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1005803-69.2021.8.26.0564
Nº Processo: 1005803-69.2021.8.26.0564 | Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1005803-69.2021.8.26.0564; Assunto: IPVA | Advogado: Otavio Antonini (OAB: 121893/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: IPVA | Autor(es): Municipio de Jandira, Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, SP), Apelado: Everton Dias, Apelada: Maria de, Apelada: Mariza Regina, Apelada: Lázzaro, Rodrigo Lucas da Silva, me, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município de São | OAB: 121893, 410446, 329425, 219670, 128706, 277096, 226725, 376575, 218881, 287459, 91916, 1488, 281675, 183432, 150185 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:05
1032131-12.2024.8.26.0053
Nº Processo: 1032131-12.2024.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: Thiago Henrique | Assunto: Concurso Público / Edital; | Autor(es): Leticia Regina Santos de Lima Bachega, Advogada: Andrea dos Santos Oliveira (OAB: 225392, SP), Anderson Mario Fernandes Pamplona Gomes, Advogado: Fernando Carlos Vitorino (OAB: 407225, Apelado, Christiane Almeida Silva, Advogada: Karina Medeiros Santana (OAB: 408343, Apelado: Instituto Nacional do, Adriano Santos de Oliveira Leal, Advogada: Paula Roberta Dias de Souza Andrade (OAB: 340293, José Julio Pereira, Advogado: Paulo Melchor (OAB: 125808, Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Regiane de Medeiros Gonçalves, Advogado: Bruno Medeiros Fernandes (OAB: 396969, Advogada: Tania Regina | Advogado(s): Edison Argel Camargo dos Santos (OAB: 213391, SP), Apelado: Município de São Paulo, Advogado: Thiago Henrique | OAB: 225392, 213391, 495961, 371279, 90916, 246477, 407225, 301497, 166568, 408343, 121996, 111687, 153530, 234433, 305218, 340293, 125808, 403110, 294473, 195745, 523131, 999999, 396969, 275060 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 19:05
1504646-63.2019.8.26.0664
Nº Processo: 1504646-63.2019.8.26.0664 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Lucas José Godoy Rodrigues (OAB: 406458/SP); Agravado: George Michel | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Advogado(s): Fernanda Cristina Noveli (OAB: 317272, SP), Advogada: Caroline Martins Reis (OAB: 222713, Agravado: Eliel, Luiz Eduardo dos Santos Ribeiro (OAB: 16330, PA) | OAB: 406458, 246536, 430658, 172926, 278658, 133107, 282231, 137245, 317272, 222713, 289659, 482787, 355223, 167022, 133400, 219819, 444228, 16330, 299246, 290510, 176474 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:52
1507231-40.2025.8.26.0224
Nº Processo: 1507231-40.2025.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da | Advogado: Enzo Di Folco (OAB: 254514/SP); Advogada: Raquel Dal Sasso Di Folco (OAB: 363791/SP); Agravado: | Assunto: Tratamento da Própria | Advogado(s): Brigida Lorraini Pereira (OAB: 415645, SP), Agravado: Município de São Paulo, Advogado: César Augusto de Matos | OAB: 999999, 254514, 363791, 256036, 45945, 415645, 371273, 131507, 477909, 304419, 205845, 238982, 432203, 252954, 249490, 183230, 296852, 512953, 303073, 155504, 274343, 25510, 20586, 25520, 303306 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:52
2220025-45.2025.8.26.0000
Nº Processo: 2220025-45.2025.8.26.0000 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1033313-96.2017.8.26.0564; Assunto: Promessa de | Advogado: Cesar Hipólito Pereira (OAB: 206913/SP); Interessado: JG | Assunto: Promessa de | Advogado(s): Maria Lucila Melaragno Monteiro (OAB: 77227, SP), Interessado: D 1 Lance Intermediação de Ativos Ltda, Advogada, Leandro Aparecido Meloze Guerra (OAB: 403741, Interessado: Valdenei Tomaz de Jesus, Advogado: Alan | OAB: 206913, 203475, 98688, 221260, 77227, 224378, 278711, 131121, 360908, 220917, 312822, 196770, 172579, 157863, 999999, 193554, 403741, 320370, 375978, 39849, 75752, 91370, 181708, 444511, 78223, 78352, 66987, 22940, 105697, 429826, 363399, 281612, 195972, 389140, 392114, 188483, 221386, 195601, 328741, 411667 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 18:50
1012682-82.2017.8.26.0451
