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0000527-66.2024.5.21.0012
Nº Processo: 0000527-66.2024.5.21.0012 | Advogado: - SARINE BATISTA DOS SANTOS (OAB/PE 62187) RECORRIDO - UNIÃO FEDERAL (PGFN) | Ação: DO ESTADO DO RN - RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho ERIDSON | Advogado(s): SARINE BATISTA DOS SANTOS (OAB, PE 62187) RECORRIDO, UNIÃO FEDERAL, TASSIA ALMEIDA DE AZEVEDO (OAB, PE 62204), MATIAS JOAQUIM COELHO NETO RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho RONALDO, OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (OAB, RN RECORRENTE, NOSSO ATACAREJO COMERCIO DE, VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS, KLIVER RICHARDSON FEITOSA DA CUNHA AGRAVANTE, MARTA VERONICA DOS SANTOS, ALESON AGUIAR GURGEL PINHEIRO (OAB, RN AGRAVADO, MUNICIPIO DE MOSSORO, EMANUELLE CAMPBELL CAMPOS FELIX, VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS ADVOGADO, MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA, VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS 4256) | Relator(a): Desembargador(a) Federal do Trabalho RONALDO AP 0000551, 91.2024.5.21.0013, Desembargador(a) Federal do Trabalho RONALDO AGRAVANTE, CARLIANE DOS SANTOS OLIVEIRA, Desembargador(a) Federal do Trabalho RONALDO RELATOR: Desembargador(a) Federal do Trabalho BENTO | OAB: PE 38377, RN 5451, PE 62187, PE 62204, CE 13535, RN 3416, RN 19211, RN 1996, RN 1420 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Advogado: SARINE BATISTA DOS SANTOS (OABRelator: Desembargador(a) Federal do Trabalho RONALDO AP 0000551
10/08/2025 02:50
0000066-81.2025.5.08.0122
Nº Processo: 0000066-81.2025.5.08.0122 | Vara: DO TRABALHO DE BELÉM ATSum 0000066-81.2025.5.08.0122 | Advogado: - MARILIA GABRIELA DE FATIMA DO AMARAL RECLAMANTE - WANDER LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO | Ação: - UDE RECLAMANTE - YASMIN CRISTINA COSTA DE ALMEIDA | Autor(es): ANDREY LOIOLA DE ALMEIDA 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM, GUIDO NOVAES ROLIM ATOrd 0000067, 14.2025.5.08.0010, ALAIN JOSE VALE LOBATO ADVOGADO, VANYA ALCANTARA PESSOA (OAB, PA 1252), C.L.M.D.N., WANDER LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO ADVOGADO, RAYSSA CARLA FONSECA MORAES, BEATRIZ SANTANA DUARTE, MARCIELE MATOS DE OLIVEIRA ADVOGADO, LEANDRO RAFAEL LOBO LEITE (OAB, PA 14630) | Réu(s): I B COSTA COMERCIO VAREJISTA DE 34609), EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S, NOVA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS RECLAMADO, L V S CORREIA EVENTOS, F A S SERVICOS TECNICOS LTDA ATOrd 0000067, 02.2025.5.08.0014, MUNICIPIO DE BELEM 14ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, A ATSum 0000067, 87.2025.5.08.0018, INSTITUTO NEL OLIVEIRA EIRELI 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, ESTADO DO AMAPA ATSum 0000067, 08.2025.5.08.0109, UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM, GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. | Advogado(s): MARILIA GABRIELA DE FATIMA DO AMARAL RECLAMANTE, WANDER LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO, CARLOS ALEXANDRE ALBUQUERQUE OLIVEIRA 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM, PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO (OAB, PA ADVOGADO, JONHATAN GABRIEL OLIVEIRA DA COSTA, MATHEUS DA SILVA PINHEIRO (OAB, PA 38028) RECLAMADO, TRANSTERRA