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0000402-48.2024.5.05.0011
Nº Processo: 0000402-48.2024.5.05.0011 | Advogado: JORGE EDESIO DEDA(OAB: Revisor MARIA DE LOURDES LINHARES | OAB: 41014, 15654, 23276, 79812, 242236, 76499, 47587, 6577 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
11/08/2025 06:11
0000489-17.2024.5.19.0010
Nº Processo: 0000489-17.2024.5.19.0010 | Advogado: FRANKLIN ALVES BARBOSA(OAB: Revisor FERNANDO ANTONIO DA SILVA | OAB: 17512, 201296, 13509, 78403, 242236, 10084, 32783, 5618, 6293, 500, 12959 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
11/08/2025 06:11
0000476-04.2021.5.05.0013
Nº Processo: 0000476-04.2021.5.05.0013 | Advogado: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: ADVOGADO ANA CAROLINA LOPO DE | Ação: RECORRIDO SOSERVI-SOCIEDADE DE | OAB: 76499, 22130, 34528, 9952, 17769, 232121, 34716, 64977, 71757, 1734, 11542, 13772, 11899 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
11/08/2025 06:09
0000398-92.2024.5.10.0812
Nº Processo: 0000398-92.2024.5.10.0812 | Advogado: - ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA (OAB/DF ADVOGADO - CECILIA ANDRADE ROCHA (OAB/DF 40748) | Advogado(s): ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA (OAB, DF ADVOGADO, CECILIA ANDRADE ROCHA (OAB, DF 40748), LARISSA WALDOW DE SOUZA BAYLAO (OAB, DF (OAB, BA 11899), LUCAS PECANHA MARTINS GOES (OAB, DF 34487), NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO (OAB, DF 43324), RAPHAEL FELICIO DE OLIVEIRA (OAB, DF 39635) FONSECA (OAB, DF 47996), AMANDA PAULA HUPPES LEAL (OAB, DF 63292) AIRO 0000398, 92.2024.5.10.0812, ESTELA SILVEIRA GONTIJO (OAB, DF 33450) 1ª Turma, DF Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, DF AGRAVANTE, TRANSCOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, DF AGRAVADO, MARCIO JOSE CAIRO DE SOUSA, NATHALIA WALDOW DE SOUZA BAYLAO 2132), DF 39635) RORSum 0000398, 72.2024.5.10.0851, DF 40748) (OAB, TO 10725), DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR ADVOGADO, MARCELO DE SOUSA MACHADO (OAB, PI 21744), FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH (OAB, DF 76638), LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE (OAB, TO 10492), NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM ROT 0000406, 50.2024.5.10.0010, PALOMA PEREIRA LEITE (OAB, DF 71945) Desembargador Alexandre Nery de Oliveira | Relator(a): Desembargadora do Trabalho MARIA REGINA ENERGIA S.A. | OAB: DF 40748, BA 11899, DF 34487, DF 43324, DF 27375, DF 39635, DF 47996, DF 71945, DF 63292, DF 33450, GO 27750, MG 44698, TO 6677, TO 10725, PI 21744, DF 76638, TO 10492, DF 7772 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA (OABRelator: Desembargadora do Trabalho MARIA REGINA ENERGIA S.A.
