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3946100-42.2009.5.09.0002
Nº Processo: 3946100-42.2009.5.09.0002 | Vara: DA FAZENDA PÚBLICA DE | Advogado: - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DA SILVA | Advogado(s): CARLOS ROBERTO FERREIRA (OAB, PR 18161) (OAB, PR 59547), CLAUDIO ROSETTI DE CAMPOS (OAB, PR 38934) GOSDAL, LEANDRO GUIDOLIN SKROCH (OAB, PR 56194) TERCEIRO INTERESSADO, 23ª DRP DE PORTO UNIÃO, ANDREIA FABIANA SCHIMUNDA SINESTRI DOS GOSDAL, JAMIL NABOR CALEFFI (OAB, PR 17241) FERRAMENTAS, PR 17241) AGRAVANTE, DESTILARIA AMERICANA S, ECOVERDE DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS, MARGARETH BARBOSA DE AMORIM DE LTDA, MARGARETH BARBOSA DE AMORIM DE ADVOGADO, JOSE LUIZ NUNES DA SILVA (OAB, PR 27255), TATIANE DALLA COSTA (OAB, PR 45287) ADVOGADO, ROGERIO ALESSANDRE DE OLIVEIRA CASTRO, GUSTAVO FARINHAKI (OAB, PR 48679) (OAB, PR 24035), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB, PR TERCEIRO INTERESSADO, 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE | Relator(a): Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA Seção Especializada, Desembargador do Trabalho NEIDE ALVES DOS de Trânsito | OAB: PR 18161, PR 59547, PR 23428, PR 38934, SC 3590, PR 56194, PR 33349, PR 17241, PR 16510, PR 27255, SP 123757, PR 45287, SP 121133, PR 48679, PR 24035 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: CARLOS ROBERTO FERREIRA (OABRelator: Desembargador do Trabalho ARAMIS DE SOUZA Seção Especializada
10/08/2025 19:29
0011424-77.2022.5.15.0114
Nº Processo: 0011424-77.2022.5.15.0114 | Advogado: MARINA DE SOUSA SARAIVA AGRAVANTE EMBRAER S.A. | Ação: JUDICIAL | OAB: 276822, 297608, 353921, 310704, 352607, 166972, 281098 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10/08/2025 19:18
0010360-26.2023.5.15.0137
Nº Processo: 0010360-26.2023.5.15.0137 | Advogado: - MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB/SP RECORRENTE - EVENTOS R H TRAB TEMP ASSESSORIA E | Advogado(s): MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB, SP RECORRENTE, EVENTOS R H TRAB TEMP ASSESSORIA E, FELIPE SCHMIDT ZALAF (OAB, SP 177270), FABIO FAZANI ADVOGADO, FLAVIO HENRIQUE BERTON FEDERICI (OAB, SP 334099), FABIO FAZANI 5ª Câmara, SP RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho SAMUEL HUGO, FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO RECORRIDO, SC DISTRIBUICAO LTDA, FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO ADVOGADO, BENONI CANELLAS ROSSI (OAB, RS 43026), ROSANO DE CAMARGO (OAB, SP 128688) (OAB, SP 225253), SP 128688), GILBERTO MARQUES DA SILVA (OAB, SP 399495) 7ª Câmara, SP 399495) Gabinete do Desembargador Marcelo Magalhães Rufino, 7ª, MAXIMILLIAM SALES DE ASSIS (OAB, SP 393032) Câmara, SP 393032) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARCELO | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho PAULO RECORRIDO, CARLOS HENRIQUE DA SILVA MONTE, Desembargador Federal do Trabalho CARLOS ADVOGADO, ELISANGELA SACCHI DE LUCENA DASSIE, Desembargador Federal do Trabalho MARI ANGELA ADVOGADO, MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OAB, SP | OAB: SP 177270, SP 189246, SP 183851, SP 334099, SP 157840, RS 43026, SP 225253, SP 261844, SP 128688, SP 399495, SP 393032, SP 210914 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Advogado: MAURILIO RIBEIRO DA SILVA MELO (OABRelator: Desembargador Federal do Trabalho PAULO RECORRIDO
