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1512593-31.2024.8.26.0071
Nº Processo: 1512593-31.2024.8.26.0071 | Classe: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: 7ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 226657/SP - Flavia dos Reis Silva | Autor(es): C., Yuri Carrascosa Calarga, L.S.S., L.M.C., A.A.M., Nelza de Oliveira Luiz, V.H.P., Roberto Moretti, A.T.S.S., Semaan Empreendimentos, Gestão Empresarial Ltda, Izabel Cristina Santos Dias, F.T.N. | Réu(s): José Carlos Nunes, C.F., D.S., BANCO MERCANTIL DO BRASIL S, P.M.B., Francisco Gabriel, U.S.S.S. | Advogado(s): 226657, SP, Flavia dos Reis Silva, 303478, Cesar Augusto Pereira Vicente, 244802, Cibele Fernandes do Prado, 279592, Kely da Silva Alves, 390748, Pedro Carlos de Souza Junior, 273008, Tania Beatriz Sauer Madoglio, 283526, Gabriela Cardoso Guerra Ferreira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 19:09
1032551-60.2024.8.26.0071
Nº Processo: 1032551-60.2024.8.26.0071 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Vara: 1ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 255512/SP - Gustavo Henrique Silva Soares | Autor(es): Rafael Prado Telles Medeiros, Gerson Fulanetti Silva, Jose Valter Stopa, Elaine Aparecida Tonelli Lopes, Sônia Maria Vieira Bauru, M.R.V. | Réu(s): Dell Cuore Moveis, Decoracoes Ltda Me, Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos, Ambec, PRECON ENGENHARIA S.A. | Advogado(s): 255512, SP, Gustavo Henrique Silva Soares, 145278, Celso Modonesi, 378830, Marcio Henrique Rubiá, 230050, Alessandro Di Giuseppe de Oliveira, 153148, Antonio Geraldo Fraga Zwicker, 91473, Vidal Ribeiro Poncano, 146112, Ruth Romano Previdello, 199273, Fábio Jorge Cavalheiro, 409137, Janaina Fernanda dos Santos Fahl | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 19:09
1013822-30.2024.8.26.0606
Nº Processo: 1013822-30.2024.8.26.0606 | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA | Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 393322/SP - Jonathan Eugenio Leite da Silva | Autor(es): Manassés Lima Rocha, C.A.S.S., Rentokil Initial do Brasil Ltda., Ismael Alves Dias, Gabriela Simoes da Silva, Gislene da Silva Santos Provaze, Eliete da Trindade Silva, A.C.F.S., Victor Hugo Carli Figueiredo | Réu(s): Fazenda Pública do Estado de São Paulo, Clínica Odontológica Nossa Clínica Ltda, Kiwi.com, 123 Viagens, Turismos Ltda, Triê Soluções Financeiras, J.P.R.S. | Advogado(s): 393322, SP, Jonathan Eugenio Leite da Silva, 464200, Kelly Rosa Lopes, 230015, Renata Ghedini Ramos, 477404, Gisele Jhenifer Souza da Costa, 99999D, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 285770, Natasha Belfort Moraes, 456097, Isabelle Maximiano Flores, 244204, Marlon Cristiano Carneiro, 498953, Caroline Soares Albertini | OAB: 122692, 153266 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 18:45
1016026-70.2024.8.26.0566
Nº Processo: 1016026-70.2024.8.26.0566 | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS | Vara: 3ª VARA CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 435747/SP - Geovana Seixas Teodoro da Silva | Ação: de Escolas Reunidasasser | Autor(es): H.C.J.S., J.P., F.A.C.F.I., Tania Regina dos Santos | Réu(s): L.F.S., A.C.S., Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos, AMBEC | Advogado(s): 435747, SP, Geovana Seixas Teodoro da Silva, 225058, Rafaela Cadeu de Souza, 90786, Oscar Luis Bisson, 35365, Luiz Gastao de Oliveira Rocha, 218684, Andre Luis Pimenta E Souza, 104358, Walter Roberto Lodi Hee | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 18:38
0001983-32.2024.8.26.0539