11/08/2025 05:55
0000632-71.2023.5.10.0016
Nº Processo: 0000632-71.2023.5.10.0016 | Advogado: - LEILIANE ABREU DIAS (OAB/TO 3291) ADVOGADO - FARLE CARVALHO DE ARAUJO (OAB/DF 35665) | Ação: DE RADIODIFUSAO MARQUES DA ROCHA | Advogado(s): LEILIANE ABREU DIAS (OAB, TO 3291) ADVOGADO, FARLE CARVALHO DE ARAUJO (OAB, DF 35665), PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB, TO 5168) ADVOGADO, HILTON BORGES DE OLIVEIRA (OAB, DF 10758), FERNANDO ARAUJO LUZ (OAB, TO 6439) ADVOGADO, JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (OAB, DF 6083), Jésus Fernandes da Fonseca (OAB, TO 2112) ADVOGADO, JUSCELINO DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB, DF, RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB, DF RECORRIDO, RDJ, ASSESSORIA E GESTAO EMPRESARIAL, CELSO CARDOSO BORGES JUNIOR (OAB, DF ROT 0000633, 95.2023.5.10.0003, RAFAEL SILVA MELAO (OAB, DF 26264) ADVOGADO, CELSO FELIPE PIMENTA PINTO (OAB, PA 13772), LETICIA RESENDE HERCULANO COELHO ADVOGADO, FERNANDO INACIO REZENDE (OAB, DF 65466), PATRICIA RODRIGUES MATOS (OAB, DF 52326) (OAB, DF 74823), JESSICA RODRIGUES DA SILVA (OAB, DF 53936) | Relator(a): Juiz do Trabalho Convocado LUIZ HENRIQUE Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos, Desembargador do Trabalho ANDRE RODRIGUES ADVOGADO, WANDA MIRANDA SILVA (OAB, DF 40291), Juiz do Trabalho Convocado LUIZ HENRIQUE ONLINE S.A., Desembargadora do Trabalho MARIA REGINA RELATOR: Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS | OAB: TO 3291, DF 35665, TO 5168, DF 10758, DF 5218, TO 6439, DF 6083, TO 2112, DF 20650, DF 40291, SP 290450, BA 11899, DF 26264, PA 13772, DF 65466, DF 42606, DF 52326, DF 74823, DF 53936 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: LEILIANE ABREU DIAS (OABRelator: Juiz do Trabalho Convocado LUIZ HENRIQUE Desembargadora Elaine Machado Vasconcelos
11/08/2025 05:51
0000931-59.2024.5.10.0001
Nº Processo: 0000931-59.2024.5.10.0001 | Advogado: - JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO TELEGRAFOS | Advogado(s): JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO TELEGRAFOS, ANA PAULA PORTO YAMAKAWA (OAB, DF 53062), CARLOS JOSÉ ELIAS JÚNIOR (OAB, DF 10424) RECORRIDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FRANCISCA DIANE PIRES VELOZO (OAB, DF RECORRENTE, ANTONIO KEOMA SALES DA SILVA, KAROLINE OLIVEIRA DE LIMA (OAB, DF 64131), LEANDRO ARTIAGA E VIEIRA (OAB, DF 16733) ADVOGADO, DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR, FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH (OAB, DF | Relator(a): Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN RELATOR: Desembargador do Trabalho GILBERTO AUGUSTO, Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN ADVOGADO, ROGERIO ROCHA (OAB, DF 32043), Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN RELATOR: Juiz do Trabalho Convocado DENILSON BANDEIRA, Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN ONLINE S.A., Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN | OAB: DF 13793, DF 53062, DF 48585, DF 40304, DF 43865, DF 32043, DF 31852, DF 10424, DF 41051, DF 64131, DF 40748, DF 16733, BA 11899, DF 47996 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: JOSE ANTONIO GONCALVES DE CARVALHO TELEGRAFOSRelator: Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN
11/08/2025 05:07
0001285-97.2023.5.10.0105
