Consulta de Processos

Nº Processo: 1046429-14.2021.8.26.0053 | Vara: 12ª Vara de Fazenda | Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP) (Procurador); Apdo/Apte: Banco Votorantim S.a.; | Assunto: Exame Psicotécnico / Psiquiátrico; | Autor(es): Williane de Sá Barbosa Freitas, Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554, SP), Apelado: Estado de, Higor Ramos da Silva, Advogado: Odair Gregios Junior (OAB: 343410, Apelado: Estado de São Paulo, Advogado, Município de Bertioga, Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969, Apelado: José | Advogado(s): João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059, SP), Advogado: João Francisco Alves Rosa (OAB: 422059, Barcelos Antonio Silveira (OAB: 309428, Apelado: Patricia Bergamo, Advogada: Amanda Silva, Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: S M de Sousa Distribuidora, Me, Apelada: Sandra, Ayrton Soares Bello (OAB: 476959, Apelada: Eliana Nascimento dos Santos, Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelada: J. N. Costa Contabilidade, Administração | OAB: 163344, 442554, 252954, 293981, 171104, 422059, 131015, 451501, 480024, 309428, 471684, 332173, 274076, 219437, 343410, 430630, 154969, 476959, 331435, 372302, 114839, 169524, 229677 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1501051-25.2022.8.26.0123 | Vara: SEF - Setor de | Advogado: Anderson Sebastião Cunha de Souza (OAB: 421545/SP) (Procurador); Apelado: Cristiana Aparecida Violin | Assunto: Municipais; Apelante: Municipio de | Autor(es): Município de Cajamar, Advogado: Alexandre Natividade Mazzei Belizario (OAB: 261544, SP), Apelado: In | Advogado(s): Wellington Rodrigo Passos Corrêa (OAB: 227086, SP), Apelado: M. de I., Advogada: Tatiana da Silva Arede (OAB, Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Claudio Cesar dos Santos Bertioga Me, Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelado: Francisco Ferreira Alves Gesso Me | OAB: 421545, 227086, 209297, 999999, 219437, 261544, 114839, 208204, 302557, 38956, 277315, 194155, 376097, 424187, 255260, 213742, 156616, 167722 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1500209-63.2020.8.26.0075 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959/SP) (Procurador); Apelada: Ademir Amaro da | Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; | Autor(es): Município de Bertioga, Advogado: Ayrton Soares Bello (OAB: 476959, SP), Apelada: Ademir Amaro da, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Silvio Gomes, Apelado: Maria Thereza, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Virginia Auxiliadora, Apelado: Antonio Pires, Advogado: Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969, Apelada: Veiga &, Município de Capão Bonito, Advogada: Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331, Apelado: Tora, tor, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelado: Mks Arq., Apelado: Rene, Apelada: Jurandir Pires da | OAB: 476959, 115587, 219437, 154969, 175331, 466861, 485696, 163116, 114839, 285577, 209957, 508148 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1004065-66.2023.8.26.0664 | Vara: SAF - Serviço de | Advogado: Matheus de Maria Correia (OAB: 356976/SP) (Procurador); | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelado: VIAMAR, Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Marize Leite, Apelado: Antides Alves, Apelado: Andre Luiz de, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Arnaldo Santana, Apelado: Orcenil, Apelado: Carolina | Advogado(s): Gilmar da Silva Francelino (OAB: 320289, SP), Advogado: Giulliano Ivo Batista Ramos (OAB: 163600 | OAB: 356976, 320289, 163600, 452864, 222732, 268285, 115587, 114839, 235457, 213659, 345868, 322783, 219437, 41656, 224954 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507036-96.2025.8.26.0566 | Vara: Setor de Execuções | Advogado: Jose Eduardo de Araujo Luz (OAB: 350323/SP) (Procurador) | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelada: Daiani Ferreira, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelada: Luiz Bolognesi Junior, Apelado: Aline Renata, Apelado: Suelen Regina, Apelado: Luciane Pauline, Apelado: Mariana, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, Apelada: Luciana, Apelada: Roseli Pereira, Apelado: Willian Donizeti | Advogado(s): Nelma Karla Waideman Fukuoka (OAB: 366978, SP) | OAB: 115587, 167722, 310617, 350323, 114839, 360804, 313810, 461502, 366978 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506546-74.