Nº Processo: 1012682-82.2017.8.26.0451 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525/SP) (Procurador) | Assunto: Indenização por Dano Moral; | Autor(es): Narcy Franca dos Santos, Advogada: Thaisa Degaspari Chacon (OAB: 342263, SP), Advogada: Luciana Ribeiro (OAB, Spal Indústria Brasileira de Bebidas S, Advogado: Henrique Serafim Gomes (OAB: 281675, Apelado: Município, Estado de São Paulo, Advogado: Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111, Apelado: Marcos | Advogado(s): Luis Gustavo Santoro (OAB: 126525, SP), Arianne Gonçalves Mendonça (OAB: 433089, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado: Marcio, Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670, Apelado: Afonso Mesquita da Silva | OAB: 342263, 170526, 199272, 126525, 229985, 243184, 140920, 449106, 433089, 111061, 281675, 168871, 422882, 53634, 109685, 136023, 324982, 108111, 488061, 219670, 15164, 136853 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:04
1005813-92.2023.8.26.0322
Nº Processo: 1005813-92.2023.8.26.0322 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Jose Mauricio Alves da Silva (OAB: 112629/SP); Apelado: Irmandade do Senhor | Assunto: Indenização por Dano Moral; Apte/Apda: Erica | Autor(es): Municipio de São Bernardo do Campo, Advogada: Lucymar Barboza de Souza Pereira (OAB: 120743, SP) | Réu(s): Município de Bragança Paulista, Advogada: Izabel Cristina Ridolfi de Amorim (OAB: 113761, SP), Advogada: Sandra, Cooperativa de Prestação de Serviços Multiplos do Estado de São Paulo, Coopersesp, Advogada: Luciane Kelly, Danilo Ferraresi, Advogada: Ana Paula Mauricio Krumpos da Silveira (OAB: 251506, Advogado: Ricardo Pereira da | OAB: 453618, 259391, 448765, 168877, 112629, 104639, 380372, 323305, 465998, 113761, 161168, 309740, 272518, 120743, 155320, 103944, 196683, 445077, 251506, 272490, 168871, 127161, 199158, 263342, 302602 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:03
1500777-09.2016.8.26.0564
Nº Processo: 1500777-09.2016.8.26.0564 | Vara: 2ª Vara | Advogado: Marcio Gustavo Pereira Lima (OAB: 206823/SP) | Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; | Autor(es): Municipio de São Bernardo do Campo, Advogada: Cibele Mosna Esteves (OAB: 131507, SP), Apelado, Marcia Batista de Lima, Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015, Apelado: Estado de São, C. F. B., Apelado: E. de S. P., R. M. de S. G., Advogado: Carlos | Advogado(s): Cledir Menon Junior (OAB: 241671, SP), Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287, William Barquete Pimentel Rosa (OAB: 274415, Advogada: Silvana Bussab Endres (OAB: 65330, Fabiano José Nantes (OAB: 279261, Apelada: Alfa Processamento, Coleta de Dados Ltda, Apelada: Maria | OAB: 131507, 206823, 286070, 189331, 270805, 263452, 126525, 457773, 241671, 283015, 205688, 271287, 424540, 235972, 430492, 274415, 65330, 314493, 96106, 279261, 214375, 186903 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:02
1005010-53.2021.8.26.0428
Nº Processo: 1005010-53.2021.8.26.0428 | Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento | Advogado: Arcênio Rodrigues | Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941; Apte/ | Autor(es): Edilaine de Paula Oliveira, Advogada: Fabiana Cristina Ciuffa Conde (OAB: 197366, SP), Apelado: Estado de São, Rafael Augusto Lopes, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, Apelado, Iprevsantos, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Santos, Advogado, Estado de São Paulo, Advogado: Raphael Franco Del Duca (OAB: 464049, Apelado: Farm Cervejaria, Advogada: Anna Luiza Mortari (OAB: 199158, Apelado: Onda Verde | Réu(s): Concessionária Rota das Bandeiras S, Advogada: Luciana Takito (OAB: 127439, SP), Advogada: Hellen Renata Baratella, Banco Bradesco S, Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351 | Advogado(s): Renato Riyuiti Ijichi (OAB: 341910, SP) | OAB: 197366, 72977, 183031, 127439, 223081, 284070, 341910, 157027, 131351, 419157, 29120, 325505, 442554, 311564, 381938, 250464, 464049, 9059, 176823, 207707, 196459, 170080, 199158, 108873 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:02
1001641-07.2024.8.26.0441
Nº Processo: 1001641-07.2024.8.26.0441 | Vara: 2ª Vara Cível; | Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353/MG); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ademilson Soares Dias; | Réu(s): Estado de São Paulo, Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707, SP) | Advogado(s): Luiz Gustavo Bertolini Nassif (OAB: 207353, MG), Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social, Inss, Isaias Puntel Brusiquesi Garcia (OAB: 148619, Gilberto Lachter Greiber (OAB: 296779, SP), Luiz Claudio Dias (OAB: 321466, Interessado: Município de São Paulo, Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva | OAB: 207353, 238952, 263420, 116180, 32419, 239641, 73472, 327551, 400524, 304185, 148619, 274382, 107972, 162473, 131928, 307828, 147372, 108111, 296779, 321466, 163116, 283015, 207707, 156119, 464146, 194291 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
03/08/2025 17:02