Nº Processo: 0001285-97.2023.5.10.0105 | Advogado: - DANIEL DA COSTA PRIMO BURITY (OAB/DF | Advogado(s): LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE ADVOGADO, ROBERTA ROCHA SANTOS, MARIANA REGIS NOGUEIRA ARAUJO (OAB, DF RECORRIDO, ED CARLOS SILVA DE SOUZA, ADRIANO JOAO BOLDORI (OAB, SP 290450) ROT 0001300, 33.2023.5.10.0019, CECILIA ANDRADE ROCHA (OAB, DF 40748) 3ª Turma, DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto, ELEN SARAH CASTRO DOS SANTOS (OAB, DF ALVES DE SOUZA BARRETO, FERNANDA MAIA DE SOUSA KOCH (OAB, DF RECORRENTE, RESOURCE TECNOLOGIA E INFORMATICA, NATALIA CAVALCANTI CORREA SERAFIM ADVOGADO, ANDERSON DE SOUZA MERLI, PALOMA PEREIRA LEITE (OAB, DF 71945) ADVOGADO, TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE (OAB, SP 281737), ROBERTA KELDY FERREIRA (OAB, GO 24409) RECORRENTE, SERGIO LUIZ NOVELINO SEQUEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES (OAB, DF ADVOGADO, HENRIQUE SANTOS GUARIENTO (OAB, DF 48585), AVENIR JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (OAB, DF 24308) ADVOGADO, RAYANNE FERREIRA COSTA (OAB, DF 43865), RONAN SALVIANO CUSTODIO (OAB, DF 51680) ADVOGADO, ROGERIO ROCHA (OAB, DF 32043), SARAH RAQUEL LIMA LUSTOSA (OAB, DF 31852) | Relator(a): Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS, Desembargador do Trabalho GRIJALBO FERNANDES RECORRENTE, PERBONI & PERBONI LTDA, Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS Desembargador Brasilino Santos Ramos | OAB: DF 43324, DF 55091, SP 290450, DF 40748, BA 11899, DF 47996, SP 281737, DF 71945, SP 242236, GO 24409, DF 53062, DF 48585, DF 40304, DF 24308, DF 43865, DF 51680, DF 32043, DF 31852 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE ADVOGADORelator: Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS
11/08/2025 05:04
0000961-68.2023.5.10.0021
Nº Processo: 0000961-68.2023.5.10.0021 | Advogado: - ANDRE LUIZ GONCALVES TEIXEIRA (OAB/DF RECORRENTE - WENDESON DE SOUSA ALFREDO OLIVEIRA | Ação: DOS LOJISTAS DO SHOPPING | Advogado(s): ANDRE LUIZ GONCALVES TEIXEIRA (OAB, DF RECORRENTE, WENDESON DE SOUSA ALFREDO OLIVEIRA, AUGUSTO GOMES PEREIRA (OAB, DF 31291) ADVOGADO, OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (OAB, DF, EDUARDO GUERRA DE ALMEIDA NEVES 15553), FABRICIO CORREIA DE AQUINO (OAB, DF 18486) 59817), MIGUEL FERREIRA DE MELO JUNIOR (OAB, DF ADVOGADO, WILSON BORGES JUNIOR (OAB, DF 26360), MARCUS AURELIO BESSA VIEIRA (OAB, VALERIA PEREIRA BESSA VIEIRA (OAB, DF ROT 0001013, 18.2023.5.10.0101, WAGNER PEREIRA DA SILVA (OAB, DF 36467) Desembargador Alexandre Nery de Oliveira, WAGNER WEISSKEIMER PEREIRA (OAB, DF RELATOR: Desembargador do Trabalho ALEXANDRE NERY, JEAN CHARLES DE SOUZA MOREIRA (OAB, DF 68912), ADRIANO JOAO BOLDORI (OAB, SP 290450) 3ª Turma, TATIANA GUIMARAES FERRAZ ANDRADE Desembargador Augusto César Alves De Souza Barreto | Relator(a): Presidente JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN ADVOGADO, PHELIPE LUCAS DE TORRES SAMPAIO (OAB, DF, Desembargador do Trabalho ANDRE RODRIGUES CENTER DA BARRA | OAB: DF 10424, DF 31291, DF 46985, DF 18486, DF 26360, DF 36467, DF 65466, DF 71339, DF 74823, DF 68912, DF 16567, SP 290450, SP 242236, DF 70125 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: ANDRE LUIZ GONCALVES TEIXEIRA (OABRelator: Presidente JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN ADVOGADO
11/08/2025 05:03
0000558-03.2021.5.10.0011