Nº Processo: 0001983-32.2024.8.26.0539 | Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL | Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 389191/SP - Gagrione Fernando da Silva | Autor(es): João Paulo Picinin Nascimento, João Carlos de Grava Dalmati, Marcos Rogério Sacoman, Valdivina Silva Alves, Santa Cruz Locadora de Máquinas Ltda, Me, V.B.L., Escola de Ensino Fundamental Ebasa Ltda., Epp | Réu(s): Banco Mercantil S.A., MRT Engenharia, Energia Solar, Recargapay Instituição de Pagamento Ltda, Edvaldo Miranda Martins 27824958876, Edi Carlos Tomiama | Advogado(s): 389191, SP, Gagrione Fernando da Silva, 229384, Andre Luiz Batista Cardoso, 121617, Alessandro Henrique Scudeler, 451935, Jovana Paula Cardoso da Silva, 172226, Bianka Sanson Eleodoro dos Santos Nobile, 189553, Fernando Costa Sala | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 18:35
1509468-11.2024.8.26.0506
Nº Processo: 1509468-11.2024.8.26.0506 | Classe: EXECUÇÃO DE PENA DE MULTA | Vara: 1ª VARA DO JÚRI E DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 399874/SP - Rafael Henrique Silva Bezerra | Autor(es): J.S.A.N., Dayane de Lima, A.L.A., Condomínio Edifício Spazio Rigobello, Banco Bradesco S, Maria de Lourdes Ferreira da Silva | Réu(s): M.A.B., Ck Beleza, Estetica Ltda, J.V., Ricardo Velasco Cunha, Fabiane Odete Ferreira de Paula, Banco Inbursa S, a. | Advogado(s): 399874, SP, Rafael Henrique Silva Bezerra, 143545, Lucimara Basta Marcussi, 337794, Gilmar Jose Jacomo, 91282, PR, Ana Caroline Acioli de Oliveira Farias, 399759, Fernanda Maria Ferreira Farinos, 305323, Hernani Zanin Junior, 432079, Gabriel Beu Pereira | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 18:34
1006678-41.2024.8.26.0400
Nº Processo: 1006678-41.2024.8.26.0400 | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL | Vara: 2ª VARA CÍVEL | Advogado: 380221/SP - Aline Aparecida de Oliveira | Autor(es): Marcio Aparecido Leme, Ministério Público do Estado de São Paulo, E.C.M.S., Sebastião Fernandes Amado | Réu(s): Opea Securitizadora S.a., F.R., Luciano da Silva Ferraz | Advogado(s): 380221, SP, Aline Aparecida de Oliveira, 427161, Maicon Marcelo Xavier, 144271, Ligia Fernanda de Lima Velho, 411393, Jéssica Leandro Rosa Gonçalves Barreiro | OAB: 403110, 1358, 392128, 11471, 22636, 273614, 88188, 326627, 311674, 263513, 92774, 124974, 306683 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 18:21
1006636-91.2024.8.26.0270
Nº Processo: 1006636-91.2024.8.26.0270 | Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL | Vara: SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS | Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo | Advogado: 282544/SP - Debora da Silva Lemes | Autor(es): C.M.O., M.B.F.M.G., Jose Almeida dos Santos Braatz, L.J.S.S., M.L.A.S. | Réu(s): Christian Gerard Paul Fontes, R.L.M.S., D.V.L., Silvio Reis Oliveira, E.A.A., K.G.O. | Advogado(s): 282544, SP, Debora da Silva Lemes, 404974, Alberto Matos Celestino dos Santos, 247085, RJ, Lucas Vieira de Abreu Almeida, 108025, Jamil Rodrigues de Siqueira, 284150, Fernanda de Almeida Gonçalves, 315849, Danielle Bimbati de Moura Braatz Almeida, 283444, Rita de Cássia Domingues de Barros Pereira, 353996, Daniele Cristina da Silva Ramos | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 18:15
2342561-92.2024.8.26.0000
Nº Processo: 2342561-92.2024.8.26.0000 | Advogado: João Manoel Andrade Maciel da Silva | OAB: 239302, 113624
04/08/2025 18:14
1505174-15.2020.8.26.0001
Nº Processo: 1505174-15.2020.8.26.0001 | Vara: Vara Reg. | Advogado: José Carlos de Oliveira Filho (OAB: 187776/SP) (Defensor Dativo); | Assunto: Contra a Mulher; Recorrente: R. P. de F.; Advogado: José Carlos de Oliveira Filho (OAB: 187776/SP) (Defensor Dativo); | OAB: 187776, 101241, 121824, 335881 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
04/08/2025 18:13