Consulta de Processos

Nº Processo: 0000050-02.2025.5.19.0000 | Advogado: - PEDRO RAFAEL MELO TEIXEIRA DA SILVA | Advogado(s): ÁBDON ALMEIDA MOREIRA (OAB, AL 5903) (OAB, AL 20955), AL 5903), ADRIANO SILVA HULAND (OAB, CE 17038) OJC Gab Presidencia Precatorios, MARCELO MADEIRO DE SOUZA (OAB, AL 7334) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado NILTON BELTRAO DE, JEIMISON JOSE NERI DE LYRA RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NILTON, MARIA ANDREZA DE LIMA VASCONCELOS LYRA REQUERENTE, T.R.D.T.D.1.R., WILSON BELCHIOR (OAB, CE 17314) PA 0000053, 54.2025.5.19.0000, PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE Gabinete da Presidencia Precatorios, PEDRO RAFAEL MELO TEIXEIRA DA SILVA BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, PATRICK DIEGO DIAS DA SILVA CAVALCANTE OJC Gab Presidencia Precatorios | Relator(a): Desembargador Federal do Trabalho JOSE MARCELO REQUERENTE, T.R.D.T.D.1.R., Desembargador Federal do Trabalho JOAO LEITE DE PA 0000052, 69.2025.5.19.0000 | OAB: AL 20466, AL 5903, AL 20955, CE 17038, AL 7334, PE 27340, PE 30619, CE 17314, SE 3616 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Nº Processo: 0000297-70.2025.5.05.0000 | Autor: - FREDERICO CRUZ GUIMARAES Obs.: Na forma do §7º do art. 166 do RI TRT5: “Não há sustentação | Advogado: - HELDER FREITAS GUSMAO (OAB/BA 39960) RECLAMANTE - BENEDITA DE SOUZA NOVAES | Ação: DA CRIANCA E ADOLESCENTE | Autor(es): C.S.G. ABREU BRAGA, L.M.F.S., M.R.D.J.A. sessões nº 01 das Turmas), Conj. Arq. Ministro Coqueijo Costa, 2º, PETROBRAS TRANSPORTE S.A, no PORTAL do TRT da 5ª Região | Réu(s): M.D.I. ADVOGADO, GUILHERME JACOBINA BARBERINO PINTO, U.F.(. PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, M.D.C.D.J. Ficam intimadas as partes, seus procuradores para o julgamento, MARCO AURELIO DE GUSMAO SA sessões semipresenciais da 1ª Turma serão transmitidas por meio, ANDREA PRATA GERALDO Conflitos de Competência(...).” | Advogado(s): HELDER FREITAS GUSMAO (OAB, BA 39960) RECLAMANTE, BENEDITA DE SOUZA NOVAES, LUCAS MEDRADO FERREIRA SANTANA (OAB, BA 1ª Turma, RAFAEL SOUZA MAGALHAES (OAB, BA 25997) andar., Sylvio Garcez Júnior (OAB, BA 7510) 10º, 11º, 12° do art. 166 do Regimento Interno deste Regional. As, JOSE CLAUDIO CRUZ VIEIRA (OAB, BA 9416) oral em Agravos de Instrumento, em Embargos de Declaração, em | Relator(a): Desembargador do Trabalho JOALVO CARVALHO DE Gab. Des. Tânia Magnani, Desembargador do Trabalho KARINE ANDRADE RECLAMADO, FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE, Desembargador do Trabalho IVANA MERCIA NILO DE DATA: 06, 02, 2025, HORÁRIO: 9h, Desembargador do Trabalho MARIA DAS GRACAS andar., Rua Bela Vista do Cabral, 121, bairro Nazaré, Salvador, Desembargador do Trabalho MARIA DAS GRACAS APARECIDA OLIVEIRA LOMBA. | OAB: BA 39960, BA 23144, BA 22307, BA 25997, BA 7510, BA 9416 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000293-33.2025.5.05.0000 | Vara: DO TRABALHO DE | Autor: - ALEXANDRO GOMES DE SOUZA MSCiv 0000294-18.2025.5.05.0000 | Advogado: - ALAN JHONE MARQUES DE CASTRO SILVA | Autor(es): M.P.C. IMPETRADO, J.D.4.V.D.T.D.F.D.S. | Réu(s): KOMATSU FOREST INDUSTRIA E COMERCIO DE Gab. Des. Valtércio Ronaldo de Oliveira, MICHEL NASCIMENTO NOVAES Gab. Des. Luíza Aparecida Oliveira Lomba, M.D.I. | Advogado(s): ALAN JHONE MARQUES DE CASTRO SILVA, RODRIGO DE CARVALHO ZAULI (OAB, MG 71933) SILVA FILHO, MG 71933) IMPETRANTE, ALESSANDRO ROBERLY DA COSTA PORTO, LORENA MATOS GAMA (OAB, BA 25765), EVA MARIA VENTURINI (OAB, ES 11355) Dissídios Individuais I, PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA (OAB, BA MSCiv 0000295, 03.2025.5.05.0000, LEONARDO MEIRA DOS SANTOS (OAB, BA 57225) TERCEIRO INTERESSADO, B.S.