LOGISTICA E, Rogerio Guimarães Alves (OAB, PA 9225) EMPREENDIMENTOS LTDA, EPP, THIAGO DE MELO ALVES (OAB, PA 19561), JOSE VINICIUS TAVARES PONTES (OAB, PA NASCIMENTO (OAB, PA 32238), MATEUS SILVA VIEIRA (OAB, PA 37366), ANDERSON MACEDO FERREIRA (OAB, AP 2439) RECLAMADO, ANTONIO GROSSO NETO, NARITON ALBERTO FERREIRA SOARES RECLAMADO, CINTYA FONTELES ARAÚJO GROSSO | OAB: PA 13117, PA 37366, PA 33996, PA 30099, PA 1252, PA 38028, PA 9225, PA 19561, PA 32238, PA 14630, AP 2439, AP 2254 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região
10/08/2025 02:49
0000139-91.2025.5.05.0201
Nº Processo: 0000139-91.2025.5.05.0201 | Vara: do Trabalho de Itaberaba RECLAMADO - AZZAS 2154 S.A | Advogado: - GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO SANTOS RECLAMADO - ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS | Ação: & | Autor(es): RAILAN LIMA SANTOS RECLAMADO, D' CASTRO CALCADOS LTDA, FRANCISCO COLE BARBOSA DE ABREU ADVOGADO, DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES (OAB, BA, ALARICO MOREIRA DE SANTANA Vara do Trabalho de Itaberaba, AGNALDO COSTA MUELLER LTDA, RAFAEL GARCIA SILVA RECLAMADO, MUNICIPIO DE AMARGOSA, ALIECY MARIA DO CARMO ECO | Réu(s): M. A. DE OLIVEIRA MADEIREIRA, GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ATOrd 0000140, 76.2025.5.05.0201, LINDOMAR ALVES DE BRITO RECLAMANTE, JULIO ALVES DOS SANTOS, MARIA ROSA BALDUINO ADVOGADO, GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO SANTOS, TO HOME PREMOLDADOS E LOGISTICA LTDA (OAB, BA 26723), T DE S PEREIRA EIRELI, DIORGENES SILVA MATOS ADVOGADO, INGRID CERQUEIRA SUZARTE DOS SANTOS, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA ATOrd 0000153, 94.2025.5.05.0421, FLORIPARK EMPREENDIMENTOS E SERVICOS RECLAMANTE, SUELY SANTOS SILVA, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus | Advogado(s): GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO SANTOS RECLAMADO, ZZSAP INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS, EDILANE ALMEIDA DE OLIVEIRA (OAB, BA 57074) 35138), NAYRA VITORIA VALIENSE BARROS (OAB, BA RECLAMADO, NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA, ADRIANE DA SILVA SENA (OAB, BA 83479) RECLAMANTE, ADRIANA TEIXEIRA DE SOUZA, JOAO LUCAS NERY DE BRITTO (OAB, BA 82897) ADVOGADO, ALINE LIMA MELO NOVAIS (OAB, BA 55977), JOSE HUGO DIAS DOS SANTOS (OAB, BA 72522), GABRIEL RODRIGUES PINHEIRO SANTOS, NEILTON SANTOS DE ANDRADE (OAB, BA 41704), BIANCA DE ASSIS ROPPA (OAB, BA 71901) | OAB: BA 26723, BA 57074, BA 83479, BA 82897, BA 55977, BA 60666, BA 72522, BA 41704, BA 71901 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 02:43
0000936-25.2022.5.11.0001
Nº Processo: 0000936-25.2022.5.11.0001 | Advogado: - BARBARA BRAUN RIZK (OAB/ES 13843) AGRAVADO - ESTADO DO AMAZONAS | Advogado(s): BARBARA BRAUN RIZK (OAB, ES 13843) AGRAVADO, ESTADO DO AMAZONAS, CARLA GUSMAN ZOUAIN (OAB, ES 7582), CARLOS RICARDO DE ARAUJO MELO AGRICOLAS LTDA, GLAUBER ARRIVABENE ALVES BENTES CORRÊA, ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR (OAB, ES 10138) (OAB, AM 4239), STEPHAN EDUARD SCHNEEBELI (OAB, ES 4097), VITOR TEIXEIRA RIBEIRO RRAg 0000936, 54.2022.5.17.0002 | Relator(a): Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO BENTES CORRÊA, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO ADVOGADO, GLAUBER ARRIVABENE ALVES | OAB: ES 13843, ES 7582, AM 4239, ES 12730, ES 10138, ES 4097, ES 20222, ES 9100