10/08/2025 19:17
0000407-51.2022.5.09.0004
Nº Processo: 0000407-51.2022.5.09.0004 | Advogado: - ALESSANDRA MIGLIONARI DE SOUZA (OAB/PR | Ação: LTDA | Advogado(s): CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAPRIOLI, EDNA REGINA SANTINI MENEGHIN (OAB, PR 3ª Turma, MARCOS ROBERTO MENEGHIN (OAB, PR 19039) RELATOR: Desembargador do Trabalho ADILSON LUIZ FUNEZ, MARINO ELIGIO GONCALVES (OAB, PR 16639) RECORRENTE, CARLOS EDUARDO FERREIRA, SILVIO LUIZ JANUARIO (OAB, PR 15145) ADVOGADO, TONY AUGUSTO PARANA DA SILVA E SENE, LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA ADVOGADO, CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB, RJ 105688), LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA PERITO, ANA PAULA FELIPPE ARCOVERDE, LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA AP 0000410, 25.2022.5.09.0127, LUCIANA SBRISSIA E SILVA BEGA (OAB, PR GAB. DES. NEIDE ALVES DOS SANTOS, PR SANTOS, PR NORTE DO PARANA, CISNOP, PAULO BATISTA FERREIRA (OAB, PR 15094) (OAB, PR 36846), PR 15094) ADVOGADO, LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES, GLAUBER GUIMARAES DE OLIVEIRA (OAB, PR AP 0000487, 17.2022.5.09.0068, LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES GAB. DES. NAIR MARIA LUNARDELLI RAMOS, LUIS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES LUNARDELLI RAMOS, ALESSANDRA MIGLIONARI DE SOUZA (OAB, PR ADVOGADO, JAIME ALBERTO STOCKMANNS (OAB, PR 17732) | Relator(a): Desembargador do Trabalho ARCHIMEDES CASTRO ADVOGADO, ALESSANDRA MIGLIONARI DE SOUZA (OAB, PR, Desembargador do Trabalho NAIR MARIA ADVOGADO, CAMILA GERMANO DA SILVA (OAB, PR 110310) | OAB: PR 70153, PR 19039, PR 16639, PR 15145, PR 27114, RJ 105688, PR 33191, PR 11233, PR 15094, PR 36846, PR 116113, PR 110310, PR 91082, PR 17732 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
Advogado: CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAPRIOLIRelator: Desembargador do Trabalho ARCHIMEDES CASTRO ADVOGADO
10/08/2025 18:48
0101015-49.2023.5.01.0035
Nº Processo: 0101015-49.2023.5.01.0035 | Advogado: FERNANDA OLIVEIRA SILVA(OAB: | Ação: PUBLICA | OAB: 134796, 2198, 246625, 169120, 132744, 150040, 242236, 136345, 106094, 156389, 222297, 79417 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
10/08/2025 18:38
0100763-67.2020.5.01.0062
Nº Processo: 0100763-67.2020.5.01.0062 | Advogado: - DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER | Ação: LTDA - EPP | Advogado(s): RAFAEL ALVES CARDOSO PEREIRA DE MELLO, ANDRE PORTO ROMERO Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO, RAPHAEL MARQUES PAIXÃO Orgão Julgador: Gabinete 23, GUSTAVO REZENDE MITNE Polo Passivo, BRUNO RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, SANDRO AQUILES DE ALMEIDA RECORRENTE, GRUPO CASAS BAHIA S.A., MICHEL RODRIGO MARCAL HELLVIG RECORRIDO, IAGO MANHAES RAMOS, ERIKA CRISTINA SILVA NEVES BARBOSA ADVOGADO, OSWALDO LUIZ GALAXE DE ANDRADE, TULIO MARCUS CARVALHO CUNHA RECORRIDO, AVANT TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, EPP, KATHIA CARVALHO CUNHA CAMPBELL Ordem: 23, GABRIELLI MELLO GOMES Polo Passivo, GABRIELLI MELLO GOMES ADVOGADO, RICARDO ALVES DA CRUZ, GABRIELLI MELLO GOMES COELHO PALADINO | Relator(a): MARCELO ANTERO DE CARVALHO ADVOGADO, JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA, MARCELO ANTERO DE CARVALHO 22. Número do Processo: 0100784, 57.2023.5.01.0282, ROT, MARCELO ANTERO DE CARVALHO Orgão Julgador: Gabinete 23 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Advogado: RAFAEL ALVES CARDOSO PEREIRA DE MELLORelator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO ADVOGADO
