Consulta de Processos

Nº Processo: 1008250-97.2024.8.26.0637 | Vara: 2ª Vara Cível; Ação: | Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509/SP); Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB: | Assunto: Desapropriação Indireta; Apelante: Alessandra | Autor(es): Município de Osasco, Advogada: Edna Aparecida Martins (OAB: 90131, SP), Apelado: Thiago Luiz Roque, Estado de São Paulo, Advogada: Ignacia Tomi Shinomya de Castro (OAB: 87284, Advogada: Carla, Catarina Zucarelli Janck de Souza (Menor(es) representado(s)), outros, Advogada: Sandra Lourenco Pinheiro (OAB | Réu(s): Mauricio Lima Barbosa, Advogado: Rafael de Carvalho Baggio (OAB: 339509, SP), Advogado: Jean Carlos Barbi (OAB | Advogado(s): Marcio Jose Ferreira da Silva (OAB: 219211, SP), Boris Hermanson (OAB: 114062, Advogado: José Carlos Custódio (OAB: 215029, Thais Ghelfi Dall Acqua (OAB: 257997, Claudio Costa Vieira Amorim Junior (OAB: 324382, Interessado: Estado de São Paulo, Advogado: Ricardo, Ana Beatriz Reupke Ferraz (OAB: 110053, Apelada: R.j.m. de Andrade Limpeza Ltda | OAB: 105455, 339509, 389673, 219211, 114062, 215029, 300819, 32967, 257997, 222185, 181744, 266423, 324382, 245545, 90131, 166568, 110053, 387675, 301425, 87284, 289501, 219437, 79791 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1075262-37.2024.8.26.0053 | Vara: 15ª Vara da Fazenda | Advogado: Glauber Ortolan Pereira (OAB: 305031/SP); Apelado: Coordenador da Administração Tributária | Assunto: Reajustes de Remuneração, | Autor(es): ARINALDO DE JESUS SILVA, Advogado: Junior Antonio de Oliveira Gulim (OAB: 208114, SP), Apelado: Arnaldo Luiz, Divino Antônio Moraes, Advogada: Maria Lúcia Moreno Lopes (OAB: 162321, Apelado: Estado de São Paulo | Réu(s): Estado de São Paulo, outro, Advogada: Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584, SP), São João Fretamento, Turismo Ltda, Advogado: Victor Dias Ramos (OAB: 358998, Advogado: Gustavo Almeida | Advogado(s): Vera Regina Isaguirre Rodriguez (OAB: 118153, SP), Rafael Mortari Lotfi (OAB: 236623, Advogado: Carlos Alberto Pacianotto Junior (OAB: 214264, Apelado, Eva Baldonedo Rodriguez (OAB: 205688, Rafael Augusto Freire Franco (OAB: 200273, Advogado: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB | OAB: 156989, 305031, 116285, 272916, 118153, 208114, 319204, 236623, 214264, 150180, 427328, 283439, 172926, 335584, 265367, 227870, 336459, 156162, 267931, 118683, 337423, 79886, 162321, 205688, 145859, 314247, 261373, 369878, 430658, 200273, 127131, 358998, 154074 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1021831-60.2024.8.26.0224 | Vara: 2ª Vara da Fazenda | Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Advogado: Gasparino Jose | Assunto: Jornada de Trabalho; Apte/Apdo: | Ação: Publica Municipal de | Autor(es): Município de Santana de Parnaíba, Advogada: Maria Luiza Deschamps (OAB: 456232, SP), Recorrente, Fundação de Proteção, Defesa do Consumidor, Procon, outro, Advogado: Carlos Eduardo Fernandes da Silveira, Município de Avaré, Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016, Apelado: Sergio Alves, Apelado: Sonia Regina dos Santos, Município de Bertioga, Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562, Apelada: Rosa Maria, Município de Mineiros do Tiete, Advogado: Artur dos Santos Oliveira (OAB: 487468, Apelado: Jf | OAB: 85005, 61260, 160548, 456232, 480140, 285224, 415595, 160874, 119251, 145859, 183724, 115016, 167722, 217562, 487468, 287776, 247451, 256975, 112851 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1070906-67.2022.8.26.0053 | Vara: 5ª Vara Cível; | Advogado: Jorge de Souza Ribeiro (OAB: | Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Felipe | Ação: de | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Daniela Vilhena (OAB: 167722, SP), Apelado: J.n.c. Intermediacao de, Município de Avaré, Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714, Apelado: Valdomiro, Apelado: Amarildo, Apelada: Ivonete, Apelado: Alessandra | Advogado(s): Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116, SP), Joao de Ambrosis Pinheiro Machado (OAB: 113596, Deuany Berg Fontes (OAB: 350245, Advogado: Fernando Brandão Escudero (OAB: 303073, Interessado | OAB: 448105, 207010, 244911, 163116, 167722, 449714, 235911, 471621, 368032, 309914, 113596, 350245, 303073, 456958 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1512433-72.2018.8.26.0602 | Vara: das Execuções Fiscais Municipais; Execução Fiscal; | Advogado: Mauricio da Costa | Ação: de Material Medico Hospitalar Ltda; Advogado: Douglas Alexandre Vilela | Autor(es): Município de Bertioga, Advogada: Adriane Claudia Moreira Novaes (OAB: 114839, SP), Apelada: Aloe, Municipio de Jandira, Advogado: Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819, Apelado: Immbrax | Réu(s): Immbrax Industria, Comercio Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual | OAB: 224999, 114839, 325751, 237369, 274031, 232819, 303873, 299506, 172938, 138094, 239428 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1511653-02.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1511653-02.2025.8.26.0566; Taxa de | Advogado: Matheus Occulati de Castro (OAB: 221262/SP); RepreLeg: Lucas Antônio; | Autor(es): S M Antonio & Cia Ltda Me, Advogado: Matheus Occulati de Castro (OAB: 221262, SP), RepreLeg: Lucas Antônio, Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, Advogada: Leila de Cassia | Réu(s): J do Nascimento Silva, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Município de Presidente Prudente, Advogada: Luciane Fidalgo Marcondes Silva (OAB: 128393, SP), Ficam, O CRIADOR FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI, Ficam as partes intimadas para se, D Matias Sao Carlos | OAB: 115587, 221262, 128393, 217562, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1509836-97.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1509836-97.2025.8.26.0566; Municipais; Apelante: | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de Cassia | Autor(es): Município de São Carlos, Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757, SP), Advogada: Leila de Cassia, Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, Apelado: Heloisa Helena | Réu(s): Milton Selvagio, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | OAB: 115587, 114839, 351757 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507201-46.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507201-46.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Réu(s): Ricardo Silva Ladriano, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao, Claudia Renata Rossi | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 351757, 115587, 219813, 114839 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1507085-40.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1507085-40.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Réu(s): Nizete Alves dos Santos Lanchonete, me, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual, Lays Ungari Caron, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao | Advogado(s): Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587, SP), Apelado: Mrv Engenharia, Participações S.a., Ficam as, Advogada: Eliane Eiko Miyamoto Kakuda (OAB: 219813 | OAB: 115587, 351757, 219437, 219813, 249464 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11

Nº Processo: 1506896-62.2025.8.26.0566 | Vara: da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1506896-62.2025.8.26.0566; IPTU/ Imposto Predial e Territorial | Advogado: Luan Pomarico (OAB: 351757/SP) (Procurador); Advogada: Leila de | Réu(s): Five10 2016 Empreendimento Imobiliario Ltda, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de | OAB: 115587, 114839, 351757, 219813, 217562 | Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11