(.S., MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB, BA 56263) CUSTOS LEGIS, M.P.D.T. | Relator(a): Desembargador do Trabalho VANIA JACIRA GOMES, Desembargador do Trabalho VIVIANE MARIA LEITE CUSTOS LEGIS, MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, Desembargador do Trabalho MARGARETH IMPETRADO, JUIZ(A) DA VARA DO TRABALHO DE BARREIRAS, Desembargador do Trabalho LUIZA APARECIDA, Desembargador do Trabalho JOALVO CARVALHO DE ADVOGADO, ISAAC BERTOLINI AULER (OAB, RS 87670) | OAB: BA 78039, MG 71933, BA 25765, ES 11355, BA 57809, BA 43174, RS 90923, RS 87670, PE 1572, BA 57225, BA 56263 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000018-94.2025.5.19.0000 | Advogado: - Guilherme Mendes de Albuquerque Alves (OAB/AL OJC Gab Presidencia Precatorios | Autor(es): U.S.D.N.F. PA 0000018, 94.2025.5.19.0000, G.M.d.A.A. Gabinete da Presidencia Precatorios, J.A.F. Gabinete da Presidencia Precatorios, T.R.D.T.D.1.R., L.J.D.A.A. Segunda Turma, Gab Des Anne Inojosa : 4, T.R.D.T.D.1.R. Primeira Turma, Gab Des Antonio Catão : 2 | Réu(s): UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado NILTON BELTRAO DE, UNIÃO FEDERAL (AGU) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NILTON, UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS BELTRAO DE ALBUQUERQUE JUNIOR, UNIÃO FEDERAL (PGFN) Segunda Turma, Gab Des Laerte Neves : 2, M.D.I. | Advogado(s): Guilherme Mendes de Albuquerque Alves (OAB, AL OJC Gab Presidencia Precatorios, JORGE LAMENHA LINS NETO (OAB, AL 2940) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NILTON | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado NILTON BELTRAO DE REQUERIDO, M.D.R.L., Juiz do Trabalho Convocado NILTON BELTRAO DE PA 0000019, 79.2025.5.19.0000, Juiz do Trabalho Convocado NILTON BELTRAO DE PA 0000020, 64.2025.5.19.0000, Juiz do Trabalho Convocado NILTON BELTRAO DE TOTAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS, REDISTRIBUIDOS, Desembargador Federal do Trabalho NILTON Precatorios : 2, Juiz do Trabalho Convocado NILTON BELTRAO DE FISCHER INOJOSA | OAB: AL 2940 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

Nº Processo: 0000120-22.2025.5.12.0062 | Vara: DO TRABALHO DE ITAPEMA | Advogado: - DIEGO HENRIQUE CUNHA DE OLIVEIRA (OAB/PR | Ação: INOVERSASUL | Autor(es): A. 113978), D.C.M. RECLAMADO, ROVITEX IND E COM DE MALHAS LTDA, E., R.M.D.R. ATOrd 0000120, 36.2025.5.12.0025, R.M.R. VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ, RUIL JOSE LARA ADVOGADO, DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA RECLAMANTE, LUANA DANUBIA MACHADO LAUSE, SINDICATO DOS PROFESSORES DE RECLAMADO, DOUTOR MED SERVICOS MEDICOS LTDA, SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS ATSum 0000121, 21.2025.5.12.0025 | Réu(s): SEEL