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1043937-14.2022.8.26.0506
Nº Processo: 1043937-14.2022.8.26.0506 | Vara: 1ª Vara da | Advogado: Thiago dos Santos Carvalho (OAB: 309929/SP); Apelado: Estado de São Paulo; | Assunto: Prisão Ilegal; Apelante: | Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; | Autor(es): Município de Campinas, Advogada: Gabriela Depes Vital Brasil (OAB: 438845, SP), Advogada: Sandra, Fernanda Souza dos Santos, Advogada: Fabiana Cristina Ciuffa Conde (OAB: 197366, Apelado: Estado de São, Concessionária de Rodovias Tebe S, Advogada: Livia Maria Mattos Pimentel (OAB: 317157, Advogado: Ricardo | Réu(s): Departamento Estadual de Trânsito, Detran | Advogado(s): Washington Luiz Janis Junior (OAB: 228263, SP), Airlene de Souza Elias (OAB: 326972, Apelada: Laura Tomii Sato Rosa de Oliveira, Advogada: Camila Maria | OAB: 309929, 228263, 438845, 107021, 222736, 248835, 197366, 329154, 430728, 69380, 198414, 148960, 322332, 238585, 245737, 257997, 200458, 326972, 227436, 238119, 217804, 317157, 334699, 514274, 430328, 319584, 262694, 209325, 271812 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
05/08/2025 16:42
1034987-80.2023.8.26.0053
Nº Processo: 1034987-80.2023.8.26.0053 | Vara: da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1034987- | Advogado: Luiz Barbosa de Araújo (OAB: 179601/SP); | Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; Advogado: Bruno Pelle | Autor(es): Rubens Claro Pereira da Silva, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB | Réu(s): Funserv Fundacao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba, Advogado: Bruno Pelle | Advogado(s): Allysson Pimenta (OAB: 236528, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB | OAB: 245737, 179601, 236528, 319717, 421843, 238982, 125208, 302012, 36381, 130329, 243159, 516045, 116285, 367359, 258184, 208779, 196524, 150501 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
30/07/2025 22:42
0017440-32.2020.8.26.0576
Nº Processo: 0017440-32.2020.8.26.0576 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0017440- | Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: | Ação: da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba; | Autor(es): Antonio Augusto Mion, Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765, SP), Advogado: Fabio Ribeiro | Advogado(s): Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765, SP), Advogado: Fabio Ribeiro Credidio (OAB: 147800, Airlene de Souza Elias (OAB: 326972, Apelado: William Robson de Queiroz, Advogado: Daniel, Wellington Negri da Silva (OAB: 237006, Apelante: Laura Leite Marcelino, Advogado: Wellington Negri da, Roberto Bispo dos Santos (OAB: 279004, Interessado: Adriane Cecília Toscano, Advogado: Roberto Bispo dos | OAB: 20765, 147800, 463995, 351908, 182954, 326972, 238982, 237006, 126160, 296894, 67999, 235272, 279004, 247986, 255615, 305599, 310291, 324792 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Autor: Antonio Augusto MionAdvogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765
28/07/2025 23:35