Nº Processo: 0000558-03.2021.5.10.0011 | Advogado: - ADLER LUIS DA NOBREGA CARNEIRO E SILVA (OAB/DF 39473) | Advogado(s): ADLER LUIS DA NOBREGA CARNEIRO E SILVA (OAB, DF 39473), ALINE MENDES EMERICK (OAB, DF 60822) (OAB, DF 60822), ANDRE OLIVEIRA LUCENA (OAB, DF 59632) AP 0000558, 03.2021.5.10.0011, DF 59632) 3ª Turma, DF 59632) Desembargador Pedro Luís Vicentin Foltran, DF 59632) RELATOR: Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN, DF 59632) FOLTRAN, DF 59632) AGRAVANTE, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES, ANDRESSA NUNES RODRIGUES (OAB, DF 69560) ONLINE S.A., DF 69560) ADVOGADO, ADRIANO JOAO BOLDORI (OAB, SP 290450), DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR, DF 69560) (OAB, BA 11899), DF 69560) AGRAVADO, UELLINGTON DOS SANTOS DIAS, CRISTIANE DE QUEIROZ MIRANDA (OAB, DF ADVOGADO, LUIS FERNANDO MOREIRA CANTANHEDE, GUILHERME SOUSA ELMOKDISI (OAB, DF 61065) ADVOGADO, DF 61065) (OAB, DF 43324), DF 61065), DF 61065) ROT 0000675, 15.2021.5.10.0101, DF 61065) 3ª Turma, DF 61065) Desembargador Brasilino Santos Ramos, JESSICA DA SILVA ALVES (OAB, DF 55847) RELATOR: Desembargador do Trabalho BRASILINO SANTOS, KAMYLLA CONCEICAO MENDES SOUZA (OAB, DF RAMOS, ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA (OAB, DF 34720), ALBERTO EMANUEL ALBERTIN MALTA, MATHAEUS LAZARINI DE ALMEIDA, DF, DF 3ª Turma, NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA RELATOR: Desembargadora do Trabalho ANTONIO UMBERTO DE, NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA RECORRENTE, SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA 60944), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA 59853), NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA (OAB, DF 14524) | OAB: DF 39473, DF 49692, DF 60822, DF 59632, DF 69560, SP 290450, BA 11899, DF 43324, DF 61065, DF 55847, DF 34720, DF 46056, DF 60712, DF 14524 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
11/08/2025 04:29
0000072-94.2021.5.10.0018
Nº Processo: 0000072-94.2021.5.10.0018 | Advogado: - ANA LUIZA DE PAULA SILVA (OAB/GO 53797) ADVOGADO - LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB/TO | Advogado(s): ANA LUIZA DE PAULA SILVA (OAB, GO 53797) ADVOGADO, LUIZ FERNANDO DE MELO ALMEIDA (OAB, TO, GUILHERME REIS RABELO JACOMO (OAB, GO 5522), MATEUS FERREIRA MARTINS (OAB, GO 47605) 5522), ANA FLAVIA OLIVEIRA BERTOLDO DE MELO ADVOGADO, ARMANDO CANALI FILHO (OAB, PR 68339), LUIZ FERNANDO ALOUCHE (OAB, SP 193025) AGRAVADO, FABIO HERZ, LIVRARIA CULTURA S, PEDRO HERZ, MARCELO FLORIANO (OAB, SP 179238) AGRAVADO, SERGIO HERZ, SP 179238) ADVOGADO, LEON ALEXANDER PRIST (OAB, SP 303213), NATHALIA DE PAULA BOMFIM (OAB, DF 44202), MARCELO SANCHEZ SALVADORE (OAB, SP ADVOGADO, SP 65216), TATYANA MARQUES SANTOS DE CARLI (OAB, DF ROT 0000433, 29.2021.5.10.0013, DF Desembargador João Amilcar Silva, Souza Pavan, DF SOUZA PAVAN, JAEDER CAETANO DE LIMA (OAB, DF 41060) ADVOGADO, ADRIANO JOAO BOLDORI (OAB, SP 290450), DAGOBERTO PAMPONET SAMPAIO JUNIOR | Relator(a): Desembargador do Trabalho ANDRE RODRIGUES Desembargadora Flávia Simões Falcão, Desembargador do Trabalho PEDRO LUÍS VICENTIN RECORRIDO, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES | OAB: GO 53797, GO 5522, GO 47605, PR 68339, DF 42877, SP 193025, SP 179238, SP 303213, DF 44202, SP 65216, DF 41060, SP 290450, BA 11899, DF 43324 | Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Advogado: ANA LUIZA DE PAULA SILVA (OABRelator: Desembargador do Trabalho ANDRE RODRIGUES Desembargadora Flávia Simões Falcão
11/08/2025 04:29