cristina Andrade | OAB: 115772, 447129, 300634, 297216, 329164, 150050, 166568, 308456, 250627, 113596, 302427, 145451, 30487, 464088, 335738, 413354, 130467, 180312, 182048, 48713, 333527, 155247, 119017, 999999, 368404, 76424, 114196 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
26/07/2025 01:36
2221559-24.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2221559-24.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Desapropriação; 1031998-06.2023.8.26.0602; Desapropriação por | Advogado: o: Jheimison Alves Martins (OAB: 449100/SP); | Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 956 | Advogado(s): João Ricardo Melo Avelar (OAB: 415935, SP), Advogada: Camila Fernandes Santos Teixeira (OAB, Maralice Biancardi Costa (OAB: 141634, Advogada: Ana Cristina de Moura (OAB: 134361, Interessado, Ana Cristina de Moura (OAB: 134361, Interessado: Henriqueta Maria Teles Siqueira, Advogada: Ana Cristina | OAB: 449100, 415935, 172926, 302427, 296885, 449234, 259920, 185939, 134361, 141634, 190047, 387577, 417408 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
22/07/2025 19:36