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971/ | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Graúna, Apelado: Leticia Oliveira, Apelado: Frederico, Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelada: Cristiano Barros Moveis, Apelado: Wallace da, Apelado: Maria Victor, Apelado: Loriberto, Apelado: Fabiola Chinalia, Marcos Adriano Cammarosano, Advogado: Rogério Milanesi de Magalhães Chaves (OAB: 277971 | Advogado(s): Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, SP), Apelada: Amorim, Amorim Pizzaria Ltda, Me | OAB: 115587, 219437, 83828, 320942, 167722, 277971, 309909, 227864 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1504389-31.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Cristiano de Giovanni Rodrigues (OAB: 184309/SP); Apelado: Município | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Ação: de | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Manovaldo, Apelado: Benjamin, Apelado: Silvestre Toselli, Apelado: Roberto dos, Apelado: Loide Carina, Apelado: Alex Ferreira, Apelado: Valdir Renan, Município de Bertioga, Advogada: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437, Apelada: Jl Carvalho Auto, Apelado: Graúna | Advogado(s): Joao Ricardo Figueiredo de Almeida (OAB: 276162, SP), Apda, Apte: Nicolly de Oliveira Almeida (Justiça | OAB: 115587, 184309, 322493, 403110, 184692, 219437, 276162, 276167 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1505166-16.2025.8.26.0566 | Vara: Vara da Fazenda | Advogado: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP); Interessado: Instituto | Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; | Autor(es): Município de São Carlos, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Bruno Henrique, Apelado: Promonature, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Jose, Apelado: Leandro, Apelado: Marco Aurelio, Apelado: Jose Chechi, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, Apelada: Iara Pimentel Franco, Apelado: Angela Cristina, Apelado: Alex Lopes, Apelado: Valdines, Apelado: Joel Lopes, Apelado: Elen Alessandra | OAB: 115587, 217562, 167722, 45683, 35792 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 2155999-38.2025.8.26.0000 | Vara: 1ª Vara | Advogado: Wesley Gil de Brito Cerqueira (OAB: 416970/SP); Agravado: Construpiso Rr Ltda | Assunto: Compra e Venda; Agravante: Stecar | Advogado(s): Celia Lucia Ferreira de Carvalho (OAB: 78728, SP), Agravado: Hilbert Davi Nobuyuki Horota Sakae, Advogado, Margarida Maria de Almeida Prado Hellmuth (OAB: 64892, Interessada: Antonio Alexandre Eroles, Antonio Jose Iatarola (OAB: 149975, Lucas Manoel Pereira de Oliveira (OAB: 378487, Paulo Edison Martins (OAB: 70442, Interessado: Francisco Antonio Pereira, Advogado: Davi Rodrigo Damasceno | OAB: 416970, 102417, 90224, 237635, 54914, 135319, 317407, 340074, 228061, 78728, 229695, 220765, 228366, 350244, 361053, 492242, 64892, 199501, 82735, 122478, 301551, 161020, 113980, 254698, 167722, 63061, 274387, 376838, 159648, 111987, 195093, 149975, 264106, 378487, 419577, 70442, 362109, 357172, 244974, 392268, 47612, 186672, 443473, 486140, 261542, 7493 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1051811-96.2021.8.26.0114 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Jose Carlos Padula (OAB: 93586/SP); Advogado: Carlos Fernando Padula (OAB: 261573/SP); Apelado: M. de | Assunto: Jornada de Trabalho; Apelante: A. | Autor(es): Rita Prieto Andres, Advogado: Lucas Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044, SP), Advogado: Diego Leite Lima Jesuino | OAB: 427604, 93586, 261573, 364614, 149480, 165424, 287082, 163407, 276160, 228254, 209511, 327122, 105688, 264168, 255948, 172115, 420752, 184692, 344044, 331777, 301936, 202491, 226922, 346457, 442285, 183230, 276262, 514259 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11