Consulta de Processos

Nº Processo: 0008180-93.2016.8.26.0050 | Vara: de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação Penal - | Advogado: Edevaldo José de Lima (OAB: 183835/SP); Advogada: | Autor(es): M. P. do E. de S. P., Apelado: C. A. da S. J., Advogado: Jesse Ricardo Oliveira de Mendonça (OAB: 223422, SP), José Ricardo Gonçalves, Advogada: Maria Antonia Sparvoli (OAB: 145909, Apelado: Ministério Público do Estado, EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS MARÇAL SANCCIM, Advogada: Dalva Maria Edwiges Ferreira Werlang (OAB | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Rodolpho Pettena Filho (OAB: 115004, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 999999, 183835, 413202, 272821, 223422, 115004, 82762, 145168, 145909, 193565, 164243 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0003905-20.2016.8.26.0271 | Vara: Criminal; Ação Penal de Competência do Júri; 0003905-20.2016.8.26.0271; Homicídio Qualificado; Apelante: | Advogado: Carlos Renato de Carvalho (OAB: 171702/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério | Autor(es): João Vitor Serafim, Advogado: Carlos Renato de Carvalho (OAB: 171702, SP), Apelado: Ministério, L. S. C., Advogado: Fabio Cesar Tondato (OAB: 253267, SP) (Convênio A.J, OAB), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam, Jose Francisco Rodrigues da Silva, Advogado: Ricardo Bueno Reis (OAB: 267744, Apelado | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | Advogado(s): Édipo Michael dos Santos, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo | OAB: 171702, 213968, 253267, 440149, 267744, 999999, 184596, 270733, 398419, 253451 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0001080-67.2024.8.26.0451 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0001080-67.2024.8.26.0451; Corrupção | Advogado: Jaelson de Oliveira Silva (OAB: 356411/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes | Autor(es): F. T. de C., Advogado: Jaelson de Oliveira Silva (OAB: 356411, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam as partes, J. F. S. L. dos P., Advogado: Gustavo Thal Brambilla Munoz Violante (OAB: 505877, Apelado: M. P. do E. de S., A. H. S. F., Advogado: Marcos Roberto Pires Tonon (OAB: 154108, Apelado: M. P. do E. de, Marcelo Jhony de Oliveira, Advogada: Nicolli Merlino (OAB: 299702, Apelado: Ministério Público | Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, M. P. do E. de S. P., Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 999999, 213783, 354104, 356411, 109007, 505877, 154108, 18318, 395275, 299702 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0000504-89.2019.8.26.0050 | Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 0000504-89.2019.8.26.0050; | Advogado: Fabio Gusman Palhares (OAB: 375632/SP); Ficam as | Autor(es): Cicero Raimundo Pereira, Advogado: Rodrigo Politano (OAB: 248348, SP), Apelado: Ministério Público do Estado de, R. A. L. de O., Advogado: Luiz Gustavo Tomaleri Corsetti (OAB: 216607, Apelado: M. P. do E., José Armando da Silva Filho, Advogado: Mario Sergio Gochi (OAB: 132521, Apelado: Ministério | Advogado(s): Aline Roberta Rala Fernandes (OAB: 431805, SP), Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de, Gustavo Felipe Rosa da Silva, Advogado: Jakson Clayton de Almeida (OAB: 199005 | OAB: 229387, 431805, 375632, 248348, 216607, 199005, 160373, 418862, 132521 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0015551-23.2025.8.26.0041 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de | Advogado: Lucas Denny (OAB: | OAB: 410309, 999999, 347562, 375019, 483942 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012989-04.2025.8.26.0506 | Vara: do Júri; Agravo de Execução Penal; 0012989-04.2025.8.26.0506; Progressão de Regime; | Advogado: Luis Henrique Viana dos Reis (OAB: 301332/SP); Agravado: Ministério Público | OAB: 301332, 999999, 120270, 26926 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012632-24.2025.8.26.0506 | Vara: do Júri; Agravo de Execução Penal; 0012632-24.2025.8.26.0506; Indulto; Agravante: | Advogado: Carlos Roberto Barbieri Junior (OAB: 350062/SP); Ficam as | OAB: 999999, 350062, 262172, 472061 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012363-67.2025.8.26.0996 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0012432- | Advogado: Eduardo Camargo Jardim (OAB: 476053/SP) (Defensor Dativo); Ficam as partes intimadas para se | OAB: 476053, 484956, 999999, 508452, 334899, 442684 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012263-15.2025.8.26.0996 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução | Advogado: Victor Hugo Anuvale Rodrigues (OAB: 331639/SP); Advogado: Ede Donizeti da Silva | OAB: 508452, 999999, 334179, 331639, 461409, 472061 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 0012151-46.2025.8.26.0996 | Vara: das Execuções Criminais; Agravo de Execução Penal; 0012166- | Advogado: Alexandre Pinheiro Valverde (OAB: 124623/SP); Advogada: Marina Helou Giraldeli Toni (OAB: 508950/ | OAB: 124623, 508950, 999999, 425293, 410309, 394629 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11