Advogado: BARBARA BRAUN RIZK (OABRelator: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO RELATOR: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho LELIO
10/08/2025 02:06
0000449-65.2019.5.06.0012
Nº Processo: 0000449-65.2019.5.06.0012 | Advogado: Dr. MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: | OAB: 116893, 807, 5268, 46014, 25659, 1259, 49426, 33774, 46298
10/08/2025 01:42
0000309-79.2023.5.21.0042
Nº Processo: 0000309-79.2023.5.21.0042 | Advogado: MARIAH BARBOSA ESCOBAR(OAB: | OAB: 15312, 351458, 4229, 4909, 374896, 15606, 11321 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
10/08/2025 01:24
0000060-23.2025.5.05.0651
Nº Processo: 0000060-23.2025.5.05.0651 | Vara: do Trabalho de Candeias RECLAMADO - PIMENTEL'S SUPER GAS LTDA | Autor: - EVANUSIA DE CASSIA RODRIGUES PEDROSO | Advogado: - UESCLEI SANTANA BARBOSA (OAB/BA 47125) ATSum 0000060-23.2025.5.05.0651 | Autor(es): RENILDA SILVA SOUSA, ROSILENE SANTANA URPIA ATOrd 0000061, 37.2025.5.05.0221, SILVIO ROBERTO PEREIRA SANTOS, MAURO PEREIRA LEITE RECLAMADO, JEMA REFLORESTAMENTO LTDA, ME, LUANDERSON BISPO DOS SANTOS ATOrd 0000062, 22.2025.5.05.0221, DARLISON TAYSLAN SANTOS DA CRUZ 1ª Vara do Trabalho de Candeias | Réu(s): BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA RECLAMANTE, IVANILTON ALMEIDA DE SOUZA, GRUPO BIG BRASIL S.A. ADVOGADO, DIEGO HENRIQUE CUNHA DE OLIVEIRA (OAB, PR, WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. 113978), FRIGORIFICO MUQUEM DO SAO FRANCISCO, ARACIARA CAMPOS DE CARVALHO DAMIAO 27244), ARACIARA CAMPOS DE CARVALHO DAMIAO, RECLAMADO, MEMORIAL REISPLAN LTDA, DARLAN ARAUJO DAMIAO CartPrecCiv 0000061, 46.2025.5.05.0121, HCJ PLANOS DE ASSISTENCIA FUNERARIA Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa, AB & B SOLUCOES E SERVICOS LTDA PROFISSIONAIS EM SAUDE E EQUIVALENTES, MUNICIPIO DE CONDE | Advogado(s): UESCLEI SANTANA BARBOSA (OAB, BA 47125) ATSum 0000060, 23.2025.5.05.0651, ADRIAO BARBOSA FONSECA (OAB, BA 29846) 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, ALVARO WILAN SANTOS LIMA (OAB, BA 50766) RECLAMANTE, LUCIANO FRANCIOLE SOUZA SILVA JUNIOR, ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB, BA 40814) ADVOGADO, SUZANA MARCIA FURTADO NUNES (OAB, BA, VIANEI BEZERRA SIQUEIRA (OAB, PE 27094) ATOrd 0000061, 34.2025.5.05.0222, ANA CAROLINA CORREIA GONCALVES (OAB, FELIPE TENORIO DE CARVALHO (OAB, PE 43077), ELIEZER DE ALMEIDA DAMASCENO (OAB, BA 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, THAYNA SANTOS DO LIVRAMENTO (OAB, BA ADVOGADO, MATHEUS PEREIRA COUTO (OAB, BA 40944), TAIS SANTOS BRITO (OAB, BA 71673) RECLAMANTE, CARLOS DO AMARAL DA PURIFICACAO | OAB: BA 47125, BA 29846, BA 50766, BA 40814, PE 27094, BA 40944, PE 43077, BA 71673 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:19
1000026-58.2025.5.02.0281