10/08/2025 18:25
0178800-49.2008.5.02.0241
Nº Processo: 0178800-49.2008.5.02.0241 | Advogado: - JOSE PEDRO E SILVA (OAB/SP 144985) AGRAVANTE - LABATUT RAMOS DE JESUS SANTOS | Ação: CESP | Advogado(s): JOSE PEDRO E SILVA (OAB, SP 144985) AGRAVANTE, LABATUT RAMOS DE JESUS SANTOS, JOSE FERNANDO GOBBI FINZZETO (OAB, SP AGRAVANTE, LUIS IVAN VELOSO RIQUELME, SANDRO SIMOES MELONI (OAB, SP 125821), ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, LAMIS BATISTA DIAS (OAB, SP 348618), SOLANGE MOREIRA DE CARVALHO (OAB, RAMILTON CORREIA DA SILVA, ADAIR FERREIRA DOS SANTOS (OAB, SP 90935), DEJAIR PASSERINE DA SILVA (OAB, SP 55226) AP 0001647, 87.2010.5.02.0005 | Relator(a): Desembargador do Trabalho BENEDITO VALENTINI RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA BIZARRO, Desembargador do Trabalho MARIA CRISTINA XAVIER ADVOGADO, AFONSO BUENO DE OLIVEIRA (OAB, SP 105603), Desembargador do Trabalho ROBERTO BARROS DA AP 0001114, 31.2010.5.02.0005, Desembargador do Trabalho MARTA CASADEI ADVOGADO, MAURICE FERRARI (OAB, SP 102544) | OAB: SP 144985, SP 54786, SP 30746, SP 125821, SP 105603, RJ 69863, SP 161987, SP 191664, SP 348618, SP 90935, SP 102544, SP 55226 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Advogado: JOSE PEDRO E SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho BENEDITO VALENTINI RELATOR: Desembargador do Trabalho TANIA BIZARRO
10/08/2025 03:37
0000838-12.2024.5.13.0002
Nº Processo: 0000838-12.2024.5.13.0002 | Vara: do Trabalho de João Pessoa | Autor: - SHEILA SOUZA TORRES DE CARVALHO | Advogado: - IRIO DANTAS DA NOBREGA (OAB/PB 10025) ATSum 0000838-12.2024.5.13.0002 | Réu(s): AVON COSMETICOS LTDA. 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa, NATURA COSMETICOS S, A AUTOR, FRANCOIS QUEIROZ DA COSTA JUNIOR, Garagem 586, B.B.S. 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, MOHAWK REVESTIMENTOS PARAIBA LTDA AUTOR, CARLOS ALAN DA SILVA, JUAN GUSTAVO BELMONT DE SOUZA ADVOGADO, LUCAS EMMANUEL SILVEIRA CAMELO (OAB, PB, DESCARTE, INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa | Advogado(s): IRIO DANTAS DA NOBREGA (OAB, PB 10025) ATSum 0000838, 12.2024.5.13.0002, FELIPE PINHEIRO QUEIROZ DA COSTA, DANILO FREITAS DE OLIVEIRA NUNES (OAB, BA ATOrd 0000839, 97.2024.5.13.0001, ICARO MANOEL PASSOS MENEZES (OAB, BA AUTOR, MANOEL ANTONIO TRICULINO FILHO, RAQUEL COSTA OLIVEIRA 15040), YURIKI GUTTEMBERG NOBREGA DE SOUSA ATSum 0000840, 82.2024.5.13.0001, ALUISIO DOS REIS AMARAL (OAB, MG 117048), RODRIGO DE SOUZA SILVEIRA (OAB, GO 21532) ATSum 0000840, 70.2024.5.13.0005, MARLOS SA DANTAS WANDERLEY (OAB, PB, RENAN SOARES DE FARIAS (OAB, PB 16436) 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa, DANIEL DALONIO VILAR FILHO (OAB, PB 10822), CARLOS ANTONIO SOARES JUNIOR (OAB, PB ATOrd 0000841, 58.2024.5.13.0004, JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB, PB 30488) AUTOR, RUI ALEX BARBOSA | OAB: PB 10025, PB 27704, PB 28795, PB 23410, MG 117048, GO 21532, PB 16436, PB 10822, PB 30488 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