SERVICOS ESPECIAIS DE ENGENHARIA, A.L.U.E.S.L. REGIAO SUL DE SC, M.D.I. EXEQUENTE, SINDICATO DOS PROFESSORES DE, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS EXECUTADO, SOCIEDADE DE EDUCACAO SUPERIOR E, FUNDACAO INOVERSASUL ADVOGADO, FABIO LUIZ BORTOLIN (OAB, SC 34259) | Advogado(s): RAFAEL SILVA DE CASTRO RECLAMANTE, PAMELA FATIMA DE SOUZA, RAFAEL SILVA DE CASTRO (OAB, SC 68112), RAFAEL SILVA DE CASTRO RECLAMADO, COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, RAFAEL SILVA DE CASTRO, RAFAEL SILVA DE CASTRO 3ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ, AXE THIAGO ALMEIDA SCHETTINI RIBEIRO ADVOGADO, DIVALDO LUIZ DE AMORIM (OAB, SC 5625), RENA MENEZES DE CAMARGO (OAB, SC 48443) EXECUTADO, FUNDACAO INOVERSASUL, FABIO LUIZ BORTOLIN (OAB, SC 34259) CULTURA BRASIL S.A., SC 5625) RECLAMANTE, TAIANE FREITAS DE MACEDO, SC 5625) ADVOGADO, MARCELO DALLA CORT (OAB, SC 51219), SC 5625) RECLAMADO | OAB: SC 55998, SC 68112, SC 48443, SC 34259, SC 5625, RS 90771, SC 51219 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

Nº Processo: 0000197-18.2025.5.05.0000 | Advogado: - FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB/BA 20570) | Autor(es): E.M.D.S. ADVOGADO, ANA PAULA AMORIM CORTES (OAB, BA 22235), E.F.S. Precat 0000198, 03.2025.5.05.0000, A.O.D.S. Seção de Precatórios, M.S.C., W.P.A. Gabinete da Seção de Precatórios | Réu(s): M.D.S.F.D.C., M.D.C. ADVOGADO, DERYCK COSTA DUARTE (OAB, BA 30354), M.D.C. Gabinete da Seção de Precatórios, M.D.I. GOMES, E.B.D.A.E.S.S. RELATOR: Desembargador do Trabalho MARCUS VINICIUS | Advogado(s): LUCAS SANTOS DE CASTRO (OAB, BA 51261) ADVOGADO, MARIA QUINTAS RADEL (OAB, BA 30260), YURI OLIVEIRA ARLEO (OAB, BA 43522) ADVOGADO, SERGIO SANTOS SILVA (OAB, BA 9993), ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) Precat 0000197, 18.2025.5.05.0000, EMILIO FRAGA SANTOS (OAB, BA 43179) ADVOGADO, CARLA PITANGUEIRA BONFIM (OAB, BA 29648), ELISANGELA SANTANA CONCEICAO (OAB, BA, BA 43179) Seção de Precatórios, ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB, BA 13383) Gabinete da Seção de Precatórios, EVERTON MACEDO NETO (OAB, BA 18506) RELATOR: Desembargador do Trabalho SUZANA MARIA INÁCIO, ANA PAULA AMORIM CORTES (OAB, BA 22235) CLAUDINO OLIVEIRA, BA 29648) REQUERENTE, A.D.D.S., DERYCK COSTA DUARTE (OAB, BA 30354) ADVOGADO, LEONARDO MEIRA DOS SANTOS (OAB, BA 57225), BA ADVOGADO, MATEUS DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB, BA 56263) | Relator(a): Desembargador do Trabalho MARCUS VINICIUS REQUERENTE, W.F.S.A., Desembargador do Trabalho MARCUS VINICIUS ADVOGADO, SERGIO SANTOS SILVA (OAB, BA 9993), Desembargador do Trabalho MARCUS VINICIUS, Desembargador do Trabalho SUZANA MARIA INÁCIO, Desembargador do Trabalho SUZANA MARIA INÁCIO Precat 0000200, 70.2025.5.05.0000 | OAB: BA 20541, BA 20570, BA 51261, BA 30260, BA 43522, BA 9993, BA 19452, BA 22235, BA 43179, BA 29648, BA 30354, BA 13383, BA 18506, BA 32672, BA 57225, BA 56263 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000165-13.2025.5.05.0000 | Advogado: - ALCKSANDER ALVES DE SOUZA (OAB/BA 18632) Seção de Precatórios | Autor(es): J.N.D.T. Precat 0000165, 13.2025.5.05.0000, P.A.G.P. ADVOGADO, ALVARO PEREIRA BOAVENTURA