Nº Processo: 1000026-58.2025.5.02.0281 | Vara: do Trabalho de Santos | Advogado: - RENATO PORTE DA PAIXÃO (OAB/SP 79287) Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos | Ação: EIRELI - EPP SAUDE | Autor(es): EMERSON GERALDO CARDOSO DE OLIVEIRA, TANIA APARECIDA MARTINS, GUILHERME SANTANA LELES DE AGUIAR RECLAMADO, BRADESCO SAUDE S, ALEXANDRA RODRIGUES FERREIRA PROFISSIONAIS DE SAUDE, SIDINEI VIEIRA DA CONCEICAO ADVOGADO, JOSE EDUARDO VEGA PATRICIO (OAB, SP | Réu(s): SOFTYS BRASIL LTDA. 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra, G&G EVENTOS E LOCACAO EIRELI, EPP SAUDE, PEDIATRICS HOME CARE, INTERNACAO, INSTITUTO JURIDICO PARA EFETIVACAO DA ATSum 1000027, 84.2025.5.02.0332, MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA RECLAMANTE, MAGRIEL BATISTA DE JESUS, SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE ADVOGADO, AMOS DE OLIVEIRA DIAS (OAB, SP 334112), SERVICO SOCIAL DA CONSTRUCAO CIVIL DO RECLAMADO, REFRIO ARMAZENS GERAIS LTDA., 29.711.532 HYGOR HENRIQUE SANTANA DE RECLAMADO, DANIEL MAGGI CABAZ TAVARES | Advogado(s): RENATO PORTE DA PAIXÃO (OAB, SP 79287) Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos, JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB, SP, DANIELA SILVA LOPES (OAB, SP 316426) ATOrd 1000027, 87.2025.5.02.0331, ALINE CRISTINA BONIFACIO SANTOS (OAB, SP RECLAMADO, CONEXAO EM SAUDE COOPERATIVA DE, FABIO FIGUEIREDO BITETTI (OAB, SP 320280), CRISTINA BORGES DA COSTA (OAB, SP 321021) 281678), JOSE EDUARDO COURA LUSTRI (OAB, PANDORA CLINICA MEDICA LTDA, PATRICIA PAULA COURA LUSTRI DOS SANTOS ATOrd 1000027, 43.2025.5.02.0281 | OAB: SP 79287, SP 316426, SP 320280, SP 334112, SP 321021, SP 431988, SP 193053 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
10/08/2025 00:17
0000616-18.2023.5.05.0191
Nº Processo: 0000616-18.2023.5.05.0191 | Advogado: MARCOS WAGNER PRATES ALPOIM Relator EDILTON MEIRELES DE OLIVEIRA | Ação: DE PROTECAO A | OAB: 28554, 35138, 65920, 37069, 22918, 18410, 9388, 20530, 26248, 24977, 28491 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
10/08/2025 00:10
1000783-79.2018.5.02.0707
Nº Processo: 1000783-79.2018.5.02.0707 | Advogado: - CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS AGRAVANTE - GIOVANNA LUCIANO | Advogado(s): CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS AGRAVANTE, GIOVANNA LUCIANO, JOSE MARIO PRADO VIEIRA (OAB, SP 307106) AGRAVADO, ISAIAS PEREIRA BARRETO, KATARINA MALINAUSKAS (OAB, SP 338901) AGRAVADO, TATIANE DE OLIVEIRA LOURENCO BARRETO, ANDERSON DE SOUZA MERLI (OAB, SP 281737) 9ª Turma, LUIZ FERNANDO ALOUCHE (OAB, SP 193025) 9ª Turma, Cadeira 2, NATALIA MONTEIRO MIRANDA (OAB, SP 289378) JUNQUEIRA MACHADO, SP 289378) AGRAVANTE, EDUARDO CASTILLO, ACASSIA LUISA MARTINS (OAB, SP 279066) (OAB, SP 157482), Christian Martins (OAB, SP 234524), MARCOS AURELIO MARTINS (OAB, SP 152456) AP 1000604, 15.2019.5.02.0254, NICOLAS BARBOSA VIEIRA MARTINS BASILIO 18ª Turma, ALEXANDRE RIBEIRO VEIGA AGRAVANTE, LUCAS ALEXANDRE BATISTA, KARINA TCHAKMAKIAN (OAB, SP 416395) EIRELI, VERGINIA GIMENES DA ROCHA COLOMBO AGRAVANTE, MASTER LOGIC INSTALACOES & MONTAGENS, LUIS GUSTAVO GONCALVES (OAB, SP 318883) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ELIANE APARECIDA DA 273539), Desembargador do Trabalho IVETE BERNARDES ADVOGADO, KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA, Desembargador do Trabalho SIDNEI ALVES TEIXEIRA AGRAVADO, JOAO CRISTOVAO DA SILVA | OAB: SP 170245, SP 253703, SP 307106, SP 338901, SP 243994, SP 281737, SP 193025, SP 289378, SP 337001, SP 157482, SP 279066, SP 234524, SP 152456, SP 343565, SP 220472, SP 416395, SP 281961, SP 318883, SP 338285 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: CRISTIAN VINICIUS MENCK DOS SANTOS AGRAVANTERelator: Desembargador do Trabalho ELIANE APARECIDA DA 273539)
09/08/2025 23:45