Consulta de Processos

Nº Processo: 1059781-34.2024.8.26.0053 | Vara: do Juizado Especial da Fazenda Pública; | Advogado: Pedro Pinheiro Orduña (OAB: 352100/SP); Recorrida: Cleide Marcia Alves Barbosa; Advogado: Leonardo Vicente | Advogado(s): Milton Caldas (OAB: 382272, SP), Advogada: Luciani Riquena Caldas (OAB: 102774, Recorrido: Estado de São Paulo, Valter Jose dos Reis (OAB: 296332, Recorrido: Fundação Centro de Atend. Sócio, educativo Ao Adolescente, Advogada, Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139, Ficam as partes intimadas para manifestarem, se, com motivação declarada | OAB: 352100, 481772, 246810, 157051, 382272, 102774, 296332, 188008, 391320, 308499, 368139, 362567, 515355, 220687, 412362 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2207814-74.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0004085-13.2024.8.26.0576; | Advogado: Lucas Vicente Romero Rodrigues Frias dos | OAB: 296831, 374156, 284849, 246387, 174028, 167554, 118245, 246644, 164171, 317024, 149762, 147513, 183116, 206685, 315245, 305311, 305561, 298328, 96852, 42923, 344658, 207182, 163569 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2206909-69.2025.8.26.0000 | Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0008422-64.2024.8.26.0602; Adicional de | Advogado: Jose Lemos de Andrade (OAB: 289423/SP); Agravado: Humberto Messias do Nascimento; | Advogado(s): Frederico Carlos Souza Peraro (OAB: 250752, SP), Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo | OAB: 179094, 289423, 95525, 250752, 238982, 430759, 187101, 98692, 466415, 523955, 228256, 413764, 19235, 248531, 251190, 226359, 70756, 250257, 289795 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1555564-21.2017.8.26.0477 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município da Estância Balneária de Praia Grande, Advogado: Edgar Palmeira Rodrigues dos Santos (OAB: 178954, Advogado: Eduardo Brusamolin Barcellos (OAB: 416538, SP), Advogada: Gabriela Farias Gotardi (OAB: 160655 | Réu(s): Wilton Reis do Nascimento, Telles & Telles Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Maria Thereza Ladessa Muneratti | Advogado(s): Fabiano José Nantes (OAB: 279261, SP), Apelado: Thais Kriegler Mantovanini, Gleice Carla de Paula Favaron (OAB: 320942, Advogada: Fatima Solange Jose (OAB: 83828 | OAB: 178954, 416538, 279261, 180801, 320942, 83828, 217432, 160655, 163987, 315236 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000636-84.2024.8.26.0073 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Eduardo | Autor(es): Município de Itupeva, Advogada: Chadia Abou Abed Chimello (OAB: 142554, SP), Apelado: Sebastião, Municipio de Peruibe, Advogado: Manoel Fernando Victoria Alves (OAB: 53649, Apelado: Walter, Advogada: Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999, Apelado: Paulo Gomes de, Apelado: J.r. da Silva | Advogado(s): Priscila Rachel Ribeiro (OAB: 231999, SP), Apelado: Wladimir de Oliveira Paula | OAB: 142554, 403110, 53649, 231999, 221553, 358998, 182338, 457773, 83828, 320942, 107817, 262567, 331520, 342277, 269586, 163116 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000803-51.2024.8.26.0219 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Anderson Moreira Bueno (OAB: 187948/SP) (Procurador); Apelada: Suzana Sangiolato dos Santos | Assunto: Concurso Público / Edital; Apelante: Município | Autor(es): Municipio de Mirassol, Advogada: Juliana Morais Bechuate Fochi (OAB: 266142, SP), Apelado: Odair Luis, Camara Municipal de Tupa, Advogado: Cassio Fernando Fatarelli Lopes de Araujo (OAB: 326879, Estado de São Paulo, Advogado: Frederico Jose Fernandes de Athayde (OAB: 270368, Apelado, Apelada: Leticia, Município de São Paulo, Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551, Apelada: Andréia Teles de | Réu(s): Paulo Henrique Andrade, Advogada: Fatima Cristina Pires Miranda (OAB: 109889, SP), Advogada: Priscila Lima Aguiar, Banco Bradesco S, Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351 | OAB: 187948, 382806, 266142, 326879, 109889, 312943, 221594, 270368, 19143, 223551, 209172, 420446, 131351, 275372, 332706, 403110, 347820, 127423, 228457, 182897 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1000780-51.2024.8.26.0334 | Vara: Vara Única; Ação: | Advogado: Hyago Fortes dos | Assunto: Voluntária; Apelante: Aparecida Vieira