JUNIOR, I.S.D.S. REQUERENTE, J.F.S., R.D.S.B. 62365), I.X.D.O.F. ADVOGADO, JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA | Réu(s): M.D.I. Gabinete da Seção de Precatórios, M.D.I. ADVOGADO, ANDERSON CARLOS SILVA ROCHA (OAB, BA, M.D.I. 34458), M.D.I. 38426), E.D.B. ADVOGADO, ALLAN HABIB TEIXEIRA (OAB, BA 19452) | Advogado(s): ALCKSANDER ALVES DE SOUZA (OAB, BA 18632) Seção de Precatórios, FRANCISCO AUGUSTO PENALVA SILVA (OAB, BA (OAB, BA 35857), RODRIGO SOUZA MEIRA (OAB, BA 29687) 62365), IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (OAB, BA 10889) ADVOGADO, Daniel Vencimento dos Santos (OAB, BA 27059), MARIANA LOPES VILA FLOR (OAB, BA 43194) ADVOGADO, EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO (OAB, BA, GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA (OAB, EMERSON MENEZES DO VALE (OAB, BA 22548) ADVOGADO, ANDERSON CARLOS SILVA ROCHA (OAB, VICTOR CARNEIRO REBOUCAS DA SILVA (OAB, BA 20541) | Relator(a): Desembargador do Trabalho KARINE ANDRADE, Desembargador do Trabalho SUZANA MARIA INÁCIO 16916), Desembargador do Trabalho MARCUS VINICIUS RELATOR: Desembargador do Trabalho KARINE ANDRADE, Desembargador do Trabalho SUZANA MARIA INÁCIO (OAB, BA 35857), Desembargador do Trabalho KARINE ANDRADE MAGALHAES FILHO | OAB: BA 18632, BA 35857, BA 29687, BA 10889, BA 27059, BA 43194, BA 22548, BA 20541, BA 26248, BA 19452 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

Nº Processo: 0000153-96.2025.5.05.0000 | Advogado: - SERGIO SANTOS SILVA (OAB/BA 9993) RELATOR: Desembargador do Trabalho IVANA MERCIA NILO DE | Autor(es): M.P.D.T., A.M.D.S., C.M.C.N. 14177) | Réu(s): E.B.D.C.E.T. Precat 0000157, 36.2025.5.05.0000, E.B.D.A.E.S.S. REQUERENTE, M.D.F.D.M., M.D.I. Precat 0000160, 88.2025.5.05.0000 | Advogado(s): SERGIO SANTOS SILVA (OAB, BA 9993) RELATOR: Desembargador do Trabalho IVANA MERCIA NILO DE, ANE CAROLINA DE MEDEIROS RIOS Seção de Precatórios, Daniel Vencimento dos Santos (OAB, BA 27059) Precat 0000158, 21.2025.5.05.0000, EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO (OAB, BA Seção de Precatórios, GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA (OAB, BA RELATOR: Desembargador do Trabalho IVANA MERCIA NILO DE, ANA PAULA AMORIM CORTES (OAB, BA 22235) ADVOGADO, MARCO AURELIO GAMA CONCEICAO, CARLA PITANGUEIRA BONFIM (OAB, BA 29648) (OAB, BA 64646), DERYCK COSTA DUARTE (OAB, BA 30354) REQUERIDO, M.D.C., ELISANGELA SANTANA CONCEICAO (OAB, BA ADVOGADO, BRUNA MACIEL SANTOS ANDRADE (OAB, BA, FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB, BA 20570) TERCEIRO INTERESSADO, C.M.G.P., MARIA QUINTAS RADEL (OAB, BA 30260), BA 9993) Precat 0000159, 06.2025.5.05.0000, IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (OAB, BA 10889) REQUERIDO, M.D.I., MARIANA LOPES VILA FLOR (OAB, BA 43194) | Relator(a): Desembargador do Trabalho SUZANA MARIA INÁCIO REQUERIDO, M.D.C., Desembargador do Trabalho JOALVO CARVALHO DE, Desembargador do Trabalho KARINE ANDRADE ADVOGADO, RUI MORAES CRUZ (OAB, BA 8534), Desembargador do Trabalho MARCUS VINICIUS REQUERENTE, C.O.S. | OAB: BA 9993, BA 64646, DF 14543, BA 12134, BA 8534, BA 27059, BA 22235, BA 29648, BA 30354, BA 20570, BA 30260, BA 10889, BA 43194 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região