10/08/2025 03:24
0000102-44.2024.5.05.0025
Nº Processo: 0000102-44.2024.5.05.0025 | Advogado: - MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE | Ação: PUBLICO PRIVADA | Advogado(s): ROSYDALVA PEREIRA COSTA (OAB, BA 34090) (OAB, BA 24495), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RORSum 0000102, 44.2024.5.05.0025, CAROLINA ROSIER SILVA DE MORAES (OAB, BA CARDOSO (OAB, BA 35527), JAQUELINE ALMEIDA SILVA (OAB, BA 32401) RECORRIDO, OTHON SOUZA DE OLIVEIRA, JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (OAB, BA ADVOGADO, EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA (OAB, BA, RENATA OLIVEIRA PEREIRA (OAB, BA 43127) CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB, MG 154853) Quinta Turma, GIUZEPPE ANDRADE MARTINELLI (OAB, GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (OAB, IRAN BELMONTE DA COSTA PINTO (OAB, MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE, VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA Quinta Turma, BA RECORRENTE, JOSAFA RODRIGUES LEITE, BA RemNecRO 0000120, 62.2024.5.05.0511 | Relator(a): Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO, MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE, Desembargador do Trabalho ELOINA MARIA SOCIAL E INOVACAO PUBLICO PRIVADA, Desembargador do Trabalho PAULINO CESAR ADVOGADO, CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA (OAB, DF | OAB: BA 15283, BA 34090, BA 24495, SP 128341, BA 35527, BA 32401, BA 43127, MG 154853 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Advogado: ROSYDALVA PEREIRA COSTA (OABRelator: Desembargador do Trabalho VALTERCIO RONALDO ADVOGADO
10/08/2025 03:19
0000708-28.2022.5.09.0091
Nº Processo: 0000708-28.2022.5.09.0091 | Advogado: - GILIANE AGUINEL DE SOUSA (OAB/RJ 143816) | Ação: JUDICIAL | Advogado(s): ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) Gabinete da Presidência, CE 17038) RELATOR: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO, CE 17038) SILVA CORRÊA DA VEIGA, CE 17038) AGRAVANTE, SIND TRAB NAS EMPR E AGUA, ESGOTO E, CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB, CE 13125) SANEAMENTO DE MGA E REGIAO NOR PARANA, DANIEL CIDRAO FROTA (OAB, CE 19976) ADVOGADO, ANA IACI GONCALVES (OAB, PR 75366), CARLOS HENRIQUE DA SILVA CAPRIOLI, CE 19976) (OAB, PR 70153), MARCOS ROBERTO MENEGHIN, ERNANI AUGUSTO MOURA COELHO (OAB, CE (OAB, PR 19039), PAULO RICARDO ABREU DE LACERDA FILHO ADVOGADO, MAXIMILIANO NAGL GARCEZ (OAB, PR 20792), TAMIRES DE SOUSA SALGADO (OAB, CE 29486) AGRAVADO, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA, CE 29486) SANEPAR, CE 29486) ADVOGADO, GIANNY VANESKA GATTI FELIX (OAB, PR 22304), SAMIR WINTER, MATHEUS SILVA MACHADO, JOSE FABIANO LIMA (OAB, CE 7331) (OAB, SC 30099), ERON RAMOS TOMAZ DA SILVA (OAB, PE 27770), FERNANDO AUGUSTO GONTIJO DE LACERDA AIRR 0000743, 46.2022.5.08.0016 | Relator(a): Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência, Admissibilidade, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO ADVOGADO, BRUNO DAL BO PAMPLONA | OAB: RJ 143816, CE 17038, CE 13125, CE 19976, PR 75366, PR 70153, PR 19039, PR 16639, PR 20792, CE 36557, PR 15145, CE 29486, PR 22304, PR 84082, CE 7331, SC 30099, RS 22038, PE 27770, PE 23970
Advogado: ADRIANO SILVA HULAND (OABRelator: Presidente do Tribunal Superior do Trabalho ALOYSIO Presidência
10/08/2025 03:17