de Lima; | Autor(es): Município de São Paulo, Advogada: Adrienny Rubia de Oliveira Soares (OAB: 515646, SP), Apelado: Acai, Estado de São Paulo, Advogada: Claudia Line Gabarrão Gonçalves da Cunha (OAB: 300908 | Réu(s): Juliano Rezende dos Santos, Advogado: Jaime Kuweipu Lin (OAB: 156033, SP), Apdo, Apte: Estado de São Paulo, Inca Re 19 Imobiliária, Participações do Brasil Ltda, Advogado: Paulo Sergio Uchôa Fagundes Ferraz de Camargo | Advogado(s): Mirella Cristina Bispo Chamas (OAB: 357380, SP), Apelado: Município de Macaubal, Advogado: Hyago Fortes dos, Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634, Leonardo Negrão Maués (OAB: 19109, AM), Apelado: Joao Rocha Medrado Neto, Advogada: Dyanne, Cezar Augusto dos Santos (OAB: 448105, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Artur Barbosa da Silveira (OAB: 340517, Apelante: São Paulo Previdência, Spprev, Advogado: Artur Barbosa da | OAB: 357380, 399781, 247856, 152689, 138481, 222502, 198610, 298488, 126114, 156033, 300634, 177849, 19109, 248997, 515646, 84253, 346011, 137057, 180623, 448105, 300908, 340517, 524859 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1029784-25.2024.8.26.0564 | Vara: 7ª Vara | Advogado: Marcelo Alberto Rua Afonso (OAB: 200676/SP); Apelado: Instituto Nacional do | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: | Autor(es): Lucas Barros Mota, Advogado: Luiz Fernando Breghiroli de Lello (OAB: 166568, SP), Apelado: Estado de São Paulo, Alan Rafael Marques, Advogado: Juliano Costa Campos (OAB: 469501, Advogado, Anidesp, Associação Anímica para O Desenvolvimento Pessoal, Advogado: Guilherme Garcia de Andrade (OAB | Advogado(s): Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584, SP), Paulo Rodrigo Campos Guapo de Almeida (OAB: 290159, Apelado: Beatriz Rita Pereira da Silva, Thais dos Santos Galhardi (OAB: 452962, Raphael Augusto Piva Coto (OAB: 474003, Advogada: Roberta Ruiz Donha (OAB: 186500, Recorrente | OAB: 200676, 378044, 324587, 166568, 335584, 155723, 132952, 374112, 290159, 452962, 419157, 240340, 469501, 131113, 53649, 385379, 474003, 186500, 285577, 228086, 209311, 206553, 380763, 199944, 117558 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0001116-82.2024.8.26.0266 | Vara: 3ª Vara; Ação: Cumprimento | Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelada: Ailda Costa; Advogado: Fábio Santos da Silva | Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Município de Itanhaém; | Autor(es): Claro S, Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471, SP), Apelado: Município de Jundiaí, Advogado: Bruno | Réu(s): Reginaldo Castro Neves, Advogado: Davyd Cesar Santos (OAB: 214107, SP) | Advogado(s): Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877, SP), Apelada: Ailda Costa, Advogado: Fábio Santos da Silva, Nelson Monteiro Junior (OAB: 137864, Advogado: Ricardo Botos da Silva Neves (OAB | OAB: 128877, 190202, 358232, 308599, 214107, 473025, 83984, 313090, 52384, 55800, 13116, 83153, 163471, 321363, 141486, 137864, 329461, 311774 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0001100-31.2024.8.26.0266 | Vara: 3ª Vara; Ação: Liquidação de | Advogado: Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877/SP) (Procurador); Apelado: Sispumi Sindicato dos | Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: | Autor(es): Enoch Gelezoglo, Advogada: Tayelen Larissa Ferreira Forte (OAB: 447951, SP), Advogada: Ana Paula Barbosa de, Maria Eduarda Diniz Batista, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB, Elias Bibiano Moraes, Advogado: Luiz Fernando Bueno de Miranda (OAB: 467244, Apelado: Municipio de São, Logipar Transportes, Logistica Ltda, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de, Município de São Paulo, Advogado: Daniel Moreira Figueiredo (OAB: 243192, Apelado: Juízo da, Rodrigo Lucas da Silva, me, Apelado: Município de São | Advogado(s): Thiago Moura Brasil Alegro (OAB: 127092, MG), Jose Eduardo Fernandes (OAB: 128877, SP), Apelado: Sispumi Sindicato dos Servidores Públicos, Maria Aparecida França da Silva (OAB: 99613, Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine | OAB: 128877, 190202, 447951, 464100, 94553, 115202, 86918, 127092, 259391, 107981, 99613, 163116, 208779, 258184, 341537, 467244, 131066, 281675, 371280, 243192 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11